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Editorial

O perigo cada vez maior do ativismo judicial

Ministros do STF dizem preferir as próprias opiniões àquelas emanadas pela sociedade, excluindo de antemão todo um conjunto de pensamento do qual discordam

  • PorGazeta do Povo
  • 18/11/2018 23:01
 | Nelson Jr./SCO/STF
| Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A eleição de Jair Bolsonaro (PSL) para a Presidência da República e de um número significativo de deputados federais e senadores mais alinhados a pautas consideradas conservadoras mostra o repúdio da população a certas plataformas, que agora terão muito mais dificuldade de passar pelo Poder Legislativo ou pela caneta presidencial. O brasileiro se mostrou mais firme, nas urnas, na defesa da vida humana da concepção até a morte natural, a rejeição a políticas lenientes com o tráfico de drogas e o repúdio a ferramentas de engenharia social como a ideologia de gênero.

No entanto, além da “resistência” prometida pela oposição insatisfeita com a vitória de Bolsonaro, parece surgir um outro tipo de oposição a este novo perfil nos poderes Executivo e Legislativo, e que consistiria em um aumento exponencial no ativismo judicial, em que o Poder Judiciário arroga para si poderes que não tem e atua como legislador, em contradição explícita com o que decidirem os representantes eleitos pelo povo, às vezes até mesmo contrariando o que afirma a lei maior do país, a Constituição Federal. E esta prática tem como maiores patrocinadores justamente aqueles que mais deveriam lutar para proteger a Constituição: os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Em um intervalo de pouquíssimos dias, três ministros deram declarações muito preocupantes a respeito da maneira como encaram a escolha popular feita em outubro. Quem puxou o coro foi Cármen Lúcia, que recentemente deixou a presidência da corte. Em um evento sobre os 30 anos da Constituição, ela disse que “estamos vivendo uma mudança (...) conservadora em termos de costumes. Às vezes, na minha compreensão de mundo, e é só na minha, não significa que esteja certa, perigosamente conservadora”. No mesmo evento, Ricardo Lewandowski disse temer retrocesso na garantia de direitos.

Os ministros deixam de lado a postura técnica para adotar um viés que não é apenas ideológico, mas totalitário

Mas quem foi mais explícito na intenção de exercer o ativismo judicial foi Luís Roberto Barroso. No dia 12 de novembro, durante o I Congresso Internacional de Direito e Gênero, no Rio de Janeiro, Barroso defendeu que a questão do aborto deve ser resolvida pelo Judiciário, e não pelo Legislativo. “Estão em jogo direitos fundamentais da mulher e do feto. Resta fazer uma ponderação de qual deve prevalecer. Esse é um papel típico do Judiciário. A característica dos direitos fundamentais é que independem de legislador e da aprovação da maioria. A autonomia individual da mulher é um direito fundamental em jogo”.

Os equívocos de Barroso a respeito desta questão são inúmeros, a começar pelo seu entendimento de que haveria um “direito fundamental à autonomia individual da mulher” que se sobrepõe ao direito à vida do feto indefeso e inocente. Mas, para além dos erros conceituais cometidos pelo ministro a respeito do tema específico do aborto, o que está subjacente nas falas do trio é a intenção de fazer do STF a primeira linha de resistência a um “avanço perigosamente conservador” que estaria em curso no país; a vontade dos 11 ministros valeria mais que a vontade da maioria ou as deliberações do legislador, para usar as palavras de Barroso.

Aqui, revela-se uma compreensão bastante limitada da parte dos ministros. É da própria natureza da democracia que o debate público esteja aberto a um leque amplíssimo de posições a respeito dos mais diversos temas, inclusive os temas morais. Este leque abarca diversas concepções de Estado e do que seja o bem comum, noções de verdade, beleza e bondade, e a democracia dá carta de cidadania tanto às ideias mais à esquerda quanto as liberais, as libertárias e, obviamente, ao ideário dito “conservador”, que pode inclusive ser revolucionário quando reafirma verdades conquistadas ao longo de séculos, como a dignidade da vida humana, o valor da liberdade e a existência de direitos humanos inalienáveis.

Bruno Garschagen: Quem tem medo do conservadorismo? (12 de novembro de 2018)

Leia também: Ser conservador é ser a favor dos direitos individuais (artigo de André Gonçalves Fernandes, publicado em 11 de novembro de 2018)

É dentro deste leque – que só exclui aquelas concepções frontalmente opostas à própria democracia e os ataques frontais à dignidade humana – que cada sociedade faz suas escolhas. Elas se refletem, por exemplo, na Constituição, resultado de uma construção que envolveu a participação de toda a sociedade, por meio de uma assembleia constituinte eleita. Mas também está presente no ato de escolher seus governantes e os representantes que elaborarão a legislação ordinária. Neste concerto em que cada poder tem seu papel determinado, o papel do Judiciário é de receber as demandas da sociedade e resolvê-las sempre de acordo com a Constituição.

Assim, se estamos tratando de ideias perfeitamente defensáveis dentro de uma democracia, nada mais natural que o locus do debate seja o Legislativo, e não o Judiciário. Isso é reconhecido por filósofos políticos de diversos matizes, de Robert George a John Rawls. No entanto, o trio de ministros – e Barroso, mais especificamente – não enxerga a questão desta maneira. Ao deixarem implícito que, ao menor sinal de “conservadorismo”, o Supremo chamaria para si a responsabilidade de dar a palavra final, à revelia do legislador e da vontade popular, mesmo daquela traduzida na Constituição, os magistrados anunciam a intenção de mutilar esse leque de posições legítimas, excluindo dele um determinado posicionamento. Isso fere frontalmente a própria democracia, que garante à sociedade o direito de escolher como deve conduzir seu futuro.

O que ocorre, neste caso, é uma opção a priori da parte dos ministros, que declaram preferir as próprias opiniões àquelas emanadas pela sociedade dentro de um sistema democrático, excluindo de antemão todo um conjunto de pensamento do qual discordam. Os ministros deixam de lado a postura técnica que se deveria esperar dos guardiões da Carta Magna para adotar um viés que não é apenas ideológico, mas verdadeiramente totalitário, pela pretensão de decidir o que parte significativa da população pode ou não pensar. Transforma-se, assim, o Judiciário em um superpoder voluntarista, que na prática ignora a saudável separação entre poderes e viola o próprio espírito da democracia.

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Comentários [ 26 ]

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    Neto

    ± 0 minutos

    Estes abutres que tomaram o STF de assalto por indicação da QUADRILHA DO PT, tentam governar o Brasil através de suas supremas (e sujas) canetas. Já passou da hora do executivo IGNORAR DECISÕES ABSURDAS DESTE STF e atropelar estes morcegos. Temos o Poder Legislativo para decidir as leis e não o judiciário. Uma coisa eu garanto. Nenhum daqueles urubus me representa. Bolsonaro... acorda... Forças armadas... KD vocês?????

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  • R

    Rogério

    ± 619 dias

    Já disseram que toda unanimidade é burra. Então, façamos uma pergunta contraditória: qual seria o "deus" que me garante que o editorial da GP é a expressão da verdade? Se de fato o Estado é laico, não haveria crime, por exemplo, no aborto. Correto? Diante deste conceito poderíamos fazer inúmeros questionamentos à respeito das muitas questões engavetadas no Congresso... E quem me garante que aquele deputado está de fato brigando por interesses da sociedade ou meramente, está defendendo um determinado grupo?

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  • F

    F.Neto

    ± 700 dias

    A pessoa que se diz "progressista" prega tanto o respeito às diferenças, à diversidade, à pluralidade, mas não respeita a maioria de nossa população, que é cristã e que, como tal, defende os valores pregados a mais de dois mil anos e que são atemporais !!!

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  • D

    Diz

    ± 700 dias

    Estão se achando Deuses, mesmo sem votos, mesmos sem méritos. Nós, povo, sabemos que são meramente braços daqueles políticos corruptos, que aparelharam o "Supremo" para se tornarem impunes.

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  • O

    OBSERVADOR

    ± 700 dias

    Ora, conservadorismo?...... A sociedade faz as suas escolhas, cabe a ela solidificar ou não o que entende como certo para ela,... hoje com a facilidade de comunicação (redes sociais) essa visão está visível, e isso poderá rumos às transformações ou não. Este formato que temos de governo (Executivo, Legislativo e Judiciário), a principio é o melhor, quando nos referimos à democracia, ..basta cada esfera cumprir o que lhe cabe. A instância máxima do judiciário brasileiro (STF) pode até se manifestar, porém jamais contrariar aquilo que já está determinado.

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  • C

    CANISIO DE SOUZA

    ± 700 dias

    STF a farsa da justiça, logo em última instância. Ministros desqualificados, sem concurso público e muitos sem experiência judiciária, uma vez que são meras indicações políticas. Por isso, não decidem na forma da constituição e sim pelas suas próprias cabeças. Tá mais que na hora de acabar com esta aberração.

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  • K

    Klin

    ± 700 dias

    Eles não tem que discordar ou concordar com a opinião pública e nem tão pouco legislar. Eles tem que interpretar e defender o que está escrito na constituição quando chamados a fazê-lo. É para isto que estão lá.

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  • E

    exclui

    ± 700 dias

    Eu sou favorável a prisão após a fase ordinária. Hoje o STF crê que é sua tarefa agradar alguém da hora. E decide contra o que está claramente escrito na lei e na CF. Embora a favor, a lei e a constituição proíbem cumprimento antecipado da pena. Não importa quem seja o réu. Podem esperar de tudo, se não derem um freio de arrumação neles.

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    Favero Sil

    ± 700 dias

    A atual composição do STF é sem dúvida a pior de sua história. Há de tudo lá, menos juristas: ativistas judiciais como Barroso; pulhas como Mendes, Lewandowski e Toffoli; sabonetes prolixos e covardes como Marco Aurélio e Celso de Mello; além de incompetentes como Weber. Bons tempos em que havia uma porção de Rezeks!

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    • D

      Diz

      ± 700 dias

      Apenas não concordo com Rezek.

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      "Anderson" DDD

      ± 700 dias

      BENHUR LOUIZ FAVERO: Volta pro cercadinho Judá. Não se meta em conversa de adulto!

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    • B

      BENHUR LOUIZ FAVERO

      ± 700 dias

      "Anderson" DDD: "Bons tempos em que havia uma porção de Rezeks!"

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      "Anderson" DDD

      ± 700 dias

      Conta pra mim. Qdo a composição foi melhor? Diga os nomes e/ou a origem de outros ministros em tempos idos que deixavam a composição melhor?

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    Sérgio Guerra

    ± 700 dias

    O judiciário é a porta da cadeia. Eles não me representam e pensam que podem.pensar por.mim. se ser conservador e ter liberdade de pensamento sou conservador. O judiciário não é Deus e quero mais é que eles vão a mmmm

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  • J

    Jorge Dias

    ± 700 dias

    Barroso não me representa. #Bolsonaro2022.

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  • M

    Marcos eisenschlag

    ± 700 dias

    O exemplo mais claro do ativismo judicial foi o presidente do Supremo pateticamente se passar por um semi-analfabeto ao interpretar a Constituicao no caso do impeachment da Dilma. Se querem interpretar e fazer valer suas conviccoes politicas, que disputem cadeiras no Congresso. Ja' passou da hora de ministros do Supremo serem escolhidos SOMENTE entre juizes de carreira COM EXPERIENCIA JURIDICA E QUE TENHAM HONRA A MANTER NAS SUAS DECISOES.

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    reiluiz

    ± 700 dias

    Tem ministro STF, que não tem condições de exercer a função, pois, esta no cargo, mero favor politicamente

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  • F

    FABIO MAC

    ± 700 dias

    com certeza vamos ter choques entre o judiciário e o legislativo. há ministros no stf que não tem a mínima condição de exercer o cargo.

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    Marcus Vinicius de Andrade

    ± 700 dias

    Enfim, quem realmente é ameaça à constituição? Bolsonaro?

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  • F

    Freitas

    ± 700 dias

    Se não houver respeito à Constituição, teremos o caos.

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    Mirislan Douglas Baiardi

    ± 700 dias

    É por esse tipo de matéria que eu assinei a gazeta. Obrigado.

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  • E

    exclui

    ± 700 dias

    Acho que a gazeta está com medo do capitão, estão demonstrando isso de forma precipitada pressionando a justiça, que será a tábua de salvação das minorias.

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  • M

    MR

    ± 700 dias

    Editorial parcial e manipulador. Por esse tipo de matéria que estou cancelando a assinatura desse jornal que beira a falência. Óbvio que se deve defender determinadas pautas de acordo com sua convicção. Mas isso é válido para o cidadão e não para o judiciário, que deve decidir de acordo com os princípios constitucionais. Jamais de acordo com a vontade popular.

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      "Anderson" DDD

      ± 700 dias

      Duvido que vc cancele.

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      "Anderson" DDD

      ± 700 dias

      Duvido que cancele!

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  • R

    RPM

    ± 700 dias

    Excelente editorial. Os ministros deveriam seguir a carta Magna e não seus interesses.

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