O ministro do Trabalho e o loteamento da Esplanada

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O Ministério do Trabalho voltou a frequentar o noticiário policial nos últimos dias, com a deflagração da terceira fase da Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal. A ação policial, que envolveu três mandados de prisão temporária e dez mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, custou a cabeça do ministro Helton Yomura, afastado por decisão do ministro Edson Fachin.

Segundo as investigações, haveria um esquema de pagamento de propina – que podia chegar a até R$ 4 milhões – para que sindicatos conseguissem registro no Ministério do Trabalho, envolvendo políticos, sindicalistas, lobistas, advogados e integrantes da cúpula da pasta. Antes de ser ministro, Yomura tinha sido secretário-executivo do ministério, tendo passado pela Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro – o atual ocupante deste último cargo, Adriano José de Lima Bernardo, teve sua prisão autorizada pelo Supremo na quinta-feira.

A situação atual, baseada em precedentes monocráticos que dão aval à interferência do Judiciário no Executivo, não pode perdurar

Yomura, é bom lembrar, só assumiu a pasta porque a primeira escolha de Michel Temer para assumir o cargo com a saída de Ronaldo Nogueira era a deputada Cristiane Brasil, filha do presidente do PTB, Roberto Jefferson – ele mesmo um dos investigados quando a Registro Espúrio foi deflagrada, no fim de maio. Mas a nomeação de Cristiane foi sugada por uma controvérsia jurídica iniciada quando juízes de primeira instância impediram sua posse, alegando problemas passados da deputada na Justiça do Trabalho. O governo perdeu os recursos no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, ganhou no Superior Tribunal de Justiça e voltou a perder no Supremo Tribunal Federal, por decisão monocrática da presidente da corte, Cármen Lúcia. Antes que o plenário decidisse o caso, Temer desistiu de nomear Cristiane e efetivou Yomura, que vinha comandando a pasta interinamente e era do mesmo grupo político de Jefferson e Cristiane – que, segundo a PF, era quem, na prática, determinava nomeações e exonerações, fazendo de Yomura um mero fantoche.

O esquema desvendado pela Polícia Federal mostra não apenas a extensão da podridão dentro do Ministério do Trabalho, mas nos recorda dos males do loteamento da Esplanada e de outros cargos de primeiro escalão, em que ministérios e estatais são entregues praticamente “de porteira fechada” a partidos políticos em troca de apoio parlamentar. Um dos investigados na Registro Espúrio, o deputado paulista Nelson Marquezelli, não fez questão nenhuma de disfarçar esse fato, dizendo ao jornal O Estado de S.Paulo, já com a ação da PF em andamento, que “o PTB tem o Ministério do Trabalho” – não à toa diversos políticos do partido, incluindo Jefferson e Cristiane Brasil, estiveram entre os alvos da operação desde sua primeira fase. E, se hoje o Ministério do Trabalho “pertence” ao PTB, no governo Dilma ele era “propriedade” do PDT de Carlos Lupi e Manoel Dias, partido também encrencado com seus próprios escândalos.

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Esse loteamento se tornou lugar comum graças ao chamado “presidencialismo de coalizão”, sem que ninguém até agora tenha tido a disposição de romper esse esquema. Michel Temer, a despeito da coragem de propor reformas importantes para o país, como a trabalhista e a previdenciária, também não teve o pulso necessário, mesmo quando ainda tinha o capital político que, depois, perderia em meio às denúncias da Procuradoria-Geral da República – até porque ele mesmo resolveu manter no seu círculo mais próximo de ministros gente tão ou menos confiável quanto os chefões do PTB. Que o próximo presidente seja mais sensato na escolha de seu gabinete, sem entregar as nomeações nas mãos de caciques partidários mais interessados em usar os ministérios (e seus orçamentos) para encher os bolsos próprios e os de apadrinhados.