Novo improviso

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Só se apela para o improviso quando não se tem à mão – ou se deixou de adotar no tempo certo – uma solução eficaz e perene para problemas que, imprevidentemente, desconhecemos ou deixamos de enfrentar. Esta é a sensação que aflora diante do pacote de medidas baixado pelo governo para proteger setores da economia brasileira prejudicados pela valorização do real frente ao dólar. Ao invés de providências estruturais e de efeito perene e abrangente, o que nele se vê é um conjunto de paliativos que, embora possam produzir frutos positivos no curto prazo para segmentos específicos, carecem de profundidade técnica capaz de superar a aflição de todos quantos são ou serão potencialmente vitimados pela conjuntura cambial.

Na verdade, a agonia de alguns dos setores mais afetados pela valorização da moeda nacional, como o calçadista, o têxtil e o de confecções, decorre mais de sua própria (e histórica) ineficiência e dos eternos fatores que constituem o chamado custo Brasil do que da sobrevalorização da moeda nacional. No fundo, tais setores não são competitivos nem para exportar e nem para enfrentar a invasão dos similares importados, porque seus custos de produção são muito mais elevados do que os das indústrias asiáticas, suas principais concorrentes.

Para problemas como esse a solução não pode ser coméstica. É preciso que se adotem as medidas que de longa data são recomendadas pelo bom senso e pelas exigências do mercado global e que o país, a despeito de todos os discursos e promessas, reluta (ou até se recusa) em colocar em prática. Referimo-nos às reformas estruturais de setores cujo peso incide diretamente ou indiretamente sobre a formação dos custos industriais e de comercialização, com ênfase para a tributária e a trabalhista.

De fato, não há como tornar competitivos os produtos fabricados ou comercializados sob um ambiente cuja carga tributária chega a 40%, nem sob uma legislação trabalhista que obriga as empresas a despender com encargos sociais e impostos o mesmo valor que paga em salários. Claro, lhes é impossível entregar ao consumidor bens com o mesmo preço praticado pelas indústrias de países onde impostos e encargos trabalhistas, somados, não chegam a constituir 30% do custo final de produção.

O resultado 1 é que nem se consegue exportar em condições minimamente rentáveis como deixamos aberto à predação estrangeira o nosso mercado interno. O resultado 2 é que fechamos vagas de trabalho aqui e criamos empregos no exterior. E o 3 é que, premidas por esses fatores, as empresas nacionais também não se sentem estimuladas a investir na modernização do aparato produtivo – o que só serve, é evidente, para eternizar a própria agonia.

O pacote anunciado pelo governo prevê, entre outras medidas, a abertura de uma linha especial de crédito para as áreas mais prejudicadas pela valorização cambial, no valor de R$ 3 bilhões, para aquisição de bens de capital. Como os juros serão insuficientes para remunerar o agente financeiro, no caso o BNDES, o Tesouro Nacional vai destinar R$ 450 milhões para cobrir a diferença. Ou seja, somos nós, todos os contribuintes, que pagaremos por um programa cujos efeitos serão certamente insatisfatórios, apenas temporários ou localizados tão-somente em alguns poucos segmentos da economia nacional.