O MEC se perde em factoides

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Quando a população brasileira elegeu Jair Bolsonaro como presidente, esperava – além da retificação da economia e da redução da corrupção e dos índices de criminalidade – uma atenção especial à educação básica. A queda de nível nos ensinos fundamental e médio ocorreu a olhos vistos durante a era petista, e o atestam as posições do Brasil em todos os testes internacionais feitos nos últimos anos. Também preocupava os pais o que é chamado por Bolsonaro de “viés ideológico” da educação, termo que indica a prevalência quase completa de autores e ideias de esquerda no ensino, em todos os níveis.

Para resolver esse problema, Bolsonaro, por indicação do filósofo Olavo de Carvalho, chamou o professor Ricardo Vélez Rodríguez para o cargo de ministro da Educação. A notícia surpreendeu a imprensa e o meio educacional em geral – não apenas pela origem da indicação, mas pelo fato de Vélez representar uma mudança radical de postura do governo perante a educação. Sairiam de cena as ideias de centralismo, de promoção de agendas “progressistas”, do fomento indiscriminado ao ensino superior (causando uma verdadeira inflação de diplomas); entrariam a descentralização dos currículos e o fortalecimento dos ensinos fundamental e médio-técnico.

Esta era a expectativa; a realidade tem sido bem diferente. Por mais que o MEC esteja trabalhando nessas diretrizes e que o resultado deste tipo de esforço nem sempre seja imediato, o que tem chegado ao público não é a discussão sobre os rumos da educação nacional, mas apenas declarações infelizes do ministro Vélez e polêmicas que revelam atropelo e falta de assessoria.

O que o ministro explicou no Senado, sob convocação, era o que ele precisaria estar comunicando à sociedade, por iniciativa própria

No fim de janeiro, Vélez disse ao jornal Valor que as universidades deveriam “ficar reservadas para uma elite intelectual, que não é a mesma elite econômica [do país]”. O que ele pretendia contestar era a ideia de que todos deveriam cursar uma universidade, noção que levou à desvalorização do ensino técnico, hoje sumamente necessário ao país. Mas o palavreado escolhido pelo ministro foi o pior possível – padrão que se repetiu no meio de fevereiro, quando Vélez, falando à revista Veja sobre o ensino de cidadania, referiu-se ao brasileiro como um “canibal” que “rouba coisas dos hotéis, rouba o assento salva-vidas do avião. Traz tudo de lembrança”. O ministro chegou a ser notificado pelo STF para esclarecer as declarações, e pediu desculpas, mas o episódio manchou sua imagem um pouco mais.

E, nesta última semana de fevereiro, os diretores de todas as escolas do Brasil receberam uma carta do MEC pedindo que uma mensagem do ministro fosse lida e, na sequência, fosse executado o Hino Nacional, com as crianças perfiladas. O comunicado pedia também que, se houvesse interesse, as crianças fossem filmadas e o vídeo, enviado ao ministério, ressalvando que, “antes de qualquer divulgação, será solicitada autorização legal da pessoa filmada ou de seu responsável”.

Um erro duplo que revelou falta de assessoria jurídica. Ainda que a execução semanal do hino nas escolas de ensino fundamental já seja obrigatória, pela Lei 12.031/2009, as crianças jamais poderiam ser filmadas sem autorização prévia, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, a mensagem ministerial, com o slogan de campanha de Bolsonaro – “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” –, feriria o princípio da impessoalidade na administração pública, consagrado no artigo 37 da Constituição. No dia seguinte, o MEC percebeu o erro e excluiu o slogan do comunicado, apesar de ainda pedir a filmagem, desta vez com autorização prévia, mas ainda sem explicar qual seria exatamente sua finalidade. O texto entrou na legalidade, mas mantinha o tom abertamente político, com expressões como “saudar o Brasil dos novos tempos”. Por fim, o MEC desistiu também de pedir os vídeos.

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Esse tipo de polêmica impede que a sociedade conheça qual é, exatamente, o plano de Vélez para a educação brasileira. Que o ministro tem um olhar sobre a educação fica evidente quando se observa a audiência pública de que Vélez participou na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, no último dia 26. Ali, o ministro elencou sete grandes eixos do governo para a educação: uma política nacional de alfabetização de acordo com “as evidências e os critérios da ciência cognitiva da leitura”; a diminuição do peso da Base Nacional Comum Curricular, adaptando-o às diversas localidades com o auxílio das redes estaduais e municipais; a rediscussão do Fundeb, para fortalecer os municípios; a reforma do ensino médio, aproximando-o do mercado de trabalho; a difusão de escolas cívico-militares, com adesão voluntária; o fortalecimento da educação especial, partindo do mote “nenhum brasileiro para trás”; e a formação continuada de professores e melhorias nas suas condições de trabalho.

Era sobre esses temas que o país deveria estar discutindo, e não sobre turistas “canibais”, universidades “para a elite”, nem sobre filmagens de alunos cantando o Hino Nacional. Aquilo que o ministro explicou no Senado, sob convocação, era o que ele precisaria estar comunicando à sociedade, por iniciativa própria. O brasileiro quer saber o que o MEC já está desenvolvendo dentro de cada um desses eixos. Há medidas imediatas a caminho, ou são ações de médio e longo prazo? A população ainda não tem as respostas, e a melhor pessoa para oferecê-las é o próprio ministro Vélez. Urge que ele encontre o quanto antes o foco, para se comunicar bem com a sociedade e trabalhar pela educação, sem desperdiçar tempo com polêmicas desnecessárias. Do contrário, ele estará perdendo a chance de dar uma contribuição relevante para o país.