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Editorial

O inquérito abusivo do STJ contra a Lava Jato

  • PorGazeta do Povo
  • 23/02/2021 18:32
Presidente do STJ, Humberto Martins, segue os passos do STF abre inquérito de ofício, sem provocação do Ministério Público ou de autoridade policial.
O presidente do STJ, Humberto Martins, segue os passos do STF e abre inquérito de ofício, sem provocação do Ministério Público ou de autoridade policial.| Foto: Gustavo Lima/STJ

O STF, com seu abusivo e ilegal inquérito das fake news, está fazendo escola. Agora foi a vez de o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, transformar a corte em vítima, investigador e julgador, em uma ação aberta por iniciativa própria (ou seja, sem provocação do Ministério Público) no dia 19 para investigar a suposta intenção de procuradores da Lava Jato de analisar a movimentação patrimonial de ministros do STJ, de acordo com supostos diálogos entre procuradores obtidos com os hackers presos na Operação Spoofing. Assim como no caso do STF, também este inquérito nasce repleto de irregularidades evidentes, mas que não impedem seus fautores de seguir adiante, cientes de que muito provavelmente jamais terão de responder à sociedade sobre as arbitrariedades que promovem.

Os dois inquéritos têm muitas irregularidades em comum, como o foro adequado onde tais investigações deveriam ocorrer. Praticamente nenhum dos investigados no inquérito das fake news detém prerrogativa de foro, motivo pelo qual ele jamais deveria estar correndo no Supremo. O mesmo vale para os procuradores da República que são o alvo do inquérito do STJ, pois eles teriam de ser julgados em um Tribunal Regional Federal. Além disso, a Lei Complementar 75/93, que trata da organização e do estatuto do Ministério Público Federal, afirma, no parágrafo único do artigo 18, que membros do MPF só podem ser investigados por outro membro do MPF, designado pelo procurador-geral da República.

O inquérito do STJ é especialmente ilegal e arbitrário por ser aberto com base única e exclusivamente em uma evidência ilícita, o que é inconstitucional

E, se por um lado o inquérito das fake news começou sem nenhum fato específico a apurar, enquanto o do STJ tem ao menos um ponto de partida concreto, por outro lado ambos também parecem dispostos a criar o “crime de intenção”. Em 2019, logo após o ex-procurador-geral Rodrigo Janot dizer que chegou a ir armado à sede do STF em 2017 para matar o ministro Gilmar Mendes, o que acabou não ocorrendo, o relator Alexandre de Moraes passou e muito do ponto: se fazia sentido cassar o porte de armas de Janot e determinar que ele não chegasse a menos de 200 metros de qualquer dos integrantes do STF, a busca e apreensão nos endereços residencial e comercial do ex-procurador-geral, com apreensão de armas, telefones celulares e computadores, foi medida totalmente desproporcional e arbitrária, verdadeira tentativa de intimidação. Pois o mesmo ocorre agora com os procuradores, quando tudo o que se sabe é que supostamente houve uma conversa sobre a possibilidade de levantar dados de ministros do STJ. E não existe responsabilização judicial sobre meras intenções – o contrário seria a intromissão do Estado sobre as consciências das pessoas, no que chamamos, ao comentar o caso de Janot, de Minority Report da vida real”.

Mas o que confere um grau adicional de ilegalidade e arbítrio ao inquérito do STJ é o fato de ser aberto com base única e exclusivamente em uma evidência que não apenas é frágil – já que nem mesmo a perícia da Polícia Federal foi capaz de comprovar a autenticidade das mensagens –, mas completamente ilícita, já que oriunda de um crime, a invasão dos celulares de autoridades. E, por mais que se argumente que esse tipo de prova pode ser usado em defesa de um réu, é evidente que não se pode empregá-lo para prejudicar um investigado ou réu. Pretender que o material da Operação Spoofing seja usado para punir procuradores é violar frontalmente o inciso LVI do artigo 5.º da Carta Magna, além do parágrafo único do artigo 25 da Lei de Abuso de Autoridade, que pune “quem faz uso de prova, em desfavor do investigado ou fiscalizado, com prévio conhecimento de sua ilicitude”.

E não se pode nem mesmo alegar que a prova ilícita está apenas sendo usada para dar início a uma investigação que tentaria encontrar evidências lícitas da suposta obtenção ilegal de dados de ministros do STJ. Isso porque, ao ter como ponto de partida o produto de um crime, a operação toda está viciada, pela doutrina dos “frutos da árvore envenenada”. Foi por se basear apenas em evidência ilícita que, em 2019, o então corregedor-geral do Ministério Público, Orlando Rochadel, arquivou reclamações no Conselho Nacional do MP contra Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato. É o mesmo destino que deveriam ter o inquérito do STJ, bem como uma apuração interna no CNMP e uma investigação na PGR, ambas solicitadas por Martins em ofício datado do último dia 5.

Aos poucos os adversários da Lava Jato vão perdendo o pudor. Que haveria uma ofensiva contra a mais bem-sucedida operação de combate à corrupção da história do país era evidente. Esta reação começou dentro do marco legal, por exemplo com a aprovação, no Congresso, de leis como a de abuso de autoridade ou a desfiguração do pacote anticrime. Depois, passou-se a usar brechas na lei ou na jurisprudência, como nas decisões que anularam condenações em que corréus delatados não puderam entregar suas alegações finais depois dos corréus delatores (por mais que tudo tenha ocorrido em respeito absoluto ao Código de Processo Penal). Por fim, a reação chega a uma nova fase em que material ilícito é usado sem a menor cerimônia para promover a perseguição aos membros da (agora dissolvida) força-tarefa, por mais que a Constituição diga o contrário. Ilegalidade, abuso e arbítrio jamais serão palavras fortes demais para descrever os métodos de quem quer encurralar a Lava Jato.

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Comentários [ 43 ]

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  • J

    jacomo antonio marson

    ± 6 horas

    Nossa sociedade está cada vez mais sendo sufocada.

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    • J

      JOSE FERNANDO S PORTES

      ± 6 horas

      Em Brasília, só o rabo fica preso. São todos amiguinhos.

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      • E

        EDSON LUIZ SANTINI

        ± 6 horas

        Quem se utiliza de arbitrariedades a seu favor, incentiva o mesmo pelos seus oponentes. O judiciário está provocando de forma contínua a sociedade, afetando todos os integrantes que a compõe. O mesmo ocorreu em 1964, quando o poder vigente tanto a provocou, até o ponto dos militares não terem outra opção senão a revolução, com apoio do povo. Neste ponto, a situação é a mesma. Não reclamem depois que acontecer o ponto de ruptura pela sociedade, incluindo os que têm autorização constitucional para o uso de armas. Os que hoje defendem a democracia por palavras, mas planejando enfiar uma faca em suas costas pelas suas ações, podem ser surpreendidos como no passado. Colhe-se o que se planta.

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        • M

          Marco Tulius Vigilantibus

          ± 6 horas

          Tribunais "empoderados", e tecnocratas em geral, são a maior ameaça à República. Não digo jamais "democracia", pois essa palavra já está gasta, é semanticamente imprecisa e está embolorada faz tempo. Qq tiranete grita "democracia, democracia"...

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          • P

            Pedro Silva

            ± 7 horas

            Ainda bem que o título esclarece "Opinião da Gazeta", não que esteja fundamentada na lei. Apenas a velha militância, igual ao PT mas do outro lado.

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            • A

              Antonio Cousseau

              ± 7 horas

              O QUE O POVO ESPERA DE UM PAÍS QUE CONTÉM 11 SUPREMOS E 12 CONSTITUIÇÕES FEDERAIS? ESSE INQUERITO TAMBÉM DEMONSTRA QUE OS DITADORES NÃO SE ENCONTRAM TÃO SOMENTE NO STF

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              • A

                Altamiro Pimenta Filho

                ± 8 horas

                O que estamos vendo é a continuidade do trabalho autoritário iniciado peli próprio MP. A lavajato teve seus méritos, isso é ponto pacífico. Mas enquanto quem apanhava eram os políticos, ninguém reclamou. E fácil bater em parlamentar, eles não têm orçamento, nem armas e nem toga. Agora estão chorando por viram-se vítimas dos togados. Em seguida virão os togados reclamarem dos fardados. E assim vamos construindo o país que merecemos. Ao invés dos mais fortes protegerem os mais fracos, eles os escravizam em nome de valores bem defendidos e bem elaborados. VIVA O BRASIL .....!!!!!!!!

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                • F

                  Freitas

                  ± 8 horas

                  Que trabalho autoritário do MP, cara pálida? O único autoritário do MP é o chefão geral, um tal de Augusto Aras, pau mandado de Jair Bolsonaro.

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                MAURO FONSECA DE MACEDO

                ± 9 horas

                Alguém ainda tem dúvida sobre a ditadura da toga? Observe que nem deveria se tratar de questão ideológica, cabendo tanto os partidos de esquerda quanto os de direita dar um basta nesta situação absurda. O Poder Judiciário está precisando de um belo freio e isto somente será possível através do Congresso nacional, que já mostrou sinais de acovardamento explícito no caso do Deputado Daniel Silveira.

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                • Y

                  Yuri

                  ± 9 horas

                  O direito penal é claro. Enquanto não inciados os atos executórios não há crime. O STF inventou o crime de mera suposição, de pensamento. É uma aberração. Cabe aos demais Poderes cumprir seu papel para refrear os excessos.

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                    Márcio Theodorovicz

                    ± 9 horas

                    a vergonha de ser um juiz corrupto e ladrão transforma seres de luz em seres apodrecidos por dentro e por fora, com uma casca de perfumes caros para disfarçar o mau cheiro... mas não adianta...

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                      Jarbas Paranhos

                      ± 9 horas

                      Caminhamos rápido para o desmonte das instituições e uma ditadura do Judiciário! Ou o Senado deixa de se acovardar ou isso será rápido!!!

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                      • F

                        Freitas

                        ± 9 horas

                        Fico só pensando como se sente o ministro Felix Fischer no meio desses ratazanas.

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                        • F

                          FB

                          ± 9 horas

                          Parece que as ratazanas de sempre se organizaram no menor sinal que o povo baixou a guarda na defesa da Lava Jato. Isso é o Brasil voltando ser o que sempre foi, com um judiciário podre, um legislativo podre e um executivo podre, tudo operando como uma grande quadrilha. O sonho desse povo é abolir a lei áurea e fazer todos, agora oficialmente, de escravos. O Brasil precisa da Lava Toga, sem limpar o judiciário de sua imundice, nada jamais será resolvido.

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                          • F

                            Freitas

                            ± 9 horas

                            Quando a Lava Jato de Curitiba, encarregada apenas de apurar os fatos envolvendo a Odebrecht e a Petrobras (PT e seus asseclas), recebeu denúncias, nas delações premiadas, envolvendo outros corrupto, os casos foram enviados para outras "lava jato". SP, Rio e Brasília, receberam denúncias contra todo o mundo político e judiciário. Deu no que deu: acabaram com a Lava Jato e agora os bandidos cana-lhas querem a prisão dos que apontaram os crimes. Esse presidente do STJ tem uma extensa ficha corrida, ele e sua família.

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                              Freitas

                              ± 9 horas

                              "Filho do presidente do STJ obteve R$ 80 milhões para influenciar decisões. Na denúncia recebida pelo juiz Marcelo Bretas, procuradores da Lava-Jato registram duas levas que teriam beneficiado o filho de Humberto Martins." >>Por Estadão Conteúdo Publicado em: 09/09/2020

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                                Freitas

                                ± 9 horas

                                "Ex-presidente da OAS aponta propina a atual corregedor de Justiça Em delação, Léo Pinheiro diz que repassou R$ 1 milhão para que ministro do STJ ajudasse em recurso; Humberto Martins nega."

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                                  Freitas

                                  ± 9 horas

                                  EIS O REAL MOTIVO >>> "A Operação Lava Jato acusa o advogado Eduardo Martins, filho do recém-empossado presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, de receber cerca de R$ 82 milhões da Fecomércio do Rio de Janeiro para influenciar em decisões de ministros da corte. Eduardo é alvo de uma ação da Lava Jato deflagrada nesta quarta-feira (9) que mira escritórios de advocacia, investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) por suspeitas de serem usados para desviar recursos do Sistema S fluminense."

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                                    Tupinambá

                                    ± 10 horas

                                    O que mais me deixa indignado é que de passo em passo o Judiciário vai avançando sobre tudo que lhes é inconveniente desprezando nossa constituição e leis! É o pior é que o senado que poderia dar um freio de arrumação, não mostra o menor interesse nisso!!!

                                    Denunciar abuso

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                                    • L

                                      LULA CACHACEIRO

                                      ± 10 horas

                                      o problema do Brasil nunca foi os políticos mas sim a justiça. Se tivéssemos uma justiça forte e incorrupta, políticos seriam punidos e os próximos nunca roubariam...mas como temos uma justiça aonde membros se acham deuses intocáveis ..com mordomias pomposas ao custo do povo. Enquanto isso não mudar o Brasil nunca irá para frente ...

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                                        José Luiz A. C.

                                        ± 10 horas

                                        O problema é que se sabe pouco sobre os bastidores do judiciário. O clamor pela Lava Toga precisa ser reacendido.

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                                          José Luiz A. C.

                                          ± 10 horas

                                          O problema é que se sabe pouco sobre os bastidores do judiciário. O clamor pela Lava Toga precisa ser reacendido.

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                                          • L

                                            LAUDI CARLOS VEDANA

                                            ± 12 horas

                                            O que dizer de um país onde quem deveria dar exemplo de moral e ética luta para por debaixo do tapete a maior corrupção da história mundial? A Lava Jato de qualquer maneira cumpriu uma missão de mostrar à sociedade os assaltos ao nosso dinheiro e fala-se em trilhões .Infelizmente:"Sem educação não há salvação".

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                                            • J

                                              JF

                                              ± 9 horas

                                              Pior é que o Moro e outros ex membros da lava jato, que hoje comentam na Crusoé, na época em que prenderam o Oswaldo Eustaquio e a Sara Winter, em um mesmo tipo de inquérito, bateram palmas e aclamaram o feito do STF! Agora o feitiço pode virar contra o feiticeiro infelizmente! A propósito, sou absolutamente contra esse inquérito aberto pelo STJ contra os procuradores da Lava Jato, por entender que PROVAS ILEGAIS não podem ser utilizadas de modo algum!

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                                              • M

                                                Marco Tulius Vigilantibus

                                                ± 6 horas

                                                Isso demonstra a fraqueza moral de muitos tecnocratas, q agem apenas com "boa intenção", com objetivos abstratos, mas não possuem princípios sólidos de ação... Eis um fato.

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                                            • I

                                              Intruso

                                              ± 19 horas

                                              Aproveito esse espaço pra fazer uma crítica ao Juizado especial. Pois de nada adianta o reclamante reclarar pessoalmente se necessita de advogado pra recorrer.. JUDICIÁRIO PARAPEITO DOS famosos advogados..

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                                              • P

                                                Paulo

                                                ± 20 horas

                                                É a ditadura do judiciário. O mais triste é ver comentários de pessoas, provavelmente ligados ao maior ladrão do mundo, achando que está certo o que estão fazendo. Torço para que pessoas do povo se sintam ofendidas como estes juízes e também resolvam instaurar o seu inquérito, investigar e fazer cumprir a lei que acham que deve ser aplicada. O que está acontecendo neste país é um absurdo. Inaceitável.

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                                                • T

                                                  Tony

                                                  ± 20 horas

                                                  Só pela reação do STJ dá pra desconfiar que tem caroço nesse angu. Os caras se acham acima da lei

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                                                    Altamiro Pimenta Filho

                                                    ± 4 horas

                                                    Na verdade Tony já foi o tempo em que tinha caroço nesse angú. Agora deve ter mesmo angú nesse caroço...!!!!!

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                                                • S

                                                  Spartacus

                                                  ± 20 horas

                                                  O país mais corrupto do mundo.

                                                  Denunciar abuso

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                                                  • C

                                                    CSG

                                                    ± 20 horas

                                                    Abusivo ou não a verdade que as conversas são constrangedoras para falar o mínimo. Mas enfim, que a justiça siga seu caminho.

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                                                      JF

                                                      ± 18 horas

                                                      Então vale tudo? Os fins justificam os meios?

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                                                    • C

                                                      CSG

                                                      ± 20 horas

                                                      Sim , ilícitas, porém provas , e o que é pior...o conteúdo...

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                                                    • T

                                                      Tony

                                                      ± 20 horas

                                                      A vdd é que são provas ilícitas

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                                                  • T

                                                    Tatiane doro

                                                    ± 20 horas

                                                    Retrocedemos ao período da inquisição !! O medo e o silêncio do povo brasileiro fortalece o autoritarismo! A ditadura do judiciário é nefasta! A quem recorrer?!

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                                                      Altamiro Pimenta Filho

                                                      ± 4 horas

                                                      Recorra ao Chiquinho Bergollio. Nossa hermano na Itália.....

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                                                    • L

                                                      LULA CACHACEIRO

                                                      ± 10 horas

                                                      EU CHAPOLIN COLORADO HAHAHAHA

                                                      Denunciar abuso

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                                                  • F

                                                    Fernando Cavalcante

                                                    ± 21 horas

                                                    Ninguém está acima das Leis.

                                                    Denunciar abuso

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                                                      LULA CACHACEIRO

                                                      ± 10 horas

                                                      o ministros acham que estão ...

                                                      Denunciar abuso

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                                                  • J

                                                    JOSIL

                                                    ± 22 horas

                                                    A CÂMARA DOS DEPUTADOS JÁ DISSE AMÉM, SE AJOELHOU, DESISTIU DA FUNÇÃO E PRERROGATIVAS DOS PARLAMENTARES, DISSE COM TODAS AS LETRAS: "NÓS, OS 364 COVARDES/PUSILÂNIMES, SOMOS OS SEUS LACAIOS, AGUARDAMOS AS SUAS ORDENS"!

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                                                    • R

                                                      RPM

                                                      ± 12 horas

                                                      364 vaquinhas de presépio do STF.

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                                                  • J

                                                    JOSIL

                                                    ± 22 horas

                                                    ATÉ QUANDO O PAÍS SUPORTARÁ ESSA DITADURA? TEM ALGUÉM AÍ? ESSES AUTORITÁRIOS PERSONAGENS PODEM TUDO? POSSUEM QUALIDADES MORAIS PARA IMPOR ESSE ENSURDECEDOR SILÊNCIO AOS CIDADÃOS? TÊM MESMO, PODER PARA TANTA ARBITRARIEDADE? NÃO HÁ FORÇA QUE OS IMPEÇAM? CASO AS RESPOSTAS FOREM SIM, ELES PODEM, NADA PODE IMPEDI-LOS, ENTÃO QUE AO MENOS APAGUEM AS LUZES PARA NÃO VERMOS TANTA BANDALHEIRA "LEGAL", DOS TIRANOS E PARA NÃO NOS ENVERGONHARMOS DE NOSSA PUSILANIMIDADE, NÃO VERMOS A NOSSA PATÉTICA FACE.

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                                                    • C

                                                      Carvalhaes

                                                      ± 23 horas

                                                      A pergunta que fica é quem teria autoridade e interesse para instaurar um inquérito para apurar o crime de abuso de autoridade por parte dos membros das cortes altas ????

                                                      Denunciar abuso

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