Necessária oposição

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Havia uma expectativa em novembro do ano passado de que os partidos que saíram derrotados das urnas conseguiriam criar um bloco de oposição consistente ao governo Dilma Rousseff (PT), a fim de pensar e discutir alternativas ao projeto de país que vem sendo implantado. Isso seria saudável para a democracia brasileira, pois colocaria à prova do debate público as decisões que vêm sendo tomadas em áreas sensíveis, como contenção de gastos públicos, desenvolvimento econômico, erradicação da pobreza e execução de investimentos para a Copa do Mundo de 2014. Infelizmente, entretanto, até o momento os partidos de oposição estão se mostrando fragilizados e desmobilizados.

O enfraquecimento da oposição é indesejável para o ambiente democrático. Fato inclusive constatado pelo atual governo, em fala do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Para ele, a oposição precisa ser forte suficiente para cobrar uma atuação eficaz do Poder Executivo. Carvalho tem razão. Para que as políticas públicas implantadas sejam bem sucedidas é necessária a constante vigilância, a análise de resultados, a fiscalização de gastos. De outro lado, o conflito de ideias é importante para a tomada de decisão e definição de rumos do país, pois assegura a oportunidade de participação de forças políticas diferentes, representativas de diversos segmentos da sociedade. E esse papel tem sido reservado tradicionalmente à oposição.

Entretanto, o que se vê até o momento é uma oposição fraca em articular projetos, ou mesmo críticas. Pequeno tem sido seu ânimo fiscalizador. Exemplo disso é que pouca foi a atenção dos partidos oposicionistas em criticar a medida provisória que dribla a lei de licitações a fim de acelerar investimentos da Copa do Mundo. A MP 521 permite contratação por empreitada, estabelecendo um preço global, em vez de licitar por preço unitário. A crítica teve de vir do presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Benjamin Zymler, que afirmou ser a mudança muito "radical" num curto espaço de tempo, podendo-se abrir margem para diversos questionamentos técnicos. A preocupação do ministro deveria ser também dos parlamentares da oposição, pois os recursos em investimentos para a Copa estão na casa das dezenas de bilhões.

Ainda sobre a Copa, tem-se alertado sobre os problemas de um possível apagão aéreo. Nesse momento, caberia às oposições alertar sobre o problema e apresentar soluções para evitar um vexame internacional. Oposição não significa a palavra negativa para tudo, a crítica pela crítica, e sim contraponto. Mesmo que suas ideias não sejam aceitas e que o governo faça tudo ao seu modo, o tempo pode mostrar quais rumos eram os mais acertados.

Do conflito de posições políticas bem fundamentadas é que deriva o progresso. Até porque o Poder Executivo, seja federal, estadual ou municipal necessita de fiscalização e críticas constantes. O Poder Legislativo, nas três esferas, tem a função de ser um contrapeso ao Executivo. Entretanto, não é somente no plano federal que as oposições não têm obtido êxito. Partidos de oposição têm enfrentado dificuldades para sua articulação também nas esferas estaduais e municipais.

Matéria publicada pela Gazeta do Povo , na segunda-feira, mostra que a oposição está esvaziada na Assembleia Legislativa do Paraná. Dos 54 deputados, "teoricamente" 14 estão na oposição. Sem a atuação de um Legislativo fiscalizador de suas ações, o governo Beto Richa (PSDB) tem obtido, neste início de governo, uma tranquilidade política notável. Situação tranquila semelhante a de gestões anteriores, como as de Roberto Requião e Jaime Lerner.

Sem uma oposição atuante em tempos de paz, fica difícil imaginar quais serão as propostas em períodos eleitorais. Também dificulta a possibilidade de que os partidos possam adquirir legitimidade na construção de novas ideias e projetos para o país, estados e os municípios.