Ao vencer a eleição presidencial em 2014 para seu segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff declarou que faria mudanças na política econômica para colocar o país no rumo do crescimento, pois o Produto Interno Bruto (PIB) daquele ano já estava consolidado como medíocre, principalmente considerando que a população seguia aumentando. O plano do governo era composto de seis pontos principais. O primeiro era o compromisso de adotar transparência nas informações e manter a contabilidade pública dentro de um rigor, sem maquiagem. O irônico foi que a cassação do mandato presidencial em 2016 se deu exatamente por falta de transparência e pela “contabilidade criativa”, com manipulação contábil, distorções na escrituração dos gastos e as conhecidas pedaladas fiscais.
Esse primeiro ponto prometido tinha como finalidade mostrar aos agentes de mercado e analistas internacionais que as informações e os indicadores sobre o Brasil iriam refletir a verdade dos fatos; logo, deveriam merecer confiança. Naquele momento, publicações internacionais haviam desistido de divulgar estatísticas da Argentina, pois o governo daquele país vinha manipulando informações. O Brasil estava indo pelo mesmo caminho e o primeiro ponto do plano de Dilma visava a reverter a desconfiança nacional e internacional. O segundo ponto tratava do compromisso da presidente com a austeridade fiscal e o controle dos gastos, pois a dívida pública havia se aproximado de 62% do PIB. No começo de 2015, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que buscaria superávit primário (receitas menos gastos antes de deduzir os juros da dívida) de 1,2% do PIB em 2015 e 2% nos anos seguintes.
As três pernas do tripé macroeconômico – equilíbrio fiscal, metas de inflação e câmbio flutuante –, enfraquecidas entre 2014 e 2016, se apresentam debilitadas novamente neste 2021
O setor estatal consolidado (União, estados e municípios) estava com os gastos se aproximando de 40% do PIB e um déficit fiscal perigoso que, se não fosse controlado, poderia fazer a dívida pública explodir em poucos anos; o terceiro ponto era a promessa de que o governo iria controlar a dívida pública e trazê-la para 50% do PIB, adotando um programa de austeridade no presente para salvar o futuro de sacrifícios maiores. O quarto ponto dizia respeito ao combate à inflação, que estava ameaçando subir mais que o aceitável; a meta era fazer o IPCA baixar de 6,5% para 4,5% no ano. A razão dessa promessa é que o mercado estava assustado com a defasagem nos preços da energia, dos combustíveis e do transporte coletivo, cujos preços haviam sido represados pela presidente Dilma em 2014 para tentar segurar a inflação e não atrapalhar sua pretensão eleitoral.
Naquele programa do governo, o quinto ponto prometia aumento de gastos sociais – promessa difícil de cumprir junto com austeridade fiscal; e o sexto ponto tratava da política cambial, que era a terceira perna do tripé econômico fundamental implantado após o Plano Real, no governo Fernando Henrique Cardoso, e composto por metas de inflação, equilíbrio fiscal e câmbio flutuante. O plano, no papel, não era ruim; a dúvida era quanto à capacidade do governo de implantar as medidas considerando o quadro político, o tipo de política econômica favorecido pela esquerda, e o baixo crescimento de 2014. O governo Dilma, de forma até previsível dadas as características da “nova matriz econômica” e sua ênfase na gastança, não cumpriu seu próprio plano. Em 2015, o Brasil foi castigado por uma recessão econômica pesada, que fez o PIB cair 3,5%. A recessão desorganizou a economia, o desemprego cresceu, a arrecadação tributária diminuiu e, em 2016, o PIB repetiu a queda em taxa praticamente igual à do ano anterior; como resultado, o Brasil teve a mais dura recessão no acumulado dos dois anos.
A importância de relembrar o histórico que vai de 2014 a 2016, com sua grave recessão, tem a ver com a pandemia e a recessão de 2020, que deixaram o Brasil de hoje parecido em alguma medida com o Brasil daquele período, e com as três pernas do tripé macroeconômico – equilíbrio fiscal, metas de inflação e câmbio flutuante – se apresentando debilitadas novamente neste 2021. As causas são diferentes, mas os efeitos são parecidos, com a inflação atual tendo sido causada por um choque de oferta, que é a queda de produção nacional em 2020 em função dos efeitos da pandemia, levando à coexistência estranha entre alto desemprego e preços em alta. A combinação de recessão – especialmente queda de produção e alto desemprego – com aumento das taxas de inflação (no acumulado de 12 meses em outubro passado, o IPCA atingiu 10,67%) é chamada pelos economistas de “estagflação”, um fenômeno complexo que exige, entre outras, medidas urgentes destinadas a estimular o aumento do PIB.
No ano de 2022, em que o país terá eleições federais e estaduais, uma prioridade fundamental é buscar a volta consistente do crescimento econômico a taxas significativas (circulam previsões pessimistas, algumas dizendo que o PIB não crescerá mais que 1% no ano). Embora o PIB possa terminar 2021 com taxa de crescimento perto de 5%, isso é insuficiente para reverter o desemprego agravado pela queda em 2020, vinda da desorganização econômica provocada pelas medidas implantadas para o enfrentamento da pandemia. Esse cenário impõe que a meta de 2022 seja a mesma do fim de 2016: o crescimento econômico. A cobrança a ser feita dos candidatos e, posteriormente, dos eleitos é a aprovação de leis e medidas capazes de incentivar a produção de riqueza. O problema, assim, se resumirá a dois pontos: identificar quais reformas e medidas serão capazes de promover o aumento da produção nacional, e saber se o governo e o parlamento serão capazes de fazer o que precisa ser feito.
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