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Editorial

Debate sobre renda básica pode evoluir sem aumentar o tamanho do Estado

  • PorGazeta do Povo
  • 14/06/2020 12:00
O ministro da Economia, Paulo Guedes.
O ministro da Economia, Paulo Guedes.| Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A concessão do auxílio emergencial de R$ 600 se tornou uma oportunidade para a retomada do debate sobre programas de transferência de renda no Brasil. A discussão, iniciada por quem clama pela perpetuação do auxílio na forma de uma renda universal básica, ganhou a participação de economistas sérios, preocupados tanto com a distribuição de renda quanto com a sustentabilidade fiscal do país, e foi engrossada pela decisão do ministro da Economia, Paulo Guedes, de apresentar um projeto do governo.

Ainda não temos detalhes do programa chamado de Renda Brasil, mas em linhas gerais ele viria para substituir o Bolsa Família (BF), que agregaria outros gastos sociais. Entre as possibilidades, está a união do BF ao salário-família e ao abono salarial. Também pode haver algum ajuste tributário que permita ampliar o gasto unificado nesse novo programa.

A ideia de Guedes não é, portanto, criar uma renda básica universal ou tão ampla quanto o auxílio emergencial. Há duas boas razões para isso. A primeira é fiscal. Uma simulação feita pelo economista Marcos Mendes mostra que uma renda universal de R$ 400 por pessoa teria um custo impagável de R$ 1 trilhão por ano, enquanto a manutenção do auxílio emergencial para R$ 50 milhões de brasileiros custaria R$ 400 bilhões. Para se ter uma base de comparação, o Bolsa Família consome R$ 33 bilhões por ano.

A segunda razão é de eficiência do gasto diante das restrições fiscais. Entre aumentar impostos (que hoje recaem em maior medida sobre os mais pobres), fazer explodir o endividamento público (que eleva juros e pressiona a inflação, outro imposto que recai com mais força sobre os mais pobres), e aumentar a eficiência do gasto, parece prudente que qualquer programa comece por essa última alternativa.

Existem já boas propostas para uma melhora considerável no gasto público direcionado para programas de assistência. Uma das sugestões do Banco Mundial em seu amplo estudo sobre a economia brasileira apresentado em 2017 era justamente mudar o foco de alguns desses programas. Segundo esse trabalho, o Bolsa Família é bem direcionado, com 57% de seus recurso indo para os 20% mais pobres. O abono salarial tem performance muito pior, com apenas 10% indo para os mais pobres (já que é um benefício para trabalhadores da economia formal), enquanto o salário-família tem um foco intermediário, com 32% do gasto direcionado aos mais pobres.

Juntos, esses três programas já teriam pouco mais de R$ 50 bilhões ao ano para uma ação de renda básica. Seria possível, ainda, agregar recursos do benefício de prestação continuada (BPC), que tem gasto anual de R$ 56 bilhões - alteração que seria politicamente complexa como mostrou uma tentativa frustrada durante a reforma da Previdência.

Em outra frente, há mudanças tributárias que poderiam gerar receitas extras. O problema aqui é que o programa correria o risco de se confundir com a reforma tributária, que por si só já poderia melhorar a distribuição de renda no Brasil. Idealmente, a reforma reduzirá a tributação sobre o consumo e migrará parte da receita necessária para a renda. Seria aceitável neste momento, um debate pontual que não distorça o andamento dessa reforma. Membros da equipe econômica e especialistas citam o fim das deduções do Imposto de Renda (que na prática é um gasto fiscal) como uma possível fonte de receita para ampliar em quase R$ 20 bilhões a transferência de recursos para a população mais pobre.

Essa conta mostra que existem caminhos para aumentar o Bolsa Família sem risco fiscal. Falta ainda entender melhor como o benefício seria distribuído. O alvo do BF são famílias extremamente pobres, com renda mensal per capita de até R$ 89, ou pobres, com renda de até R$ 178 por mês (e com um membro na faixa de 0 a 17 anos). Paulo Guedes deu a entender que poderia ampliar a participação de trabalhadores informais (que não se qualificam ao BF), e membros da equipe econômica citaram a possível ampliação de benefícios para crianças e adolescentes.

Este segundo caminho faz muito sentido. Os pesquisadores do Ipea Sergei Soares, Letícia Bartholo e Rafael Guerreiro Osorio lançaram em um texto para discussão uma primeira sugestão nessa direção. Eles sugeriram uma renda universal para crianças e complementos para os mais pobres que teriam um impacto que é o dobro do obtido com os programas hoje em vigor.

Entre as justificativas para este foco estão o fato de a pobreza ser maior entre crianças (a taxa é de 30% entre jovens de 0 e 17 anos, contra menos de 20% nas faixas mais velhas, segundo uma análise feita pela OCDE) e as pesquisas do economista James Hackman, vencedor do Prêmio Nobel em 2000, que revelam como o investimento na melhora das condições de vida nos primeiros anos de uma criança se transformam em ganhos de longo prazo para toda a sociedade. O grande risco neste momento é a oportunidade de o aperfeiçoamento de um programa bem-sucedido ser perdida por pressão de quem não entende as limitações da capacidade de transferência de renda do Estado.

Mesmo que fosse possível mobilizar 5% ou 7% do PIB como defendem alguns, isso provavelmente não seria desejável. Esse esforço só seria viável com uma elevação monumental da carga tributária e inviabilizaria qualquer investimento em outros serviços públicos – tão necessários quanto uma renda mínima para a qualidade de vida dos mais pobres. É mais prudente escolher o caminho do gasto eficiente e não o do aumento interminável do tamanho do Estado.

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Comentários [ 11 ]

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    Eustaquio Nunes de morais

    ± 0 minutos

    O louas é uma renda basica, mas o problema é que tem sido fraldado.

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      Antônio Carlos Portela Leôncio

      ± 6 dias

      Acho que enquanto não houver a reforma tributária nesse País, não se tem ideia do que é melhor, não sei porque não se vota essa medida proposta ,o País parou, o que o Legislativo está fazendo que não bota em pauta a medida.

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        Adalberto

        ± 6 dias

        O melhor programa social é a geração de emprego!

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          Ren Wysocki

          ± 6 dias

          Não acho uma boa ideia. Renda básica vai gerar uma geração de perdedores que contentes com essa renda, não vão se qualificar pra arranjar emprego. Nova York fez isso com Mães solteiras nós anos 60 e ser mãe solteira virou profissão. Uma geração de mulheres pobres e desempregadas

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            Yuri Nunes

            ± 6 dias

            Uma boa reforma substitui a renda básica com melhor eficiência. Vide EUA e outros países que adotaram no início do século 20 o IR como principal receita sem deduções como é feito aqui.

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              Yuri Nunes

              ± 6 dias

              É necessário fazer primeiramente a reforma tributária antes de criar essa renda. Pois corre o risco dos mais pobres pagarem a conta e o Brasil ver a desigualdade aumentar e piorar o subdesenvolvimento.

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              • M

                Marçal

                ± 6 dias

                No Brasil temos mais de 54 milhões de cidadãos abaixo da linha da pobreza e destes, mais de 14 milhões estão na pobreza extrema. Então o Renda Básica ou Mínima deve ser discutido seriamente por qq governo seja de direita ou esquerda. Isto a pandemia nos forçou a ver e achar soluções.

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                • M

                  Marçal

                  ± 6 dias

                  Nada ideológica a minha observação, apenas sobre a língua portuguesa, mas, no 1o parágrafo o "ganhou a participação de economistas sérios," quer dizer que todos os economistas que já defendiam a renda básica não são sérios? Tipo.... Milton Friedman, Monica de Bolle, não são sérios?

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                  • R

                    Renato Silva

                    ± 6 dias

                    Desculpe, mas colocar Monica de Bolle do lado de Milton Friedman foi forçar demais a barra. Monica de Bolle é fraquinha demais e só faz repetir mais da mesma coisa errada (isso já é opinião pessoal minha)

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                • M

                  maykon oliveira

                  ± 6 dias

                  No meu entender uma renda mensal não seria o ideal. Só aumentaria os gastos públicos e a interferencia do estado, Acredito que o melhor caminho seria o investimentos em educação e em capacitação. Com isso a longo prazo diminuiria a pobreza e consequentemente a extrema pobreza. O BF deixaria como está.

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                  • N

                    Nelson Vidal Gomes

                    ± 6 dias

                    Penso que o critério de uma renda mínima para todas as crianças, indiscriminadamente,de 0 a 10 anos,seria o mais adequado ao controle Estatal das carências populacionais, e das condições de vida de todos os brasileiros,além do que, na prática,muitas famílias não carentes tenderiam a usar esses recursos para doação aos mais necessitados,de outro lado, deve vir a mudança na lógica do sistema tributário:menor tributação do trabalho, da produção e do consumo, aumentando a proporção para o capital , o patrimônio e a renda.Que Deus nos ilumine a todos e um abraço fraterno em agnósticos e ateus!

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