O choque de realidade dos estados em 2021

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Quando a pandemia do coronavírus se instalou no Brasil, governadores e prefeitos correram para ordenar o fechamento de inúmeros negócios como maneira de restringir a circulação de pessoas e, com isso, tentar conter o avanço da doença. E, depois, com a potencial queda na arrecadação de tributos causada pelas medidas, correram para Brasília, pedindo o socorro do governo federal. Na Câmara, os deputados usaram o Plano Mansueto – um roteiro de ajuda a estados e municípios em situação fiscal inviável, elaborado antes da pandemia – e o destruíram até criar uma “bomba fiscal” que poderia jogar no colo da União o prejuízo da gastança, sem exigir contrapartida alguma de estados e municípios. O Senado se encarregou de solucionar o problema, fazendo prevalecer um projeto próprio, desenhado especialmente com a pandemia em vista, e que terminou com um pacote de R$ 125 bilhões, entre repasses diretos e adiamento do pagamento de dívidas.

Com o ano quase encerrado, sabe-se agora que a ajuda federal, que se temia ser insuficiente, acabou indo além do necessário: dos 27 governos subnacionais (estados e Distrito Federal), 24 tiveram arrecadação maior que a originalmente prevista para o ano, 21 aumentaram o resultado primário e 19 investiram mais. Uma melhora pontual que mascara a dura realidade que governadores voltarão a enfrentar em 2021. A União já não terá a menor condição de realizar novos planos de ajuda semelhantes ao deste ano, mesmo com a possibilidade de novas interrupções na atividade econômica nos locais onde os casos de Covid-19 estão crescendo. E, ainda que a pandemia acabe controlada, restam os velhos problemas estruturais dos estados, especialmente no gasto com pessoal – servidores da ativa e aposentados.

O que vale para União também vale para os estados: sem reformas em seus sistemas previdenciários e nas carreiras públicas, o gasto com pessoal seguirá aumentando até não deixar mais espaço algum para investimentos

Desde o governo Temer, quando se começou a discutir uma reforma da Previdência, órgãos como o Tesouro Nacional, o Ipea e a Instituição Fiscal Independente (ligada ao Senado) vêm esmiuçando os dados de todas as unidades da Federação. Os estados cavaram seu buraco fiscal ao longo de muitos anos, inchando suas estruturas e concedendo reajustes acima da inflação e do crescimento do PIB tanto para o funcionalismo da ativa quanto para os aposentados. Em 2017, apenas Amapá, Roraima, Rondônia e Tocantins não tinham déficit em seu sistema de previdência – não porque tivessem regras adequadas, mas simplesmente por serem unidades da Federação mais “jovens”.

Em 2016, o governo federal lançou uma rodada de renegociação de dívidas de estados encrencados, mas poucos foram os que entregaram as contrapartidas exigidas, como reformas previdenciárias. O padrão se seguiu em outros programas de socorro, como o que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em 2017. O erro estava sempre no fato de a União primeiro fazer sua parte, e só depois esperar que os governos estaduais realizassem suas medidas de ajuste fiscal, o que raramente ocorria. Os técnicos do Tesouro passaram a alertar para a existência de um “risco moral”: os governos estaduais se portavam de forma irresponsável por terem a certeza de que a União os socorreria mais cedo ou mais tarde.

O Plano Mansueto original, elaborado em 2019 pelo então secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, invertia a lógica dos programas anteriores ao exigir o cumprimento das medidas de ajuste fiscal antes que o governo federal aprovasse o aumento da capacidade de crédito dos estados. Além disso, ainda permitia alguma flexibilidade aos governadores, listando oito ações das quais era preciso entregar apenas três. O projeto foi desengavetado com apoio de governadores, que peregrinaram até Brasília para se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Mas o que tramita agora é uma versão mitigada da ideia original e que, segundo a consultoria legislativa do Congresso, só servirá para adiar o caos fiscal dos estados que ainda não mergulharam nele.

O que vale para União também vale para os estados: sem reformas em seus sistemas previdenciários e nas carreiras públicas, o gasto com pessoal seguirá aumentando até não deixar mais espaço algum para investimentos. Os exemplos recentes do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul deveriam bastar para mostrar aos demais estados o que ocorre quando as contas públicas entram em colapso. O mesmo impulso reformista e de responsabilidade fiscal que Planalto e Congresso precisam demonstrar em 2021 tem de ser visto também nos governos estaduais e Assembleias Legislativas.