O papel da religião no debate público

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Um dia depois de divulgar seu plano de governo, a candidata à Presidência Marina Silva (PSB) teve de retificá-lo. A versão inicialmente divulgada contemplava diversas reivindicações do movimento LGBT, como o apoio a "propostas em defesa do casamento civil igualitário" e à "aprovação dos projetos de lei e da emenda constitucional em tramitação, que garantem o direito ao casamento igualitário na Constituição e no Código Civil". Logo depois, o texto foi substituído por uma versão que, de forma mais genérica, prometia "garantir os direitos oriundos da união civil entre pessoas do mesmo sexo".

Entre uma e outra versão, houve a intervenção do pastor Silas Malafaia, uma das principais lideranças evangélicas do país. Pelo Twitter, ele expressou seu desagrado com o plano de governo original de Marina. Os responsáveis pela campanha não admitem relação de causa e efeito entre as críticas de Malafaia e as mudanças no plano; mesmo assim, o episódio provocou uma intensa discussão sobre o papel da religião no debate público e eleitoral, e insinuações de que a manifestação de opinião por parte de líderes religiosos seria uma ameaça à laicidade do Estado. Eis, assim, uma oportunidade para analisar essa delicada relação entre religião e política.

De início, é preciso recordar que muitos dos temas que hoje se tenta caracterizar como assuntos "religiosos", como aborto, eutanásia, uniões homossexuais, pesquisas envolvendo o uso de embriões humanos e manipulação genética, na verdade envolvem noções que transcendem o mero dogma religioso. Tais discussões passam por questões não apenas éticas, mas também biológicas e antropológicas, como a definição sobre o início e o fim da vida, o debate sobre o que constitui o ser humano, ou sobre o conceito de família. O fato de algumas plataformas ligadas a essas polêmicas (por exemplo, a condenação à pesquisa com células-tronco embrionárias) hoje serem defendidas inteira ou majoritariamente por grupos religiosos não faz do tema, per se, um "assunto religioso" do qual apenas os teólogos devessem se ocupar. A esse respeito, podemos buscar referências na filosofia política que ajudam a trazer luz ao debate.

Um dos mais importantes filósofos políticos contemporâneos, John Rawls, aceita o direito das religiões a participar do debate público, desde que cumpridos certos requisitos, dos quais o principal é o fato de que suas reivindicações possam ser expressas em termos puramente racionais, de forma a estabelecer pontos de contato com aqueles que não compartilham das mesmas convicções religiosas. Em seu texto A ideia da razão pública revisitada, que atualiza conceitos de seu livro Liberalismo político, Rawls cita os abolicionistas norte-americanos do século 19 e o ativista de direitos civis (e pastor batista) Martin Luther King: por mais que eles empregassem termos religiosos em seus discursos, a noção da igualdade intrínseca entre os homens, base para condenar a escravidão e o racismo, era algo que podia ser compartilhado e compreendido por qualquer um, independentemente de credo. Assim, a fé e as convicções inspiradas por ela não são aspectos que obrigatoriamente devam ficar restritos à intimidade de cada um; ao contrário, têm lugar no debate público quando fazem suas reivindicações usando argumentos racionais – não basta ir à rua, ou ao Congresso, ou ao Supremo Tribunal Federal, e se declarar contra ou a favor de algo "porque a Bíblia disse". É justamente nisso que se funda a laicidade: que as políticas de Estado sejam baseadas em princípios racionais – independentemente de quem os defenda, o que não exclui os grupos religiosos –, e não nos dogmas desta ou daquela fé.

Ora, se consideramos absolutamente normal que sindicatos, entidades de classe e movimentos sociais – só para ficar em alguns exemplos – tornem públicas as suas reivindicações e as apresentem a candidatos na esperança de vê-las contempladas em planos de governo, não se pode negar às religiões esse mesmo direito; cabe a cada governante ou candidato avaliar a possibilidade de aceitar ou não os pedidos que lhe são feitos. Isso faz parte do jogo democrático. Negar essa possibilidade significa atribuir à religião e aos cidadãos que lhe dão importância um status inferior no tecido social, e não é nisso que consiste a saudável laicidade do Estado.

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