A Assembléia Legislativa do Paraná começa a votar hoje os três projetos de resolução propostos pelo presidente Nelson Justus que buscam por fim à longa história de obscuridade que ainda hoje permeia a administração da Casa e o comportamento dos seus deputados. A partir da aprovação dessas resoluções, que poderá se dar já amanhã, abrir-se-á uma janela através da qual os paranaenses poderão enfim vislumbrar um pouco do que ocorre no interior do Palácio Dezenove de Dezembro além das sessões plenárias transmitidas pela TV Sinal, a emissora oficial da Casa.
O teor das medidas previstas nos três projetos pode ainda ser considerado tímido ou insuficiente em relação ao que a opinião pública certamente esperava, mas não há dúvida de que constitui um formidável avanço se tomada como referência a situação presente. E ainda se for considerada a enorme resistência interna com que a comissão de deputados que os elaborou teve de se defrontar ao longo de meses de penoso processo de negociação afinal, nossos parlamentares, em sua grande maioria, sempre demonstraram relutância em aderir à salutar e republicana prática da transparência.
Felizmente espera-se , os costumes começarão agora a mudar. A criação do Portal da Transparência com acesso livre pelo público na internet, é uma das medidas previstas nos projetos; ele será a principal ferramenta dessa mudança. É no Portal que os senhores deputados terão agora de prestar informações que costumavam manter em segredo, dentre as quais se incluem o destino das verbas de ressarcimento de despesas e a contratação de funcionários para seus gabinetes.
De fato, este é o âmago da questão; o ponto crucial e a origem dos males que, tendo vindo recentemente ao conhecimento da opinião pública na forma de escândalo, obrigou a direção da Assembléia a tomar providências. Houvesse desde sempre a possibilidade de os cidadãos tomarem conhecimento do que fazem seus deputados, certamente não teria prosperado o rumoroso caso dos "gafanhotos" funcionários fantasmas dos quais, em boa parte, só se usava o nome para irrigar com seus salários contas bancárias alheias, como acusaram investigações procedidas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal a mando da Justiça.
Com o Portal da Transparência tem-se a promessa de que estará sempre disponível a lista de todos os servidores da Casa, assim como se saberá a que gabinetes servem e em que lugar. Era o mínimo que se poderia esperar para que se abrisse a oportunidade de cerceamento do mau hábito de alimentar fantasmas que parecia eterno e irremediável na Assembléia Legislativa paranaense.
Tão importante quanto esta medida é a obrigação que os parlamentares terão de passar a cumprir a partir de agora isto é, a de revelar o destino do dinheiro que recebem para cobrir despesas inerentes à atividade. Se aprovadas nos termos em que foram propostas as resoluções, notas fiscais referentes a gastos com combustíveis, contratação de serviços ou compra de materiais terão de ser registradas no Portal, devidamente identificadas pelo CNPJ ou CPF dos seus emitentes.
Sem dúvida, são medidas moralizadoras. Ou melhor, são coibidoras dos excessos e do descontrole com que tradicionalmente se administrava a Assembleia e se comportavam muitos deputados o que não significa, necessariamente, que estejamos diante de um processo real e completo de melhoria da qualidade que se deve esperar do trabalho parlamentar. Para este quesito, não há resolução que sirva. Mas há o voto consciente e responsável dos eleitores para evitar que os maus parlamentares, aqueles que abusam da confiança e não honram o mandato que exercem, permaneçam no Legislativo.
