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No total, R$ 7,4 bilhões serão investidos na concessão dos 220 km da BR-101 entre Paulo Lopes (SC) e a divisa com Rio Grande do Sul.
No total, R$ 7,4 bilhões serão investidos na concessão dos 220 km da BR-101 entre Paulo Lopes (SC) e a divisa com Rio Grande do Sul.| Foto: Divulgação/Ministério da Infraestrutura

O primeiro leilão de infraestrutura rodoviária realizado pelo governo de Jair Bolsonaro neste ano de 2020 terminou com um resultado bastante promissor. O trecho da BR-101 no sul de Santa Catarina – da cidade de Paulo Lopes, perto de Florianópolis, até a divisa com o Rio Grande do Sul – foi arrematado pela concessionária CCR, que administrará esses 220 quilômetros por 30 anos, podendo implantar quatro praças de pedágio. A CCR venceu a disputa ao oferecer a menor tarifa: R$ 1,97012, valor 62% menor que o máximo previsto pelo edital, que era de R$ 5,19. Ao longo do período de concessão, a empresa terá de investir R$ 7,37 bilhões em melhorias, manutenção e conservação, incluindo 70 quilômetros de vias marginais e 98 quilômetros de terceiras faixas.

A BR-101 é um dos principais corredores rodoviários da Região Sul, mas mesmo assim a sua duplicação completa terminou apenas no ano passado – o trecho de Curitiba a Florianópolis, incluindo a BR-376, estava duplicado desde a década de 90 do século passado, mas as obras na parte sul do trecho catarinense só haviam começado em 2005. Enquanto isso, o outro grande corredor viário do Sul brasileiro, a BR-116, segue em pista simples – o trecho que vai de Curitiba à divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul foi leiloado em 2007, no governo Lula, e o contrato só previa a duplicação no trecho urbano entre Curitiba e Mandirituba. Graças à pressão de municípios cortados pela rodovia, começaram negociações para a duplicação de outros trechos, mas isso exigirá aporte do governo federal ou alterações no contrato, por exemplo permitindo reajustes maiores no pedágio.

As concessões são o caminho para destravar os gargalos de um país que fez, no passado, a opção pela dependência quase exclusiva do modal rodoviário

As seguidas edições da Pesquisa CNT de Rodovias mostram que as ligações rodoviárias administradas pela iniciativa privada superam de longe aquelas mantidas pelos governos em termos de qualidade de pavimento, sinalização e outros itens que ampliam o conforto e a segurança das viagens, a lazer ou a trabalho. E sucessivas pesquisas de opinião também demonstram que o motorista brasileiro está disposto a arcar com uma tarifa justa de pedágio caso receba em troca rodovias em bom estado de conservação. A esta altura, está mais que comprovado que o Estado não tem condições de administrar uma malha rodoviária tão extensa; as concessões são o caminho para destravar os gargalos de um país que fez, no passado, a opção pela dependência quase exclusiva do modal rodoviário – uma escolha equivocada, que custou o sucateamento da malha ferroviária e o desprezo por outros modais, uma realidade que só recentemente começou a ser revertida.

As outras seis concessões rodoviárias que o governo Bolsonaro pretende fazer este ano também incluem trechos longos e importantes. A joia da coroa, sem dúvida, é a Rodovia Presidente Dutra, o trecho da BR-116 entre São Paulo e Rio de Janeiro, e cuja concessão atual está expirando. Ainda há outras duas ligações que começam ou terminam no Rio – BRs 040/495, até Juiz de Fora (MG); e BRs 116/493, até Governador Valadares (MG). Outra concessão ligará Belo Horizonte (MG) ao Espírito Santo, e os dois trechos mais longos estão nas regiões Norte e Centro-Oeste.

O resultado do leilão da BR-101, no entanto, levantou alguma preocupação a respeito das licitações das rodovias do Anel de Integração paranaense, que devem ocorrer no ano que vem, também sob supervisão federal. O modelo da disputa, no entanto, deve ser diferente. Enquanto no caso catarinense venceu simplesmente quem ofereceu a menor tarifa de pedágio, no Paraná o leilão deverá ser feito pelo modelo de outorga: ganha quem der a maior quantia ao governo, com a taxa de pedágio previamente definida no edital, sem chance de redução. O fato de a CCR ter vencido a disputa pela BR-101 oferecendo um pedágio 62% menor que o estabelecido no edital lançou a dúvida: se uma concessionária com larga experiência achou possível baixar tanto a tarifa, o valor inicial de R$ 5,19 estabelecido no edital não teria sido superestimado? E não poderia ocorrer esse mesmo fenômeno no leilão paranaense, com a agravante de que o pedágio estabelecido ali não teria como ser reduzido?

Graças a uma série de canetadas de governadores, aditivos e imbróglios jurídicos, o Paraná sofre com pedágios que estão entre os mais caros do Brasil, muitas vezes cobrados sem um retorno à altura – caso dos vários trechos até hoje sem duplicação. O fim das atuais concessões e a nova licitação seriam uma chance de reverter esse quadro, mas a modelagem do edital pode desperdiçar essa oportunidade; ainda que a futura tarifa seja menor que as atuais, ela pode continuar mais alta que a dos estados vizinhos, mantendo o dano à competitividade de vários setores econômicos do estado. Se os governos federal e estadual fazem tanta questão do dinheiro da outorga, uma possibilidade a se considerar seria um modelo híbrido, que combine pagamento de outorga e menor valor de pedágio – é o que deverá ocorrer nos próximos leilões de 2020, inclusive o da Via Dutra –, mas mesmo este formato também tem recebido críticas. Como a previsão da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), a estatal responsável pelos estudos da licitação, é entregar a modelagem em julho, a atuação da sociedade civil e da bancada paranaense nos próximos meses será decisiva para garantir uma disputa que realmente beneficie quem trafega pelas rodovias do estado.

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