Pacotes de maldade

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O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 2011 deve ficar em 2,1 trilhões de dólares. Desse total, a arrecadação tributária efetiva do setor público (municípios, estados e União) deverá aproximar-se de 800 bilhões de dólares, ou seja, 36%. Embora os números exatos de 2011 serão conhecidos somente em março de 2012, os dados são praticamente esses. A magnitude dessas cifras é tão grande que tanto a população quanto a maioria dos políticos parecem não avaliar adequadamente os efeitos de propostas para aumentar gastos que estão tramitando nas câmaras de vereadores, nas assembleias legislativas e no Congresso Nacional.

As notícias das últimas semanas do ano dão conta de uma verdadeira avalanche de medidas em andamento no Poder Legislativo de diversos municípios, nos estados e no Congresso Nacional. Há projetos de lei para todos os gostos: aumentos de vencimentos de vereadores, elevação de verbas de deputados, contratação de pessoal no Senado e elevação de remuneração de parlamentares federais, além de uma série de outras medidas de aumento dos orçamentos de despesas. Parece que uma onda de autoconcessão de benefícios aos seus próprios membros tomou conta dos legislativos em todo o Brasil.

A impressão é que existe um vírus que ataca os parlamentares sempre que o Brasil está em crise e os leva a saírem tentando aprovar aumentos de seus próprios benefícios e elevação dos gastos das casas legislativas. As crises deveriam servir de freio e fator de austeridade, mas é o contrário: elas aguçam o desejo de pagar mais para si mesmos e gastar mais com a máquina do poder que os parlamentares representam. Somente uma pequena alteração na forma de calcular os proventos dos deputados federais pode provocar gastos adicionais de 386 milhões na casa, sem falar na autorização para contratar perto de 250 servidores para o Senado Federal.

Convém lembrar que, na crise do Senado que quase levou à queda de seu presidente, o senador José Sarney, a Fundação Getulio Vargas (FGV) foi contratada para examinar as falhas funcionais expostas com o escândalo dos atos secretos e propor um plano de reestruturação administrativa daquela casa. Depois de estudar a estrutura, os processos e o funcionamento do Senado, a FGV propôs uma verdadeira revolução administrativa e uma reformulação completa no quadro de servidores. Passada a fase mais grave da crise, o senador Sarney não só abandonou toda a proposta da FGV como autorizou a abertura de processo para contratação de mais funcionários.

As assembleias legislativas de alguns estados vêm dando seus exemplos de descalabros e aumentos de gastos, incluindo a Assembleia Legislativa do Paraná, com a ideia de contratar aviões, pagar 15 salários por ano para os deputados (o que já vinha sendo feito há algum tempo) e uma série de fórmulas para enfiar a mão no bolso do povo. A Câmara Municipal de Curitiba resolveu não ficar atrás e já aprovou aumento de vencimentos e décimo terceiro salário para os vereadores... e assim por diante. Muitos exemplos estão pelo Brasil afora, numa onda que parece nunca ter fim.

Tudo isso poderia levar à conclusão de que os políticos têm uma vocação suicida do ponto de vista eleitoral, o que seria até cômico se não fosse o fato de que se trata de uma tragédia financeira perpetrada em tempos de crise. Ora, a população brasileira sabe que a crise mundial pode assumir proporções graves e atingir duramente a economia deste país. Em tempos de crise, as teorias ensinam que é preciso trabalhar mais, aumentar a produtividade, controlar dívidas, reduzir gastos e tornar as pessoas, as empresas e os governos mais eficientes.

Outro aspecto desse cenário é que a presidente Dilma Rousseff vem dizendo que o governo precisa apertar o cinto, elevar o superávit primário, reduzir o déficit público nominal e elevar investimentos em infraestrutura. A onda de gastança nos poderes legislativos de todo o país age como boicote ao propósito anunciado pela presidente da República. A impressão que se tem é que o Poder Executivo vive em um mundo e o Poder Legislativo vivem em outro mundo completamente desconectado do resto do país.

Não há dados exatos sobre o estrago nos gastos públicos se todas as medidas de aumento de gastos fossem aprovadas, mas há estimativas de que elas podem vir a comer 1% do PIB ao ano a partir de 2013. Não é um dado oficial e pode nem parecer muita coisa quando comparado com o tamanho da economia brasileira. E nisso reside uma ilusão monetária, pois se trata de um buraco imenso quando se sabe que o investimento público em infraestrutura não passa de 2% do PIB.

Se o desejo de gastar mais já é condenável pelo mérito interno das próprias medidas, mais condenável ainda é saber que isso será feito ao preço de sangrar ainda mais as finanças de municípios, estados e União. Os políticos espalhados pelo Brasil que estão tentando gastar mais dinheiro em seu próprio benefício são os mesmos que aparecem na imprensa gritando contra a falta de recursos para a saúde, para a educação e para obras públicas. Somente o protesto da população pode conter o ímpeto gastador dessa gente.