Um grupo de parlamentares do PT, o partido do governo, vem se posicionando contra a proposta de redução de gastos enviada ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff, destinada ao ajuste das contas públicas. Em entrevista à imprensa no mês passado, o senador Lindberg Farias – um dos que estão contra a proposta do governo, embora seja integrante do PT – afirmou que a melhoria das contas deve ser resolvida com elevação de tributos e propôs a criação de um imposto sobre grandes fortunas, segundo ele suficiente para arrecadar R$ 100 bilhões ao ano.
É ilógico acreditar que o governo não precisa reduzir gastos
Desconhecedores das teorias e da lógica da economia, os parlamentares que vivem propondo confiscar parte das posses das pessoas nunca conseguiram entender que a propriedade privada não existe por amor aos proprietários, mas para preservar um dos principais direitos individuais das sociedades livre: o direito de a pessoa apropriar-se livremente dos frutos de seu trabalho. Eles também não entendem que a propriedade acumulada representa o estoque de capital nacional, que se transforma em investimento, produto, emprego, renda e impostos. As propriedades privadas estão investidas em moradias, terras, edifícios industriais e comerciais, máquinas, equipamentos e empresas diversas do sistema produtivo que sustenta a nação. Quanto às posses em ativos financeiros, elas representam renda poupada que, depositada nos bancos, financiam a agricultura, a indústria, os consumidores e o próprio governo.
Outro ponto desconhecido de muitos parlamentares é que a cada vez em que o governo toma parte das posses das pessoas e as gasta em sua gigantesca máquina de consumir dinheiro, os impostos arrecadados deixam de ser investidos pelo setor privado, menos negócios são criados, menor é o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e menos impostos são pagos. Não existe tributação neutra em relação ao crescimento da economia. As consequências se tornam mais graves quando os novos impostos não se traduzem em investimentos destinados a ampliar a infraestrutura, mas são aplicados na cobertura dos déficits do governo.
Se a esses aspectos for acrescentado que a arrecadação tributária do setor público nas três esferas de governo já superou os R$ 2,1 trilhões anuais nos últimos 12 meses (em torno de 37,5% do PIB), a retirada de mais R$ 100 bilhões anuais representaria quase 2% do PIB. Esse total aproximaria a carga tributária arrecadada de 40% do PIB, cuja consequência principal seria a de inibir as iniciativas empreendedoras e desestimular investimentos em atividades privadas. Ou seja, mais tributo significa menor crescimento. Esse é o ponto principal não entendido pelos que pregam mais governo e mais impostos, e acham que os tributos podem ser aumentados indefinidamente sem que a sociedade se torne mais pobre e menos empreendedora.
Pode-se questionar a escolha dos gastos a serem reduzidos na proposta do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mas é ilógico acreditar que o governo não precisa reduzir gastos. A oposição dos parlamentares do próprio PT ao pacote de redução de gastos é justificada com o argumento de que os cortes recairiam principalmente sobre os trabalhadores. Mas em vez de darem sugestão sobre outros gastos para os cortes, os parlamentares adotam a velha prática de enfiar a mão no bolso do povo por meio de mais impostos, sem levar em conta que não passa um ano sem que a carga tributária seja aumentada.
Desde a Constituição de 1988, o setor público passou a tomar 15% a mais do PIB da nação. Antes da Constituição, a carga tributária girava em torno de 22% do PIB e, hoje, já passa dos 37%, Isso, em apenas três décadas, é um aumento brutal do peso do Estado sobre a sociedade e significa dramática transferência de renda e de propriedade do setor privado (leia-se: das pessoas) para o governo. O pacote do ministro Levy está longe de ser suficiente e tem a modesta intenção de buscar um superávit primário de 1,2% do PIB em 2015 e 2% em 2016 (saldo positivo resultante das receitas menos os gastos públicos antes de pagar os juros da dívida do governo).
Agências internacionais de risco vêm afirmando que as metas de superávit não serão alcançadas, pois o pacote do governo está tendo forte oposição no Congresso e tudo indica que vem mesmo aumento da carga tributária. Sendo 2015 um ano em que o PIB não vai crescer, a inflação está acima do teto da meta e o desemprego crescendo, a dificuldade de aprovar o pacote e o não atingimento das metas de superávit primário são notícias altamente negativas e tornam possível a previsão de que esta década caminha para ser perdida em termos de crescimento econômico.
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