Pedra cantada

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Ninguém pode alegar ter sido uma surpresa a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Am­­biente e dos Recursos Naturais Renová­­veis (Ibama) que, na última quinta-feira, determinou a interdição dos Portos de Paranaguá e Antonina. Era um acontecimento que se anunciava há longo tempo dadas as evidências, denunciadas inúmeras vezes, do descalabro administrativo a que foram submetidos os dois principais terminais portuários do Paraná ao longo dos últimos sete anos.

Surpresa, sim, foi o fato de a intervenção ter demorado e de ter sido decretada pelo órgão ambiental e não por outras instituições responsáveis pela fiscalização das operações portuárias propriamente ditas.

Uma decisão judicial liminar tomada na madrugada de sexta-feira suspendeu o fechamento dos portos e determinou a quebra dos lacres que impediam, até, a movimentação dos navios que se encontravam atracados. As 12 horas de paralisação, no entanto, foram suficientes para representar perdas econômicas superiores a 1 milhão de dólares, sem contar a multa de R$ 4,8 milhões imposta pelo Ibama de que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) não pode se livrar. Prejuízo maior, impossível ainda de ser medido, diz respeito à imagem do Paraná e do Brasil no exterior em decorrência da insegurança logística que oferecem ao mercado mundial. Mas reportagem publicada na Gazeta do Povo no sábado passado revela que importadores e exportadores viram com muita apreensão o impasse que envolveu o fechamento dos terminais paranaenses. E o próprio superintendente da Appa, Mário Lobo Filho, reconheceu: "O problema foi o embaraço, o dano na imagem do porto, que deixou os exportadores nervosos com a notícia".

A interdição se deu por motivos ambientais: os portos paranaenses não só operavam sem o necessário licenciamento como, nas fiscalizações periódicas a que eram submetidos, apresentavam graves problemas quanto a esse quesito. Desde 2003, tanto a Appa quanto o próprio governador do estado vinham sendo alertados sobre a necessidade urgente de medidas corretivas, mas nada foi feito. Por fim, baldados todos esforços anteriores, em outubro de 2009 a Appa firmou com o Ibama um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pelo qual se comprometia a obedecer prazos para proceder às correções. O TAC não foi cumprido, nem mesmo em parte, e, como previa o documento, não restou alternativa às autoridades ambientais senão a de tomar a medida drástica de interromper a operação e lacrar todas as instalações portuárias.

É de se lembrar, neste momento, que advertências das mais variadas ordens vinham sendo dirigidas ao governo do Paraná. A Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq), por exemplo, em 2006, já havia solicitado ao Ministério dos Portos, que decretasse intervenção federal. Na prática, isso representaria o rompimento da delegação dos nossos portos ao governo estadual, que seriam devolvidos à administração federal. Motivos certamente políticos impediram que tal intervenção se concretizasse.

Em 2007, a Marinha Brasileira solicitava igualmente medida idêntica. Baseava-se na insegurança à navegação decorrente do assoreamento da baía e do canal de acesso por falta de dragagem. Foram necessários mais dois anos para que se procedesse a uma dragagem parcial da área – período durante o qual foram impostas limitações de calado e à navegação noturna. Apenas navios de pequeno porte, ainda assim em condições precárias e inseguras, passaram a ser recebidos em Paranaguá e Antonina, encarecendo fretes, aumentando prêmios de seguros. Tudo isso à custa da perda de competitividade dos produtos exportados e de prejuízos incalculáveis para os produtores.

É lastimável que tenhamos chegado a tal ponto. Ficaram patentes, claramente demonstradas pelo ato do Ibama, a incúria e a incompetência que assolaram a administração portuária paranaense. A recuperação não será rápida e exigirá dos próximos governantes uma atuação vigorosa para devolver ao Paraná um porto eficiente e pronto para enfrentar os desafios de um comércio global em ebulição. Caso contrário, estaremos condenados a ficar à margem da história, acossados pela concorrência de portos modernos situados em outros estados.