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Editorial

CPMF, a ideia que nunca morre

  • PorGazeta do Povo
  • 30/08/2020 20:51
Nova CPMF: você concordaria com um novo imposto sobre transações financeiras?
Governo busca ressuscitar imposto sobre transações financeiras.| Foto:

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), imposto federal que vigorou por 11 anos, de 1997 a 2008, tem uma marca peculiar: é uma ideia que nunca morre. Inicialmente, chamava-se Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), instituído e aplicado em 1994, sendo ressuscitado e aprovado em 1996 para cobrança a partir de 1997, sob a bandeira do ministro Adib Jatene, para quem era preciso um tributo para financiar a saúde pública no país.

Durante os 11 anos em que vigorou, a CPMF incidiu sobre as movimentações bancárias (exceto as negociações de ações na bolsa de valores), saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas-correntes do mesmo titular. A CPMF, é preciso reconhecer, trazia algumas vantagens: era de fácil cobrança, praticamente impossível de sonegar, não dependia de batalhão de fiscais e passou a ser usada também como instrumento de combate à sonegação de Imposto de Renda a partir do fim do ano 2000, quando começou o cruzamento de informações bancárias com as declarações de Imposto de Renda.

A celeuma sobre a necessidade de garantir recursos para os serviços públicos de saúde nunca saiu de cena, até que foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 29, em 13 de setembro de 2000, fixando limites mínimos do orçamento destinados à saúde. A CPMF foi prorrogada algumas vezes até que, em dezembro de 2007, o Senado derrotou a proposta, aprovada na Câmara dos Deputados, que faria a CPMF valer até 2011. Diante da derrota no Senado, o presidente Lula ficou irritado, afirmou que faltaria dinheiro para a saúde e nunca se conformou com a derrota parlamentar.

Impostos como a CPMF têm vantagens, especialmente quanto à fiscalização e impossibilidade de sonegação, mas têm efeito cascata e não atacam o verdadeiro problema da tributação no Brasil

Porém, como sempre acontece, o governo mexeu em outros tributos. Aumentou o PIS, a Cofins, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – somente para os bancos, a CSLL foi elevada de 9% para 15% –, medidas com as quais recuperou mais da metade dos R$ 40 bilhões estimados como receita da CPMF em 2008, se ela continuasse valendo. Eternamente magoado com a derrota da CPMF no parlamento, logo nas semanas seguintes à eleição de Dilma Rousseff, em 2010, Lula voltaria a falar na recriação desse tributo e Dilma entrou na onda, defendendo a proposta, mesmo tendo prometido durante a campanha que faria a reforma tributária e reduziria tributos.

Dados da época já mostravam que, dos R$ 40 bilhões arrecadados com a CPMF, não mais de um terço efetivamente era destinado à saúde; os outros dois terços iam para o Orçamento Geral da União. A CPMF, com sua capacidade de nunca morrer, ressurgiu junto à proposta de regulamentação da PEC 29, com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS) e com a alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras, que sozinha daria R$ 10 bilhões de arrecadação e certamente seria aumentada depois. No mês seguinte às eleições de 2010, vários governadores passaram a apoiar a presidente eleita na proposta de recriar a CPMF.

Ao lado desta incrível capacidade de nunca morrer, a ideia da CPMF nunca se fez acompanhar de um plano para corrigir problemas graves na gestão da saúde pública no Brasil, sobretudo no SUS. O setor continua precisando de um choque de gestão, redução de desperdícios e combate eficiente à corrupção. A proposta de mais recursos para a saúde é nobre, mas a solução não está em simplesmente recriar a CPMF e aumentar a carga tributária. É importante repetir: quando este imposto caiu no Poder Legislativo, o governo recuperou mais da metade do que arrecadaria com a CPMF aumentando outros tributos.

Por fim, vale mencionar que a CPMF carrega um vício: não é tributo sobre a criação de riqueza (produção de bens e serviços), nem sobre rendas geradas (salários, aluguéis, juros e lucros); é uma taxação sobre meras movimentações financeiras, e que, ainda por cima, incide em cascata. Como afirmamos, existem, sim, vantagens nesse tipo de imposto: é eficiente para o combate à sonegação fiscal e tem baixo custo de arrecadação e fiscalização. Isso é meritório, já que o sistema tributário brasileiro tem elevado custo administrativo e é foco de corrupção no processo fiscalizatório. Mas nem mesmo isso justifica trazer a CPMF de volta como mais um tributo e elevar a carga tributária.

Houve momentos, entre 1997 e 2008, em que propostas de implantação da CPMF ganharam publicidade por imaginá-la como um imposto único, mas, nos últimos tempos, ela vem ressurgindo como mais um tributo a engordar a longa lista de impostos, contribuições e taxas. Em um sistema que tributa a produção e o consumo muito mais que o patrimônio e a renda, punindo sempre os mais pobres e impedindo que se realize a chamada justiça tributária, a CPMF ou qualquer imposto assemelhado é tudo de que não precisamos.

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Comentários [ 24 ]

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  • M

    Marcelo

    ± 21 horas

    Não terá cpmf de volta. As transações bancárias não serão tarifadas. Apenas os pagamentos serão tarifados. Está difícil entender isso por quê?

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  • E

    Edgard de Castro Filho

    ± 1 dias

    Qualquer impostos, taxa ou contribuição que possibilite o rastreamento de dinheiros, será sempre demonizado, satanizado. Atinge quem?

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  • G

    Gilberto A Telles

    ± 1 dias

    Sou favorável ao imposto Sobre transações digitais, por ter uma ampla base, ser fácil de fiscalizar baixando o custo de fiscalização. Mas desde que não aumente a carta e sim substitua ou baixe outros encargos, principalmente sobre folha de pagamentos.

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  • V

    Viviane Bueno

    ± 1 dias

    Não sei quem é o editor da matéria, mas Lula não é mais Presidente. É ex e é ladrão.

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  • W

    WILSON ZETI

    ± 1 dias

    Se o valor que o contribuinte teria retido pela CPMF pudesse ser usado como desconto no pagamento de todos os outros impostos, de IPTU a IR, para pessoas físicas e jurídicas, evitaria sonegação, teria uma base muito ampla, não aumentaria a carga tributária.

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    • D

      Dimas

      ± 1 dias

      Concordo plenamente, a CPMF atingem quem tem dinheiro, pôr isso nunca vai dar certo, corta impostos da cesta básica, e implante a CPMF.

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  • K

    Klin

    ± 1 dias

    Como uma ideia implantada pelo Jatene para melhorar os investimentos na Saúde virou uma obsessão dos políticos para extorquir dinheiro da população para tapar buracos administrativos de políticas mal planejadas.

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  • M

    Márcia dos Reis Schmidt

    ± 1 dias

    E quem garante que os bancos repassavam para o governo tudo que descontavam dos clientes?

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  • O

    O Mito

    ± 1 dias

    O NOVO governo, com as VELHAS soluções.

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  • D

    DANIEL MENDES DA SILVA CANDIDO

    ± 1 dias

    Se o sistema tributário brasileiro é complexo e por isso abre brechas para sonegação não é criando mais um imposto que se resolverá esse problema. A melhor solução é o enxugamento de gastos. Governo deve fazer a sua parte para depois apontar o dedo para a população.

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    • M

      Mitinho

      ± 1 dias

      A começar pelo EFETIVO congelamento dos nababescos salários do funcionalismo federal nos TRÊS poderes.

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  • D

    Dr Gustavo

    ± 1 dias

    A máquina pública não consegue usar o dinheiro e a maioria dos recursos se perde em desperdícios ou desvios. Jamais haverá melhora com aumento de tributos. Não há dinheiro suficiente no mundo pra satisfazer o modelo de gastos públicos do Brasil. Propor CPMF ou qualquer imposto a mais é decretar que não entendeu isso ainda.

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  • D

    DANIEL MENDES DA SILVA CANDIDO

    ± 1 dias

    Se o sistema tributário brasileiro é complexo e por isso abre brechas para sonegação não é criando mais um imposto que se resolverá esse problema. A melhor solução é o enxugamento de gastos. Governo deve fazer a sua parte para depois apontar o dedo para a população.

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  • J

    JJP

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  • C

    Cristian carla a. Volski cassi

    ± 1 dias

    Acabem com todos os impostos e fica só a CPMF. pronto! Fim!

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    • D

      DANIEL MENDES DA SILVA CANDIDO

      ± 1 dias

      Essa foi a solução do secretário demitido da economia. Ele deu essa sugestão e foi demonizado por isso.

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  • L

    LABr

    ± 1 dias

    Eu até concordo com a CPMF desde que fosse imposto único. A economia seria brutal, a facilidade de arrecadação e controle idem. O tributo foi criado para financiar o Estado e pronto. Inventaram essa de torná-lo instrumento do desenvolvimento e deu no que deu: sistema muito complicado, caro, injusto e impossível de ser acompanhado e aplicado. Há muitas outras maneiras de se promover o desenvolvimento econômico sem atazanar a vida do cidadão e das empresas que produzem e geram emprego.

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  • S

    STF

    ± 1 dias

    A incapacidade dos governantes em reduzir o gasto com o funcionalismo público e suas previdências integrais vai acabar com o Brasil.

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  • C

    Cético

    ± 1 dias

    Ao invés disso, poderiam aumentar a eficiência administrativa dos três poderes com medidas simples: redução do número de deputados federais ao máximo de 11 por estados, fim da reeleição, fim do foro privilegiado, criação da prisão em segunda instância, diminuição da competência do STF, fim do quinto constitucional nos tribunais, fim do fundo partidário, criacao do voto distrital e das candidaturas avulsas.

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  • T

    TIAGO SILVA

    ± 1 dias

    E inacreditavel que nossa equipe Min da Economia ainda nao foi capaz de seguir com uma proposta boa. E tb nao foi capaz suficiente para utilizar a proposta, que esta pronta, de Bernard Appy. Nao consegue propor, nao tem competencia para negociar, hj so conseguiu emplacar o Bolsa Covid (que veio imposto pelo parlamento). Muito fraco esse time/governo

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    • D

      DANIEL MENDES DA SILVA CANDIDO

      ± 1 dias

      A proposta do Bernard Appy realmente é a melhor e mais justa.

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  • V

    Vera Lucia Broetto

    ± 1 dias

    O problema que nada é revertido em prol da população. Aumentam e criam impostos e nada muda nesse país: saude, educação, segurança pública, saneamento, etc, tudo de péssima qualidade.

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  • X

    Xicote

    ± 1 dias

    O governo possui imensas propriedades a beira da s praias ...pertencentes a Marinha...cedidas em comodato....nunca serao usadas pela Marinha...por que o governo nao as vende ????? Serao bilhoes !!!

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  • M

    Marco Antonio de Moura Vales

    ± 1 dias

    A volta da CPMF, ou qualquer outro nome que a queiram rebaixar, não seria de todo ruim se fossem eliminados vários penduricalhos fiscais que agravam a produção e o emprego. Praticamente, todos seriam atingidos pelo novo tributo, desde o camelô da esquina ao doleiro do picareta de plantão. Com uma base de arrecadação exponencialmenteg mais ampla, as autoridades poderiam manter de fora pessoas menos favorecidas. O pecado do efeito cascata não seria tão mortal assim. Apenas um pecado venial.

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