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Editorial

Maior valor da proposta de reforma tributária do governo está em seu simbolismo

  • PorGazeta do Povo
  • 22/07/2020 17:44
CBS: novo imposto proposto por Paulo Guedes
CBS: novo imposto proposto por Paulo Guedes (à direita) une PIS-Cofins. O ministro da Economia levou pessoalmente o projeto a Davi Alcolumbre (centro) e Rodrigo Maia (esquerda).| Foto: Pedro França/Agência Senado

A equipe econômica finalmente apresentou uma parte de sua proposta de reforma tributária ao Congresso. O texto que propõe a unificação de PIS e Cofins tem o mérito de simplificar o recolhimento dos dois impostos e de unificar alíquotas, mas não deve ser considerado como um ponto de partida para a reforma – esta já está em andamento no Congresso com projetos bastante debatidos pela sociedade.

O primeiro problema da proposta do governo é sua pequena abrangência. A unificação de PIS e Cofins já havia sido prometida no passado, quando parecia impossível haver consenso para uma reforma mais ampla, mas ficou engavetada. Agora, quando tanto a Câmara quanto o Senado estão unidos em torno de projetos que unificam mais tributos, com maior potencial de retorno econômico de longo prazo, o texto do governo parece tímido.

O projeto também não foi acompanhado de uma explicação minuciosa sobre a alíquota escolhida, de 12%, e a redistribuição da carga tributária entre setores. É esperado que o setor de serviços pague mais, enquanto a indústria seja beneficiada com o reconhecimento de créditos tributários que hoje não são permitidos. A principal crítica possível à proposta é que ela aumentaria a carga tributária, o que só pode ser rebatido com os cálculos feitos pelo Ministério da Economia.

A união de PIS e Cofins desenhada pelo governo também não traria uma completa neutralidade entre setores, já que alguns regimes especiais foram mantidos – é notável a alíquota mais baixa para instituições financeiras, seguradoras e planos de saúde. Esses pontos precisarão ser melhor defendidos no Congresso.

A unificação desses dois tributos já está nos projetos em debate no Congresso. Ali, o consenso é o de incluir pelo menos mais um imposto federal, o IPI, além dos tributos sobre bens e serviços de estados e municípios (ICMS e ISS). O ministro Paulo Guedes argumentou que é papel do Congresso “acoplar” questões dos entes federados, o que denota um apoio tardio a um debate que ocorre há anos na Câmara e no Senado.

Apesar das limitações, há um enorme ponto positivo no encaminhamento da proposta do governo: a sinalização de que a equipe econômica vai participar da elaboração da reforma no Congresso. A disposição das duas casas em retomar a comissão mista que discute a matéria em um momento em que tanto União quanto estados apoiam a reforma cria um ambiente propício a mudanças.

O Brasil tem muito a ganhar com uma reforma que simplifique a tributação sobre o consumo e retire as distorções que se acumulam nas três esferas. É uma característica de todos os impostos sobre consumo a existência de regras complexas, repletas de exceções, regimes especiais e judicialização. Isso distorce a tomada de decisão de empresários e investidores e cria um ambiente contínuo de lobby em busca de regras especiais.

Essa uniformização tributária, no entanto, não é um processo simples. O Congresso precisa estabelecer regras de transição e assegurar que a reforma será o mais neutra possível do ponto de vista da carga tributária final. O reequilíbrio entre setores e entre entes da federação precisa ser estudado com cuidado para minimizar choques. Outra vantagem dos projetos em análise no Congresso é que eles levam em conta essas necessidades – diferentemente da transição “seca” proposta pela Economia.

Espera-se que, em suas próximas propostas, a equipe econômica incorpore novos temas, como uma reforma do Imposto de Renda corporativo e sua visão sobre o futuro do IPI. O importante é que essas ideias não se tornem uma barreira à reforma, mas uma contribuição a um debate que está maduro para entregar o que a sociedade deseja: maior justiça e equidade tributária, ganhos de produtividade e maior crescimento econômico.

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Comentários [ 12 ]

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  • A

    Antônio Carlos Portela Leôncio

    ± 40 dias

    Infelizmente ainda se ver brasileiros desinformados do que e melhor para o Brasil, e mistura revolta no lugar de sensatez, o que acho é se não quer ajudar também não atrapalhe, o País está no caminho certo, o que precisa e bom senso entre os poderes, e aprovar nas reformas o que for melhor para o Brasil.

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    • N

      NH4NO3

      ± 40 dias

      No Brasil não existe reforma, mas sim remendo. Aqui nada se conserta; é preferível deixar desmoronar e construir do zero, com projeto ruim, material ruim e a diferença que seria para o bom, colocar no bolso. Esta é a jogada, o scrip basicão. O simbolismo que existe é o mais do mesmo, sem mudança significativa para melhor, na casa de cada cidadão. Entra governo e sai governo, parece que o Brasil não quer muda e, quando "muda", piora. Como foi em 2018, quando o povo colocou no poder um sujeitinho que fez fiasco a vida toda, como militar e como político.

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      • D

        DANIEL MENDES DA SILVA CANDIDO

        ± 40 dias

        Tenho muita preocupação se isso vai funcionar na prática. Haverá desoneração da folha de pagamento, porém há o risco de o setor de serviços - justamente o que emprega mais - pagar uma alíquota maior com esta unificação que estão propondo.

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        • T

          Thinker

          ± 40 dias

          Apesar dos discursos e opiniões dos ditos "especialistas", a verdade é que se trata de aumento de impostos disfarçado de reforma. A prioridade do Governo, antes de falar em mais impostos, deveria ser aredução dos gastos públicos, a começar pelos primos ricos do judiciário e legislativo que são até 8 vezes mais caros no PIB, quando comparados com muitos países europeus, Estados Unidos, Canadá e outros.

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          • T

            Thinker

            ± 40 dias

            Cara Verônica, o Marco do Saneamento pode parecer ótimo, mas trata-se de um perspectiva. Tá muito cedo para soltar foguete. Quanto a eficiência da equipe econômica, sim tem bons nomes, porém a sede é de aumento de impostos parece grande. Ao que parece os projetos apresentados por membros do legislativo são melhores que o do governo e miram mais a unificação que aumento de impostos. Esperar para ver.

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          • V

            VERONICA AGUIAR DA SILVA SUDO

            ± 40 dias

            Concordo. Mas vai lá e lidera esse projeto com o congresso eleito pelo povo em 2022. Falar é fácil amigo. Mas começar por um tema dessas chega a ser infantil e demonstra uma visão geopolítica muito incipiente. A equipe econômica que temos é muito competente. Vamos confiar! A aprovação do marco do saneamento é a prova de que não são amadores.

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        • N

          Nm

          ± 40 dias

          Se reduzir a burocracia já teremos uma economia, porque se gasta 1,5% do faturamento total só para preencher formularios, enviar SPDs, DCTF, DCTFWEB, E-SOCIAL, ... e por aí afora.... só mencionei as mais corriqueiras. todas elas tem multas por atraso de entrega no mínimo R$ 500,00 se for sem movimento e de uma percentagem de 2% sobre o valor do imposto, por mes de atraso.

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          • V

            VERONICA AGUIAR DA SILVA SUDO

            ± 40 dias

            Exatamente. Creio que a intenção no momento e simplificar e ganhar em produtividade. Perda de receita, só se a economia crescesse vertiginosamente para compensar. Mas não creio que o governo vai jogar apostando com o “ovo” no “c” da galinha.

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        • C

          Carmo Augusto Vicentini

          ± 40 dias

          Resumo da ópera: aumento de impostos.

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          • V

            VERONICA AGUIAR DA SILVA SUDO

            ± 40 dias

            Resumo da ópera. Mesma carga, menos burocracia e custo para as empresas. Menos processos, menos multas. No momento creio que a mudança será essa. A economia respondendo bem, a segunda parte que seria uma desoneração real, seria mais fácil. Mas para isso, a economia precisa crescer para compensar.

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        • C

          Ciro Santos

          ± 41 dias

          Paulo Guedes está sendo diplomático e estrategista ao permitir que o congresso assuma a sua responsabilidade e resolva o pepino com os estados e municípios.

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          • V

            VERONICA AGUIAR DA SILVA SUDO

            ± 40 dias

            Com isso, quem teria que demonstrar articulação são os dois presidentes das casas. Mas já provaram que não tem articulação, uma vez que deixaram a reforma da previdencia de Estados de fora. Ou seja... se depender desses dois, vai ser complicado. Eles só saber armar para impinchar o presidente e para fazer balcão de negocios. Precisamos de gente melhor nesses postos. Essa é a verdade. Precisamos votar melhor!

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