Perigosa ilusão

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O instituto Paraná Pesquisas também foi à rua junto com os manifestantes de sexta-feira, dia 13 (em defesa do governo), e no domingo, dia 15 (contra o PT e a presidente Dilma Rousseff). E o que descobriu não foi muito animador: entre os que participaram do evento de domingo, 45,7% disseram defender uma “intervenção militar provisória” e 15% afirmaram ser favoráveis ao retorno da ditadura militar no Brasil – os números para a passeata do dia 13 foram, respectivamente, de 8% e 5%. São índices assustadores e que infelizmente desafiam o discurso de que a ala antidemocrática é uma minoria ínfima dos brasileiros descontentes com o governo.

Obviamente é impossível saber quantos, daqueles quase 46% que demonstraram apoio a uma “intervenção militar provisória”, pensavam tratar-se de uma solução prevista pelo ordenamento jurídico brasileiro (o que a tornaria um recurso aceitável, ainda que drástico, para a mudança de governo), e quantos tinham a consciência de que a expressão é sinônimo de golpe militar. Certo é que aqueles que estampam as palavras “intervenção militar” – às vezes acompanhada do adjetivo “constitucional” – em cartazes e faixas sabem muito bem o que estão pedindo, e inclusive preferem esse palavreado para atrair incautos.

Acreditar que a saída para o Brasil está no golpe militar ou em um regime de força é plantar a semente que vai sufocar o espírito democrático responsável por permitir o que vimos nos últimos dias

Pois já passou da hora de desfazer equívocos, intencionais ou não. Simplesmente não existe nada semelhante a uma “intervenção militar constitucional” – o artigo 142 da Constituição, usado às vezes para embasar esse pedido, não prevê nada nem de longe parecido com uma ação das Forças Armadas para remover, a pedido do povo, um governante eleito de forma legítima. Em outras palavras, intervenção é golpe, pura e simplesmente. E tanto o golpe em si quanto sua defesa são crimes pela legislação brasileira, de acordo com os artigos 17 e 22 da Lei de Segurança Nacional, de 1983.

No entanto, se ainda é possível imaginar que nem todos os apoiadores de uma “intervenção militar provisória” estivessem pensando em golpe, não se pode encontrar desculpa semelhante para os 15% que, no domingo, disseram ser a favor de uma ditadura. A palavra é inequívoca, e remete a tempos sombrios da história brasileira, como o Estado Novo getulista e o regime militar, cujo encerramento completa 30 anos em 2015. O que move as pessoas que acreditam ser essa a melhor solução para o Brasil? Seria uma real convicção antidemocrática? Ou um saudosismo que encontra sua expressão mais comum na frase “no tempo dos militares era melhor”, nostalgia ingênua que ignora (ou, pior, endossa) as violações de direitos humanos, as torturas e mortes, a censura à imprensa, as restrições às liberdades democráticas?

O repúdio à ditadura, claro, não pode se dirigir apenas a um extremo do espectro ideológico. Tão nefasta quanto a ditadura anticomunista, que o Brasil experimentou na carne, é a ditadura do proletariado – aquela pela qual lutaram várias figuras da política brasileira atual que agora, em um revisionismo histórico, tentam passar para a posteridade como paladinos da redemocratização. Foi a ditadura do proletariado que produziu o gulag soviético, o paredón cubano, os campos da morte cambojanos, os milhões de mortos de fome na Ucrânia e na China. Mesmo assim, ainda hoje há quem acredite que ela é a solução – e o apoio a Cuba e à Venezuela mostra que dentro do governo também há entusiastas dessa via.

As passeatas, especialmente as contrárias ao governo, são a própria antítese do autoritarismo que parte dos manifestantes dos dias 13 e 15 defendeu. Elas seriam impossíveis em um regime ditatorial – a única exceção seriam as mobilizações artificiais em que se manifesta “apoio” ao ditador de plantão. Acreditar que a saída para o Brasil está no golpe militar ou em um regime de força é plantar a semente que vai sufocar o espírito democrático responsável por permitir o que vimos nos últimos dias. Uma nova rodada de protestos contra o governo está marcada para o dia 12 de abril – que até lá mais e mais pessoas percebam o valor da democracia.