O Brasil nos 200 anos da independência

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Em editorial publicado na Gazeta do Povo em de março de 2014, ano em que Dilma Rousseff foi reeleita à Presidência da República, falou-se das condições estruturais que o Brasil poderia ter ao chegar a 2022, quando se comemorará o aniversário de 200 anos desde a independência em relação ao império português, proclamada em 7 de setembro de 1822. Os economistas Fabio Giambiagi e Claudio Porto haviam lançado um livro organizado por eles, com vários colaboradores, rico em dados e análises, sob o título 2022 – Propostas para um Brasil melhor no ano do Bicentenário. O propósito do livro era identificar o que o país teria feito com dois séculos desde sua independência, sobretudo em termos de bem-estar social médio alcançado pela população em geral.

Pelos dados mostrados no livro, tendo por base o banco de dados do IBGE formado no censo de 2010, a mudança mais profunda em andamento era a rápida transformação da pirâmide demográfica brasileira, com destaque para a previsão de que a população de crianças na faixa dos 5 aos 14 anos deveria diminuir em 6,5 milhões, saindo de 34,1 milhões em 2010 para 27,6 milhões em 2022, enquanto a população de 60 anos ou mais deveria aumentar em 11,4 milhões de pessoas, saindo de 19,3 milhões para 30,7 milhões no mesmo período. Esse aspecto demográfico por si só imporia alterações significativas na estrutura econômica e social do país; logo, era necessário saber como os governantes e a sociedade iriam lidar com a situação, pois daquele ano de 2014 até o bicentenário da independência seriam percorridos somente oito anos mais.

A maior dificuldade das nações é conseguir sucesso na construção das instituições e das condições requeridas para o crescimento econômico capaz de colocar-lhes no clube dos países desenvolvidos, sem pobreza extrema e sem miséria

Entre as deficiências preocupantes estava o tamanho da pobreza, que afligia 20% da população – em torno de 38 milhões de pessoas em 2010 –, e o número dos extremamente pobres (classificados como miseráveis), que eram 7% da população, ou seja, em torno de 13,3 milhões. Embora o IBGE tenha postergado o censo de 2020 em razão da pandemia, os dados da pobreza e da miséria estão atualizados conforme o cadastro social revisado pelo governo em função do pagamento do auxílio emergencial para amenizar os efeitos das medidas de isolamento social e paralisação de atividades econômicas. Atualmente, o total de pobres está na casa de 54 milhões, sendo 14 milhões de miseráveis, lembrando que a população total em 2010 era de 196 milhões e terminará 2021 com 214 milhões – portanto, 18 milhões de habitantes mais.

Naquele ano de 2014, Dilma apresentou um plano de governo que estabelecia entre os objetivos sociais mais importantes dois resultados: zerar a população na faixa dos extremamente pobres (a ferramenta seria o aumento simultâneo do emprego e da renda) e reduzir de 20% para 5% da população total aqueles classificados como pobres. Como objetivos, o conteúdo do plano era merecedor de apoio e aplausos, pois esses dois flagelos sociais devem estar acima de governos e de partidos políticos, e os governantes seguintes deveriam neles persistir como prioridade social, cujo instrumento mais eficiente é o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Naquele editorial, foi destacado que a questão principal era descobrir quais são os principais obstáculos na busca do crescimento econômico e do desenvolvimento social.

Cabe reconhecer que a maior dificuldade das nações é conseguir sucesso na construção das instituições e das condições requeridas para o crescimento econômico capaz de colocar-lhes no clube dos países desenvolvidos, sem pobreza extrema e sem miséria. Este jornal já destacava que, entre os principais entraves para o crescimento, a infraestrutura física e a educação eram altamente relevantes e deveriam merecer pesados investimentos, até em face da precariedade de ambas. No caso da infraestrutura, há três gargalos que freiam o progresso: o pequeno tamanho da infraestrutura diante da necessidade do país; a idade média do capital físico, bastante envelhecido; e o defasado grau de conhecimento tecnológico incorporado ao sistema produtivo.

Quanto ao problema educacional, o Brasil não tem conseguido elevar o nível da educação básica, a qualificação profissional média dos trabalhadores continua insatisfatória, o desemprego continua elevado e atrapalhando o progresso referente ao nível educacional e à própria melhoria da qualificação. Ou seja, o país não tem conseguido superar sua incapacidade quanto ao conjunto da educação, tanto no nível básico quanto na profissionalização, ainda que melhorias importantes tenham sido feitas pontualmente em determinados segmentos. E boa parte dos analistas concorda que o problema não é que o país gasta pouco em educação, mas que gasta muito mal e com baixa eficiência. Os gastos com educação e qualificação precisam, sim, ser elevados; porém, a má qualidade do gasto precisa ser enfrentada e revertida, sem o que mais gastos podem significar apenas mais consumo de recursos sem que os resultados sejam melhores.

Seguramente, o Brasil de 2022 comemorará os 200 anos da independência bem aquém dos objetivos e metas imaginados no início dos anos 2010

Pois o Brasil chega a 2022 e o panorama real da sociedade está longe daquelas metas anunciadas pelo governo, como demonstra o tamanho da população em situação de pobreza, bem como o número de extremamente pobres. Reconheça-se que uma tragédia se abateu sobre o Brasil e sobre o mundo todo: a pandemia do coronavírus, algo que em 2014 ninguém poderia sequer imaginar, muito menos na magnitude com que a Covid-19 atacou em 2020 e 2021. Somente agora a humanidade enxerga um alívio, retomando paulatinamente as atividades.

Seguramente, o Brasil de 2022 comemorará os 200 anos da independência bem aquém dos objetivos e metas imaginados no início dos anos 2010. O desafio agora é conseguir trilhar aquele caminho pensado para o aniversário da independência e, quem sabe, atingir aquelas metas até 2030. Porém, além da deficiência na educação e na infraestrutura, a nação ainda sofre com as deficiências ligadas ao ambiente institucional pouco favorável aos investimentos, com a má qualidade das leis, com instabilidade política, com necessidade de melhoria da gestão pública e com a ausência de reformas, principalmente a tributária e a administrativa.