Populismo econômico

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A teoria econômica explica como o sistema funciona, enquanto a política econômica é o conjunto de ações destinadas a intervir no funcionamento do sistema de produção, acumulação e consumo. A política econômica é feita pelo governo, em nome de toda a sociedade, e suas medidas têm o efeito de lei e obrigam a todos em seu cumprimento. Obedecidas a lógica funcional e as leis científicas do sistema, são funções importantes da política econômica aplicar medidas que induzam ao crescimento do investimento e da produção, contribuir para a manutenção do emprego e promover a distribuição da renda.

Ocorre que o governo, para existir, precisa retirar do sistema produtivo parte de tudo que é produzido, tarefa que é cumprida por meio dos impostos, mediante o compromisso de devolução em forma de serviços públicos. Nesse sentido, o governo torna-se ele próprio um agente direcionador do sistema produtivo, conforme o rumo que dá aos gastos públicos e conforme as leis e normas que modificam as decisões de investimentos, de produção e de consumo. Assim, o governo tanto pode contribuir para melhorar as coisas como pode acabar piorando o desempenho da economia.

Um dos conflitos vividos pelos governantes é que, muitas vezes, as medidas necessárias ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social são impopulares no curto prazo, com poder de corroer a popularidade do governo. Também há medidas capazes de obter apoio e aplauso no curto prazo, mas danosas ao sistema econômico e à população mais adiante. Assim, os governos têm de fazer escolhas, e é grande a tentação de optar por medidas populistas indutoras de aplausos, mas que se revelam desastrosas em prazo não muito longo.

Muitas vezes as medidas necessárias ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social são impopulares no curto prazo, com poder de corroer a popularidade do governo

Vejamos, por exemplo, a política de desoneração tributária sobre automóveis e a facilitação do crédito para financiá-los. Inicialmente, os carros mais baratos e o fácil acesso a eles constituíam dois aspectos defendidos sob o argumento de que se estava trabalhando em favor dos pobres. Há lógica nesse raciocínio. Porém, também houve consequências negativas, como o travamento dos centros urbanos, em grande parte porque as cidades pouco investiram em sistemas de circulação e mobilidade enquanto o governo federal ajudava a jogar milhões de automóveis nas ruas. O caos gerou sacrifícios humanos ponderáveis e prejuízos ao sistema produtivo. Outra consequência veio quando a inflação começou a subir, o desemprego ameaçou o equilíbrio financeiro das famílias, a gasolina teve seu preço aumentado e a taxa de juros disparou. Muitas daquelas mesmas pessoas que se beneficiaram das medidas iniciais passarão a colher uma safra de desgostos e complicações financeiras em seus orçamentos.

É desejável que mais pessoas tenham acesso a bens de consumo durável de valor elevado, a exemplo dos automóveis. Entretanto, não é recomendável que a festa se esgote em alguns poucos anos, deixando um rastro de problemas urbanos e famílias desoladas pelos déficits orçamentários. Mudanças estruturais na distribuição de renda capazes de melhorar de forma permanente a vida das camadas de salários baixos são importantes, desde que sejam permanentes.

Outro exemplo é o do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), criado como um programa governamental destinado a financiar mensalidades de estudantes em instituições privadas. Os dois maiores benefícios do financiamento são a taxa de juros de 3,4% ao ano – portanto, altamente subsidiada diante de uma inflação que, nos últimos 12 meses, chegou a 7,7% ao ano – e a cobertura de até 100% da mensalidade. Em 2014, o número de contratos ativos do Fies chegou a 1,9 milhão e o tamanho do benefício, especialmente o subsídio embutido na taxa de juros, acabou aumentando o já elevado déficit de caixa do governo.

Com o ano letivo prestes a iniciar, o governo veio e anunciou várias restrições ao financiamento, causando sérios transtornos tanto para o aluno veterano quanto para os calouros. Ao criar um programa com condições que as autoridades afirmam ser de difícil sustentação de forma permanente, o governo acaba prejudicando aqueles a quem pretende beneficiar. Seria melhor ter dado um subsídio menor na taxa de juros e limitado o valor financiado a, por exemplo, 70% do valor da mensalidade, e fazer do Fies um programa permanente e estável, importante e socialmente útil.

Os dois casos são exemplos de defeitos das medidas populistas que, no longo prazo, tornam-se difíceis de sustentar.