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Editorial

Um país sem orçamento para 2021

  • PorGazeta do Povo
  • 01/11/2020 17:00
rodrigo Maia - Estado de calamidade
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da economia, Paulo Guedes, têm acertado ponteiros sobre a votação de reformas econômicas.| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Brasil corre o sério risco de entrar em 2021 sem um orçamento definido pelo Poder Legislativo, a depender do cronograma estipulado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Isso porque, em sua avaliação, será impossível votar o orçamento sem que, antes, seja aprovada a PEC Emergencial, uma das três proposta de emenda à Constituição apresentadas pelo governo no fim do ano passado, dentro do chamado Plano Mais Brasil. E, a julgar por todas as circunstâncias que envolvem a tramitação da PEC e o calendário apertado deste fim de ano, só um milagre seria capaz de destravar todo o processo antes do réveillon.

Não se pode dizer, neste caso, que a culpa seja exatamente de Maia. Ele não condiciona a votação do orçamento à aprovação da PEC Emergencial por capricho, mas graças ao grande imbróglio causado pelo programa Renda Cidadã, o substituto do Bolsa Família que o presidente Jair Bolsonaro deseja aprovar. A PEC Emergencial, por si só, já é importante, pois prevê uma série de mecanismos para ajudar gestores a economizar em momentos mais difíceis para os cofres públicos, proporcionando o que Maia chama de “regulamentação do teto de gastos”. Mas ela se tornou uma condição prévia à discussão do orçamento quando o governo e o relator da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), concordaram em incluir o Renda Cidadã no texto. Sem que o Congresso vote a PEC e decida se o Renda Cidadã será tirado do papel, não há como destinar-lhe a verba necessária no orçamento.

Ao colocar o Renda Cidadã dentro da PEC Emergencial, governo e Senado fizeram dela condição prévia à aprovação do orçamento de 2021

Para piorar, a forma escolhida para bancar o Renda Cidadã foi um truque orçamentário que não corta despesas, usando dinheiro do Fundeb e adiando o pagamento de precatórios. A escolha atraiu críticas de todos os lados (incluindo acusações de inconstitucionalidade e afirmações de que seguir adiante com o plano levaria a um crime de responsabilidade) e à qual o mercado financeiro reagiu exigindo que o governo pague juros cada vez maiores nos títulos de médio e longo prazo – na prática, uma avaliação de que o governo terá cada vez mais dificuldade para fazer um ajuste fiscal que lhe permita honrar seus compromissos daqui a alguns anos. Se desde o início o governo tivesse feito as escolhas difíceis, mas corretas, optando por cortar gastos para acomodar o Renda Cidadã, é possível que já tivesse pacificado o assunto, em vez de deixar a discussão para dezembro, após o fim do período eleitoral, como pediu Bolsonaro.

E aqui entram outros complicadores para que o orçamento seja definido mais rapidamente: com vários parlamentares na disputa por prefeituras Brasil afora, e tantos outros empenhados em eleger apadrinhados, novembro tem tudo para ser dado como perdido no Congresso. Na melhor das hipóteses, com as discussões no Legislativo retornando após o primeiro turno das eleições, a PEC Emergencial estaria aprovada em meados de janeiro; se as disputas do segundo turno ainda sugarem as energias dos parlamentares, a PEC poderia ficar para o fim de janeiro. Até lá, também precisa estar resolvida uma briga interna entre deputados pela presidência da Comissão Mista de Orçamento, e que coloca em lados opostos o DEM de Maia e forças do Centrão.

Por fim, não importa quanta pressa Maia tenha, quem vai ditar o ritmo é seu colega de partido, Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado – que, por sua vez, parece muito mais empenhado em burlar a Constituição para conseguir uma reeleição que em fazer andar a PEC Emergencial. Com tantos interesses pessoais, calendário apertado e escolhas claramente equivocadas travando o debate, o risco não é apenas de um atraso perigoso, mas também de que os textos finais tanto da PEC quando do orçamento fiquem longe do ideal, prejudicando qualquer chance de uma retomada forte da economia brasileira no pós-pandemia.

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Comentários [ 12 ]

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    Ana Luiza

    ± 18 horas

    O Orçamento só existe para aumentar vencimentos de servidor. O resto não é prioridade.

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  • V

    VivaoBrasil

    ± 19 horas

    Qual a novidade ? Temos um DESgoverno.

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  • F

    FB

    ± 21 horas

    O governo Bolsonaro, e toda a legislatura de turno independente de partido, está conseguindo a proeza de ser tão ruim quanto o desastroso governo daquela quadrilha conhecida como PT.

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    sansão

    ± 21 horas

    Eu diria que é um pais sem rumo.

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  • S

    Sr. Walker

    ± 1 dias

    Neste aspecto muito parecido com o governo Sarney: uma nau a deriva. De novo estamos sem rumo, estamos perdidos no nevoeiro. Nauela ocasião o presidente era um pretenso escritor, político menor, agora temos um perturbado e também político menos. Infelizes coincidências._ Precisa ser mudado o sistema, logo, antes que seja tarde. Assim não demora e estaremos elegendo animadores de auditório da TV. Já tem um na fila. Horror dos horrores. SOCORRO.

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  • B

    Bruno Z

    ± 1 dias

    Essa é uma matéria baseada em opinião, e não em narrariva de fatos, para que o leitor não conclua com sua própria definição de acertos e erros... já vem pronta com as peças encaixadas pelo que o editor definiu como certo e errado...e, claro, Bolsonaro/Governo aparece como o grande culpado... Voilá!!! Dizer que Maia não tem culpa é até piada.....

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    • N

      NH4NO3

      ± 1 dias

      Se fosse dado um galinheiro para o governo Bozo cuidar, as aves morreriam de inanição. E o governo da incompetência no cerne. Tipo de gente tosca e ignorante. Governo da gíria, dos maus modos, do palavrão. Baixo padrão de competência republicana. Não administrariam bem nem um galinheiro.

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  • C

    Carlos Tadeu Furquim

    ± 1 dias

    Preocupação com o país, nenhuma. Cada um correndo atrás dos seus benefícios. Lamentável.

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  • N

    NH4NO3

    ± 1 dias

    Nunca antes neste país, tivemos um governo com tanto ignorante aloprado.

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    • pradojoseeduardo@gmail.com

      ± 1 dias

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  • K

    Klin

    ± 2 dias

    Sem orçamento é mais fácil afundar o barco sem que ninguém reclame!

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    Niva Alice de Oliveira Barbosa Guedes

    ± 2 dias

    Triste ver que os interesses pessoais se sobrepõem aos interesses da nação. Muita politicagem e pouco resultado positivo!

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