i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?
Editorial

Deltan Dallagnol, Celso de Mello e a exemplar defesa da liberdade de expressão

  • PorGazeta do Povo
  • 18/08/2020 17:53
Procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, durante entrevista no estúdio do jornal Gazeta do Povo
Procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, durante entrevista no estúdio do jornal Gazeta do Povo| Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

Duas vitórias de caráter provisório, mas fundamentais para resguardar a independência e a liberdade de expressão dos membros do Ministério Público, impediram que o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, acabasse punido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em virtude de suas manifestações – contundentes, sim, mas respeitosas e acertadas – sobre o combate à corrupção no Brasil.

Dallagnol seria julgado nesta terça-feira em um processo disciplinar aberto por comentários feitos quando Renan Calheiros (MDB-AL) disputou a presidência no Senado, no início deste ano. Além disso, o CNMP também analisaria um pedido feito pela senadora Kátia Abreu (PP-TO) para que o procurador fosse removido da Lava Jato “por interesse público”. O ministro Celso de Mello, do STF, mandou suspender liminarmente ambos os julgamentos. Algumas horas antes, outro ministro do Supremo, Luiz Fux, já havia determinado que a advertência já recebida por Dallagnol em outro processo disciplinar, no ano passado, não deveria ser considerada como agravante caso o procurador recebesse nova punição no CNMP.

O caso de Dallagnol cumpria os dois requisitos básicos para decisões liminares: havia risco enorme caso o Supremo demorasse a agir, e o pedido do procurador era perfeitamente razoável, visando salvaguardar direitos básicos. As duas decisões descrevem o que ocorre quando muitos agentes públicos se deixam levar por paixões e antagonismos em vez da análise fria dos fatos e da obediência às regras: atropela-se tanto as formalidades processuais quanto as liberdades básicas dos cidadãos.

Que as palavras de Celso de Mello sirvam de guia não apenas ao próprio CNMP, mas a todos os demais agentes públicos em posição de autoridade

No aspecto processual, Fux considerou “relevante” a alegação da defesa de Dallagnol sobre a punição de advertência em razão de entrevista na qual o procurador criticou decisões do STF tomadas com votos dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. De acordo com Dallagnol, o processo deveria ter sido arquivado por prescrição, pois a decisão ocorreu mais de um ano após a abertura do processo.

Já Celso de Mello, chamado a se pronunciar sobre os processos em curso, apontou uma série de problemas. O pedido de remoção feito por Kátia Abreu por si só já violava o princípio do “promotor natural”, que garante a inamovibilidade do membro do MP exceto em casos de flagrante e justificada necessidade, e o protege contra interferências políticas. Além disso, o devido processo legal foi violado quando Dallagnol não teve oportunidade de se defender, e todas as condutas que Kátia Abreu alega para pedir o afastamento do procurador – caso, por exemplo, das palestras remuneradas – já haviam sido analisadas em ocasiões anteriores pelo CNMP e pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), que não haviam visto problema algum. Retomar o tema, portanto, seria uma violação de outro princípio, o do “non bis in idem” – em resumo, a previsão de que ninguém será julgado duas vezes pelo mesmo fato. Celso de Mello também verificou a violação do devido processo legal e do “non bis in idem” no processo disciplinar aberto a pedido de Calheiros.

Mas o decano do Supremo não se ateve apenas às questões processuais, já suficientes para impedir o julgamento marcado para este dia 18. Celso de Mello foi ao ponto fundamental de toda a controvérsia que envolve as manifestações de Dallagnol, inclusive aquela que lhe rendeu a advertência de 2019: o direito fundamental à liberdade de expressão, que, nas palavras do ministro, “destina-se a proteger qualquer pessoa cujas opiniões possam, até mesmo, conflitar com as concepções prevalecentes, em determinado momento histórico, no meio social ou na esfera de qualquer instituição, estatal ou não”, impedindo que essa pessoa sofra “qualquer tipo de restrição de índole política, de caráter administrativo ou de natureza jurídica, pois todos hão de ser igualmente livres para exprimir ideias, ainda que estas possam insurgir-se ou revelar-se em desconformidade frontal com a linha de pensamento dominante”.

Citando outro julgamento no qual foi relator, Celso de Mello lembra que “o direito de criticar, de opinar e de dissentir, qualquer que seja o meio de sua veiculação, representa irradiação das liberdades do pensamento, de extração eminentemente constitucional”, e afirma que o limite a essa liberdade está apenas no campo do direito penal, quando ocorrem crimes contra a honra ou outros como a incitação ao crime ou a ameaça. Acrescenta, ainda, que “a crítica dirigida a pessoas públicas (como as autoridades governamentais, os candidatos ou titulares de mandatos eletivos), por mais acerba, dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos de personalidade”.

Por fim, ainda que não analise especificamente as manifestações de Dallagnol a respeito da eleição para a presidência do Senado, Celso de Mello faz uma defesa contundente da independência do Ministério Público, e não dá margem a dúvidas quando afirma que “qualquer medida que implique a inaceitável proibição ao regular exercício do direito à liberdade de expressão dos membros do ‘Parquet’ revela-se em colidência com a atuação independente e autônoma garantida ao Ministério Público pela Constituição de 1988”.

É um voto exemplar. Celso de Mello fez uma defesa da liberdade de expressão não apenas em termos gerais, mas ressaltou duas circunstâncias em que tal liberdade se reveste de especial importância: a manifestação daquelas opiniões que desagradam os donos do poder, e a importância de garantir aos membros do MP o direito de se manifestar como um reflexo da independência de que o órgão deve gozar. Que essas palavras sirvam de guia não apenas ao próprio CNMP, mas a todos os demais agentes públicos em posição de autoridade, e que especialmente nos últimos tempos se veem diante da tentação de calar ou censurar.

25 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

Receba Nossas Notícias

Receba nossas newsletters

Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

Receba nossas notícias no celular

WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Comentários [ 25 ]

Máximo 700 caracteres [0]

O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Termos de Uso.

  • A

    AGM

    ± 0 minutos

    Pois é, na pocilga se fala tanto em liberdade de expressão e democracia mas deixa os advogados do PCC e do PT pintarem e bordarem! Vergonha.....

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • E

    Elias Quadros

    ± 21 horas

    A lava-jato teria sido unânime se não tivesse protegido os tucanos e os da rachadinha.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • M

    Marcus Pinheiro Machado

    ± 21 horas

    sabem quantos processos de corrupção responde esse Calheiro? mais de 10!!! E DAI´?

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • C

    CARLOS ROBERTO TEIXEIRA

    ± 21 horas

    Parabéns Ministro Celso de Mello.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • C

    CARLOS ROBERTO TEIXEIRA

    ± 21 horas

    Pedidos de Renan Calheiros e Katia de Abreu que vergonha.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • J

    João Martins Donizete

    ± 23 horas

    Neste quesito apenas os nossos parabéns ao Celso de Melo. Apenas, já que quando são eles os criticados abrem-se um inquérito sigiloso ao arrepio do ordenamento jurídico vivente. E ele - sim - votou a favor a continuar a essa aberração num corporativismo obtuso. Depois, tem também de parar de falar foras dos autos em manifestações políticas fora de propósitos seja no conteúdo, seja no exagero de enxergar e afirmar atos não condizentes aos fatos. Em suma: meta-se a defender a constituição e nunca qualquer juiz deve fazer prosetismo.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • A

    Afonso Celso Frega Beraldi

    ± 23 horas

    #somostodosdelta. #somostodoslavajato. Me assusta mesmo é o silencio sepulcral da bancada paranaense em todos os níveis que não saiu em defesa do Deltan. Porque sera hein? Covardes. Apenas isso. Tirando claro o enrolado maringanado anti lava jato Ricardo Barros, que deveria estar na cadeia.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • I

    IvoHM

    ± 23 horas

    Só espero que que o "lavajatismo" seja extinto.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    4 Respostas
    • I

      IvoHM

      ± 19 horas

      Não é que eles não se curvam, é que eles fazem o jogo dos tucanos. Teatro das tesouras não funciona conosco.

      Denunciar abuso

      A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

      Qual é o problema nesse comentário?

      Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

      Confira os Termos de Uso

    • S

      Sartan

      ± 20 horas

      IvoHM: Enquanto o objetivo era comum eram o máximo agora como eles não se curvam ao grande líder eles devem ser barrados para um "bem" maior

      Denunciar abuso

      A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

      Qual é o problema nesse comentário?

      Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

      Confira os Termos de Uso

    • I

      IvoHM

      ± 22 horas

      A Lava a Jato não pode ficar atrelada a nomes, pois estes poderão utilizar sua influência para objetivos particulares. Isto é "lavajatismo".

      Denunciar abuso

      A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

      Qual é o problema nesse comentário?

      Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

      Confira os Termos de Uso

    • A

      Afonso Celso Frega Beraldi

      ± 23 horas

      Amante da corrupcao

      Denunciar abuso

      A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

      Qual é o problema nesse comentário?

      Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

      Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • I

    Intruso

    ± 23 horas

    AS pessoas precisam de qualificação profissional, trabalho, renda e habitação, para serem dignas. E a CF garante o direito de propriedade mas a grande maioria da população NÃO tem absolutamente nada, sequer, um teto.. E nós, do alto do pedestal, discutindo quem fala mais bonito.. Tamo bem..

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • G

    Geraldo Luiz Romão

    ± 23 horas

    Nota 10 com louvor para o decano do STF. Pena que ele vai se aposentar.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • N

    Nina Storrer

    ± 24 horas

    Liberdade de expressão. Muito LINDO!!! MENOS PARA QUEM CRITICAR O STF NÉ? Esses deverão ser " editados", " conduzidos sob vara" , terão suas vidas invadidas com base em um inquérito construído em cima de FAKE NEWS, em uma CPI turbinada por um sujeito investigado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO por pedofilia. Depois que o STF proibiu a POLÍCIA de subir o morro e de helicópteros, sabemos quem manda no STF.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • H

    Humberto

    ± 24 horas

    É uma pena que a “pena” do Celso de Mello tem 2 pesos e 2 medidas. Para nós conservadores e de direita nos é tolida a liberdade de expressão e a Constituição de 1988 não vale para nós. O perfil anônimo Sleep Giants comete verdadeiros absurdos, tentando censurar quem não é da esquerdopatia e nada é feito pelas autoridades. Por isso o STF é uma vergonha INTERNACIONAL. E TODOS os seus ministros deverão ser cassados.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • P

    Pedro Castro

    ± 24 horas

    “Eminência”, perguntar não ofende: como fica a liberdade de expressão dos jornalistas e blogueiros perseguidos pelo colega careca? Esqueceu...?

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • E

    eneida

    ± 24 horas

    Infelizmente não é possível comemorar nada que vem do STF. O que dizem hoje, pode mudar amanhã. Mudam o entendimento de acordo com a ocasião e com o réu.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • L

    LABr

    ± 1 dias

    O nosso ilustre decano, às vésperas de deixar o "excelso pretório", está tentando dar uma última envernizada no currículo ou preparando algum bote a lá "embargos infringentes".....

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • C

    Cético

    ± 1 dias

    É um alento, embora passageiro a singela hipótese de que essa liminar possa, em tese, influenciar o trancanento do nefasto inquérito do fim do mundo. O contexto é idêntico. Pena que não existam juízes em Brasília.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • C

    Cético

    ± 1 dias

    É um alento, embora passageiro a singela hipótese de que essa liminar possa, em tese, influenciar o trancanento do nefasto inquérito do fim do mundo. O contexto é idêntico. Pena que não há juízes em Brasília.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • P

    PT NUNCA MAIS

    ± 2 dias

    Não existe liberdade de expressão quando se trata de quem apoia Bolsonaro. Muita ingenuidade acreditar que Celso de Mello é juiz técnico, lembrem de Saulo Ramos. O STF julga de acordo com o réu.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • S

    Salvador

    ± 2 dias

    No Brasil se tem o banditismo no poder. E estão tentando de todos meios, agora via um patético Conselho, criado pelo PT - onde até políticos indicam membros, neste caso por Renan !! - para atacar procuradores que levantam seus podres. Kátia Abreu e Renan Calheiros são os autores das "denúncias" e nós aqui assistindo a este circo.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • D

    Dissenha

    ± 2 dias

    Excelente editorial. Um colunista da Gazeta escreveu tempos atrás que não importa o que se dizia, mas quem diz. Um truísmo atual, infelizmente. Dá até pra acrescentar: Não importa o que se diz, mas quem diz e contra quem se diz.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • E

    E.NETO

    ± 2 dias

    Manda cópia para todos os 11, inclusive o autor. Autoritarismo vindo do STF é demais!

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

Fim dos comentários.