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Editorial

Os bloqueios contra o coronavírus e o direito de ir e vir

  • PorGazeta do Povo
  • 29/03/2020 18:19
Transporte interestadual está suspenso ou restrito em vários estados por decisão de governadores.
Transporte interestadual está suspenso ou restrito em vários estados por decisão de governadores.| Foto: Aniele Nascimento/Gazeta do Povo

Na quarta-feira, brasilienses que foram a um posto de saúde que aplicava a vacina contra a gripe no sistema de drive-thru só conseguiram se imunizar porque haviam sobrado algumas doses do dia anterior. Como o voo que levaria um novo lote de vacinas já tinha sido cancelado, decidiu-se realizar o trajeto entre a capital paulista e a capital federal de caminhão, com chegada prevista às 14 horas. No entanto, o veículo acabou retido em Goiás, atrasando ainda mais a viagem. O episódio, ainda que de alcance bastante limitado, mostra como algumas ações de governadores e prefeitos tomadas em nome do combate ao coronavírus podem estar cruzando um limite perigoso em relação aos direitos individuais e, neste processo, até mesmo atrapalham o objetivo que dizem querer alcançar.

Levantamento do jornal O Estado de S.Paulo publicado na quarta-feira, 25 de março, afirmava que havia bloqueios de algum tipo em pelo menos 22 estados brasileiros. Não se trata apenas das chamadas “barreiras sanitárias”, em que pessoas que chegam a um local têm sua temperatura medida, e que são permitidas pela lei: a maioria das restrições afeta o direito de ir e vir, com fechamento total de divisas (caso, por exemplo, de Santa Catarina, Piauí e Ceará) ou proibição do transporte de passageiros interestadual, ou então com o bloqueio físico à entrada de várias cidades. Wilson Witzel, governador do Rio de Janeiro, interveio até mesmo nos aeroportos, proibindo voos provenientes de certos países ou estados e gerando reação imediata da Agência Nacional de Aviação Civil.

O artigo 22, inciso XI da Constituição afirma que apenas a União pode legislar sobre trânsito e transporte, o que de imediato proíbe ações unilaterais dos estados no fechamento de suas divisas. Mas, em seu parágrafo único, acrescenta que “lei complementar poderá autorizar os estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo”. No caso, a Lei 13.797/20, votada enquanto se fazia esforços para repatriar brasileiros na China, afirma que as autoridades, “no âmbito de suas competências”, poderiam adotar “restrição excepcional e temporária de entrada e saída do país, conforme recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por rodovias, portos ou aeroportos”, ou seja, sem nenhuma referência a fechamento de divisas estaduais.

A saúde pública é um bem que o poder público tem o dever de proteger, mas isso precisa ser feito de forma que não se restrinja liberdades de forma desnecessária ou abusiva

Foi só em 20 de março, pela Medida Provisória 926, que Bolsonaro incluiu a “locomoção interestadual e intermunicipal” entre as atividades sujeitas a restrição. Governadores e prefeitos viram na MP um sinal verde para fechar divisas e acessos, e simplesmente ignoraram a necessidade de recomendação da Anvisa. Por fim, em 23 de março, o governo capitulou e publicou resolução assinada pelo diretor-presidente da Anvisa, delegando às Vigilâncias Sanitárias estaduais a capacidade de elaborar pareceres que embasassem os bloqueios e, na prática, validando um “cada um por si” em que até mesmo o transporte de itens valiosos para a saúde das pessoas acaba prejudicado por fiscais mais “zelosos”, como na situação que retardou a chegada do lote de vacinas a Brasília.

No dia seguinte, o Supremo Tribunal Federal entrou no imbróglio quando o ministro Marco Aurélio Mello decidiu liminarmente manter o poder de estados e municípios sobre os respectivos acessos. Quando o plenário da corte julgar o mérito da ação proposta pelo PDT, terá de responder a uma série de perguntas. Fechar as próprias divisas ou acessos faz parte das “competências” (para usar a expressão da Lei 13.797), respectivamente, de estados e municípios? Se o bloqueio em um estado ou município também afeta estados e municípios vizinhos, ele pode ser definido unilateralmente? E, o mais importante: o direito constitucional de ir e vir não está sendo indevidamente restringido?

Esta última questão, mais que as considerações a respeito de leis infraconstitucionais, medidas provisórias ou resoluções, deveria nortear a discussão. Regular as fronteiras nacionais, inclusive com o direito de barrar a entrada de pessoas em alguns casos, sempre foi prerrogativa de governos mundo afora, mas o que dizer quando entes subnacionais impedem o trânsito de brasileiros dentro de seu país? Afinal, não estamos em estado de sítio, a única situação prevista na Constituição em que se pode relativizar o direito de ir e vir de forma mais agressiva. O isolamento adotado como forma de reduzir a velocidade de contágio do coronavírus é recomendação ou uma obrigação? Os cidadãos continuam a ter suas necessidades e seus motivos para se deslocar dentro do país; na impossibilidade de testar rapidamente todos os que pretendem entrar em uma cidade ou estado, é razoável presumir que toda pessoa que não tenha febre seja um portador assintomático do vírus, pronto para espalhá-lo no destino ao qual se dirige?

E, além dos bloqueios, há outras medidas que impedem a circulação de pessoas e que também devem nos preocupar. É o caso do decreto de Porto Alegre (RS) que proíbe pessoas acima de 60 anos de sair às ruas – com a exceção de deslocamentos para vacinação, atendimento médico e compras em mercados ou farmácias – ou o ainda mais restritivo decreto de Campo Grande (MS) que impõe toque de recolher em toda a cidade das 20 horas às 5 horas da manhã seguinte, prevendo apreensão de veículos e condução à delegacia daqueles que não comprovarem motivo aceitável para estar na rua.

O STF faria bem se analisasse os bloqueios (e outras medidas restritivas que porventura sejam questionadas na corte) usando o princípio da proporcionalidade. Parece claro que o crivo da adequação (“a medida é eficaz para conseguir o objetivo desejado?”) está atendido, pois, se a intenção é controlar o surto, impedindo a proliferação do vírus decorrente da entrada de pessoas contaminadas, o bloqueio cumpre essa função; segue-se o critério da necessidade: há medidas menos restritivas e igualmente eficazes? Aqui será preciso fazer uma análise técnica de opções como, por exemplo, a identificação e a quarentena dos infectados ou que efetivamente apresentem os sintomas da Covid-19. Caso se conclua que bastam essas ações, este deverá ser o caminho a seguir. Mas, se elas não forem suficientes, resta a análise final dos bloqueios pelo critério da proporcionalidade em sentido estrito: o fato de eles preservarem a saúde de quem já está na área bloqueada compensa a redução da liberdade advinda desta restrição ao direito de ir e vir?

Conter a disseminação do coronavírus é importante, e os governos não podem se omitir nessa missão. A saúde pública é um bem que o poder público tem o dever de proteger, mas isso precisa ser feito de forma que não se restrinja liberdades de forma desnecessária ou abusiva. Situações extraordinárias como a causada pela pandemia pedem medidas extraordinárias e todos os fatores precisam ser colocados na balança. Há condições muito específicas sob as quais se pode admitir restrição às liberdades fundamentais, e a defesa dessas liberdades também exige a aceitação de certos riscos, como lembrou recentemente o colunista da Gazeta do Povo Guilherme de Carvalho. Por isso, e tendo em mente que a seriedade da pandemia levará governantes e governados a preferir os erros por excesso de zelo que por falta dele, é preciso ter bem claros quais são os limites que convém não cruzar. Houve uma certa naturalidade com que governadores e prefeitos adotaram os bloqueios e toques de recolher, e com que eles foram aceitos por parte da população. Pode-se compreender a reação num primeiro momento, mas é preciso também estar atento ao risco de que restrições fortes como as que estão sendo imposta se tornem cada vez mais frequentes por motivos cada vez mais triviais. Por isso, passado o impacto inicial, agora é preciso enfrentar o tema de forma desapaixonada e avaliar a adequação das medidas para não deixar portas abertas ao arbítrio.

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Comentários [ 30 ]

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    JOAO CARLOS JOLY ASSUMPCAO

    ± 2 dias

    Prefeitos e governadores estão se tornando déspotas em suas áreas, só faltam declarar a independência do Brasil. Prendendo e bloqueando pessoas, em atos em total desacordo com a constituição, que é prerrogativa exclusiva do Presidente da República. Até o direito de manifestação, pois hoje não pode ser contra a opinião destes. Está chegando a hora de invocar o Art 142 da CF. Não podemos permitir que estes oportunistas destruam o Brasil em seu benefício.

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    Gilberto

    ± 2 dias

    A Lei Maior do país já não prevalece mais diante de decisões que a ela se sobrepõem. Não bastasse estarmos presos em casa, agora também estamos presos dentro de Estados e Municípios. Ou seja, sob um domínio comunista! Salve-se quem puder!!

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    Eduardo pf camara

    ± 2 dias

    Essas restrições impostas por alguns governadores é meramente política num ano eleitoral a desafiar descaradamente o , Presidente. Bolsonaro está muito leniente nessa questão

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    Lourdes Dantas

    ± 2 dias

    O problema é que grande da população está contaminada e anestesiada pelo medo, por isso muitos aceitam essa situação horrível de tolhimento da liberdade de ir e vir. A mídia tenta a todo custo impor um pensamento único, com o mantra do "fique em casa". Quem tenta buscar uma solução alternativa recebe o carimbo de irresponsável, insensível. O Brasil não aguenta 2 semanas de lockdown, que dirá meses. Nada justifica medidas restritivas em cidades que não têm casos confirmados. Como o governador de SP estende as medidas para 645 municípios, sem verificar a situação de cada um deles?

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      Neto

      ± 2 dias

      Concordo. As cidades tem de ser sitiadas, não os Estados.

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    Luis Franzon

    ± 2 dias

    por isso que assino a gazeta!!

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    Teodoro Jacob Winkler

    ± 2 dias

    Grande bobagem. Se o vírus está espalhado pelo mundo inteiro, de que adianta interditar essa ou aquela estrada? Cada indivíduo, cada família, cada grupo social cuide si. Quem tem meios e pode se isolar que se isole. Quem não tem e precisa trabalhar que recorra a todo e qualquer recurso pra se protejer

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      Neto

      ± 2 dias

      Aqui no meu condomínio só a classe alta está isolada. Porteiros, pessoal da limpeza e de manutenção, tá todo mundo trabalhando.

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    FERNANDO LUIZ POZZOBON

    ± 2 dias

    Gostei do texto.

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    MARCUS VINICIUS TADEU PEREIRA

    ± 2 dias

    É assim que a liberdade morre

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    Eden Lopes Feldman

    ± 2 dias

    Infelizmente os 30 anos de socialismo no Brasil corromperam a democracia, onde manifestações durante a semana trancam os acessos, grupos invadem prédios públicos e agora "governantes" proíbem os acessos e o direito ao livre trânsito. Apoiados por um STF ideológico e ultrapassado, digno de ser considerado inútil. Juntamente com um congresso ainda preso ao passado de benesses e favores. Todos reagindo ao presidente, que embora tenha suas falhas de comunicação, pretende evitar que o país entre em um colapso. Esta crise mudará muito a forma como a maioria dos brasileiros pensam, pois em breve os que apoiam sentirão os efeitos dos bloqueios.

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      Teodoro Jacob Winkler

      ± 2 dias

      Nao só inútil como extremante prejudicial a socoedade.

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    Marcos eisenschlag

    ± 2 dias

    Que triste um ser humano envelhecer no Brasil. Alem de ter que trabalhar a vida inteira sendo parasitado por impostos desproporcionais aos serviços oferecidos, ter que pagar duplamente por esses mesmos serviços e ter que conseguir economizar para poder se sustentar na aposentadoria ja' que a previdência lhe e' roubada por politicos que dizem se interessar pelo seu futuro. Agora ter que lidar com a histeria jornalista e com o medo real de uma doença contagiosa. Mas alem de tudo isso, ainda ter que arcar com a humilhação de um burocrata que decide como um tiranete lhe proibir de sair de casa e incentivar idiot@s a delatarem os idosos que o fazem. Triste envelhecer em um pais assim.

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  • C

    CSG

    ± 2 dias

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      Neto

      ± 2 dias

      Falou bem. Obediência cega é tudo que a esquerda quer dos cidadãos.

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  • A

    ALEXANDRE DAMIÃO COSTA

    ± 2 dias

    Reticulo esta medida sem dar opção as pessoas de ate mesmo de voltar para casa como no meu caso nao consigo ir por vias terrestre ou aeria.ainda por cima empresas áreas cancelou voo arbirtralha mente como no caso da azul que mudou data de voo para o mesmo de Maio absurdo a onde vamos para.

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  • F

    Fernando Fernandes

    ± 2 dias

    Numa situação emergencial dessa, mais vale o autoritarismo da China, que controlou a epidemia, obrigando as pessoas a ficarem em casa, do que a permissividade libertária dos países europeus, alguns sem caixões suficientes para enterrar seus mortos hoje...

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      JOAO CARLOS JOLY ASSUMPCAO

      ± 2 dias

      Só você para acredita em partido comunista chinês. Lá acabou a pandemia. Lá se você abrir a boca, morre, simples assim.

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      Zyss

      ± 2 dias

      Retardado mental....

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      Fabricio Maoski

      ± 2 dias

      Claro, se o objetivo é supostamente bom qualquer meio é justificável. É assim que se justifica todo e qualquer autoritarismo e violência. Particularmente, prefiro estar num desses caixões do que viver nessa distopia autoritária.

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    • O

      Oliveira

      ± 2 dias

      Há 3 ou 4 países q não precisaram botar de lado a liberdade dos seus cidadãos, e q estão vencendo o coronavírus de maneira triunfal. Muito cuidado com o q defende, não a toa, dizem por aí q a cadela do facismo sempre está no cio.

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  • F

    Fabricio Maoski

    ± 2 dias

    Texto muito bom e necessário. Tenho imóvel em itapoa em Santa Catarina e estou simplesmente impedido de ir a minha casa por um desmando da prefeitura e do estado. Pela falta de liderança do presidente, esses abusos dos estados vê municípios começaram a acontecer. E é engraçado ver as pessoas aplaudindo a arbitrariedade por um objetivo nobre, como se um bom objetivo justificasse qualquer atitude. Vai se tomando atitudes por um 'objetivo nobre' e logo vamos caminhando para um autoritarismo sem limites. Infelizmente, no desespero e no medo vemos o pior das pessoas, como já nos ensinava o Hobbes.

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    Fabricio Maoski

    ± 2 dias

    Texto muito bom e necessário. Tenho imóvel em itapoa em Santa Catarina e estou simplesmente impedido de ir a minha casa por um desmando da prefeitura e do estado. Pela falta de liderança do presidente, esses abusos dos estados vê municípios começaram a acontecer. E é engraçado ver as pessoas aplaudindo a arbitrariedade por um objetivo nobre, como se um bom objetivo justificasse qualquer atitude. Vai se tomando atitudes por um 'objetivo nobre' e logo vamos caminhando para um autoritarismo sem limites. Infelizmente, no desespero e no medo vemos o pior das pessoas, como já nos ensinava o Locke.

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  • S

    Sandra

    ± 2 dias

    Bela matéria!

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  • O

    Oliveira

    ± 2 dias

    Deveríamos contar mais com o bom-senso das pessoas. Parece q o Estado só presume má-fé, e nisso acha q sabe controlar. Uma hora fala "vamos deixar apenas padarias, farmácias e supermercados abertos". Aí alguém fala "mas e se um pneu do meu carro fura?". "Tá bom, agora podem abrir borracharias". "Mas, Estado, eu sou caminhoneiro e preciso comer". "Tá bom, agora podem abrir restaurantes". "Ei, Estado, eu tô transportando comida e remédios, mas vc não deixa eu passar entre esta e aquela cidade". "Então vamos abrir as estradas agora"... Não dá, todos somos essenciais. Vamos focar na conscientização, não esperar q fiquemos igual bebês no cercadinho, e q disso saia algo bom.

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    • O

      Oliveira

      ± 2 dias

      ... chega de um achar q é um pai q sabe o q o filho precisa, e o outro achar q é um filho cujo pai é um provedor das necessidades. Não é assim.

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    Leonardo Carlos da Silva

    ± 2 dias

    Finalmente! Mudaram o editor? Excelente dissertação!

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  • A

    AJAS

    ± 3 dias

    É uma bagunça! Isso é uma pequena amostra de um estado totalitário. Imagina se estivéssemos num regime socialista/comunista!

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    • @

      @gag99

      ± 2 dias

      Esse é só um vislumbre de um estado totalitário comunista, e pensar que tem um monte de gente defendendo o comunismo.

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