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Editorial

Crusoé e Alexandre de Moraes: decisão equivocada em um inquérito ilegal e abusivo

Não faria sentido alterar o entendimento tradicional apenas porque se trata do presidente do STF – ao contrário, seria dar a ele um privilégio imoral e antirrepublicano

  • PorGazeta do Povo
  • 16/04/2019 00:01
 | Fabio Rodrigues Pozzebom
Agência Brasil
| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom Agência Brasil

Em mais um movimento temerário no seio do inquérito ilegal e abusivo aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar “fake news” e injúrias, difamações e calúnias que atingem a “honorabilidade e a segurança” do tribunal, o ministro Alexandre de Moraes mandou retirar do ar uma reportagem da revista Crusoé, divulgada também pelo portal O Antagonista, segundo a qual o empreiteiro Marcelo Odebrecht teria apontado que o presidente do STF, Dias Toffoli, é o “amigo do amigo do meu pai” na famigerada planilha da empresa. Embora a decisão não possa ser classificada como censura, ela carrega graves equívocos jurídicos.

Neste sábado (13), tivemos a oportunidade de discutir, por ocasião da condenação em primeira instância do humorista Danilo Gentili, o justo limiar entre a liberdade de expressão e a proteção da honra no tocante à liberdade de opinião e de crítica. Neste caso, estamos diante da mesma questão, mas agora no que diz respeito à “liberdade de crônica”, ou seja, à liberdade de noticiar e narrar fatos que podem ser desabonadores à honra dos indivíduos. Embora o conflito seja o mesmo, há critérios específicos que devem ser observados e nos quais a decisão de Moraes sequer chegou a esbarrar. 

Não se deve, aqui, exigir a plena convicção do fato antes que se possa noticiá-lo

Como regra geral, ninguém tem o direito de reproduzir versões ou suspeitas de fatos que sejam difamatórias ou caluniosas contra algum indivíduo. Nesses casos, quem escolhe divulgar tem o dever de apurar (por exemplo, se determinado indivíduo praticou um crime), para que se forme uma convicção acerca da veracidade do fato, e não apenas de uma ou outra versão que se conta dele. Se o conjunto probatório não for suficiente para gerar essa convicção, a prudência recomenda que se abstenha de divulgá-lo. No entanto, quando se trata de pessoas públicas ou de temas de interesse público, mesmo as suspeitas já são relevantes, justamente por permitir que os temas sejam tratados com transparência no debate público e que as autoridades competentes tomem as providências necessárias para investigar essas suspeitas. Nos casos em que há interesse público, portanto, a veracidade do que se narra deve ser analisada em seus próprios termos, ou seja, ela diz respeito, por exemplo, a alguém ter feito alguma denúncia ou haver algum documento que indique uma suspeita – e não à plena convicção de que existe um fato ilícito. Em suma, não se deve, aqui, exigir a plena convicção do fato antes que se possa noticiá-lo. 

Ora, a reportagem da revista Crusoé faz exatamente isso, uma vez que não imputa este ou aquele crime a Dias Toffoli, nem sequer ações concretas além do que revelam as fontes obtidas pelos repórteres. Os autores se fiam em documentos cujas imagens se veem reproduzidas na matéria, que mostram uma troca de e-mails entre o empreiteiro Marcelo Odebrecht, e Adriano Maia, ex-diretor jurídico da empresa. Nela, Odebrecht pergunta “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo do meu pai?”, e Maia responde: “Em curso”. O relato jornalístico conta então que Marcelo Odebrecht enviou, na terça-feira (9), um documento à força tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, afirmando que o “amigo do amigo do meu pai”, um velho mistério da planilha da Odebrecht, é “José Antonio Dias Toffoli”, hoje presidente do STF e, em 2007, quando da troca de e-mails retratada, advogado-geral da União. Odebrecht, porém, diz que o teor das conversas só pode ser elucidado por Maia. 

Nossas convicções: Liberdade de Expressão

Leia também: O justo limiar entre honra e liberdade de expressão (editorial de 13 de abril de 2019)

A reportagem segue explicando a linha de investigação da Lava Jato sobre a usina de Belo Monte e rememora o histórico profissional de Dias Toffoli para explicar porque ele teria sido apelidado de “amigo do amigo do meu pai”, isto é, amigo do ex-presidente Lula da Silva, no jargão da planilha da empreiteira. Ao final, a reportagem ainda tem o cuidado de dizer que “como advogado-geral da União, Toffoli tinha a atribuição de lidar com o tema. Até por isso, não é possível, apenas com base na menção a ele, dizer se havia algo de ilegal na relação com a empreiteira”. A publicação informa também que o presidente do STF foi procurado para comentar o assunto, mas não respondeu. 

O ministro Alexandre de Moraes, porém, não analisou nenhuma dessas dimensões, apegando-se a uma questão lateral, orientado por mensagem eletrônica do presidente Dias Toffoli, para imputar à reportagem a pecha de “fake news” e atrair para si a competência de investigá-lo no inquérito ilegal e abusivo que apura esse tema no STF. Em determinado momento da reportagem, seus autores afirmam que uma cópia da mensagem de Odebrecht foi enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR) – já que Toffoli tem foro privilegiado – “para que ela avalie se é o caso ou não de abrir uma frente de investigação sobre o ministro”. Ocorre que, na sexta-feira (12), a PGR divulgou uma nota negando ter recebido qualquer material da Força Tarefa ou do delegado que preside o inquérito. Disso, Moraes extrai a razão para mandar excluir todo o conteúdo da reportagem, quando, na verdade, só confirma o ponto que expusemos acima: se realmente Marcelo Odebrecht prestou essa informação e a PGR não a recebeu, o que a reportagem faz é permitir que Raquel Dodge peça os esclarecimentos necessários à primeira instância. 

Leia também: O Supremo se equivoca (editorial de 08 de abril de 2019)

Leia também: Agenda positiva é a melhor resposta que o STF pode dar a seus críticos (editorial de 22 de março de 2019)

A posição que equilibra a liberdade de crônica e a proteção da honra com base nos critérios do interesse público e da veracidade do relato, além de ser a que melhor protege os bens em jogo, é praxe no Brasil. No contexto das grandes operações contra a corrupção, já houve notícias muito mais desabonadoras sobre agentes públicos divulgadas pela imprensa. Aliás, basta lembrar que já tivemos a divulgação de denúncias de corrupção contra um presidente da República, no exercício do mandato, e nenhum tribunal cogitou tirá-las do ar. Não faria sentido alterar esse entendimento tradicional apenas porque se trata do presidente do STF – ao contrário, seria dar a ele um privilégio imoral e antirrepublicano. Ainda mais preocupante é que essa decisão equivocada tenha sido dada a pedido do próprio Toffoli – e no bojo de um inquérito, como já discutimos nesse espaço, absolutamente ilegal e abusivo.

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Comentários [ 57 ]

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    J A Schmidt

    ± 0 minutos

    Os Senadores duvido muito que tenham coragem, porém deveriam abrir o processo de impeachment contra os dois, assim talvez os outros ministros desçam dos seus pedestais de semi-deuses.

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    Gilvan Alves

    ± 2 horas

    O Senado não faz nada pois tem rabo preso.

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    Nicola Souza

    ± 3 horas

    Pau neles.

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    GP

    ± 4 horas

    Impeachment e cadeia para esses ******s.

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  • R

    Ricardo Fanti

    ± 4 horas

    Não se esqueçam do Lewandowski que rasgou a Constituição no impeachment da Dilma e do Gilmar que se exalta e xinga qualquer um que se oponha a ele ou o coloca em um beco sem saída, sem saber argumentar. São mais dois indicados que mostram não ter condições de arbitrar de maneira juridicamente correta.

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  • F

    Freitas

    ± 4 horas

    Convençam o filho de Jair Bolsonaro a apoiar o pedido de impeachment desses dois patetas.

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    Takushi

    ± 6 horas

    A pergunta é: Na prática ALGUÉM vai fazer algo ou têm PODER para encarar esse problema? DÚVIDO

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  • H

    HILDA ROJAS DE CAMACHO

    ± 6 horas

    Toffoli...Gilmar...Lewandowski...têm muito a declarar...

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    HILDA ROJAS DE CAMACHO

    ± 6 horas

    Toffoli...Gilmar...Lewandowski...têm muito a declarar...

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  • L

    LUIZ APARECIDO DE CARVALHO

    ± 6 horas

    Como fazer um país melhor e uma justiça igualitária , quando alguns membros da última instância , se acham acima do bem e do mal , e continuam a tomar decisões monocráticas contribuindo para a instabilidade e tirando a esperança de termos justiça para todos .

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  • N

    Noel

    ± 6 horas

    Divirjo da Gazeta veementemente apenas em um aspecto (de todo fundamental aqui): a ordem de retirada da notícia foi absoluta medida de censura com todas as letras.

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  • A

    ADRIANA

    ± 2 dias

    Se a ideia era varrer os fatos noticiados para debaixo do tapete erraram feio. As iniciativa de Toffoli e Alexandre Moraes chamaram a atenção até dos mais desatentos. E, agora, ainda que Toffoli seja inocente, para sempre vai pairar sobre ele a dúvida de que quem não deve não teme.

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  • N

    NTL

    ± 2 dias

    Vivemos um tempo Santo, relembremos, Deus citou apenas 10 leis para que o ser humano convivesse em harmonia. Com o tempo surgiu sacerdotes senhores entendedores da lei. Um certo dia Cristo citou: Lucas 20, 46-47 "Cuidado com os mestres da lei. Eles fazem questão de andar com roupas especiais e gostam muito de receber saudações nas praças e de ocupar os lugares mais importantes nas sinagogas e os lugares de honra nos banquetes"... Qualquer semelhança não é mera coincidência...

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      Zyss

      ± 5 horas

      excelente

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  • W

    WILSON PAULO BETTEGA

    ± 2 dias

    Oxa... Que beleza de matéria, parabéns. Esperamos que realmente estes "DITADORES" PUDESSEM LÊ-LA. Querem ser funcionários públicos e pagos com os suados tributos da mesa do pobre, porém não querem ser fiscalizados.

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  • E

    Eduardo Rariz

    ± 2 dias

    Parabéns aos editores pela coragem, pela clareza e contundência dos argumentos que sustentam a opinião desse jornal. Orgulho de ser assinante!

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  • A

    Alex Fox

    ± 2 dias

    Todo mundo sabe que é ilegal e criminoso o que o STF está fazendo, mas o que realmente interessa é: QUEM PODERÁ NOS AJUDAR ? E já adianto que não é o Chapolin Colorado... na verdade não vejo ninguém capaz de frear o STF... estamos condenados a uma ditatoga...

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      Neto

      ± 5 horas

      O Senado.

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  • M

    Mario Liberato

    ± 2 dias

    Extinção do STF urgentemente, só tem ******** e bandidos indicados pelos criminosos e seus cumplices.

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  • O

    Osmar

    ± 2 dias

    Esse cara não se toca, é apenas um advogado medíocre colocado no topo pelo Lula. Se a OAB fosse mesmo isenta teria entrado com pedido de impeacment contra ele.

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  • N

    NIVEA

    ± 2 dias

    pra que serve a constituição do brasil? se fosse em papel absorvente poderia ser útil....

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  • C

    Curitibano

    ± 2 dias

    É o Supremo Tribunal da Inquisição. A casta das divindades intocáveis.

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  • A

    Antonio Rocha

    ± 2 dias

    Constituição Brasileira de Capistrano de Abreu, só têm dois artigos: Primeiro - Todo Brasileiro deve ter Vergonha na Cara. Segundo- Revogam se todas as disposições em contrário. Tenho a audácia de acrescentar um dispositivo transitório - Todo Tribunal Superior deve ser Extinto.

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  • M

    Marcelo Martins

    ± 2 dias

    Abaixo a ditadura do judiciário!!!! Gente nojenta!!!

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  • M

    marcio

    ± 2 dias

    Advogadinho do PT, reprovou duas vezes no concurso para juiz, ex-subordinado do condenado Zé Dirceu, colocado no STF pelo condenado Lula. Esse é o currículo do cara. O careca foi plantado lá pelo safado do Temer. Gilmar Mendes e Levandowski dispensam apresentações. É isso o que temos pra hoje. Vai comer aqui ou quer que embrulhe?

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  • M

    Marcos eisenschlag

    ± 2 dias

    Se ordenar um site ( um dos com mais acessos diarios do Brasil) a retirar do ar uma publicacao seja ela verdadeira, falsa, fake news ou nao, "nao pode ser classificado como censura" como afirma o seu editorial, entao nao sei mais o que e' censura. CADE OS SENADORES DO PARANA??? NADA FAZEM???? ONDE ESTAO AS SUAS OPINIOES SOBRE ESSA CENSURA LEVIATANICA??

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  • J

    João Leopold

    ± 2 dias

    Excelente !

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  • M

    Marcus Vinicius de Andrade

    ± 2 dias

    Lava Toga já!

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  • E

    Elias Quadros

    ± 2 dias

    Pregam liberdade de expressão? então por que não criticaram o mesmo ministro quando ele proibiu entrevistas com o Lula?

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    • E

      Elias Quadros

      ± 2 dias

      Quem perseguiu o Lula foi fantoche v.g. patos amarelos. Defendendo interesses gringos manipularam a opinião de boa parte dos pueris tupiniquins.

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    • I

      Isabel

      ± 2 dias

      defensor de bandido, o lula ta preso bbk!!!

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    • A

      Antonio Rocha

      ± 2 dias

      O q o Macunaíma do ABC ia dizer, q era a alma mais honesta etc etc, q acabou com a fome etc etc, era só copiar e colar de entrevistas anteriores

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    • A

      Antonio Rocha

      ± 2 dias

      O q o Macunaíma do ABC ia dizer, q era a alma mais honesta etc etc, q acabou com a fome etc etc, era só copiar e colar de entrevistas anteriores

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    • F

      Freitas

      ± 2 dias

      Lula estava em liberdade?

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  • F

    Freitas

    ± 2 dias

    Tomaram na cabeça. O assunto explodiu em toda a mídia.

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  • F

    Freitas

    ± 2 dias

    “Há males que vêm para o bem”. O “amigo do meu amigo do meu pai” vai ter que dar explicações à sociedade. Não há como ele se esconder atrás de uma decisão judicial autoritária. E Alexandre de Moraes mostrou ser apenas um capacho, um subserviente, um ca-na-lha.

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  • E

    Elias Quadros

    ± 2 dias

    liberdade de imprensa, sim! liberdade para atacar, caluniar, difamar, condenações prévias? não!

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    • Z

      Zyss

      ± 2 dias

      pela **** de bandido

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      Rodrigo

      ± 2 dias

      Liberdade para concordar e falar bem das autoridades existe em Cuba, Coreia do Norte, existia na Uniao Sovietica, Alemanha nazista...

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      Rodrigo

      ± 2 dias

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    • F

      Freitas

      ± 2 dias

      Chora, petralha.

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  • A

    antonio carlos pretko

    ± 2 dias

    ditadura do stf é fichinha perto da ditadura militar

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    1 Respostas
    • I

      Isabel

      ± 2 dias

      mais um sem cultura e conhecimento.

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  • A

    antonio carlos pretko

    ± 2 dias

    dias mendes levando algo marcos e careca entre eles são amigos dos amigos

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  • A

    antonio carlos pretko

    ± 2 dias

    é estamoa precisando urgentemente de um jipe com um cabo e dois soldados

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  • F

    Francisco Das chagas De Maria

    ± 2 dias

    Esse STF é uma vergonha. São ministros suspeitos indicados por criminosos e investigados; legislam, governam ao modo tirano. Agora adotam a pior maneira de governar para o Brasileiro: a censura à imprensa. O povo tem limites e esses ministros estão abusando do direito de abusar da lei e da tradição do País!! Uma banda é militante de prisioneiro e despreza o povo e faze questão de avisar em plenário que não tem interesse na opinião de quem lhes pagam os salários e máximas mordomias!!

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  • A

    ARMINDO VILSON ANGERER

    ± 2 dias

    Uai...se a matéria não traduz a verdade porque não processa-la? Usar o poder e a força é do regime ditatorial! O STF está dando corda para a CPI da toga entre em pauta e com força!

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  • D

    Danilo

    ± 2 dias

    Se o processo e o documento eram sigilosos, quem vazou? Depois de vazado... Não adianta reclamar que foi publicado.

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  • V

    VOTO IMPRESSO JÁ

    ± 2 dias

    Esse foi o último erro do STF antes da derrocada final.

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  • G

    Guilherme Pereira

    ± 3 dias

    A impressão que dá é que o STF manda mais que os Deuses!!!

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  • P

    Paulo Lima

    ± 3 dias

    ********. Pensam que vão escapar ilesos. Cadeia já

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  • G

    Genézio

    ± 3 dias

    Cadê os militares bananas? Cadê o presidente metido a milico?

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    1 Respostas
    • M

      Marcos Holanda

      ± 2 dias

      Ele tá trabalhando para corrigir as *******que teu presidiário favorito e teu partido fez no Brasil, vai trabalhar parasita.

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  • Z

    Zyss

    ± 3 dias

    Será que ainda existe pessoas que acreditam que a Banânia é uma democracia?

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  • C

    CLAUDIA CHOCIAY

    ± 3 dias

    Agora ele é o Amigo do amigo do Alexandre de Morais! Aliás, o mesmo Alexandre que dias toffoli desses foi pegar um vôo e ao se aproximar do detector de metais, resolveu passar direto , por ser Autoridade, como se isso dispensasse a necessidade de ser submetido ao detector, como quem, indiscutivelmente não representasse perigo a ninguém? Pois o perigo da ditadura do judiciário aumenta a cada atitude intolerante de quem deveria dar o exemplo e deixar o celular na caixinha enquanto passa na humildade , como todos os outros, por um procedimento de segurança. E ao censurarem a notícia baseada em informações contidas nos autos da L. Jato, se revelam um potencial perigo para as liberdades legitmas!

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  • A

    ALMJ

    ± 3 dias

    O STF mais uma vez fazendo mal para o Brasil. Temos que acabar com isso.

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  • D

    Denis Sebascon

    ± 3 dias

    O STF é uma vergonha! Ninguém pode divulgar suspeita de corrupção pelos semideuses do judiciário.

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