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Editorial

Confusão federativa

  • PorGazeta do Povo
  • 23/01/2021 18:00
REeleição
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, tem dado diversas ordens ao Poder Executivo em relação ao combate à pandemia de Covid-19.| Foto: Nelson Jr/SCO/STF

Por melhores que tenham sido as intenções daqueles que redigiram a Constituição de 1988, fazendo o máximo para romper com o período autoritário que deixavam para trás, não há como negar que sua extensão e sua abrangência, somadas ao corpo de leis infraconstitucionais brasileiras, criam situações que mantêm o país no atraso e impedem a prosperidade material e o desenvolvimento social. Um exemplo dessa realidade está na decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que o governo federal intervenha no estado do Amazonas, em função do colapso sanitário que se instalou na capital, Manaus, pela explosão do número de pessoas afetadas pela Covid-19.

Com o brutal aumento de infecções graves, o colapso atingiu o sistema de internações, faltou oxigênio para socorrer os necessitados, o desespero se instalou e pacientes morreram asfixiados. Diante do quadro gravíssimo, é óbvio que o governo federal deveria ir em socorro do estado e da população e envidar todo esforço possível para superar o caos. O estranho é que isso precise depender de uma ordem de qualquer ministro do STF, como estranha também é a razão pela qual esse assunto foi parar na suprema corte do país. Esse problema ofereceu mais um exemplo de o quanto o Brasil está confuso em matéria de competência, obrigações, responsabilidades e definição legal sobre como uma república federativa deve funcionar.

O episódio em que o STF foi acionado para determinar a ajuda do governo federal ao estado do Amazonas foi típico de um país que não consegue produzir normas claras e eficientes

Nunca é demais lembrar que o Brasil é uma república – na qual há separação entre os assuntos privados e os assuntos de interesse público – e é uma federação composta por uma União federal e estados relativamente autônomos. Cada um dos 26 Estados, além do Distrito Federal, tem sua constituição própria e é composto por um território com os municípios que existem dentro dele. No sistema federativo, os estados têm autonomia e governo próprio eleito pelo povo, e são membros de uma União federal, todos submetidos a uma Constituição Federal que define a divisão de competências, tarefas e responsabilidades entre o ente federal, os estados e os municípios.

Quando surgem impasses ou dúvidas quanto a quem corresponde determinada competência ou responsabilidade, cabe ao STF interpretar a Constituição e esclarecer o que ela diz. Foi justamente nesse ponto que as decisões do ministro mostraram o quanto as leis e normas constitucionais brasileiras são confusas e cheias de ambiguidade. O episódio em que o STF foi acionado para determinar a ajuda do governo federal ao estado do Amazonas – medida, recordemos, mais do que necessária, mas que é um ato administrativo do governo e não deveria ter de ser levada ao tribunal superior – foi típico de um país que não consegue produzir normas claras e eficientes, pois no começo da pandemia o mesmo STF havia sido chamado a decidir sobre a competência de cada ente federativo em relação à Covid-19, sentenciando que quase tudo, inclusive normas de comportamento e isolamento social, também seria responsabilidade de estados e municípios.

O governo federal, ancorado em uma interpretação equivocada da decisão, passou a lavar as mãos, a não ser por algumas ações específicas do Ministério da Saúde. Mesmo considerando o esclarecimento recente do STF, segundo o qual a União não estava sendo “amarrada” nem “perdendo poderes”, fato é que sua decisão permitiu que todas as esferas de governo passassem a poder legislar sobre o mesmo assunto, e isso criou tanta incerteza que agora é necessária uma decisão monocrática de um ministro para que o governo federal vá em auxílio do estado. O despacho do ministro Lewandowski ainda impôs tarefas operacionais, ao dar um prazo de 48 horas para o governo federal apresentar um “plano compreensivo e detalhado acerca das estratégias que está colocando em prática ou pretende desenvolver para o enfrentamento da situação de emergência, discriminando ações, programas, projetos e parcerias correspondentes, com a identificação dos respectivos cronogramas e recursos financeiros”.

O STF há tempo está indo além do que deve ser o papel de uma corte constitucional, em boa parte por culpa das deficiências da Constituição e das leis, determinando o que o Poder Executivo pode e não pode fazer, ou o que deve e não deve fazer. O STF vem ainda substituindo o Poder Legislativo em várias situações, por vezes alegando omissão dos legisladores em cumprir seu papel de regulamentar certos dispositivos constitucionais. Cabe ressaltar que, como tribunal constitucional, o STF age quando provocado, e tem sido norma que políticos, partidos ou instituições batam às portas da corte superior, especialmente quando veem frustradas suas pretensões no fórum adequado para a discussão de leis, o Congresso Nacional, tentando conquistar na corte o que não conseguem conquistar no voto.

O problema é que, precisamente pela deficiência das normas constitucionais e das leis, os ministros do STF, em colegiado ou individualmente, vêm legislando sobre quase tudo, inclusive assuntos menores, como quando o ministro Edson Fachin quis proibir o presidente da República de escolher um reitor de universidade federal entre os três nomes a ele submetidos pelos órgãos universitários, obrigando que seja escolhido o primeiro da lista. Este é um caso de primarismo difícil de explicar por ausência de qualquer princípio de lógica, pois não há qualquer sentido em formar uma lista com três nomes se o presidente da República ficar obrigado a escolher o mais votado; isso significa que não há lista tríplice nenhuma, e a regra se resolveria com uma única frase: “será nomeado como reitor o mais votado no processo eleitoral”.

A atual crise da saúde pública derivada da pandemia foi mais uma oportunidade para confusão a respeito das competências, prerrogativas e obrigações sobre os mais variados temas ligados à pandemia, ao mundo do trabalho e ao isolamento das pessoas em suas casas. As deficiências do sistema federativo, da Constituição e das leis chegaram a tal deformidade, com seus custos econômicos, incertezas e excesso de judicialização, que se tornaram inibidoras do crescimento econômico e do combate ao atraso e à pobreza. Reorganizar a estrutura constitucional e legal do país é mais um desafio que a nação terá de enfrentar, se quiser tornar-se um país desenvolvido.

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Comentários [ 80 ]

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  • R

    Romar Frantz Bastos

    ± 5 horas

    Assino a Gazeta há pouco tempo. Mudei da Zero Hora no RS q assinava há 23 anos para a Gazeta. Pq fugiram da tendenciosa mídia que temos hoje no Brasil, onde a imparcialidade morreu e é Fake News todos os dias. Discordo veementemente dos deste editorial e o do dia 22 que critica a avaliação da PGR. O Editorial ou seja "sua visão" de que a PGR errou e aceitar a possibilidade de Estado de Defesa e agora q o Governo interpretou errado a Determinação do STF quanto a Pandemia, é uma tremenda INVERDADE. Há um governo paralelo no País, desde o início do Governo. Os perdedores, através do STF- Governam e atrapalham o País. Num editorial deveriam Falar isso com clareza.Que Democracia defendem?

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    • D

      Doutor07

      ± 21 horas

      Me desculpem, mas o artigo é mais do mesmo. Passou pano demais. O governo federal tem suas mazelas, mas, nunca antes se viu uma Corte tão repleta de crápulas, paus mandados a contar do min citado "capacho do PT", que ouso a dizer, não estimula nem o mais rabula do mundo jurídico por total ausência de autenticidade.

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      • T

        Tupinambá

        ± 21 horas

        Em que pese a confusão estabelecida pela nossa constituição, muito bem retratada por este editorial, o ativismo jurídico e legislativo de nosso STF só colocam mais lenha nessa fogueira! Fora alguns ministros que por interesses escusos, toma decisões monocráticas totalmente sem base na constituição e no ordenamento jurídico brasileiro!!!!

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        • J

          Jeferson Ricardo Martins

          ± 21 horas

          Muito bom editorial. Nossas leis muitas vezes são dúbias, no entanto, o que estamos passando hoje não passa de ativismo político-judicial, onde partidecos sem voto e representatividade acionam o STF, o qual, com interesse no protagonismo, passou a ditar regras sem lógica ou sentido, chegando ao ponto de tentar desdizer recentemente que não impediu o governo federal de ter ações na pandemia, fato plenamente noticiado à época e comemorado pela imprensa de torcida, da qual excluo esta Gazeta.

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          1 Respostas
          • R

            RLG

            ± 14 horas

            Art 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Bem, exposto acima, o STF cumpriu a Carta Federal.

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        • J

          José Carlos

          ± 23 horas

          Parabéns pelo Editorial !!

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          • L

            LSB

            ± 24 horas

            PARABÉNS à Gazeta por colocar esse assunto em pauta. Talvez não concorde com o jornal no “como deveria ser”; mas esse não é o ponto (até porque o artigo só resvala nesse “detalhe” de modo muito, muito superficial); o ponto aqui (exemplificado no editorial por casos concretos atuais) é simplesmente colocar a problemática em destaque: nosso arcabouço jurídico (capitaneado pela CF/88) é completamente inadequado: incoerente, ineficaz, confuso, ambíguo, inexequível muitas vezes, “instável”, etc.). Enfim, esse talvez seja o maior problema brasileiro atual e a verdadeira âncora q está impedindo de nos desenvolvermos. De qq forma, sobre essa questão, tenho 4 observações a fazer:

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            • L

              LSB

              ± 24 horas

              ... em reportagens, editorias, especiais, debates e opiniões de colunistas, especialistas, etc.; e (4) mas, de qq forma, eu sou meio pessimista (ainda que julgo ser pertinente insistir na questão), pois creio que o fato de termos um arcabouço jurídico absolutamente LUNÁTICO tem raízes até mesmo na psicologia social: o brasileiro “ama” lei e regulamentação; de fato, tem problema qdo algo não é/está regulamentado (não basta não ter uma lei obrigando as pessoas a “torcerem” para o time A, B ou C; só ficamos “tranquilos” se houver uma lei que diz expressamente que podemos escolher nosso time). Enfim, temos “obsessão” por lei/regulamento (chega a ser caso de psiquiatria) e isso atrapalha muito.

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              LSB

              ± 24 horas

              (1) ainda que concorde com a nocividade e perniciosidade do nosso arcabouço jurídico, penso que para resolver esse problema antes temos que ter um sistema de representação mais legítimo - ou seja, antes haveria de se fazer uma reforma política VERDADEIRA e que propiciasse uma representação legítima; (2) todavia, lamento observar que a maioria dos comentaristas não captaram a dimensão/profundidade do editorial, pois preocupam-se em discutir os exemplos dados - polêmicas do momento - sem se darem conta que estas são consequências, não a causa (que é, de fato, o tema, o objeto do texto); (3) de qualquer forma, recomendo (e desejo) que a Gazeta volte à temática mais vezes e aprofunde mais em...

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          • A

            Antonio Cousseau

            24/01/2021 16:58:14

            O BRASILEIRO DE BEM E CONSERVADOR, QUE TRABALHA DEFENDENDO A FAMILIA A PATRRIA E A NAÇÃO JAMAIS ENTENDERÁ COMO ALGUNS DE NÓS AINDA ACEITAM, DITADORES CORRUPTOS EM ALGUNS ESTADOS OU MUNICÍPIOS, E AINDA UM CONGRESO CORUPTO, UM STF CORRUPTO, ESTAMOS NO BRASIL?

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            • J

              Jo Martins

              24/01/2021 16:53:00

              Em nenhum país DEMOCRÁTICO um juiz nomeado por uma pessoa se mete na administração FEDERALdo seu país. Só no Brasil. O STF foi criado para dirimir dúvidas na interpretação das Leis, cumprir e fazer cumprir a CONSTITUIÇÃO ipsis litteris. Numa democracia , o STF luta com unhas e dentes pelos interesses nacionais e não partidarios ou pessoais. Bolsonaro defende mais a constituição e a democracia brasileira do que qualquer outro. A prova disso é que o Presidente não pediu impeachment e não usou da força que lhe confere a Lei, sobre qualquer autoridade do país, por mais que tenha sido injuriado, denegrido, atrapalhado, desvirtuado, a pessoa e a fala do Presidente!

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              • P

                Priscila manente

                24/01/2021 16:31:53

                Esta matéria devia ser encaminhada ao STF.

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                • J

                  Jo Martins

                  24/01/2021 16:26:32

                  O PT e seus 300 picaretas, segundo Lula, sabiam que um dia alguém acabaria com a MAQUINA DE ROUBAR O BRASILEIRO, e portanto fizeram um emaranhado e balaio de gato nas LEIS propositadamente, que hoje fica quase impossível administrar o país. O fato é que os casuísmos do PT com os parlamentares, aumentando a idade do STF de 70 para 75 anos foi uma das provas do que eu digo. O maior golpe dos últimos anos, uma vez que quase todos são Ministros Petistas ou defensores das ideias progressistas de uma minoria, retirando o direito do povo a representatividade das ideias conservadoras, demonstradas na eleição de 2018, como maioria na vontade da Nação. Bolsonaro tentou, mas Maia obstruiu quase tudo.

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                  • M

                    MICHAEL GUSTAV ADOLF MULL

                    24/01/2021 16:14:39

                    O artigo está certo ao afirmar que o STF deve ser provocado. Enretanto , algumas vzes emite julgamento sem ter sido provocado , o que o torna ativo e , por isto ,inconstitucional.

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                    • C

                      Celito Medeiros

                      24/01/2021 16:01:41

                      Ajuda Federal é uma coisa e isto já aconteceu no Amazonas, já Intervenção é outra e penso ser lamentável a opinião do Ministro do STF. Em verdade não está existindo um Poder acima do STF para barrar muitas das decisões dos Ministros que surpreendem a todos, e entre todos parece formarem uma Aliança para que todos se mantenham poderosos e únicos nas decisões principais, que nem sempre são prioritárias para a Nação Brasileira. O MAIOR PODER pela Constituição emana do POVO, mas este mesmo Povo está muito dividido e impedindo Ações que poderiam mudar todo este Cenário de modo legal e constitucional rumo à Ordem e Progresso de um grande e rico país com ainda um povo pobre ou pequeno.

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                      • C

                        Carbonatto

                        24/01/2021 15:46:31

                        Como coloquei ontem no Editorial da Gazeta sobre a preocupação da declaração da PGR, “estamos vivendo sobre a DITADURA do STF”.

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                        • M

                          Marcelo Gurgel

                          24/01/2021 15:17:55

                          Com esse legislativo com o rabo preso não tem como corrigir os desmandos.

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                          • A

                            Austríaco-PR

                            24/01/2021 15:14:53

                            Texto estranho. Quando veio a decisão do corvo, o governo federal já estava ajudando o amazonas, não houve espera e nem mudança na velocidade da ajuda após a ordem do corvo. A única coisa que mudou é que, pelo rigor da lei, Bolsonaro poderia ser impedido por interferir em um estado, coisa que foi proibido pelo sstf, mas agora sua ajuda está dentro da lei. Obrigado Lewis.

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                            • D

                              DOUGLAS DA SILVA KOMATSU

                              24/01/2021 15:39:37

                              Interessante seu ponto de vista, mas eu entendi perfeitamente a crítica ao STF que está estrapolando seu papel de judiciário e protetor da constituição federal. Infelizmente, está indo além de sua competência, legislando (um congresso omisso e de rabo preso) no lugar do congresso e determinado as ações do executivo. Realmente está muito triste ver a força que o poder judiciário está exercendo no país, lembrando que todos ali não são escolhidos pelo povo, ou seja, não há representatividade da população. Com isso, o Brasil fica travado, gera insegurança jurídica e não atrai os investidores... tempos difíceis!!!

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                          • C

                            Celso Arruda Salomé

                            24/01/2021 15:14:34

                            Polaco novamente se metendo em assunto que não é da sua competência, fazendo o papel do executivo. Os Deuses do Olimpo vão ficar rasgando a constituição até quando? Tem que ser dado um basta a esta ingerência indevida e a este ativismo judicial.

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                            • C

                              CARLO MELONI

                              24/01/2021 15:07:21

                              E" COMICA A CONFUSAO MENTAL DOS MINISTROS DO STF---AO MESMO TEMPO QUE SE ARVORAM DEFENSORES DA DEMOCRACIA EMITEM ORDENS AUTORITARIAS NUMA SEARA QUE NAO LHES PERTENCE

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                                Juan Pablo da Cruz

                                24/01/2021 15:07:16

                                O STF é uma vergonha! Escritório do crime! O Muda Senado tem que fazer algo para que possamos nos livrar desta escória.

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                                  Marco Polo

                                  24/01/2021 15:10:20

                                  Não conseguiu, a matéria, ser pertinente e conclusiva. A sentença desnecessária de Lewandowski somente aconteceu após o auxílio emergencial do Governo Federal, se engana ou mente descaradamente para induzir que o Governo Federal estava indeciso se socorria ou não a população de Manaus. Faltou, também, integridade aos fatos para levantar todos os motivos que levaram o povo de lá a mais esse martírio, como se não bastassem as superdoses mortais de hidroxicloroquina ministradas propositadamente para desacreditar os médicos e o Executivo, reafirmando o criminoso “fique em casa”. Dessa feita, a própria Carta ao Lewandowski do Ministério da Saúde, esclarece como se deu a dita intervenção em Manaus

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                                  • D

                                    Dimas

                                    24/01/2021 14:51:43

                                    STF, Congresso, Imprensa, juntos para destituir um governo, agora com o mote da gripe chinesa. Pela ADI 6431 o PDT consegue retirar do governo federal o comando das ações. Munícipios, estados, determinam são autônomos em seus atos, o último agiria por demanda, uma vitória comemorada na época pelos atores e oposição. Governo Federal entregou dinheiro e hospitais em tempo hábil. Resultado, corrupção e adjacente, a falta de gestão e consequente caos. Os responsáveis são determinados não pelos fatos e sim pelo lado político que se encontra. O lado bom deste embate sórdido e contínuo é que somos maioria. O editor expressou-se mal quando falou em governo federal lavou as mãos.

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                                      LUIZ PINHEIRO

                                      24/01/2021 14:43:17

                                      Falou, falou, falou, disse algumas verdades, mas ficou em cima do muro, não condenou a ditadura do judiciário que grassa no país! Lamentável!

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                                        Marcus Pinheiro Machado

                                        24/01/2021 14:25:15

                                        I M P E A C H M E N T JÁ

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                                          Spartacus

                                          24/01/2021 14:18:22

                                          Não é a constituição de 1988 que atrapalha em nada. O problema é o protagonismo político do STF que, durante o governo do PT não existia mas wuey de exacerbou no governo Bolsonaro em função da ideologia de esquerda da Corte. O pior entretanto foi Bolsonaro aceitar calado essa imposição insana. No episódio do ditetor da PF deveria ter dito a Alexandre de Moraes que ordem errada não se cumpre, princípio que orienta a atuação castrense

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                                            LSB

                                            24/01/2021 17:40:48

                                            A CF/88 inviabiliza o Brasil. São mais de 100 emendas e só falamos em “reformas”. No mais, ninguém nesse circo está desrespeitando a lei ou a CF, ou seja, se esse teatro kafkiano e bizarro se desenrola “normalmente” é porque a lei/CF permite (enfim não é um arcabouço jurídico adequado: estável, claro, COERENTE, sem ambiguidades e incertezas extremas, compreendido de forma bastante homogênea, exequível, eficaz, harmônico, “conciliador”, etc.).

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                                            Priscila manente

                                            24/01/2021 14:50:31

                                            Concordo plenamente com o Spartacus . A Constituição é muita clara em relação a competências . O STF extrapolou ...

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                                          Carlos

                                          24/01/2021 14:16:24

                                          Constituição que só atrasa o país e hipocritas com poder da nisso... Acorda Brasil, você está sendo roubado , enganado...

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                                            Marcelo Corradini

                                            24/01/2021 14:10:55

                                            Por mim chamaria o Jeep com um cabo e fecharia de vez esse STF. Vampiros de toga

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                                              Antonio Carlos Neves

                                              24/01/2021 14:05:29

                                              Isso não é mais uma vez interferência do poder judiciário no Poder Executivo. Neste caso da pandemia, os Estados tinham autonomia para entender o que é atividade essencial e demais fiquem em casa, mas para sustentar tudo isso a União deu enorme assistência financeira, por vezes manuseada criminalmente. Estranhas são as interpretações dos editoriais sobre essas interferências seguidas do Legislativo e Judiciário no Executivo. Que harmonia entre os poderes é essa? Quem é o poder moderador entre eles? Ex.: O STF declarou inconstitucional lei do voto impresso por "violação do sigilo e liberdade do voto". Essa falsa criatividade não deveria ser contestada pelo Congresso, impondo sua implantação?

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                                                Zyss

                                                24/01/2021 13:55:04

                                                Essa cf88 já nasceu morta. Os tais "notáveis" à época não passavam de analfabetos jurídicos que foram comprovados nesses últimos 30 anos de atraso.

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                                                  Osvaldo

                                                  24/01/2021 13:49:09

                                                  O problema não é a constituição e sim o governo inoperante, incapaz, irresponsável que não tem noção de suas atribuições!

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                                                  • Z

                                                    Zyss

                                                    24/01/2021 13:54:23

                                                    Essa cf88 já nasceu morta. Os tais "notáveis" à época não passavam de analfabetos jurídicos que foram comprovados nesses últimos 30 anos de atraso.

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                                                • J

                                                  JOEL SAMWAYS NETO

                                                  24/01/2021 13:30:21

                                                  Importantíssimo esse editorial, que responsabiliza tanto a inoperância do Congresso Nacional quanto o ativismo político do STF em relação a esse vaivém de decisões judiciais. Mas eu gostaria de lembrar que, em 2009, tivemos a gripe H1N1, que matou apenas um pouco menos do que a Covid19, e não houve essa "confusão federativa". Não houve partidos políticos acionando ministros do STF para constrangerem o presidente da república a fazer isso ou aquilo, e ministros do STF deferindo o pedido e efetivamente constrangendo. A Constituição e as leis eram as mesmas. O presidente da época era o hoje condenado Lula. Isso explica muita coisa. Do passado e do presente.

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                                                  • W

                                                    wilmar scoz

                                                    24/01/2021 13:13:36

                                                    É vergonhoso o papel do STF. Está prejudicando o país. Se seus membros tivessem ética, moral, não permitiriam que partidos politicos, dissessem o que fazer. Principalmente da esquerda. Para que termo o executivo, se tudo tem que ser arbitrado pelo STF? De Fato, o que se vê, quem manda no país é o STF.

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                                                    • Z

                                                      Zyss

                                                      24/01/2021 13:11:15

                                                      Mais um editorial equivocado da gazeta. Colocaram o STF como salvadores da pátria e o que acontece é exatamente o oposto.

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                                                      • E

                                                        elias a reinaldin

                                                        24/01/2021 12:54:43

                                                        Mas quem mandou desativar o hospital de campanha? E quem deixou? sTf.

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                                                        • A

                                                          Antoniel Souza Ribeiro da Silva Júnior

                                                          24/01/2021 12:52:57

                                                          Os ministros do STF têm sua parcela de responsabilidades quando , para cercear e atingir o presidente, não tiveram discernimento para decidir que diante de uma pandemia é mais do que necessário uma coordenação e direcionamento do governo central. Eles esvaziaram sim os poderes da União e os governadores e prefeitos se sentiram à vontade para agir como bem entendessem. O governador do Amazonas e seu secretário deveriam estar presos, pois são os responsáveis pelo caos que querem agora debitar na conta do governo federal.

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                                                          • E

                                                            elias a reinaldin

                                                            24/01/2021 12:52:17

                                                            Confusão que os ministros do STt adoram , mas no caso de Manaus sentiram o peso das suas responsabilidades, pois o caos criado foi um consequência direta de suas decisões.

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                                                            • S

                                                              Suzel Belmonte

                                                              24/01/2021 12:41:29

                                                              É simples: o establishment não aceita o resultado das eleições e está fazendo de tudo para inviabilizar o Governo do Presidente Bolsonaro e derrubá-lo. Um Governo que, mesmo diante de todos os obstáculos que esse establishment vem colocando, tem trabalhado para enfrentar as dificuldades e mostrado resultados onde consegue agir. Toda confusão é criada propositalmente pelo STF, pelo Congresso (que trava projetos ou os desconfigura de acordo com seus interesses para aprová-los), por governadores corruptos. O STF limitou, sim, as ações do Governo Federal relacionadas à pandemia à liberação de recursos. Jorrou dinheiro e os governadores e prefeitos corruptos fizeram a festa.

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                                                              • L

                                                                Luciano Müller

                                                                24/01/2021 12:31:00

                                                                A Gazeta do Povo tem em seu quadro passadores-de-pano-mor como Alexandre Garcia, Fiuza e Constantino, e o monotemático e ruim Mário Vitor Rodrigues, mas os editoriais são sempre ótimos. Parabéns!

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                                                                  Nm

                                                                  24/01/2021 12:25:22

                                                                  Resumindo, o STF deu mancada geral ao determinar que estados e municipios gerissem a crise e agora não assume o seu ERRO! Governador do Amazonas e prefeito de Manaus receberam alguns bilhões para tomar medidas contra a pandemia... o dinheiro sumiu e nada foi feito e agora a CULPA É DE BOLSONARO!

                                                                  Denunciar abuso

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                                                                    Pzig

                                                                    24/01/2021 12:24:47

                                                                    Com um STF cheio de incompetentes indicados (do primeiro ao ultimo) para serem marionetes de políticos, o que pode se esperar?

                                                                    Denunciar abuso

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                                                                      Aloísio Leoni Schmid

                                                                      24/01/2021 12:22:36

                                                                      Editorial importante. Num país recordista de número de advogados (um para cada 130 eleitores), faz falta que cada um deles, se não colou na prova e aprendeu, fale mais dos rudimentos da Constituição, com seus familiares e amigos.

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                                                                      2 Respostas
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                                                                        JOSMAR PORTUGAL VAZ

                                                                        ± 22 horas

                                                                        O estado de Santa Catarina tem mais advogados do que os EUA. Acredite se quiser...

                                                                        Denunciar abuso

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                                                                        Zyss

                                                                        24/01/2021 13:12:47

                                                                        Só mostra a doutrinação burra que fazem nas faculdades. Basta ver os nosso tribunais.

                                                                        Denunciar abuso

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                                                                    • V

                                                                      Vera Lucia Broetto

                                                                      24/01/2021 12:00:29

                                                                      Em síntese, nenhum PODER funciona.

                                                                      Denunciar abuso

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                                                                        Walter

                                                                        24/01/2021 11:59:19

                                                                        Não adianta reorganizar a estrutura constitucional com esse tipo de política que temos, traiçoeira, dissimulada, mentirosa e corrupta. O problema somos nós brasileiros. Escolher melhor nosso representante político, no momento da eleição, ainda é a melhor saída...

                                                                        Denunciar abuso

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                                                                        • E

                                                                          Eden Lopes Feldman

                                                                          24/01/2021 11:59:10

                                                                          O editorial está incompleto. Falou que a autonomia dos estados não impedia o governo federal de agir, mas desconhece que verbas foram encaminhadas para a gestão dos estados e munícipios. Que deveriam atuar nesta distribuição de tarefas com mais agilidade e pontualidade. Mas a grande maioria demonstrou incompetência política. e a própria imprensa, inclusive a Gazeta, desconheceu atos até recentes do governo federal, com envio de um navio com tanque para armazenar 90mil m3 de oxigênio e a fabricação de 100mil m3 pela aeronáutica. Mas enfatizaram as doações da China e Venezuela. Infelizmente , procura-se sempre culpar o governo federal. E esquecer da responsabilidade dos estados e municípios

                                                                          Denunciar abuso

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                                                                            Pzig

                                                                            24/01/2021 12:25:40

                                                                            Perfeito.

                                                                            Denunciar abuso

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                                                                        • A

                                                                          Antonio

                                                                          24/01/2021 11:28:36

                                                                          O problema pode existir na teoria das leis, mas não deveria existir na prática das ações. Ocorre que o Tribunal que tudo pode, por orientação ideológica, é um centro de oposição a Bolsonaro, e decide via de regra contra o governo, por iniciativa própria ou quando provocado pela oposição. A responsabilidade pelas ações contra a pandemia é emblemática - o Tribunal decidiu rebaixar o poder do governo federal não para dar mais poder a estados e municípios, mas porque queria afastar a possibilidade de Bolsonaro administrar a pandemia da forma como pessoalmente via o problema e as necessidades para combatê-lo. O Tribunal tornou-se um meio para desfazer o poder que as urnas concederam a Bolsonaro.

                                                                          Denunciar abuso

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                                                                          2 Respostas
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                                                                            Luiz Carlos de Abreu Albuquerque

                                                                            24/01/2021 12:49:04

                                                                            Perfeito o seu comentário, Antônio, diante das disfuncionalidades da republiqueta do Brasil com essa constituição mequetrefe que deu todos os poderes do país a uma horda de 11 togados sem nenhum voto do povo.

                                                                            Denunciar abuso

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                                                                          • L

                                                                            Luciano Müller

                                                                            24/01/2021 12:22:31

                                                                            Exatamente, Antônio. Isso não acontece só em decisões relacionadas à pandemia e não só com o Bolsonaro, presidentes anteriores também tinham essa dificuldade. O Bolsonaro muito mais porque as divergências são maiores, obviamente. Ou seja, o presidente pode fazer o que quiser, desde que esteja de acordo com o que o STF considere mais adequado.

                                                                            Denunciar abuso

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                                                                        • O

                                                                          Oirad Ojuara

                                                                          24/01/2021 10:54:11

                                                                          A Constituição Federal é clara, com raras exceções, porém o STF está distorcendo tudo com o fim de arruinar o governo.

                                                                          Denunciar abuso

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                                                                          Confira os Termos de Uso

                                                                          1 Respostas
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                                                                            Baulé

                                                                            24/01/2021 11:15:56

                                                                            a nossa Constituição é tudo menos clara, concisa e objetiva.....

                                                                            Denunciar abuso

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                                                                            Confira os Termos de Uso

                                                                        • G

                                                                          GRU

                                                                          24/01/2021 8:59:31

                                                                          STF é o exemplo maior de atraso nesse país. Por uma reforma judiciária urgente!

                                                                          Denunciar abuso

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                                                                          Confira os Termos de Uso

                                                                          • V

                                                                            Vinicius LD

                                                                            24/01/2021 7:33:33

                                                                            E quem diria que seculos apos a proclamação da república, voltariamos à uma neo-monarquia, com um rei nú e sem poder e com um bando da nobreza, vestido com roupas esquisitas e cheias de pompa julgando sobre tudo e todos, como se iluminados por Deus.

                                                                            Denunciar abuso

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                                                                            • A

                                                                              Alessandra

                                                                              24/01/2021 6:40:37

                                                                              Concordar q é necessário "Reorganizar a estrutura constitucional e legal do país", nossa Constituição é mto extensa e passível de interpretações diversas.

                                                                              Denunciar abuso

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                                                                              • A

                                                                                ALEX SILVA DA COSTA

                                                                                24/01/2021 3:22:47

                                                                                Não é mais Supremo Tribunal Federal e sim Galático Tribunal Federal acima da constituição inclusive.

                                                                                Denunciar abuso

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                                                                                • F

                                                                                  Fernando

                                                                                  24/01/2021 3:14:16

                                                                                  O Brasil é um país doente . Um caldeirão cheio de bandidos e espertalhões lutando para manter suas regalias e vantagens. Esses togados do STF são os valetes do capitalismo de laços. Que dão cobertura jurídica para as maracutáias. Sempre usando a falsa retórica de defesa constitucional. Triste!

                                                                                  Denunciar abuso

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                                                                                  1 Respostas
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                                                                                    Carlos F. W.

                                                                                    24/01/2021 10:29:55

                                                                                    Bom mesmo pra vc entao é um ditador comunista!

                                                                                    Denunciar abuso

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                                                                                • J

                                                                                  JOSMAR PORTUGAL VAZ

                                                                                  24/01/2021 3:16:11

                                                                                  Todos querem ser presidente. Entretanto, somente Bolsonaro foi eleito e muita gente que mamava nas tetas do governo perderam suas mordomias. A Globo está inconformada ....fala mal do presidente em todos os seus jornais na tv aberta e fechada. É um bombardeio sem fim ....Bolsonaro é culpado de tudo mesmo que não tenha culpa nenhuma. Mesmo que tenha sido impedido pelo stf. Então, aí chegam os ministrinhos do stf minúsculo e corrupto, dando canetadas pelo simples prazer de fazê-lo. Pior do que casa da mãe Joana....vira uma bagunça federal. Felizmente , o Brasil sempre é muito maior do que está bagunça.

                                                                                  Denunciar abuso

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                                                                                    Pzig

                                                                                    24/01/2021 12:37:12

                                                                                    Excelente.

                                                                                    Denunciar abuso

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                                                                                • E

                                                                                  E.NETO

                                                                                  24/01/2021 2:40:38

                                                                                  Esta confusão não ocorria enquanto havia governos "alinhados" com STF, STJ, STE...

                                                                                  Denunciar abuso

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                                                                                  Confira os Termos de Uso

                                                                                  • S

                                                                                    Stefan

                                                                                    24/01/2021 2:31:03

                                                                                    O país só irá pra frente quando acabar o STF esquerdista. Corja de corruptos. Safados. Bandidos

                                                                                    Denunciar abuso

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                                                                                    Confira os Termos de Uso

                                                                                    • E

                                                                                      Erdsilva2

                                                                                      24/01/2021 2:09:09

                                                                                      Deveria fechar essa porcaria chamada STF. E botar esses "inimigos da pátria" pra correr.

                                                                                      Denunciar abuso

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                                                                                      • F

                                                                                        Flavio Pereira

                                                                                        24/01/2021 2:08:27

                                                                                        A indiferença do presidente Bolsonaro em relação aos mortos pela pandemia é coisa assombrosa. Quando falta empatia por parte do governo tudo fica mais difícil, vejo que o caso em tela é uma questão de humanidade e não de simples aspecto jurídico. O governo federal tem obrigação de fiscalizar as verbas públicas que mandam para o estado e municípios. Dez dias antes da tragédia em Manaus o Ministro da Saúde já sabia que faltaria oxigênio em Manaus, e nada fez. Foi omisso e incompetente.

                                                                                        Denunciar abuso

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                                                                                        • C

                                                                                          Carlos F. W.

                                                                                          24/01/2021 10:32:17

                                                                                          Esse aqui prefere os com empatias, Doria, Maia... bonitinhos.mais ordinários.. dece ser muito o.t.a.r.i.o

                                                                                          Denunciar abuso

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                                                                                          Joaquim

                                                                                          24/01/2021 5:31:08

                                                                                          O governo central mandou bilhões para todo o território nacional para os governadores e prefeitos comunistas ditadores combater o coronavirus. Ocorre que roubaram todo o dinheiro. O STF desautorzou o governo federal a agir diretamente. E tudo que está ocorrendo no Amazonas é culpa do governador e prefeito ladrões. O próprio governador do Amazonas enalteceu o apoio dado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, e sua equipe de governo. Esse editorial tem a obrigação de isentar o presidente Jair Messias Bolsonaro de qualquer dano causado em qualquer lugar desse país em relação a pandemia. E culpar unicamente os governadores e prefeitos comunistas ditadores e o STF.

                                                                                          Denunciar abuso

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                                                                                          JOSMAR PORTUGAL VAZ

                                                                                          24/01/2021 3:19:04

                                                                                          Roubaram 8 bilhões e a secretaria da saúde de Manaus foi presa....Que culpa tem o ministro da saúde e o presidente Bolsonaro com esses crimes ediondos ?

                                                                                          Denunciar abuso

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                                                                                      • P

                                                                                        pedro cruz

                                                                                        24/01/2021 1:58:39

                                                                                        Então o governo federal tem a responsabilidade de suprir os hospitais dia estados de oxigénio? E desde quando a união fabrica oxigénio? Para que servem governadores e prefeitos? Esse levandowisk é um às no assunto. Agora PGR pediu abertura de inquérito contra o ministro da saúde......o covid atingiu o cérebro de muitos agentes públicos

                                                                                        Denunciar abuso

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                                                                                        Confira os Termos de Uso

                                                                                        1 Respostas
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                                                                                          Luiz

                                                                                          24/01/2021 13:49:41

                                                                                          A crise de oxigênio em Manaus se deveu a incompetência das autoridades locais de fazerem uma simples gestão de estoque de insumos hospitalares. Gestão de materiais não é responsabilidade go governo federal.

                                                                                          Denunciar abuso

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                                                                                          Confira os Termos de Uso

                                                                                      • E

                                                                                        EDUARDO

                                                                                        24/01/2021 1:53:24

                                                                                        Parabéns pelo Editorial, no STF deveria ser só Juiz de carreira com votação de todos os juízes para ocupar o cargo e não àqueles 11 picaretas com anel de doutor!!!

                                                                                        Denunciar abuso

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                                                                                        Confira os Termos de Uso

                                                                                        • A

                                                                                          ALVARO

                                                                                          24/01/2021 1:24:32

                                                                                          Politização do STF

                                                                                          Denunciar abuso

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                                                                                          Confira os Termos de Uso

                                                                                          1 Respostas
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                                                                                            LAUDEMI MOREIRA NOGUEIRA

                                                                                            24/01/2021 1:33:01

                                                                                            Intereçes e preocupassões maiores... Cimples açim!!!

                                                                                            Denunciar abuso

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                                                                                            Confira os Termos de Uso

                                                                                        • C

                                                                                          Clodoaldo

                                                                                          24/01/2021 1:22:37

                                                                                          Art. 142 no STF já! Destituição dos biltres que lá estão, defendendo seus ratos esquerdistas prediiletos em detrimento do avanço do Brasil.

                                                                                          Denunciar abuso

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                                                                                          Confira os Termos de Uso

                                                                                          • P

                                                                                            Pedro Zanoni

                                                                                            24/01/2021 1:06:13

                                                                                            LISTA TRIPLICE ???PARA QUE ??? CADE O SUPREMO ???????

                                                                                            Denunciar abuso

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                                                                                            Confira os Termos de Uso

                                                                                            • C

                                                                                              Carlos Alexandre Nascimento Spiegel

                                                                                              24/01/2021 1:01:36

                                                                                              Perfeito este artigo

                                                                                              Denunciar abuso

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                                                                                              Confira os Termos de Uso

                                                                                              Fim dos comentários.