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Editorial

O emprego em crise e a desoneração necessária

  • PorGazeta do Povo
  • 23/09/2020 18:02
Paulo Guedes entrega proposta de reforma tributária do governo ao Congresso.
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, com a primeira fase da proposta de reforma tributária do governo em mãos. À esquerda, o ministro Paulo Guedes.| Foto: Edu Andrade/ME

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vem adiando a análise de um veto do presidente Jair Bolsonaro que pode ser fundamental para o desafio de manter e gerar empregos no ano que vem, quando, espera-se, o país já esteja se recuperando da catástrofe sanitária e econômica causada pela pandemia do coronavírus. Só no dia 30 o Congresso deverá se reunir para decidir o destino da desoneração da folha de pagamento para 17 setores, que os parlamentares resolveram estender até o fim de 2021.

Em junho, ao votar a MP 936, que estabelecia a possibilidade de acordos para suspender temporariamente contratos de trabalho ou reduzir jornadas e salários, o Congresso incluiu a extensão da desoneração da folha de pagamento, que originalmente terminaria no fim deste ano. A medida foi resultado de uma costura entre o Planalto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Uma série de setores da economia, como tecnologia da informação, construção civil, indústria têxtil, máquinas e equipamentos, transporte rodoviário e calçados, continuaria a pagar, a título de contribuição previdenciária, de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez dos 20% sobre a folha que incidem para os demais setores. Ao sancionar o texto, em julho, Bolsonaro vetou este trecho por sugestão do Ministério da Economia, mantendo o fim de 2020 como data-limite para a desoneração.

O governo não terá bala na agulha para ajudar empresas no ano que vem; a desoneração surge como a melhor – talvez a única – opção viável no horizonte

O governo alega que a extensão da desoneração significa “acarretar renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”. Trata-se de um problema real e que precisaria ser resolvido durante a tramitação da lei orçamentária de 2021, já que o governo enviou sua proposta considerando a arrecadação decorrente da contribuição previdenciária padrão, de 20% sobre a folha, paga por todos os setores, incluindo os 17 atualmente beneficiados. Havendo essa possibilidade, não há por que não manter a desoneração.

Ainda nesta terça-feira, no discurso que abriu a sessão deste ano da Assembleia Geral das Nações Unidas, Bolsonaro, ao falar da pandemia de Covid-19, colocou a defesa do emprego no mesmo nível de importância da questão sanitária. E não se pode negar que o governo lançou um pacote de medidas destinadas a proteger o máximo possível de empregos, do qual a MP 936 fazia parte. Mesmo assim, o mercado de trabalho segue pressionado, como apontam os dados recentes do IBGE que registraram um salto de 1,1 ponto porcentual na taxa de desemprego entre a terceira e a quarta semana de agosto. Obrigado a seguir as regras de responsabilidade fiscal em 2021, o governo não terá bala na agulha para ajudar empresas no ano que vem; a desoneração surge como a melhor – talvez a única – opção viável no horizonte.

O veto não significa que o governo e a equipe econômica sejam opostos à desoneração. O ministro Paulo Guedes chama a tributação sobre a folha de “arma de destruição em massa de empregos”, mas critica o fato de alguns poucos setores terem este benefício enquanto todo o restante da economia tem de arcar com a contribuição cheia. E, se é verdade que o governo pode fazer uma opção por benefícios fiscais a determinados setores como parte de uma política econômica e guiado por concepções sobre áreas e vocações que exigem mais incentivo, também é verdade que uma desoneração indiscriminada poderia ter um efeito benéfico sobre o emprego que poucas vezes se viu neste país.

A insistência na desoneração da folha para todos os setores é um aspecto positivo da reforma tributária do governo, em que pesem todas as críticas que se possa fazer a outros pontos ou à forma como ela está sendo enviada ao Congresso. No entanto, Guedes parece fincar pé na ideia de que a única maneira de viabilizar essa desoneração é por meio da criação de um imposto sobre transações digitais, semelhante à antiga CPMF, o que encontra enorme rejeição no Congresso e em muitos setores da sociedade. Essa inflexibilidade na busca de opções para compensar a arrecadação perdida com a desoneração pode colocar a perder o esforço por aliviar a folha de pagamentos e facilitar a geração de empregos.

Se o governo demora a formalizar sua proposta de desoneração ampla e a oferecer pelo menos algumas opções de contrapartida que não se resumam à “nova CPMF”, o Congresso não pode trocar o certo pelo duvidoso. Melhor derrubar o veto agora, fazendo-se a devida recomposição de valores na lei orçamentária, e, se o projeto de reforma tributária do governo avançar no sentido de aliviar as empresas para que possam manter os atuais empregos e gerar novos, ainda melhor. Se a manutenção e criação de postos de trabalho é mesmo a prioridade, Executivo e Legislativo precisam agir de acordo com o discurso.

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Comentários [ 9 ]

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    Heinz Egon Landgraf

    ± 0 minutos

    Parece uma grande ironia que o governo atual (dito "fascista" por certas pessoas) esteja muito mais empenhado em proteger e gerar empregos do que os governos anteriores (ditos "dos trabalhadores"). Trocar encargos trabalhistas por um imposto mais abrangente desagrada, naturalmente, aqueles que mais movimentam dinheiro via eletrônica, mas tem uma série de vantagens: não onera atividades intensivas em mão de obra; não tem o efeito regressivo dos impostos sobre o consumo, pois incide linearmente; é de arrecadação simples e barata, e; muito importante, praticamente impossível sonegar.

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    Plinio

    ± 1 horas

    Resolveram chantagear novamente o governo pela reeleição.Sentaram em cima do projeto. Não podemos eleger chantagistas,sabotadores,nem corruptos.Sei que é difícil pq não vem escrito na testa.Mas vamos olhar a ficha de cada um .A começar como vereadores e prefeitos.Alcolumbre quer eleger irmão prefeito,imagina! E não ,o pai vereador ,no Rio ,olha o tiro na testa!!!

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    WILMAR J G SANTOS

    ± 2 horas

    Eu sinceramente fico esperando alguém sugerir algo diferente. A CPMF é ruim, imposto sobre a folha também, qual seria a alternativa? Aumentar a alíquota do IVA?

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    Walter

    ± 2 horas

    Nosso passado recente mostrou que desonerar alguns segmentos só serviu para manter lucros das empresas e aumentar o déficit de caixa do Governo Federal. Resultado: elevado endividamento, aumento dos juros, redução dos investimentos e desemprego. A conta foi para todos os trabalhadores: reforma previdenciária. A regra do jogo tem de ser para todos. Ou mudam-se as leis e passa a cobrar impostos sobre o consumo e não mais sobre a produção. Tudo isso sem se esquecer da redução dos gastos da máquina pública (reforma administrativa).

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  • J

    JOSMAR PORTUGAL VAZ

    ± 3 horas

    CPMF é uma vergonha.... imposto em cascata, covarde que só existe no Brasil . Sempre foi assim . Governar no Brasil é só criar impostos , mais nada. Brasil não diminui gastos . Não acaba com as mordomias dos políticos . CPMF só deu certo no Brasil , sabem por quê ? Aqui a corrupção come solto e o maior ladrão do povo é o governo. Aumento da carga tributária é sempre a solução final . Vergonha . Não corrigiu a tabela do IR . Governo ladrão e mentiroso....

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  • N

    Neto

    ± 4 horas

    Na minha opinião... Ou desonera todos os setores ou acaba com os benefícios para alguns setores como está hoje. Por quê só os setores "amiguinhos do PT" possuem este benefício?????

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    GUSTAVO

    ± 9 horas

    Pra variar a gazeta indo contra o povo. Tudo vai no lombo do trabalhador. Até contribuição previdenciária queiram descontar do seguro desemprego. Equanto isso, 1 trilhão do BC (dinheiro público) foi parar na mão dos bancos. Eles emprestaram pras empresas que precisavam e reduziram os juros? Não. Além de não emprestrem pra quase ninguém, ainda subiram os juros.

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    Paulo de Toledo

    ± 9 horas

    Parem de criar privilégios para uns e não para outros! Por que uns poucos setores podem ter desoneração da folha e o resto dos empresários não? Chega de lobby! Chega de privilégios para uns poucos! Desonera para todo mundo! A “nova CPMF” é para isso! Para trazer justiça nesse ponto.

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    1 Respostas
    • M

      Marcello

      ± 1 horas

      Seu sentido de justiça está meio equivocado. Atualmente quem recolhe os 20% sobre a folha de pagamento são as grandes empresas que correspondem mais ou menos a 25% das empresas do país. Mais de 70% das empresas são micro ou de pequeno porte que já não recolhem os 20% sobre a folha de pagamento por estar enquadrado no regime do Simples Nacional. Não acho justo desonerar a folha das grandes empresas e colocar toda a população para pagar a conta com a CPMF.

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