Os velhos entraves ao crescimento

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No início deste mês de dezembro, o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) divulgou informações originadas em seus levantamentos e análises sobre a economia brasileira, que apresentam dados preocupantes. Se a queda do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 ficar em 4,7%, a renda por habitante cairá 5,4%, e será a maior queda desde 1981. Para o país voltar a ter, em 2023, a mesma renda por habitante que tinha em 2019, o PIB precisará crescer à taxa anual de 3,3% em 2021 e 2022. Assim, as simulações estatísticas indicam que somente em 2030 o país voltará a ter a mesma renda por pessoa de 2013, que foi o melhor desse indicador nesta segunda década do século 21.

De início, a queda do PIB em 2020 se revela mais trágica em razão da forte recessão de 2015 e 2016, quando a queda acumulada foi de 9%. Esse panorama agrava o encolhimento da economia brasileira causado pela recessão derivada da pandemia, mas é importante observar que as projeções fracas refletem velhos problemas estruturais que impedem o crescimento do PIB e da renda por pessoa (que é o PIB dividido pelo total de habitantes do país), mesmo com o crescimento populacional tendo se desacelerado.

A imprensa internacional especializada em economia vem divulgando informações sobre o Brasil e chamando a atenção para a dificuldade do país em remover velhos obstáculos à retomada do crescimento. Vale lembrar que, em 2009, a revista The Economist, umas das mais famosas publicações na área, apresentou o Brasil como promessa, trazendo em uma capa a imagem do Cristo Redentor impulsionada por um foguete. Na onda do crescimento interno, o PIB cresceu 7,5% em 2010 e dava a impressão de que o país seguiria crescendo consistentemente nos anos seguintes. Infelizmente, as previsões não se confirmaram e, segundo o Ibre/FGV, uma das razões para tanto é que a crise, desde 2014, deixou fortes sequelas na produtividade (produto por hora de trabalho) e no capital humano.

O Brasil não tem uma economia livre de mercado verdadeira; o grau de estatização e intervencionismo estatal é elevado, e os negócios são engessados por alta regulação e um amontoado de medidas casuísticas

Após 2009, a Economist continuou apostando no Brasil até que, reconhecendo as fragilidades da economia nacional, a revista fez nova matéria sobre o país em 2013 – quando, apesar de todo o negacionismo petista, economistas mais perspicazes já viam para onde a “nova matriz econômica” levaria –, ostentando na capa as palavras “estragou tudo”; em 2016, voltou a se referir ao Brasil na capa, desta vez com a palavra “traição”, mostrando que, de economia promissora, o Brasil havia passado a um caso de decepção, sem que se pudesse culpar a situação internacional. O país havia acumulado bons indicadores entre 2000 e 2013, não conseguiu sustentá-los e acumulou, nos anos que se seguiram, recordes negativos nos mesmos indicadores, revelando a incapacidade econômica e política de construir um crescimento sustentável.

As análises sobre o fraco desempenho e a incapacidade de sustentar o crescimento começam pela afirmação de que o Brasil não tem uma economia livre de mercado verdadeira; ao contrário, o grau de estatização e intervencionismo estatal é elevado, e os negócios são engessados por alta regulação e um amontoado de medidas casuísticas. Além disso, a sempre prometida recuperação da infraestrutura física ou nunca acontece ou, quando acontece, anda a passos lentos, de forma que a qualquer momento em que se analisa a economia brasileira aparece o crescente gargalo da infraestrutura física impedindo a expansão do PIB.

Em uma de suas matérias, a revista The Economist repete o que vem sendo dito por analistas respeitados quanto à eterna disposição do governo para intervir no mercado de forma precipitada, confusa e errada. Dois erros relevantes cometidos ainda na era petista são a dilapidação das finanças da Petrobras pela recusa em autorizar reajustes nos preços dos derivados de petróleo e o prejuízo causado à Eletrobrás para manter baixo o preço da energia.

Outras publicações internacionais têm batido na velha questão de que, apesar da abundante riqueza natural, o Brasil continua com três doenças graves que impedem o país de superar o atraso e a pobreza: a já mencionada precária infraestrutura física (insuficiente em tamanho e envelhecida em termos tecnológicos), a baixa qualidade da educação e a corrupção espalhada por todos os níveis de governo. Essas doenças juntas agravam substancialmente dois problemas fatais para o crescimento da economia: a produtividade e o capital humano. Tanto as crises econômicas quanto as doenças do aparelho produtivo, estatal e privado, não podem ser vistas apenas sob os aspectos contábeis, financeiros e jurídicos, pois tudo tem ligação com a política, a cultura, as leis, os costumes e as chances de um futuro promissor.

O Ibre/FGV insiste na importância da qualidade do capital humano e produtividade para o crescimento econômico e o desenvolvimento social. E o Brasil está mal nesses dois fatores, pois o país já perdeu o bônus demográfico em função do rápido envelhecimento da população, e os jovens em idade de trabalhar estão entre os que mais sofreram com o desemprego e o desalento em relação ao mercado de trabalho. Ter elevada fração da população fora do mercado em razão da idade, aposentadoria e doença já é algo prejudicial ao crescimento. Se, além disso, o país tem a população jovem com desemprego superior a 20%, torna-se praticamente impossível fazer a economia crescer. Os desafios brasileiros estão diagnosticados, mas o país não tem conseguido superar os obstáculos ao crescimento e à melhoria social dele derivada.