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Editorial

Motim encerrado, sem anistia

  • PorGazeta do Povo
  • 03/03/2020 19:15
Governador do Ceará, Camilo Santana, cumprimenta policiais militares que não aderiram ao motim.
Governador do Ceará, Camilo Santana, cumprimenta policiais militares que não aderiram ao motim.| Foto: Seco/Ceará

Um acordo costurado entre os três poderes e os policiais cearenses encerrou um motim que atropelou a Constituição, durou 14 dias e ganhou repercussão nacional depois que o senador licenciado Cid Gomes, do PDT, foi baleado ao tentar atropelar amotinados usando uma retroescavadeira. A principal reivindicação inicial dos policiais para encerrar sua paralisação era a anistia, mas as autoridades demonstraram firmeza e conseguiram o acordo mesmo sem prometer o perdão aos líderes do movimento e a outros militares que forem considerados responsáveis pelo motim – os afastamentos chegaram a 230, com quase 50 prisões por deserção, posteriormente revertidas pela Justiça.

Entre os compromissos assumidos no acordo está o acompanhamento de todos os processos disciplinares ou penais abertos contra amotinados pelas violações legais cometidas ao se realizar o motim; órgãos e entidades como a OAB, o Ministério Público e a Defensoria Pública participarão de uma comissão com o objetivo de garantir o “devido e justo processo, com a impessoalidade, imparcialidade, ampla defesa e contraditório, com absoluta publicidade e transparência”. Além disso, o governo se compromete a não realizar transferências de PMs por seis meses, e a enviar à Assembleia Legislativa mensagem sobre a rediscussão dos salários dos policiais, desde que “respeitados os limites orçamentários”.

Anistias, tradicionais em caso de motins de policiais, deixavam portas abertas para novas ocasiões de desrespeito à Constituição

O texto não menciona em nenhum momento a possibilidade de anistia, mas uma das cláusulas prevê a formação de uma comissão permanente com representantes dos policiais, governo estadual, Assembleia Legislativa, Justiça Estadual, Ministério Público federal e estadual, Defensoria Pública e OAB “a fim de analisar e encaminhar soluções às demais reivindicações”. Se os amotinados pretendiam incluir o perdão nas “demais reivindicações”, foram frustrados pelo governador Camilo Santana (PT) e pelo Legislativo cearense. Com o motim ainda em andamento, Santana tinha enviado uma proposta de emenda à Constituição estadual proibindo explicitamente qualquer anistia. O texto tramitou em regime de urgência na Assembleia, que organizou sessões extraordinárias no fim de semana, e foi aprovado em duas votações nesta terça-feira.

O Ceará, assim, dá o exemplo que o Espírito Santo não soube manter. Em 2017, o então governador Paulo Hartung (MDB) agiu corretamente ao negar o perdão aos amotinados capixabas, mas seu sucessor, Renato Casagrande (PSB), enviou projeto de anistia ao Legislativo, que o aprovou por unanimidade logo no início do novo governo. Esse tipo de leniência, tradicional em caso de motins de policiais no país todo, deixava portas abertas para novas ocasiões de desrespeito à Constituição, fornecendo a militares insatisfeitos um estímulo que não pode continuar existindo. Também por isso seria extremamente necessário que o comandante da Força Nacional de Segurança, Aginaldo de Oliveira, esclarecesse melhor suas palavras na noite do último domingo, antes de os amotinados votarem o acordo que encerraria a paralisação – na ocasião, Oliveira, que é coronel da PM cearense, chamou os policiais de “gigantes”. A declaração foi durante criticada por parlamentares ligados às forças de segurança, enquanto nota oficial da Força Nacional afirmou que o elogio se referia ao fato de os amotinados aceitarem o acordo sem condicioná-lo à concessão de uma anistia.

O fato de a Constituição proibir a paralisação de militares – vedação que o STF estendeu também à Polícia Civil, em 2017 – não pode, obviamente, servir de justificativa para que governos estaduais menosprezem os responsáveis por garantir a segurança da população. Policiais precisam ser bem remunerados, bem treinados e ter boas condições de trabalho. Quando isso não ocorre, eles têm o direito de demonstrar sua insatisfação, mas jamais por meio do motim. Cruzar os braços, neste caso, é fazer a população de refém ao deixá-la à mercê dos bandidos – o que se confirma pelo aumento nos assassinatos durante o motim cearense –, ignorando que nem mesmo uma causa nobre pode justificar a violação dos direitos dos demais cidadãos.

14 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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Comentários [ 14 ]

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  • S

    Salo

    ± 6 horas

    O juiz que mandou prender já mandou soltar. Não terá anistia, mas dificilmente terão punição. Fica como está. Faz de conta para a torcida

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    • A

      ale

      ± 1 dias

      O governo, na pessoa ddo moro , foi FROUXO! começaram e acabaram quando lhes conviu. Qto à anistia vamos aguardar para ver se é isso mesmo.... E vai se repetir outras vzs e em outros lugares, é só interessar. E falando de interesses....

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      • L

        LUIZ APARECIDO DE CARVALHO

        ± 1 dias

        O que precisamos são mudanças drásticas nas leis que foram feitas sob medida para o servidor público , implantar a meritocracia no serviço público , promovendo os bons servidores , e criar leis retroativas para punir o mau servidor facilitando sua demissão por justa causa como em todos os lugares quando houver desvios de conduta, sem isso a população brasileira sempre vai ser refém dos servidores , desde os ministros do STF até um atendente mau intencionado.

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        • G

          Geraldo Lucio Kroeff

          ± 1 dias

          Sou "eleitor" do Moro desde criancinha. Apesar disso, eu acho que faltou um pulso mais forte por parte dele na condução desse problema ( motim dos policiais do Ceará ). Ele chegou a dizer que o motim é ilegal, mas os policiais não são criminosos. Como assim ?? E quanto aquele coronelzinho, que tratou os amotinados como heróis ? E não é que o cara é da Força Nacional ? Posso não ter visto, mas não vi nenhuma reprimenda do Moro ao citado coronel/demagogo/irresponsável/político fracassado/aproveitador e sei lá mais "qualidades".

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          • N

            Neto

            ± 1 dias

            Que o governo dê um bom aumento aos policiais. E expulse os amotinados. Isto é o certo.

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            • O

              OSVALDIR BUDNI

              ± 1 dias

              Muito fácil concluir que policiais militares são proibidos de realizar greve, fazer motim, sindicalizar-se, enfim, meios que qualquer cidadão comum encontra para demonstrar seu inconformismo pela remuneração que recebe. Simples também, é opinar que nem cruzar os braços os policiais tem direito, pois a população ficaria refém da bandidagem. A pergunta que fica ao jornalismo da Gazeta é como conseguir salário justo e outras reivindicações, se a insensibilidade dos governadores é gritante e nunca refletem que os Pms precisam ser melhor remunerados, pois ao intervir em simples briga de casal, sujeitam-se a morrer, pois o perigo é inerente a profissão, além da exigência de dedicação exclusiva.

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              2 Respostas
              • A

                ale

                ± 1 dias

                O valor do salario está no edital do concurso, faz quem quer, agora entrar numa empresa e querer mudas as regras da mesma?/? Não está satisfeito ? pede baixa e vai fazer outra coisa!!!

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              • N

                Neto

                ± 1 dias

                Vc não se torna policial militar à força. Se quiser entrar na corporação tem de aceitar as regras.

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            • E

              Edivaldo S

              ± 1 dias

              Motim, é tropa insatisfeita, oprimida, ou por ideologia. No caso, nos parece insatisfação. Queriam reposição/aumento de salários. Receberam tratoraco, e promessas, e políticos se gabando que agiram com firmeza. "Não haverá anistia". O que fizeram foi encurralar mais a tropa. Não resolveram o problema do salário, e aumentaram a opressão. Dou aumento quando quero e se fizer greve, vão ser expulsos pois não haverá "anistia". Penso que criou um barril de pólvora...pois a única barreira hoje é "não haverá anistia"...as consequências, quem pagará é o povo inocente que precisa de segurança....

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              • C

                carlos

                ± 1 dias

                Ótimo! Agora os criminosos da PM Ceará só precisam deixar os honestos da PM Ceará trabalharem.

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                • D

                  Decio mango

                  ± 1 dias

                  E o coronelzinho de b0sta vai ser preso ou virar herói da bandidada de esquerda...?

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                  • J

                    jose carlos weil

                    ± 1 dias

                    É simples, cumprir a Lei. Se não for assim, decreta logo a Anarquia Geral. É evidente que todas as INSTÂNCIAS DE SEGURANÇA, devem ser bem pagas, equipadas e treinadas para combater a criminalidade em qualquer área; porém, da mesma forma, ao infringir a Lei e as Normas dela originada, a punição deve ser exemplar. Se a Sociedade, como um todo, não se sentir segura e confiante na vigilância da Lei e da Ordem, a Anarquia estará instalada; e, ultimamente, estamos bem perto disso. Os bons exemplos da vida, devem vir de cima, logo...

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                    • G

                      GUIMACB

                      ± 1 dias

                      Bela ***** q fizeram!!! Estado de feudos mandado por seus coronéis!! Só vão gerar mais frustração e corrupção ! Sempre no tomar, oprimir!!!! Não se discutiu os reais problemas, necessidade e nem ao menos uma solução, dirá um planejamento de 20, 30 anos Luna quem deve punir, porém melhore as condições para os futuros membros da segurança!!!!

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