Saber o que fazer e conseguir fazer
| Foto: Lineu Filho/Tribuna do Paraná

Qualquer curso de Economia ensina que, diante de um problema ou necessidade nacional, a solução passa por um método de planejamento. Primeiro, identifica-se qual é concretamente o problema. Segundo, define-se qual é o objetivo geral ideal a ser atingido, que deve ser decomposto em objetivos específicos. Terceiro, esboçam-se as obras e os serviços públicos necessários para atingir o objetivo geral e os objetivos específicos. Quarto, dimensionam-se os meios necessários (recursos materiais, recursos humanos, recursos financeiros e recursos tecnológicos). Quinto, identificam-se as fontes de recursos para cobrir a conta. Sexto, faz-se um cronograma com atividades, fases, prazos e responsáveis. Sétimo, a cada conclusão de obra ou serviço, audita-se e compara o executado com o planejado.

Embora comporte variações e haja outros esquemas para o ato de planejar, a sequência acima descrita é útil para a gestão econômica das famílias, das empresas e dos governos. Quando se analisa um país inteiro, os problemas à espera de soluções são muitos, mas, em sentido macroeconômico, os principais são conhecidos: fixada a meta de produto por habitante desejada em data futura, é necessário aumentar o produto nacional por habitante a uma taxa superior à taxa de aumento populacional, buscar o pleno emprego da força de trabalho, melhorar a distribuição de renda e, de forma geral, dar à população boas condições de alimentação, moradia, educação, saúde, segurança e bem-estar social suficiente para não haver miséria nem pobreza.

O Brasil não tem carência de diagnóstico quanto ao que precisa ser feito. A dificuldade tem sido não conseguir fazer

Assim, “o que fazer” não é difícil conhecer, sendo o grande desafio de uma sociedade a descoberta do “como fazer” e efetivamente conseguir fazer. O Brasil não tem carência de diagnóstico quanto ao que precisa ser feito. A dificuldade tem sido não conseguir fazer. O fato de o país ter tido três crises econômicas em 11 anos, com maior ou menor grau de retração da atividade – sendo duas delas impulsionadas por crises internacionais (caso da crise financeira mundial de 2008-2009 e a recessão provocada pela pandemia em 2020) e uma, a recessão de 2015-2016, fabricada por obra de más decisões do governo brasileiro –, levou o país a sofrer retrocesso na segunda década deste século e terminar 2020 com renda por habitante menor que em 2010.

Embora a redução da renda por habitante em dez anos tenha sido dura e prejudicial ao objetivo de crescer e melhorar a vida da população, a ocorrência de três crises em pouco mais de uma década danificou o sistema produtivo nacional e reduziu a capacidade do setor estatal em prover soluções naquilo que é de sua competência. As duas grandes máquinas da nação – que são a máquina de produzir (o setor privado) e a máquina de distribuir (o setor estatal) – iniciam a terceira década neste ano em condições precárias para acelerar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e promover o desenvolvimento social. É essencial fazer a nação brasileira alcançar prosperidade material e conseguir efetivamente executar as soluções capazes de destravar a máquina econômica de forma a levá-la a produzir mais, melhor e mais rápido.

Um problema sério no Brasil é a mania histórica de consumir tempo precioso do governo, do parlamento e do Judiciário com montanhas de desavenças e questiúnculas de natureza política e ligadas às misérias do poder. Se fosse feito levantamento e classificação das notícias, debates, propostas e assuntos predominantes nos meios de comunicação, chegar-se-ia facilmente à constatação de que o maior desperdício de tempo, dinheiro e trabalho se dá no âmbito da política e dos poderes públicos com brigas, confusões e atos judiciais ou administrativos vinculados às ninharias da vida nacional. A maioria dessas questões não serve para instruir nem solucionar as principais demandas da nação, além de jogar fora o mais escasso dos fatores de crescimento e produção: o tempo.

No momento em que o governo acaba de enviar ao parlamento 26 propostas de reformas e projetos econômicos e nove propostas sobre a pauta de costumes, era de se supor que as análises e debates sobre essas matérias iriam dominar a leitura e o tempo dos políticos, das autoridades, dos analistas e da população em geral. Mas o que se tem visto nas últimas semanas é a predominância de uma pilha de brigas, prisão de deputado, discussões sobre a imunidade parlamentar, troca-troca de titulares dos cargos públicos, guerra de narrativas partidárias, enquanto se esquece de que há uma pauta extensa e importante dormindo nas gavetas do parlamento federal.

Além da dificuldade de fazer aquilo que precisa ser feito, o Brasil convive com outro drama: o gigantesco e condenável desperdício de dinheiro público, decorrente da prática moralmente criminosa de não concluir obras iniciadas e em diversos estágios de construção. Para ilustrar, no portal do Tribunal de Contas da União (TCU) constava matéria datada de 23 de maio de 2019 dizendo que “em auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, foram analisadas mais de 30 mil obras públicas financiadas com recursos federais. Destas, mais de 30% foram consideradas como paralisadas ou inacabadas, o que corresponde a quase 20% do investimento previsto”.

Na mesma linha, na página da Câmara dos Deputados do dia 15 de outubro de 2019 havia matéria com o título “Livro aponta 14 mil obras públicas paradas; custo até agora é de R$ 70 bilhões”. E segue informando: “Falhas no projeto de engenharia e demora em obter licenciamento ambiental são as principais causas de paralisações em obras públicas, segundo o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). Ele lançou nesta terça-feira (15) o livro Obras Paradas: Entrave para o Desenvolvimento do Brasil, no qual apresenta os resultados de seu trabalho como relator da Comissão Externa das Obras Inacabadas. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), em 2018 foram identificadas 14.403 obras paradas em todo o país. Nelas já foram gastos R$ 70 bilhões, mas ainda seriam necessários mais R$ 40 bilhões para finalizá-las. Todo o orçamento de Infraestrutura para este ano é de R$ 24 bilhões; em 2020 serão apenas R$ 19 bilhões”. Enfim, a ineficiência, o desperdício e a corrupção são doenças que se tornaram crônicas no sistema estatal e estão atrasando o desenvolvimento nacional.

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