Falta retaguarda

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A escalada da violência e o próprio envio da Força Nacional de Segurança ao Rio levantaram uma série de questões. Uma delas, porém, não mereceu a devida apreciação, embora abordasse um ponto fundamental em matéria de segurança pública – as condições materiais e de pessoal para que determinados componentes da estrutura possam cumprir o seu papel. As operações policiais não se limitam à repressão, exigem também planejamento, serviço de inteligência e arcabouço técnico-científico. Nesse quadro se encaixa, por exemplo, o Instituto Médico Legal (IML). Na grande maioria dos casos, suas unidades estão em situação precária, ou mesmo precaríssima.

O Paraná não foge à regra. As verbas são reduzidas, falta material de expediente e os recursos humanos são escassos. Alguns exemplos, começando pelo IML de Ponta Grossa, que atende 33 cidades dos Campos Gerais, embora só disponha de 10 funcionários. A demanda é de cerca de 750 exames de lesões e 70 autópsias por mês. Para despesas de manutenção, a unidade sobrevive todo o mês com o que seria algo equivalente a um salário mínimo.

O IML de Guarapuava, na região Central, é responsável pelos serviços de medicina legal de 27 municípios. Também só dispõe de 10 funcionários. O volume de atendimentos por mês chega a 200 exames de lesões e 45 autópsias.

Em União da Vitória, no Sul do estado, o IML tem somente um motorista, que se desdobra há 10 anos para dar conta do serviço. Chega a trabalhar de domingo a domingo. E o IML de lá não conta com necrotério.

Subordinado à Secretaria de Estado da Segurança Pública, o Instituto Médico Legal foi criado para prestar atendimento de Polícia Científica na área de medicina legal. Efetua perícias médico-legais em cadáveres, partes de corpos, ossadas completas ou não, e em pessoas vivas, além de exames complementares (laboratoriais) nas áreas de anatomia patológica, toxicologia, química legal e sexologia forense, requisitadas por autoridades policiais e judiciárias. Tarefas indispensáveis em processos policiais, judiciários e administrativos.

Por ser um trabalho permanente à disposição da polícia e do Judiciário, os laudos e demais trabalhos do IML são cruciais.

A promessa do governo estadual, sempre renovada, é de forte investimento para a contratação de mais funcionários e aperfeiçoamento da instituição. Também é esperada a contratação de 14 médicos legistas, cinco químicos e cinco toxicologistas, além de 42 funcionários. É suficiente? Certamente que não. É pouco.

Se, hoje, cerca de quatro mil pessoas integram os quadros da Polícia Civil e Polícia Científica, basta ver que há pelo menos dez anos não são contratados médicos legistas. Um tremendo descompasso. Nesse período, a criminalidade cresceu – ou disparou –, mas a estrutura se mantém praticamente a mesma.

Vale insistir que não basta equipar a polícia "externamente", ou seja, dotá-la de armamento moderno, sistemas de comunicação de ponta e viaturas do ano. É uma espécie de fachada, só para reluzentes desfiles em ocasiões especiais. Há que se acompanhar, e de modo permanente, a situação do funcionalismo que irá fazer uso desse aparato repressivo. E, em especial, de servidores como os do IML, que batalham na retaguarda, de maneira quase anônima.