A escolha de Garibaldi Alves (PMDB-RN) para o Ministério da Previdência mostra a pouca importância dada pelo governo para a área, um dos maiores gargalos da nossa gestão pública. A pasta entrou na cota política do governo – a parte oferecida aos aliados – neste caso o PMDB. Como o vice-presidente eleito, Michel Temer, é do PMDB e sendo esse partido de fundamental importância para qualquer tentativa de negociação no Congresso Nacional, era esperado que parte dos ministérios ficasse com a turma de Temer e José Sarney. Mas a escolha poderia ser mais sensata. Garibaldi é um nome sem preparo técnico para enfrentar as dificuldades do setor. É considerado um homem cordial, de uma geração antiga de políticos, que sabe usar cargos para continuar se elegendo.

A situação da Previdência é amplamente conhecida: apresenta um déficit crescente, com um rombo que gira hoje na casa dos R$ 95 bilhões. Um buraco que o governo precisa cobrir ano a ano em função do déficit do Regime Geral (o INSS dos trabalhadores do setor privado), que está aproximadamente em R$ 45 bilhões, e do déficit do Regime Próprio (os servidores públicos) de aproximadamente R$ 50 bilhões. Essa é uma situação que preo­­­cupa cada vez mais os brasileiros em função das expectativas de suas aposentadorias, pensões e outros benefícios.

Para uma pasta de tamanha importância e que apresenta um quadro tão grave, Dilma Rousseff escolheu mal. Não somente em função do nome, mas por ter jogado a escolha no leilão dos cargos do governo federal. Seria preciso um nome que inspirasse maior confiança na tentativa de mudar a atual situação. Uma pessoa que poderia, inclusive, ser um nome de político, mas que estivesse disposto a lutar pela tão necessária Reforma da Previdência. Ao ser convidado para a pasta, Garibaldi disse que preferia uma reforma de gestão e que questões legislativas precisariam ser estudadas com maior cuidado.

Antes do convite, ao ser indicado pelo seu partido para ocupar a Previdência, Garibaldi disse que a pasta não era do seu agrado, porém, estaria disposto a assumi-la. Não é isso que se espera do ocupante do cargo.

O forte aumento da expectativa de vida e o prolongamento do tempo de pagamento de aposentadorias estão destruindo as bases atuariais do setor. Com o aumento da expectativa de vida e a melhoria das condições de saúde do brasileiro, a idade na qual a pessoa pode ser considerada inativa, já com pouca disposição para o trabalho, está além dos 60, ou 65 anos.

Não é fácil conseguir efetivar uma Reforma da Previdência, e as cenas vistas neste ano na França reforçam tal dificuldade. Uma mudança em dois anos – de 60 para 62 anos como idade mínima para a aposentadoria – foi o que causou a onda de protestos na França, vistas no mundo inteiro. O governo de lá, no entanto, bancou a briga e aprovou a proposta, ciente da impopularidade da medida, mas também da necessidade de modificações para poder sustentar o sistema.

Da mesma forma, chegou a hora de o Brasil conseguir modificar o sistema previdenciário. Nas últimas gestões no governo federal, algumas pe­­quenas medidas foram tomadas, como a introdução do fator previdenciário – usado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição, levando em conta a idade e a expectativa de vida do segurado do INSS. Mas é preciso ir além, não somente pensando na idade mínima de aposentadoria, como também modificar a política de pensões herdadas por quem não precisa na totalidade do benefício, além de implementar a obrigatoriedade da previdência complementar para servidores públicos. O projeto de lei que institui a previdência complementar para funcionários públicos federais está parado no Congresso Nacional. Pelas regras previstas no projeto, toda pessoa que ingressasse no serviço público depois da instituição da previdência complementar teria direito, ao se aposentar, a benefício máximo equivalente ao teto do INSS, da mesma forma que trabalhadores da iniciativa privada. O servidor que quisesse aposentadoria maior teria de contribuir com fundo de pensão. Assim, cria-se um sistema igualitário, acabando com o privilégio do servidor público.

Caberia, então, ao ministro do novo governo ter um perfil de guerreiro pela modernização do sistema. Não é o caso de Garibaldi Alves, um político da mais antiga oligarquia potiguar, que deve usar a pasta para conseguir aparecer em eventos públicos e assim continuar sua trajetória de vida pública, que já dura 45 anos.

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