Pequena política

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Em tumultuada sessão da semana que passou, o Senado Federal recusou-se a transformar em lei a Medida Provisória 387 – instrumento pelo qual o governo pretendia criar 660 cargos de confiança e a Secretaria Especial de Projetos de Longo Prazo – ironicamente apelidada de Sealopra –, já entregue aos cuidados do neo-aliado Mangabeira Unger, indicado pelo PRB. A rejeição da MP traz transtornos para o presidente Lula, que agora busca articular uma nova fórmula para manter no governo o sociólogo brasileiro de carregado sotaque norte-americano que, não faz muito, havia pedido o impeachment do presidente por considerá-lo corrupto.

A derrubada de uma medida provisória pelo Congresso é fato raríssimo. Desta vez ela aconteceu graças aos votos de 12 dos 19 senadores do PMDB, que, aliando-se à bancada oposicionista, garantiram número suficiente para configurar a rejeição. Ficou parecendo um elogiável grito de independência do Legislativo e de coragem cívica e política de membros de um partido aliado e participante do governo Lula.

Mas não é exatamente o que parece. O jogo de cena dos peemedebistas que discursaram contra a aprovação da MP, alinhando até justos e aceitáveis argumentos técnicos, não foi suficiente para esconder os eternos e subalternos motivos que costumam inspirar episodicamente as manifestações de rebeldia no parlamento brasileiro. Na verdade, tratou-se de um ato de "vingança" de aliados insatisfeitos com suposto mau tratamento que lhes vem sendo dispensado pelo Palácio do Planalto.

Neste sentido, pois, a despeito do acertado resultado da votação, estivemos diante de uma atitude desprovida de virtudes cívicas e mantivemo-nos mergulhados naquele pantanal que justifica o conceito que a opinião pública devota à classe política, conforme comprovou, nesta mesma semana, a pesquisa realizada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), segundo a qual 82% dos brasileiros dizem não confiar nos seus representantes políticos.

A hipocrisia que cercou a imposição desta derrota ao governo ficou devassada logo em seguida. O PT atribuiu-a a uma "rasteira" aplicada pelo senador Renan Calheiros que, depois de ser salvo da guilhotina pelos petistas, sente-se agora vítima desses mesmos parlamentares, que o querem fora da cadeira de presidente do Senado. Outros peemedebistas asseveram que a motivação que os levou a derrotar a MP encontra-se no não-atendimento, por parte do governo, de pedidos de nomeação de correligionários para altos cargos.

Em suma, verifica-se que a aprovação ou desaprovação de matérias obedece tão-somente a critérios de barganha – ora por cargos, ora por liberação de recursos oriundos de emendas orçamentárias para atendimento a pleitos paroquiais de natureza eleitoral, quase nunca em razão do interesse público dos brasileiros.

Diante do perigo de que outras importantes matérias que tramitam no Congresso – dentre as quais a que prevê a prorrogação da CPMF – sucumbam também à rebelião deflagrada em sua base, o governo prepara-se para atender aos termos estabelecidos para a rendição. É do ministro das Relações Institucionais, Mares Guia, a incumbência de buscar superar as causas do conflito – logicamente atendendo às miudezas exigidas pelos rebeldes, simplesmente uma versão menos agressiva do que foi o vergonhoso "mensalão".

É lamentável que as grandes decisões nacionais sejam tomadas sob tais perspectivas. São um demonstrativo de que ainda estamos longe de concretizar os princípios republicanos da convivência independente e harmônica dos Poderes. E de que estamos longe também de dar sentido puro ao conceito de democracia representativa – aquele que nos assegura que os votos que depositamos nas urnas quando escolhemos nossos representantes devem ser obrigatoriamente reflexo do pensamento e do interesse da maioria.