O difícil caminho até a liberdade econômica

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Por décadas, o Brasil teve governantes e governados imbuídos da mais profunda convicção estatizante, segundo a qual o motor do crescimento estava no poder público e que apostava na pesada intervenção estatal para regular a atividade econômica. Esse receituário foi seguido à risca no país e aplicado independentemente de posição no espectro político, tendo sido adotado tanto pelos militares anticomunistas quanto pelos socialistas do Partido dos Trabalhadores, sem falar de simples populistas cuja única convicção era o apego ao cargo ou ao poder. Raros foram os momentos na história recente em que o país viu algum movimento consistente em direção à liberdade econômica. Não surpreende que o Brasil sempre amargue desempenhos medíocres em estudos internacionais sobre o tema.

Mas, recentemente, parecia haver indícios de uma guinada. Ainda antes do impeachment de Dilma Rousseff, o PMDB havia lançado um documento chamado “Ponte para o futuro”, um programa de caráter nitidamente liberalizante. Mais recentemente, vários postulantes ao Palácio do Planalto insistiram em se descrever como “liberais na economia” ao lançar suas pré-candidaturas, e até mesmo Jair Bolsonaro (PSL), cujo passado é marcado por posições estatizantes, vem se aconselhando com o economista liberal Paulo Guedes. Para quem esperava havia anos por mais liberdade econômica no Brasil, era inevitável o sentimento de “agora vai”.

O brasileiro continua ignorando conceitos básicos de economia e de como funcionam as contas públicas

A ponte, no entanto, ruiu sob o peso dos caminhões parados. Pressionado por um movimento que tomou como refém o país inteiro ao deliberadamente impedir o abastecimento de itens básicos como alimentos e combustível, um vulnerável Michel Temer cedeu, entregando aos caminhoneiros itens obrigatórios do pacote básico estatizante, como controle de preços e reserva de mercado. Ainda por cima, perdeu um dos melhores quadros de sua equipe econômica: Pedro Parente, o então presidente da Petrobras, que viu desautorizada sua política de manter o preço dos combustíveis em patamares compatíveis com o mercado internacional. Essa diretriz tem seus problemas, sem dúvida – ao permitir reajustes quase diários nos preços, ela diminui drasticamente a segurança dos agentes econômicos que dependem do combustível. Mas isso não justificava a opção de Temer pelo retorno aos tempos intervencionistas de Dilma Rousseff, quando os preços eram mantidos em um nível artificialmente baixo e a Petrobras arcava com o prejuízo. Essa distorção – sem esquecer da pilhagem pura e simples provocada na estatal pelo PT – demoliu a estatal e fez dela uma empresa altamente endividada e sem dinheiro para novos investimentos, quadro que Parente vinha tentando mudar.

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Nossas convicções: Livre iniciativa

E, mesmo quando ficou claro que os caminhoneiros não eram a reencarnação dos revolucionários americanos de 1776 ou dos inconfidentes mineiros de 1789, que não estavam promovendo nenhuma “revolução tributária”, mas apenas defendendo os próprios interesses, eles continuaram a ter enorme simpatia da população, segundo pesquisa do instituto Datafolha que mediu em 87% o apoio à greve – incríveis 92% consideraram justos os pleitos dos caminhoneiros. Curiosamente, 59% dos entrevistados disseram acreditar que as medidas tomadas pelo governo (e que nada mais eram que a rendição aos pedidos dos grevistas) eram mais prejudiciais que benéficas aos brasileiros, e 87% disseram não estar dispostos a pagar a conta da paralisação, segundo a mesma pesquisa. Em outras palavras: as pessoas, ao darem razão aos caminhoneiros parados, mostram que continuam esperando um Estado provedor; só não querem ter de pagar por ele. Uma contradição que mostra como o brasileiro continua ignorando conceitos básicos de economia e de como funcionam as contas públicas.

Enquanto boa parte da nação continuar acreditando que a solução de suas dificuldades está em mais leis, mais regulamentações, mais reserva de mercado, mais controle governamental sobre a atividade econômica, sempre haverá políticos e burocratas interessados em oferecer exatamente isso – e cobrar a fatura por meio de mais impostos. O avanço da liberdade econômica no Brasil depende de que a população perceba o quanto a mentalidade do Estado provedor e intervencionista custa caro, não apenas por meio da tributação, mas principalmente por sufocar a liberdade e os talentos dos próprios brasileiros.