Nem tudo vale

• 0

Tudo foi meticulosamente preparado, no Palácio do Planalto, para garantir um sucessor petista para Lula em 2010. O Plano de Aceleração de Crescimento (PAC), vendido como a "grande solução" para os intrincados problemas de infra-estrutura do país, foi bem amarrado às pretensões do PT de permanecer no comando do Executivo nacional. O partido trabalhou na vinculação gradativa do programa a Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil, que passou a ser chamada de "mãe do PAC". Os movimentos foram calculados para tudo se consolidar até as convenções partidárias do ano que vem.

Este ano, com o sisudo visual renovado, a cartada eleitoral do PT para a permanência no poder ficou mais escancarada, levando a oposição a reagir contra a movimentação governista. Ontem, o DEM e o PSDB protocolaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma consulta sobre a suposta "campanha antecipada" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Dilma.

Na consulta, os dois partidos perguntam se "constitui propaganda eleitoral extemporânea a realização de eventos que, a pretexto de difundirem os feitos de gestões governamentais em andamento, buscam impulsionar a pré-candidatura de determinados agentes públicos".

Os partidos de oposição também entraram com uma representação contra o governo pela realização de um encontro que, na semana passada, reuniu em Brasília mais de 3,5 mil prefeitos, com direito a um painel para que cada um deles, se quisesse, tivesse uma foto-montagem ao lado do presidente e de sua indicada à sucessão.

O questionamento da oposição diante do avanço midiático de Dilma é parte de um jogo político, sabe-se, mas atende também a um interesse legítimo. É preciso ter certeza de que o governo federal não está distorcendo o princípio da publicidade, um dos cinco pilares que, segundo o artigo 37 da Constituição Federal, devem nortear a administração pública. Aos brasileiros interessa saber se o mandamento que recomenda a divulgação dos atos à sociedade foi sopesado diante dos demais princípios previstos na Carta. Eles preconizam que a gestão pública tenha qualidade (eficiência), que se sujeite à lei (legalidade), que não despreze a ética (moralidade) e que atenda ao interesse geral (impessoalidade).

Como agentes públicos, o presidente e a ministra Dilma precisam dar à sociedade explicações sobre seus atos. Uma cobrança sempre muito presente no programa do PT nos tempos em que era oposição. O mesmo vale para José Serra (PSDB), que, à frente do governo de São Paulo, não esconde sua pretensão de chegar ao Planalto Central. Serra tem sido acusado de tirar proveito do cargo, também de olho na corrida presidencial de 2010. Esta semana, o líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Roberto Felício, protocolou uma representação no Ministério Público Eleitoral questionando as propagandas da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) no país. Para Felício, a propaganda teria fins eleitoreiros, já que ela é veiculada em muitos estados, embora a Sabesp seja uma empresa paulista.

Mais que a mera extemporaneidade da campanha, base da consulta encaminhada ao TSE, é preciso combater o favorecimento pessoal dos agentes públicos. O uso da máquina pública para alavancar candidaturas é abominável. Seja no caso de Serra, seja no de Dilma. Agora ou em 2010.