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Editorial

Homofobia no STF, ativismo judicial e liberdade de expressão

A criminalização da homofobia pleiteada no Supremo atropela competências do Legislativo, instituiria um “crime de opinião” no Brasil e violaria o direito à objeção de consciência

  • PorGazeta do Povo
  • 12/02/2019 23:01
 | Dorivan Marinho/Fotoarena
| Foto: Dorivan Marinho/Fotoarena

Em pronunciamentos recentes, o atual presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, tem se mostrado disposto a conter o ativismo judicial, em que o Judiciário interfere em competências do Executivo e do Legislativo. O discurso de Toffoli terá seu primeiro grande teste nesta quarta-feira, quando o STF se reúne para julgar duas ações que pedem a criminalização da homofobia. Uma delas, o Mandado de Injunção 4733, de autoria da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), foi protocolada em 2012 e tem como relator o ministro Edson Fachin; a outra, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), é de 2013, de autoria do Partido Popular Socialista (PPS), e é relatada por Celso de Mello.

Sem entrar no mérito da correção das estatísticas a esse respeito, os casos de agressão e até mesmo homicídio motivados pela orientação sexual da vítima são suficientes para que o poder público tome providências a respeito. Parte das ações motivadas pelo preconceito e que são dirigidas aos indivíduos LGBT já é contemplada no Código Penal, mas não seria nada descabido que a legislação fosse aprimorada para a inclusão de agravantes. Alguém haveria de argumentar que a morte de um homossexual por ódio à orientação sexual da vítima já tem a agravante do “motivo torpe”, mas nada impede que sejam incluídos, no artigo 121 do Código Penal, incisos que explicitem o caso de assassinato motivado pela condição da vítima homossexual, transexual ou travesti. O mesmo raciocínio valeria para outros crimes, como a lesão corporal (artigo 129) ou a injúria (artigo 140), e também não se poderia descartar a criminalização de outros atos de preconceito motivados pela orientação sexual da vítima, mas que não se encontram hoje previstos na lei penal.

Parte do movimento LGBT, no entanto, gostaria de ir muito além de condenar quem agride ou mata homossexuais. Há a ambição, às vezes velada, às vezes explícita, de criminalizar até mesmo a crítica ao comportamento homossexual, tornando realidade a “crimideia” imaginada na distopia de George Orwell e concretizando um ataque fatal contra a liberdade de expressão no Brasil, algo sem precedentes nos períodos de normalidade democrática.

Há a ambição de criminalizar até mesmo a crítica ao comportamento homossexual

Que ninguém pode ser humilhado pelas escolhas que faz é de uma obviedade gritante, mas isso não significa que essas escolhas e a defesa que se faz delas devam ser juridicamente blindadas de qualquer crítica, embora muitos estejam dispostos a confundir os dois conceitos, criminalizando todo discurso que desagrade certa militância. Toda pessoa tem o direito de criticar quaisquer comportamentos que considera errados, elogiar e defender os que considera corretos, e debater a forma como outras pessoas enxergam esses mesmos comportamentos, sempre dentro de um clima de civilidade. Isso está na essência da liberdade de expressão, e proibir a mera crítica ao comportamento homossexual, sujeitando até mesmo à prisão quem a manifeste, seria uma violência grave contra essa liberdade.

Com tudo isso em vista, é preciso dar o passo seguinte: qualquer que seja a decisão a respeito de uma eventual criminalização de comportamentos preconceituosos dirigidos à população LGBT, ela tem de ser tomada pelo Poder Legislativo. O Judiciário não tem o poder de criar legislação penal e, pelo menos no caso da ADO proposta pelo PPS, a justificativa para se solicitar a ação do STF é claramente equivocada, pois o Congresso não tem se omitido em relação a este tema.

A Câmara dos Deputados aprovou, em 2006, o PL 5.003/2001, que foi ao Senado e se tornou o PLC 122/2006. Seu conteúdo refletia justamente as ameaças à liberdade de expressão que acabamos de mencionar; a relatora Marta Suplicy chegou a incluir algumas salvaguardas, mas que protegiam apenas instituições religiosas, e o projeto felizmente acabou arquivado em 2015. Outros dois projetos sobre o tema no Congresso são o 7.582/2014, na Câmara, arquivado em 2019 devido à mudança de legislatura, mas que ainda pode voltar a tramitar; e o PLS 134/2018, no Senado, que está na Comissão de Direitos Humanos.

Nossas convicções: Liberdade de expressão

Leia também: O futuro da liberdade no Ocidente (editorial de 3 de dezembro de 2017)

Goste-se ou não da maneira como o Congresso vem conduzindo o debate, é evidente que o Legislativo está cumprindo seu papel, e a pecha de “omisso” não pode ser lançada sobre deputados e senadores. O recurso ao STF – especialmente aquele oriundo de um partido político, protagonista da atividade legislativa – deixa transparecer a ideia de que, se o resultado do debate em seu lócus natural não é aquele desejado, pode-se buscar um “desvio institucional” onde as teses encontrem ouvidos mais receptivos.

A única decisão que o Supremo pode tomar e que respeita a independência entre poderes é o reconhecimento de que não cabe à suprema corte legislar em matéria penal, deixando que o Congresso Nacional resolva o tema como achar mais conveniente, por meio da discussão entre os representantes eleitos pelo povo. Qualquer outro desfecho no julgamento desta quarta-feira configuraria, na menos pior das hipóteses, uma invasão das competências do Legislativo, como no pedido para que o STF dê um prazo para o Congresso aprovar uma lei contra a homofobia; na pior delas, uma violação do princípio da tipicidade penal e uma agressão explícita a liberdades democráticas, pois as ações pedem a inclusão da homofobia na Lei 7.716/89, que hoje pune a discriminação motivada por cor da pele, etnia ou nacionalidade. Além da absurda confusão conceitual que adviria dessa inclusão, misturando questões comportamentais com características ontológicas do indivíduo, como a cor da pele, tal interpretação ameaçaria a liberdade de expressão, a liberdade religiosa e impediria a objeção de consciência.

O que está em jogo nesta quarta-feira, portanto, não é apenas a intenção de Toffoli de evitar que o Supremo se torne protagonista da vida nacional de uma maneira perigosa, invadindo a seara dos outros poderes. Trata-se, também, de impedir que a militância ideologia atropele liberdades e direitos básicos dos brasileiros. A obrigação de tratar a população LGBT com o respeito derivado da dignidade intrínseca de cada ser humano não pode servir de pretexto para impor uma nova moralidade e perseguir posturas e críticas legítimas.

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Comentários [ 25 ]

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    Amanda Leal

    ± 0 minutos

    Artigo ridículo e claramente homofóbico. É por isso que tem que criminalizar msm! Liberdade de opinião para rebaixar? Para humilhar? Para fazer chacota? Eduquem-se para a diferença e para diversidade! Que jornalismo é esse? Vergonha!

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    LUCIANO FABIO DANTAS MEDEIROS

    ± 112 dias

    "Que ninguém pode ser humilhado pelas escolhas que faz é de uma obviedade gritante, mas isso não significa que essas escolhas e a defesa que se faz delas devam ser juridicamente blindadas de qualquer crítica". Essa passagem contém uma premissa na qual se baseia toda a argumentação do editorial: a de que a homossexualidade seria uma escolha. É uma premissa falsa. Nenhuma sexualidade pode ser escolhida. Trata-se da natureza de cada indivíduo. Por involuntária, a sexualidade não pode ser confundida com "questão comportamental". Aceito e respeito a minha natureza (que eu não escolhi) e não reconheço a ninguém o direito de expressar que é imoral eu ser quem eu sou, como pretende a Gazeta.

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  • L

    LUCIANO FABIO DANTAS MEDEIROS

    ± 112 dias

    "Que ninguém pode ser humilhado pelas escolhas que faz é de uma obviedade gritante, mas isso não significa que essas escolhas e a defesa que se faz delas devam ser juridicamente blindadas de qualquer crítica". Essa passagem contém uma premissa na qual se baseia toda a argumentação do editorial: a de que a homossexualidade seria uma escolha. Trata-se, porém, de uma premissa falsa. Nenhuma sexualidade pode ser escolhida. Trata-se da natureza de cada indivíduo. Trata-se da minha natureza (que eu não escolhi) e não reconheço a ninguém o direito de expressar sua crítica ao fato de eu ser quem eu sou. Por involuntária, a sexualidade não pode ser confundida com "questão comportamental".

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      LUCIANO FABIO DANTAS MEDEIROS

      ± 112 dias

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  • W

    WILSON PAULO BETTEGA

    ± 118 dias

    Uai não é o LEGISLATIVO que tem que LEGISLAR. O STF agora está DANDO AS CARTAS, LEGISLA MAIS QUE O LEGISLATIVO. Brasilzinho continua na FRALDA... ou melhor CONTINUA NA FRAUDE...

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  • N

    Neto

    ± 118 dias

    "misturando questões comportamentais com características ontológicas do indivíduo" essa é a questão central. Afinal, homossexualismo e outros (até pedofilia) é comportamento ou é inato?

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    Kurpias

    ± 118 dias

    TODO PRECONCEITO É VÁLIDO! MAS O RESPEITO É OBRIGATÓRIO. O DIREITO DE NÃO GOSTAR OU ACEITAR É LIVRE. NINGUÉM É OBRIGADO A GOSTAR DE NINGUÉM. PORÉM, PRECISA PREVALECER O RESPEITO COM O OUTRO, COM O "DIFERENTE". DIFERENÇAS PRECISAM EXISTIR, É UMA QUESTÃO DE EQUILÍBRIO SOCIAL. MUITA GENTE NÃO ADMITE, EU POR EXEMPLO SOU PRECONCEITUOSO, ADMITO, TENHO MINHAS AFINIDADES COM PESSOAS E CAUSAS, E ISSO AJUDA A MOLDAR QUEM SOU. MAS FAZER O USO DE LEIS COMO IMPOSIÇÃO FERE NOSSA LIBERDADE, É UM ATO DITATORIAL. E ISSO NÃO É CORRETO.

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  • D

    Decio mango

    ± 118 dias

    Agora com este STF lazarento...teremos mais um ismo na nossa idioticidade....LBTGismo...quanta baboseira em menos de meio seculo

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    • F

      Favero Sil

      ± 118 dias

      O STF não é o Congresso Nacional nem assembleia estadual ou câmara de vereadores. Seu papel não é legislar, sobretudo não é legislar contra os valores da maioria absoluta dos brasileiros, que preza a única igualdade que existe: aquela que se dá perante as leis, as mesmas leis que vigem para todos, independentemente de cor, credo religião e orientação sexual. O que o lobby LGTBVVEGEGEGWWW quer é simplesmente calar o dissenso e, na prática, punir que deles discorda no mais mais mínimo, razoável e inofensivo detalhe. Querem mudar a lei? Então o caminho é o Congresso Nacional. O Brasil não é uma ditadura de uma minoria intolerante, e o STF não é o que pensa ser. Basta disso.

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  • E

    Elvino Alberto Krieser

    ± 118 dias

    Cuidado, de Deus não se zomba. Aquilo que o homem semeia também ceifará. O STF está legislando para a minoria erótica e perversa.

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    • B

      BENHUR LOUIZ FAVERO

      ± 118 dias

      "Anderson" DDD: Vai dormir Leo Dias, chega de coisarada por hoje

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    • "

      "Anderson" DDD

      ± 118 dias

      Meo Deos. Perversa é essa sua cabecinha doentia e preconceituosa

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    • F

      Favero Sil

      ± 118 dias

      O STF não é o Congresso Nacional nem assembleia estadual ou câmara de vereadores. Seu papel não é legislar, sobretudo não é legislar contra os valores da maioria absoluta dos brasileiros, que preza a única igualdade que existe: aquela que se dá perante as leis, as mesmas leis que vigem para todos, independentemente de cor, credo religião e orientação sexual. O que o lobby LGTBVVEGEGEGWWW quer é simplesmente calar o dissenso e, na prática, punir que deles discorda no mais mais mínimo, razoável e inofensivo detalhe. Querem mudar a lei? Então o caminho é o Congresso Nacional. O Brasil não é uma ditadura de uma minoria intolerante, e o STF não é o que pensa ser. Basta disso.

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  • B

    Balabo

    ± 118 dias

    a crimideia é utilizada muito na biblia, onde voce é acusado e condenado por algo que voce simplesmente pensou. tem pessoas que ainda hoje acham isto correto mas a biblia erra feio neste quesito social

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      Erik Sousa

      ± 118 dias

      Mas tá na bíblia!

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  • G

    Gustavo

    ± 118 dias

    O que O STF está fazenda nada mais é do que um golpe de estado "branco". Está se igualando as monarquias absolutistas, onde a lei é a sua vontade. A questão é até onde o Brasil vai permitir isso. Já ameaçaram os senadores que queriam instaurar a CPI "lava-TOGA", insinuando a eles que se fossem em frente com aquilo iriam desarquivar os processos é condenar todo mundo à revelia das provas.

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    • F

      Favero Sil

      ± 118 dias

      O STF não é o Congresso Nacional nem assembleia estadual ou câmara de vereadores. Seu papel não é legislar, sobretudo não é legislar contra os valores da maioria absoluta dos brasileiros, que preza a única igualdade que existe: aquela que se dá perante as leis, as mesmas leis que vigem para todos, independentemente de cor, credo religião e orientação sexual. O que o lobby LGTBVVEGEGEGWWW quer é simplesmente calar o dissenso e, na prática, punir que deles discorda no mais mais mínimo, razoável e inofensivo detalhe. Querem mudar a lei? Então o caminho é o Congresso Nacional. O Brasil não é uma ditadura de uma minoria intolerante, e o STF não é o que pensa ser. Basta disso.

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  • C

    carlos corsico

    ± 118 dias

    Comparar homofobia com racismo é ser racista e banalizar o passado de torturas impostas aos negros no colonialismo que ecoa ate os dias de hoje .

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    • F

      Favero Sil

      ± 118 dias

      O STF não é o Congresso Nacional nem assembleia estadual ou câmara de vereadores. Seu papel não é legislar, sobretudo não é legislar contra os valores da maioria absoluta dos brasileiros, que preza a única igualdade que existe: aquela que se dá perante as leis, as mesmas leis que vigem para todos, independentemente de cor, credo religião e orientação sexual. O que o lobby LGTBVVEGEGEGWWW quer é simplesmente calar o dissenso e, na prática, punir que deles discorda no mais mais mínimo, razoável e inofensivo detalhe. Querem mudar a lei? Então o caminho é o Congresso Nacional. O Brasil não é uma ditadura de uma minoria intolerante, e o STF não é o que pensa ser. Basta disso.

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    • B

      Balabo

      ± 118 dias

      todas são formas de preconceitos. ou estou errado ?

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  • M

    Marcos

    ± 118 dias

    O Judiciário vai tirar a chance da igreja explorar o assunto nos cultos. A igreja, que já chutou santo da religião dos outros, vai ter que respeitar. Simples assim. O Legislativo se omite, influenciado pelos clérigos religiosos (laicidade foi jogada no lixo), então o Judiciário legisla. É assim que funciona. O Executivo legisla via medida provisória. O Judiciário legisla. E o Legislativo legisla naquilo que convém. É nesta pisada que o Brasil está indo. Agora o Legislativo desenterrou um projeto que criminaliza totalmente o aborto, algo que também foi decidido pelo Judiciário. Como se vê, o Legislativo é fraco em certos assuntos, não acompanha. A igreja vai ter que explorar outro assunto.

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    • F

      Favero Sil

      ± 118 dias

      O STF não é o Congresso Nacional nem assembleia estadual ou câmara de vereadores. Seu papel não é legislar, sobretudo não é legislar contra os valores da maioria absoluta dos brasileiros, que preza a única igualdade que existe: aquela que se dá perante as leis, as mesmas leis que vigem para todos, independentemente de cor, credo religião e orientação sexual. O que o lobby LGTBVVEGEGEGWWW quer é simplesmente calar o dissenso e, na prática, punir que deles discorda no mais mais mínimo, razoável e inofensivo detalhe. Querem mudar a lei? Então o caminho é o Congresso Nacional. O Brasil não é uma ditadura de uma minoria intolerante, e o STF não é o que pensa ser. Basta disso.

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  • J

    Jorcelio Lira

    ± 118 dias

    Podem fechar o congresso! O STF resolveu ser supremo em tudo, inclusive na legislação.

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    • F

      Favero Sil

      ± 118 dias

      O STF não é o Congresso Nacional nem assembleia estadual ou câmara de vereadores. Seu papel não é legislar, sobretudo não é legislar contra os valores da maioria absoluta dos brasileiros, que preza a única igualdade que existe: aquela que se dá perante as leis, as mesmas leis que vigem para todos, independentemente de cor, credo religião e orientação sexual. O que o lobby LGTBVVEGEGEGWWW quer é simplesmente calar o dissenso e, na prática, punir que deles discorda no mais mais mínimo, razoável e inofensivo detalhe. Querem mudar a lei? Então o caminho é o Congresso Nacional. O Brasil não é uma ditadura de uma minoria intolerante, e o STF não é o que pensa ser. Basta disso.

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    • M

      Marcos

      ± 118 dias

      O Judiciário vai tirar da igreja uma das formas que ela usava para fomentar o ganha-pão. A igreja (evangélica) já chutou santo de outra religião, critica a religião afro-brasileira e critica a vida dos outros. Tomara que passe, para a igreja calar a boca e tratar de cuidar da própria vida. A igreja é contra e influenciou a questão no poder legislativo, que se omitiu. Agora é a vez do Judiciário legislar. O Executivo também legisla via medida provisória. A igreja vai ter que achar outra diretriz para usar na hora dos "cultos".

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