O julgamento e a narrativa

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O país deve parar para acompanhar uma sessão da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, na próxima quarta-feira. Caberá a João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus decidir se a condenação do ex-presidente Lula por corrupção e lavagem de dinheiro será mantida ou derrubada. Na primeira instância, Sergio Moro condenou o petista a nove anos e seis meses de prisão – os desembargadores do TRF4 podem, ainda, alterar essa pena caso concordem em manter a condenação. A missão do trio de magistrados, neste 24 de janeiro, é puramente técnica, mas tem consequências político-eleitorais que transcendem, e muito, o caso do tríplex do Guarujá que levou Lula ao banco dos réus.

E é por isso que o PT tem se empenhado tanto em transformar este julgamento em um acontecimento político, acima de tudo. Seguindo a tradição petista de colocar todas as instituições de Estado a serviço do partido, desta vez caberia à Justiça apenas referendar aquilo que o partido já decretou em seu tribunal interno informal: Lula é inocente, e aos desembargadores só resta o papel de carimbadores dessa avaliação. Por isso, todas as declarações de líderes e parlamentares petistas, até o momento, batem em uma mesma tecla: se o TRF4 confirmar a condenação de Lula, terá tomado uma decisão política e arbitrária, e não jurídica.

Quando as coisas realmente importavam, o petismo e os “movimentos sociais” não tiveram dúvida em promover o caos

 

Na mente dos petistas, haveria inúmeros motivos para condenar Lula: por exemplo, a “consolidação do golpe” iniciado com o impeachment de Dilma Rousseff e continuado com a “destruição dos direitos dos trabalhadores” por meio das reformas trabalhista e previdenciária; a manobra para impedir que Lula dispute a Presidência em 2018 e reverta o “retrocesso” seria o ataque final contra o partido. Isso sem falar do “revanchismo da elite” que, na narrativa petista, odeia os pobres e, por consequência, o presidente que permitiu aos menos favorecidos frequentar os mesmos ambientes antes reservados aos ricos, como aeroportos. É o tipo de argumentação de quem precisa achar uma alternativa à hipótese mais simples e óbvia: a de que Lula seja mesmo culpado dos crimes que lhe são imputados.

Uma prova do desprezo petista pelo devido processo legal é a crença na submissão deste a demonstrações de força ou popularidade. Ao se referir à possibilidade de Lula concorrer mesmo cumprindo todos os requisitos legais para ser considerado um legítimo ficha-suja, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, questionou: “Como é que vai cassar o voto de 40, 50 milhões de brasileiros?”, como se as urnas pudessem substituir os tribunais, absolvendo eleitos de seus crimes. A lei é bastante clara a respeito da inelegibilidade de pessoas condenadas por colegiados, e isso independe de quão massiva seja a votação do condenado em questão. Ao contrário do que diz Gleisi, não há um “direito das pessoas a votar em Lula”; há, sim, o direito de concorrer a um cargo eletivo caso estejam cumpridas as condições legais para tal. E o direito do eleitor não é o de votar em determinado nome, mas o de poder escolher entre candidatos que tenham um mínimo de lisura – e, na falta de critério melhor, a linha de corte foi estabelecida justamente na condenação por colegiados.

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Ainda piores são as insinuações de que haveria resistência a uma eventual prisão de Lula, como na frase (depois amenizada como “força de expressão”) “para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar”. Gleisi prometeu que não haverá violência no dia 24 e citou como precedente as passagens de Lula por Curitiba para depor a Moro, mas é preciso ter dois fatores em mente: em primeiro lugar, os depoimentos eram apenas uma etapa do processo, sem maiores consequências; agora, o que está em jogo é o próprio futuro de Lula. O que nos leva ao segundo ponto: quando as coisas realmente importavam, o petismo e suas entidades-satélites, também conhecidas como “movimentos sociais”, não tiveram dúvida em promover o caos, como se viu em diversas ocasiões – basta recordar a praça de guerra em que a Esplanada dos Ministérios foi transformada quando da votação da PEC do Teto de Gastos.

A reação diante de decisões judiciais das quais se discorda é uma boa medida do respeito que pessoas e instituições têm pela Constituição e pelo Estado Democrático de Direito. A julgar pelo que se tem dito até agora, o PT, infelizmente, não parece apto a passar no teste. Só nos resta esperar, caso a condenação de Lula seja confirmada, por um lampejo de lucidez em Porto Alegre na quarta-feira.