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Editorial

O que sobrou do pacote anticrime

  • PorGazeta do Povo
  • 05/12/2019 18:47
O ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro: aliados tentaram tirar do texto a figura do “juiz de garantias”.
O ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro: aliados tentaram tirar do texto a figura do “juiz de garantias”, mas ela permaneceu no texto.| Foto: Rodrigo Sierpinski/Gazeta do Povo

O pacote anticrime originalmente proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, passou meses travado na Câmara dos Deputados – às vezes por opção dos próprios parlamentares, comandados pelo presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), às vezes por escolha do governo, nos momentos mais sensíveis da tramitação da reforma da Previdência, encarada como prioridade. De repente, neste fim de ano, o projeto engatou a marcha rápida, a ponto de, em um único dia, os deputados terem aprovado o regime de urgência e o projeto em si, que passou com ampla maioria: 408 votos a 9.

A pergunta que se faz é: até que ponto o texto aprovado e que o Senado deve analisar em 2020 ainda é o “pacote anticrime do ministro Moro”? Assim como ocorreu com as Dez Medidas Contra a Corrupção, o conteúdo do que a Câmara aprovou já não corresponde exatamente ao “nome” do projeto. O grupo de trabalho criado por Maia já tinha se encarregado de entregar uma mistura, unindo as sugestões do ministro da Justiça a outras medidas, enviadas ao Congresso pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. No fim, a maioria das propostas de Moro foi rejeitada, incluindo algumas das medidas mais importantes que constavam do pacote original, como a mudança do Código de Processo Penal para permitir a prisão após condenação em segunda instância e a criação do plea bargain, instrumento em que o acusado confessa os crimes em troca de uma pena menor. Em vez disso, os deputados optaram pela proposta de Moraes, o acordo de não persecução penal, também feito entre acusado e Ministério Público, mas que tem algumas restrições e exige homologação judicial.

O conteúdo do que a Câmara aprovou já não corresponde exatamente ao "nome" do projeto

Outras propostas que buscavam reduzir o emaranhado processual e endurecer a vida dos criminosos condenados também caíram. Foi o caso de regimes de prisão mais rigorosos em caso de reincidência, da adoção da videoconferência como regra geral e de novas exigências para embargos infringentes ou de nulidade. Os deputados ainda acataram diversas propostas do relator, Lafayette Andrada (Republicanos-MG), algumas das quais restringem o poder dos juízes, como a que proíbe a decretação de prisão preventiva “de ofício”, sem provocação do MP ou da polícia. Além disso, pelo texto aprovado, uma prisão preventiva decretada sem a devida fundamentação levará à anulação de todo o processo, um exagero que pode ter como efeito a não decretação desse tipo de prisão mesmo quando há elementos suficientes para fazê-lo. Por fim, por sugestão da deputada Margarete Coelho (PP-PI), e contra a vontade de Moro, foi aprovada a figura do “juiz de garantias”, separando a condução das investigações e a sentença, que ficariam a cargo de dois magistrados diferentes. Por mais que a sugestão mereça consideração, sua inclusão no pacote anticrime ignora o fato de que ela exige uma reformulação completa do processo penal – uma discussão muito mais profunda que a realizada até agora.

Por outro lado, os deputados aprovaram a suspensão do prazo de prescrição em determinadas situações, sugerida tanto por Moro quanto por Moraes, mantiveram as regras para policiais infiltrados durante investigações, inclusive na internet, e instituíram a figura do “informante do bem”, que poderá denunciar crimes contra a administração pública ou irregularidades administrativas, com as devidas medidas de proteção para quem se dispuser a fazer denúncias. A reincidência no mesmo crime também levará a pena maior, e algumas regras para a “saidinha” ficaram mais restritas, embora a prática não tenha sido de todo abolida.

O resultado final, portanto, não aproveitou devidamente a ampla experiência de Moro, especialmente no combate aos crimes de colarinho branco. O ministro conta com o bom senso dos senadores para reverter algumas derrotas, especialmente nos itens considerados mais importantes, mesmo que isso signifique devolver o texto aos deputados para uma nova rodada de votações. Uma legislação que agilize processos e dificulte a vida dos criminosos será um complemento ideal para os bons resultados que já vêm aparecendo na segurança pública.

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Comentários [ 11 ]

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    fernando jose nunes

    ± 0 minutos

    Jamais vão aprovar na totalidade, nunca!!!!! Seria como se dissessem - " Prendam-me, sou bandido".

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    Carlos da Siva Ramalho

    ± 2 dias

    As dez medidas proposta pelo MPFPR, o MIN. Gilmar disse ter sido feita por alcoólatra, tinha até prova ilícita tornando lícita (Imagine se aprovam aquilo e hoje tem a (Vaza jato, vazando os conluios do MPF com a JFPR), a proposta de prisão em segunda instãncia, é INCOSTITUCIONAL, todos sabem disso, como disse Maia, o político "Joga pra galera e eles acreditam".

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  • A

    Alonzo A.

    ± 2 dias

    O congresso está povoado de pessoas com atitudes ilícitas,era de se esperar a desidratação do projeto, só falta criar mais um feriado:- Dia nacional da impunidade no país da piada.

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    1 Respostas
    • P

      proli

      ± 2 dias

      Inclusive o Ministro em questão .

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    Ae Carvalho

    ± 2 dias

    "Juiz de garantias"? Quase um corregedor, que deverá estudar todo um processo já estudado anteriormente. Então, sendo assim, será que poderiam criar uma figura assim para o STF?

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    CARLOS ROBERTO TEIXEIRA

    ± 2 dias

    Estes políticos sempre contra o povo. Não esqueçam deles já na eleição para prefeitos.

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    Nilson Macan

    ± 2 dias

    Elegeram quem não devia ser eleito ... o resultado é esse.

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  • V

    VBSB

    ± 2 dias

    Bandidos votando leis contra banditismo? Mais uma vergonha desses FD.PTs

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  • I

    Indignado

    ± 2 dias

    Na minha opinião, quase nada. O Exmo Sr. Sérgio Moro, disse: “espero que o Senado resgate parte dos pontos retirados pela Câmara”. Não acredito que conseguirá êxito, mas vou ficar na torcida. Cabe lembrar que a inoperância do nosso Congresso Nacional, que por omissão e por interesses escusos, permitiu que no dia 07.11.2019, fosse institucionalizado pelo STF, "O DIA NACIONAL DA IMPUNIDADE". Os criminosos corruPTos estão condenados e fora da prisão, graças a decisão do STF. Existe diversos pedidos de impeachment de Dias Toffoli e de Gilmar Mendes, e nem se quer colocam em pauta para ser votado. SENADORES, NO DIA DA ELEIÇÃO, A DECISÃO É SÓ NOSSA. Pensem nisso!

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  • A

    andre moretto

    ± 2 dias

    É lamentável, e até revoltante ver o resultado do trabalho, se é que podemos assim chamar , da Câmara dos de****dos, ate aqui, neste governo, só atrapalharam, ou só produziriam mais benefícios para si próprios.

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  • S

    Sr. Walker

    ± 2 dias

    É muita ingenuidade pensar que parlamentares brasileiros vão votar e aprovar qualquer coisa anti crime. Eles são os piores tipos de pessoas, mais de 90% deles t inúmeros processos nas mais diversas instâncias da justiça. Não seria nem tiro no pé, seria tiro no ouvido

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