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Editorial

O CNMP consagra o “crime de opinião”

  • PorGazeta do Povo
  • 08/09/2020 18:53
Procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba
Procurador Deltan Dallagnol, ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.| Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

O ano é 2020, mas podemos chamar de 1984. A distopia orwelliana, famosa, entre outros aspectos, por cunhar o termo “crimideia” (“thoughtcrime”, no original inglês), está se tornando realidade no Brasil pelas mãos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nesta terça-feira, por 9 votos a 1, o órgão puniu com pena de censura o procurador Deltan Dallagnol, até pouco tempo atrás coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, por mensagens publicadas nas mídias sociais pouco antes da eleição para a presidência do Senado, ocorrida em fevereiro de 2019. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), derrotado naquela disputa, se sentiu ofendido e acionou o CNMP contra Dallagnol. A nova punição, que ainda pode ser revertida no STF, lhe impõe dificuldades para avançar na carreira e manda um recado a todos os demais membros do Ministério Público: sua liberdade de expressão existe apenas no papel.

Muito já foi dito, neste espaço, sobre o caráter claramente abusivo da perseguição movida contra Dallagnol no CNMP do ponto de vista puramente processual, como o cerceamento da defesa e o fato de o mesmo episódio já ter sido alvo de análise da Corregedoria do Ministério Público Federal, que não viu nas mensagens nenhuma transgressão, fazendo do processo no CNMP uma violação do princípio do non bis in idem. Esse foi apenas um dos motivos pelos quais o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, havia ordenado a suspensão do processo, decisão revertida dias depois pelo colega Gilmar Mendes, que assumiu as ações com a licença médica do decano da suprema corte. O único voto favorável a Dallagnol no conselho, aliás, de Silvio Amorim Junior, mencionou essa violação, ignorada solenemente por todos os demais.

Se o STF não reverter a punição a Dallagnol, em breve a autocensura permeará a atuação pública dos membros do MP

O voto do relator, Otávio Rodrigues Junior – que ocupa a vaga de indicação da Câmara dos Deputados –, surge eivado de falácias e imprecisões que merecem ser apontadas aqui, como quando afirma que Dallagnol “atacou não somente um senador, mas o Poder Legislativo, constituindo violação à imagem do Parlamento”, fazendo uma mistura perigosíssima entre uma instituição e seus membros que, levada ao extremo, impediria qualquer crítica a qualquer autoridade. No que diz respeito especificamente ao Senado como instituição, tudo o que o procurador fez foi manifestar sua preferência pelo voto aberto para a presidência da casa, algo que era direito seu e no que, aliás, era acompanhado por muitos senadores e por milhões de brasileiros atentos àquela eleição.

Quanto à afirmação de que o combate à corrupção regrediria com Calheiros à frente do Senado, parece algo que até as paredes de Brasília sabem muito bem. Que esperança de lisura na política poderia haver com o Senado nas mãos de alguém que coleciona investigações e processos, de ninguém menos que o autor e um dos principais patrocinadores do texto original da Lei de Abuso de Autoridade, que amordaçou juízes, policiais, promotores e procuradores? Quando o relator fala sobre “agentes não eleitos, vitalícios e inamovíveis disputarem espaços, narrativas e, em última análise, o poder com agentes eleitos”, certamente não é algo que se aplica às ações de Dallagnol, que não manifestou preferência por candidato ou pré-candidato algum e não tinha “representante” na disputa, limitando-se a fazer uma avaliação levando em conta o futuro do combate à corrupção.

A observação do relator sobre a “disputa de espaços, narrativas e poder” vem logo após a afirmação de que não se pode “reduzir este caso a um debate sobre liberdade de expressão”. Ora, a liberdade de expressão é, de longe, o tema central em todo esse processo; não é algo secundário que alguém estaria tentando trazer indevidamente para a linha de frente do debate. Celso de Mello também tinha isso em mente quando suspendeu o processo contra Dallagnol, e foi absolutamente certeiro em suas observações, quando começa afirmando que a liberdade de expressão tem, entre outras finalidades, impedir que alguém sofra “qualquer tipo de restrição de índole política, de caráter administrativo ou de natureza jurídica, pois todos hão de ser igualmente livres para exprimir ideias, ainda que estas possam insurgir-se ou revelar-se em desconformidade frontal com a linha de pensamento dominante” e conclui defendendo enfaticamente a liberdade de expressão específica dos membros do MP: “qualquer medida que implique a inaceitável proibição ao regular exercício do direito à liberdade de expressão dos membros do ‘Parquet’ revela-se em colidência com a atuação independente e autônoma garantida ao Ministério Público pela Constituição de 1988”.

Os nove conselheiros que votaram pela punição a Dallagnol, portanto, compactuaram com um abuso duplo: condenaram um réu em processo cheio de irregularidades processuais, ao mesmo tempo em que violaram sua fundamental liberdade de expressão. Neste segundo ponto residem os efeitos mais perniciosos da decisão, pois eles vão muito além da pessoa de Dallagnol. Daqui em diante nenhum membro do MP se sentirá livre para emitir opiniões que algum poderoso de plantão possa julgar desagradáveis. Era algo que já se intuía em 2019, quando o mesmo CNMP aplicou advertência ao então coordenador da força-tarefa por afirmações feitas em entrevista a uma rádio e que irritaram o presidente do STF, Dias Toffoli, mas que nesta terça-feira recebe plena confirmação. Se o Supremo não restaurar essa liberdade, em breve a autocensura permeará a atuação pública dos membros do MP, apesar da independência que lhes é garantida pela Carta Magna e pela legislação infraconstitucional.

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Comentários [ 56 ]

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    Manoel Couto

    ± 0 minutos

    A nossa justiça contribui para uma grande inversão de valores. Protege o infrator e condena aquele que investiga os seus crimes. O Renan Calheiros que se protege através das prerrogativas do cargo que ocupa, tem vitória na justiça, quando essa deveria julgá-lo e condená-lo nos processos que se arrastam há anos.

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    Cássio Roberto da Silva

    ± 19 minutos

    Olá meus queridos da Gazeta do Povo de Curitiba: gostaria de lhes passar minha opinião sobre essas matérias e Editoriais tão constantes em defesa do senhores Dalagnol, Sério Moro e da própria Operação Lava-Jato de Curitiba: estou ao par de todos os benefícios trazidos pelos citados ao país, em termos de moralidade, punição de desvios, etc. Entretanto, pela minha visão "de fora" (sou de São Paulo), creio que vocês defendem e "endeusam" excessivamente os senhores Dalagnol, Sérgio Moroa e Operação Lava-jato. Creio que isso se deva ao fato de vocês estarem aí em Curitiba e terem a sensação (ou certeza...) de que a "Lava-jato" lhes pertence e que cabe a vocês defendê-la. Fica para sua reflexão!

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    Ivo Medeiros da Nóbrega

    ± 28 minutos

    Um país amordaçado por incompetentes e irresponsáveis, que se sentem "donos" da verdade e no "poder" total.. Um absolutismo intolerável e uma competência ditatorial inabalável... Até quando?

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    Rômulo Viel

    ± 1 horas

    É a tal "velha política" de Renan Calheiros, um canalha de carteirinha, insurgindo-se contra quem briga contra os criminosos. Não podemos ficar quietos e aceitar que os "poderosos" saiam impunes. Precisamos reagir!

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  • pradojoseeduardo@gmail.com

    ± 2 horas

    Não temos que ser complacentes com sujeitos sem lastro no caráter, o conselho aí que puniu Deltan nada mais é do que um amontoado de puxa sacos de políticos cuja finalidade está escondida nos meandros de seus votos paupérrimos de funcionamentose constitucionais e institucionais. Quando uma coisa não se presta a nada, extermine-a.

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    Paulo roberto costa da silva

    ± 6 horas

    Não bastando o cerceamento da palavra, o CNMP Esqueceu que puniu um Procurador de conduta exemplar, honestidade e profissionalismo por ter emitido opinião contra um Senador mais conhecido por ser um político desonesto e detestável. A sociedade percebe que a inversão de valores morais e éticos consegue destruir o que foi construído ao longo de anos!

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    Randulfo da Silva Pereira

    ± 8 horas

    Eu gostaria saber, porque algo que está explicito na CF pode e é utilizado por "luminares" do "direito" ao sabor dos interesses e/ou ligações do chefe de plantão aos interessados na impunidade.

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  • N

    Niva Alice de Oliveira Barbosa Guedes

    ± 9 horas

    A liberdade de expressão foi , mais uma vez, desrespeitada. Antigamente, se dizia que “quem fala a verdade, não merece castigo”, contudo , se ela atingir a um membro dos três poderes, não se aplica!

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  • E

    Enio Xavier

    ± 3 dias

    Se tivesse se limitado a investigar, denunciar e buscar a condenação teria feito um serviço melhor. O problema sempre será a vaidade e o holofote que não apaga. Perde ele, perde o combate a corrupção mas quem perde mais ainda é o pagador de impostos.

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  • P

    Paulo Henrique

    ± 3 dias

    No comentário anterior critiquei essa palhaçada do CNMP, que aliás nem deveria existir..., e defendi Deltan contra essa injustiça. Infelizmente, é preciso lembrar também que Deltan se calou quando outros foram vítimas desse mesmo tipo perseguição. Para não ir longe, por exemplo, quando o STF mandou prender até jornalista. Daí que, a meu ver, Deltan não merece solidariedade, mas justiça. E o que o CNMP fez é tudo, menos justiça.

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      Paulo Henrique

      ± 3 dias

      MUNHOZ: Foi criado por Emenda Constitucional, só pode ser extinto da mesma forma. Mas isso é improvável. Agora resta a árdua tarefa de reduzir o aparelhamento do órgão - que aliás é da ordem de 90%, como visto pela votação.

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    • M

      MUNHOZ

      ± 3 dias

      Paulo Quem pode extingui-lo, o órgão, CNMP inteiro ? Senado ?

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  • J

    justo verissimo

    ± 3 dias

    Bem vindos à nova ditadura.

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  • H

    Heinz Egon Landgraf

    ± 3 dias

    Esse Conselho é apenas mais uma das excrecências institucionais criadas na era PT. Sua função primária é proteger políticos ao grande esquema de corrupção e poder do lulopetismo e, a longo prazo, consolidar o ultra-progressismo no Brasil invertendo todos os valores -bandidos prendendo xerifes, o bizarro sendo aplaudido, a aberração como "novo normal".

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    Fábio Mauricio Holzmann Maia

    ± 3 dias

    Pois é... o presidente da tal nova política traiu o Dr. Sérgio Moro, e agora destrói através da PGR a Lava Jato. Claro que tudo era um engodo pois a origem do mandatário da República é o centrão. A familia das rachadinhas vai terminar de destruir o combate a corrupção. Pobre Brasil.

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  • W

    Walter

    ± 3 dias

    Criado pelo PT, em 2004, só poderia dar nisso. Estamos bem longe da tão dita Democracia.

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  • J

    Júlio

    ± 3 dias

    Nos brasileiros estamos na roça! o STF comandado pelo PT e o Ministério Pùblico Federal Comandado pelo SR Renan Calheiros ! ou seja um promotor não pode falar o que pensa politicamente, mas os ministros do Supremo podem fazer politica defendendo abertamente o lula e atacando o Presidente Bolsonaro. A questão básica é queM Indicou os membros do CNMP ? Quem indicou os membros da Suprema Corte? com a resposta a estas perguntas , entenderemos a motivação das atitudes dos membros destes órgãos!

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  • B

    Boraschi

    ± 3 dias

    Lideranças corruptas e ditatoriais nas diversas esferas de poder do Brasil, culpa do aparelhamento do estado promovido pela esquerda. #direitalivre tem que lutar pela liberdade e direitos civis.

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  • O

    OBSERVADOR

    ± 3 dias

    O CNMP deu um "tiro" na instituição MP, essa punição a Deltan, de forma simbólica, deu um "cala boca" nos procuradores, intimida claramente a opinião desses cidadãos. Representa o naufrágio do combate à corrupção no Brasil. Aqueles aguerridos combatentes à corrupção estão perdendo as forças, ...... e vão pensar, para que ir ao front, para receber homenagem de soldado desconhecido, .... "Deixa prá lá, só si fu"

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  • O

    OBSERVADOR

    ± 3 dias

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    OBSERVADOR

    ± 3 dias

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  • C

    CARLOS ROBERTO TEIXEIRA

    ± 3 dias

    Que vergonha.Agora está tudo ao contrário os honestos é que são punidos. Dá vergonha de ser honesto neste país.

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  • S

    SANDRO

    ± 3 dias

    Merecida punição, afinal conspirar contra o impoluto e quase virginal Renan Calheiros, chega a ser um crime. Não adianta, as quadrilhas organizadas de STF, Senado, Câmara, Judiciário e CNMP, recheados de corrupto$, sempre vencerá.

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  • F

    FERNANDO BITTENCOURT VARGAS

    ± 3 dias

    Procuradores não podem emitir opiniões políticas, e muito menos interferir no processo político. Está no regulamento do MP. Dallagnol não respeitou esta ética profissional e foi condenado. Por 9 a 1. Jornalismo subserviente ao poder, ou no caso ao lavajatismo, é vergonhoso. Se dizem conservadores ou liberais, mas são somente reacionários e autoritários. Instituições funcionando. Cumpra-se a lei. Fui.

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  • P

    Paulo

    ± 3 dias

    A quadrilha é grande. Eles falam de.perigo à democracia por parte de alguns políticos, mas quem realmente está censurando são os chamados juízes. Ninguém pode falar dos ministros do STF, de políticos ladrões e por aí vai. Se vc expressa sua opinião eles dizem que é fake News. A justiça brasileira é garantia de liberdade para os ladrões do erário brasileiro.

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  • A

    Arthur

    ± 3 dias

    Tudo isso estava no script, vem sendo germinado há bastante tempo. O Legislativo coopta membros do Judicário que tenham pretensões políticas ou queiram apenas encher os bolsos, e se aproveitam da letargia/paralisia/ausência absoluta de posicionamento do Executivo (não apoia publicamente a operação, Sergio Moro jogou a toalha, os pimpolhos do PR enrolados no STF, e por aí vai). Então alinharam-se os planetas e o que é "ganha-ganha" para todo mundo (fritura dos procuradores e dos juízes que fazem seu dever, fim da Lava Jato) está a todo vapor.

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  • C

    Carlos Tadeu Furquim

    ± 3 dias

    Esses elementos estão dissociados da realidade do país e, da população. Acham-se superiores, e se preocupam apenas com os próprios egos, lagostas, vinhos e uísque. Parasitas.

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  • M

    MARCOS ANTONIO COELHO

    ± 3 dias

    Nosso Brasil está caminhando por um terreno perigoso, desrespeito a constituição, liberdade de expressão de locomoção restritos, pandemia do COVID-19 politizada, desarmonia nos Poderes, censura, liberdade de criminosos, justiça falha e politizada, crime compensando, corruptos cada vez mais livres e soltos, alguém pode me dizer onde vamos parar?

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  • C

    CESAR CAVALLI SABBAGA

    ± 3 dias

    Pediu ajuda da Dilma para escrever "defesa qdo pessoal comuns". Valha-me Deus.

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      CESAR CAVALLI SABBAGA

      ± 3 dias

      A pergunta é para o Zyss.

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  • F

    FLAVIO AUGUSTO VIEIRA

    ± 3 dias

    O Brasil é o país aonde o poste....no cachorro !

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  • H

    Harrison

    ± 3 dias

    O CNMP e o STF atuais são uma V E R G O N H A para o Brasil..

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  • Z

    Zyss

    ± 3 dias

    Engraçado que a gazetinha não fez essa defesa qdo pessoal comuns e até jornalistas foram Presos pelo STF por "crime de opinião".

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    3 Respostas
    • Z

      Zyss

      ± 3 dias

      Afonso Celso Frega Beraldi: claro que li. Chamou o jornalista de blogueiro e só depois fez uma menção

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    • A

      Afonso Celso Frega Beraldi

      ± 3 dias

      Como nao? Nao leu edicoes anteriores?

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    • Z

      Zyss

      ± 3 dias

      Pessoas

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  • P

    Pablo

    ± 3 dias

    Que absurdo! Punido por fazer comentários sobre um político corrupto... é o fim mesmo... Perseguição contra um Procurador que coordenou a maior operação contra a corrupção do mundo com sucesso... Simplesmente inacreditável...

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  • L

    Laércio Alves

    ± 3 dias

    A Gazeta do Povo não sabe o significado de ÉTICA PROFISSIONAL.

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    • F

      Fabricio Zandona

      ± 3 dias

      Ele falou como cidadão, cabeça.

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  • G

    GUIMACB

    ± 3 dias

    Pais podre e corrupto! Republica das bananas, escoria do mundo! Onde um politico e membro do judiciário ganha mais que um médico, onde pessoas agonizam pela falta de saneamento básico ou falta de comer é fadado ser o depósito de ladrões e usurpadores de todas espécies!

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  • P

    Polaco

    ± 3 dias

    Vergonha mundial, pensaram que a ditadura viria do Executivo com o novo governo e veio do Judiciário. Juizada e MP comunada com os corruptos traidores da pátria. Bando de filhos da puhtah.

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  • N

    Nm

    ± 3 dias

    O coroné Renan Calheiros mostra sua força.... e componentes do CNMP ficou com medo de perder regalias etc. Lamentavel.

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  • F

    Freitas

    ± 3 dias

    "Os advogados de Lula, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, são acusados pela Lava Jato de liderarem o esquema de propinas da Fecomércio, com dinheiro desviado do Sistema S. O esquema envolve também o advogado de Jair Bolsonaro, Frederick Wassef, o ex-ministro do STJ César Asfor Rocha, o filho do atual presidente do STJ, Humberto Martins, e o filho do ministro do TCU Aroldo Cedraz."

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  • I

    IvoHM

    ± 3 dias

    Os cabos eleitorais do Morno e do Deltan fazem questão de desinformar, tentando personificar a Lava Jato em suas figuras, como se somente eles fossem os honestos da PGR em todo o Brasil. ISTO É LAVAJATISMO. Estão fazendo o seu trabalho de cabos eleitorais, tentando eleger um tucano e um comunista - ou apoiador, ao menos. E a desinformação é tão grande que chegam a acusar de corrupto quem não é fanático por esses dois. E depois, "fanatizados" são os conservadores que defendem o Bolsonaro. A Operação Lava Jato é muito maior que esses dois nomes, e já está caminhando muito melhor. O resto é choro.

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    4 Respostas
    • P

      Pablo

      ± 3 dias

      IvoHM: Não tem nada de cabo eleitoral! Qual foi o erro de Deltan? Nunca ouviu falar do princípio "non bis in idem"? Ele já foi julgado pelo mesmo fato na esfera administrativa, não poderia ser julgado de novo... isso é óbvio... mas em um ambiente de insegurança jurídica, aprovado politicamente por pessoas como você.. esse tipo de absurdo é possível. A Lava Jato, como qualquer empreendimento é realizado por pessoas e é inegável a participação de Deltan nisso.

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    • I

      IvoHM

      ± 3 dias

      Cabos eleitorais do seu naipe, por meio da desinformação, tentam vincular instituição a pessoas, como se uma não pudesse existir sem as outras. Ninguém é insubstituível. E não é você mesmo que vive apregoando que: errou tem que pagar? Ou isto só é válido para o "Bozo" e seus familiares?

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    • F

      Freitas

      ± 3 dias

      Freitas: Pessoas do seu naipe ESTÃO...

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    • F

      Freitas

      ± 3 dias

      Pessoas do seu naipe está ajudando a "descondenar" Lula. Escórias. Veja quantos corruptos foram condenados e ainda continuam sendo investigados graças à Lava Jato de Curitiba e suas derivações. >>>Os advogados de Lula, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, são acusados pela Lava Jato de liderarem o esquema de propinas da Fecomércio, com dinheiro desviado do Sistema S. O esquema envolve também o advogado de Jair Bolsonaro, Frederick Wassef, o ex-ministro do STJ César Asfor Rocha, o filho do atual presidente do STJ, Humberto Martins, e o filho do ministro do TCU Aroldo Cedraz.

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  • M

    Mário Kume

    ± 3 dias

    Tudo contra os que combatem a corrupção e nada mais. País repletos de juristas da esquerda e protetores de bandidos...

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  • P

    Paulo

    ± 3 dias

    ‪Moro, Dallagnol não votaram no PR Bolsonaro,nem pediram voto, certamente acreditaram terem forças para serem independentes e apoliticos, tentaram ser mais do que o luloptidmo e mais do que o PR Bolsonaro que teve 57 milhões de votos de bases eleitorais muito sólidas, deram com os burros na água, cada um deles vai voltar para o seu birô e resignar-se a pequenês diária.‬

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    • S

      Salvador

      ± 3 dias

      Você pensa, e escreve, em Dilmês. Comentário sem pé nem cabeça... confusão mental para criticar, sem fundamento, o MP.

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  • P

    Paulo Henrique

    ± 3 dias

    “Conselho” disso, conselho daquilo, é coisa de petista, esquerdista. Essas porcarias servem para encher de “cumpanheiro”, para aparelhar e exercer poder sobre instituições, quando não sobre a vontade popular (como já tentaram). O CNMP é obra e arte (muita arte) do governo Lula. O Brasil ainda padece com as metástases do lulopetismo. No CNMP, no STF e em tanto lugar que escrever desanima.

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  • G

    Geraldo Lucio Kroeff

    ± 3 dias

    Numa pesquisa com a turma do boteco, do futebol, dos amigos, da família, etc, se a pergunta fosse: " O que você acha dos políticos?" As respostas poderiam ser as mais diversas, tais como: corruptos, ladrões, indiferentes com o país, preocupados com o país, e outras mais. Eu pessoalmente responderia simplesmente: representantes do povo. O que isso significa? É complexo, mas não vem ao caso agora. Mas tem uma coisa que eu tenho certeza que os senadores NÃO são. Imbe cis. Isso mesmo, Imb ecis. Qual senador iria mudar o voto baseado nas opiniões do Dallagnol na eleição do senado? Nessa "distopia orwelliana", difícil dizer quem fez o papel mais ridículo. O Renan Calheiros ou o tal do CNMP.

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  • G

    Geraldo Lucio Kroeff

    ± 3 dias

    Numa pesquisa com a turma do boteco, do futebol, dos amigos, da família, etc, se a pergunta fosse: " O que você acha dos políticos?" As respostas poderiam ser as mais diversas, tais como: corruptos, ladrões, indiferentes com o país, preocupados com o país, e outras mais. Eu pessoalmente responderia simplesmente: representantes do povo. O que isso significa? É complexo, mas não vem ao caso agora. Mas tem uma coisa que eu tenho certeza que os senadores NÃO são. *******. Isso mesmo, *******. Qual senador iria mudar o voto baseado nas opiniões do Dallagnol na eleição do senado? Nessa "distopia orwelliana", difícil dizer que fez o papel mais ridículo. O Renan Calheiros ou o tal do CNMP.

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  • L

    Luca

    ± 3 dias

    Gilmar, Renan, Mdb, Lewandowski, Toffoli estão vencendo a batalha! A população só vê a censura, ladroes sendo soltos de manada, corrupção comendo solta e ninguém fazendo nada

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  • M

    Miguel Constance Martins

    ± 3 dias

    Onde que se encontram os demais membros do CNMP? -não são Catorze?

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