Lições valiosas

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O Paraná está um pouco mais perto daquele que queremos. Esse é o sentimento de todos os que tomaram conhecimento da decisão do ministro José Antonio Dias Toffoli, do Su­­premo Tribunal Federal (STF), de autorizar o Mi­­nistério Público Estadual e a Polícia Fe­­deral a prosseguir o inquérito criminal que apura irregularidades na contratação de servidores fantasmas e desvio de verbas públicas na Assembleia Legislativa. Tal in­­quérito estava paralisado desde junho passado, por decisão do mesmo ministro, que entendeu que as providências até então em curso eram nulas por se constituírem em mera continuidade de um processo antigo que já tramitava no STF.

Na última quinta-feira, porém, soube-se que o próprio Toffoli considerou equivocada a decisão anterior e, atendendo a argumentações novas constantes de recurso interposto pelo Ministério Público, determinou a continuidade das investigações e reconheceu a legitimidade das medidas já adotadas – dentre as quais a da prisão do principal mentor das irregularidades constatadas no Legislativo, o ex-diretor-geral Abib Mi­­guel (o Bibinho), além de outros servidores da Casa. Como resultado dessa revisão, na mesma quinta-feira, voltou para a mesma cela que ocupava no quartel-general da Polícia Militar.

Coincidentemente, essa notícia ocorreu na mesma semana em que a Assembleia Legislativa, em sessão histórica, aprovou o projeto que institui a Lei da Transparência no âmbito dos Poderes estaduais, obrigando-os a tornar públicas e de fácil acesso todas as informações e atos que representem despesas para o erário. O texto legal foi elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Paraná (OAB-PR), e pela Associação Para­­na­­ense de Juízes Federais (Apajufe) – uma iniciativa que, nascida no seio da sociedade, foi abraçada por três parlamentares que o transformaram em um projeto legislativo, o qual, após passar pelas comissões temáticas da Casa, foi aperfeiçoado e aprovado por 46 dos 54 deputados estaduais.

Tanto um fato como outro são fruto in­­conteste do movimento "O Paraná que Que­­remos", nascido a partir das pesadas denúncias publicadas ao longo da série "Diários Secretos" desta Gazeta do Povo e dos demais veículos da Rede Paranaense de Comunicação (RPC). Ganhando o apoio formal de milhares de empresas e pessoas físicas, o "Paraná que Queremos" levou uma multidão à praça pública para exigir a transparência e a moralização das condutas na Assembleia Legis­­lativa – uma intensa mobilização que agora culmina com a importante decisão do STF e com a Lei da Transparência.

De tudo se extraem lições valiosas. Uma delas, a de que, sob o regime democrático e com uma imprensa independente, é possível informar e conscientizar a sociedade sobre fatos que lhe eram sonegados pelos porões; outra, a de que a mobilização popular e de entidades civis é capaz de influir e promover a moralização das instituições, o aperfeiçoamento da democracia e, consequentemente, para o respeito que a sociedade merece.