Nesta quarta-feira, quando for aberta a sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o Brasil saberá quanto poder o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da casa, ainda tem. Ele havia sofrido uma derrota no Conselho de Ética, que aprovou o parecer favorável à sua cassação por quebra do decoro parlamentar. O deputado recorreu da decisão à CCJ, cujo presidente, o paranaense Osmar Serraglio (PMDB), designou Ronaldo Fonseca (Pros-DF) como relator do recurso. Fonseca é visto como aliado de Cunha e já foi à tribuna do plenário da Câmara para criticar a condução do processo.
Na manhã desta terça-feira, Fonseca finalmente entregou seu parecer, estourando o prazo – o deputado devia ter concluído o trabalho na semana passada, mas pediu uma prorrogação por considerar que tinha pouco tempo para uma tarefa tão extensa. O texto de 69 páginas, no entanto, não teve seu teor divulgado. “Pela importância da matéria, eu não gostaria que meu voto fosse conhecido pela letra fria. Eu quero, ao ler pela manhã o voto, acrescentar os meus comentários para que não haja nenhuma dúvida quanto à imparcialidade com que fiz o relatório, e posso garantir a vocês que meu relatório é absolutamente técnico e imparcial”, justificou.
Não há domínio do Regimento Interno que livre Cunha do cerco que se fecha
A leitura do parecer será o primeiro teste para se saber quanta força Cunha – que é réu no Supremo Tribunal Federal desde março e foi afastado do mandato em maio, também pelo STF – ainda mantém entre seus pares. As posições de Fonseca e até mesmo suas palavras para justificar o segredo sobre o relatório não dão muitas esperanças ao país. Mas, ainda que o relator protagonize uma surpresa ainda maior que aquela dos deputados Tia Eron e Wladimir Costa (que votaram contra Cunha no Conselho de Ética) e seu parecer negue qualquer das nulidades que Cunha alega ter havido no processo, o presidente afastado da Câmara ainda terá outras armas. Qualquer integrante da CCJ pode pedir vistas, o que empurraria a votação para a frente por mais dois dias úteis, um adiamento que traz consigo o risco de uma eventual votação em plenário da cassação de Cunha ocorrer apenas em agosto, já que parece inevitável a manutenção, neste mês de julho, de uma das piores tradições da Câmara, a do “recesso branco”, que permite aos deputados descansar sem terem cumprido suas obrigações (mais especificamente, a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017).
As condições, assim, estão postas para Cunha postergar ao máximo uma decisão sobre seu destino. Na melhor das hipóteses para ele (e na pior para o país), a CCJ decide que seu processo teve irregularidades e precisa voltar ao Conselho de Ética. Mas, se for derrotado no recurso e seu mandato ficar na mão do plenário, ainda assim ele conseguirá arrastar o processo por pelo menos mais um mês. Chega a ser plausível imaginar que o Senado votará o impeachment de Dilma antes que a Câmara vote a cassação de Cunha.
Mas não há domínio do Regimento Interno que livre Cunha do cerco que se fecha. Graças à decisão do STF, ele já não pode usar seu cargo para manobrar livremente, dependendo dos aliados para realizar suas chicanas. E, em junho, o juiz Sergio Moro aceitou a denúncia contra Cláudia Cruz, mulher de Cunha; ela responderá por lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo contas na Suíça, o que por sua vez tem implicação direta sobre a defesa do deputado, tanto no STF quanto no processo por quebra de decoro parlamentar.
Que a Câmara não demore a resolver esta situação e faça de Cunha carta fora do baralho de forma definitiva. Sua cassação seria uma forte mensagem contra uma política feita na base da chantagem, da mentira, do desprezo pela lei. E um aviso para aqueles que, no Congresso ou fora dele, aprovam esses métodos e se beneficiam deles.
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