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Editorial

O SUS e a gestão privada de unidades de saúde

  • PorGazeta do Povo
  • 29/10/2020 20:40
Governo autorizou estudos para incluir unidades básicas de saúde em plano de concessão à iniciativa privada. Gesto foi entendido pela oposição um movimento de privatização do SUS.
Governo planejava autorizar estudos para incluir unidades básicas de saúde em plano de concessão à iniciativa privada. Gesto foi entendido pela oposição um movimento de privatização do SUS.| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Durou apenas dois dias o Decreto 10.530/2020, assinado no dia 26 por Jair Bolsonaro e que incluía no Plano de Parcerias de Investimentos (PPI) “a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios” – em outras palavras, tratava-se de incluir a iniciativa privada na administração do serviço público de saúde, como aliás já ocorre em várias localidades do país, por meio de Organizações Sociais (OSs). Mesmo convencido do acerto do decreto e da necessidade de envolver o setor privado, especialmente para concluir unidades de saúde cujas obras estão paradas, Bolsonaro revogou o texto no dia 28, devido à repercussão negativa criada pela narrativa de uma suposta “privatização do SUS”, habilmente emplacada pela oposição de esquerda.

O slogan não é apenas falacioso; ele tem o perigoso poder de bloquear completamente uma discussão bastante importante sobre os meios que o Estado pode usar para atingir o fim de oferecer serviços públicos de qualidade, especialmente em áreas essenciais como saúde e educação. A Constituição os listou como direitos do cidadão e dever do Estado; não é nosso objetivo aqui nos alongar em discussões sobre qual o peso do setor público e da iniciativa privada ou sociedade civil em cada um desses serviços, mas questionar: uma vez que o Estado tem de oferecer ensino e atenção à saúde “públicos, gratuitos e de qualidade”, como deve fazê-lo?

A Constituição determina que o Estado ofereça saúde e educação gratuitas aos brasileiros, mas em nenhum momento exige que o poder público microgerencie toda a operação

Uma visão mais estatista defenderá que o poder público precisa estar presente em toda a operação – no caso das unidades de saúde, isso significa o envolvimento do Estado desde a fase de construção até a compra de material e medicamentos, passando pela contratação de profissionais não apenas de saúde, mas também de limpeza, segurança e o que mais for necessário ao bom funcionamento da unidade. Haverá, ainda, os que toleram algum nível de terceirização nas atividades não essenciais, como a limpeza. Mas este arranjo está longe de ser o único possível, e em muitos locais é preciso admitir que ele não tem gerado os resultados ideais em termos de qualidade.

O Brasil já tem um arcabouço jurídico para regular parcerias entre governos e o setor privado ou organizações da sociedade civil – arcabouço este considerado constitucional em 2015, quando o Supremo Tribunal Federal defendeu a possibilidade de o poder público assinar contratos de gestão. No caso da saúde, por exemplo, o governo repassa determinado valor à entidade responsável por administrar a unidade, que cuida do dia a dia da operação, fazendo ela mesma as contratações e aquisições necessárias. Um bom contrato estipulará metas a atingir, critérios de avaliação de desempenho, obrigações tanto da oferta ininterrupta do serviço quanto do pagamento em dia por parte do poder público. Órgãos de controle e fiscalização podem se envolver para garantir que todas as partes estejam cumprindo seus compromissos a contento.

E este modelo funciona? Pesquisas brasileiras e estrangeiras indicam que sim. O colunista Fernando Schüler citou, em texto publicado nesta quinta-feira, estudos realizados localmente e nacionalmente comparando unidades de saúde administradas por OSs e aquelas em que o poder público se encarrega de tudo. O modelo de parceria apresentou melhores resultados em termos de estrutura, eficiência e gestão de recursos. Resultados semelhantes apareceram no setor de educação em parcerias público-privadas envolvendo governo e empresas (que, ao contrário das OSs, visam lucro). Internacionalmente, um dos melhores exemplos é o das escolas charter norte-americanas, que funcionam com recursos públicos, mas são administradas por instituições do setor privado, e têm desempenho médio acima das escolas públicas tradicionais, fazendo diferença especialmente nos bairros mais pobres ao oferecer educação de melhor qualidade.

Incentivar as parcerias entre governo e sociedade ou iniciativa privada nos campos da saúde e educação exige, é verdade, uma enorme mudança de mentalidade. Há aqueles que, movidos pela ideologia, estão convictos de que qualquer indício de não interferência da mão grande do Estado em um serviço equivale a “privatização”. São esses que criam e espalham a desinformação e os gritos de guerra, absorvidos por uma grande parcela da população que não se guia a ferro e fogo por ideologias, que sofre com a precariedade dos serviços públicos, mas que foi acostumada a confiar no Estado gigante e provedor. E, consequentemente, desconfia da capacidade de a própria sociedade se organizar em torno de um objetivo nobre, desconfia de quem ofereça em troca bons produtos e serviços e espere ter lucro com isso. Quebrar este ciclo exige transparência e participação da população nas discussões sobre as parcerias, além de ampla divulgação dos bons exemplos.

“Não importa a cor do gato, importa que pegue o rato.” A frase não é de nenhum liberal da Escola de Chicago, mas de um ditador comunista, o chinês Deng Xiaoping, arquiteto da abertura econômica de seu país. Transportando a filosofia para o caso brasileiro, a Constituição determina que o Estado ofereça saúde e educação gratuitas aos brasileiros, mas em nenhum momento exige que o poder público microgerencie toda a operação. Os gestores, nas três esferas, têm o direito de recorrer a qualquer arranjo permitido pela lei, e o dever moral de escolher aquele que entregue os melhores resultados com maior respeito aos recursos tirados de cidadãos e empresas por meio dos impostos. O único compromisso das autoridades tem de ser com a população atendida, não com interesses corporativistas ou ideologias fossilizadas.

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Comentários [ 12 ]

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    Luciano

    ± 0 minutos

    Excelente editorial, pena que, primeiro o decreto não foi amplamente discutido e informado à sociedade, segundo Bolsonaro recuou por motivos puramente políticos. Esperamos que, conforme ele mesmo disse, volte a reeditar o projeto.

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    Nelson Vidal Gomes

    ± 22 horas

    Quem elegeu Bolsonaro foi um professor universitário que se candidatou à presidência da república com procuração de um semianalfabeto condenado pela justiça do país. Isso prova o quanto o país estava destruído. Já vimos que não será com Bolsonaro que o reconstruiremos nem tampouco com quem o destruiu. Cumpre-nos, pois, amar ao Brasil e a nosso povo mais do que a qualquer partido político ou governante. Verdadeiramente! Deus nos ilumine a todos e um abraço fraterno em agnósticos e ateus! Namastê!

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    PEDRO REGGIANI ANZUATEGUI

    ± 23 horas

    artigos como este compensam minha assinatura. Parabéns

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    Luca

    ± 24 horas

    Os alienados preferem uma administração do sus feita por um servidor subalterno de um político, que busca rendimento através de fraudes, do que uma administração privada que poderia ser controlada por vários órgãos regulatórios de fiscalização. O resultado seria um atendimento muito mais eficiente e de muito menor custo. Mas infelizmente pra milhões a capacidade de pensar é fantasia, e vamos continuar no marasmo da estatização

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    Luca

    ± 24 horas

    Os alienados preferem uma administração do sus feita por um servidor subalterno de um político, que busca rendimento através de fraudes, do que uma administração privada que poderia ser controlada por vários órgãos regulatórios de fiscalização. O resultado seria um atendimento muito mais eficiente e de muito menor custo. Mas infelizmente pra milhões a capacidade de pensar é fantasia, e vamos continuar no marasmo da estatização

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  • M

    Mirtão

    ± 24 horas

    A esquerdofrenia esta virando pandemia neste país. Deixem o homem trabalhar. Tudo tá errado, nada presta e é pelo simples fato de negar as ideias do governo.

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    Ricardo Cesar Martins Santos

    ± 24 horas

    Se a esquerda é contra, é pq deve ser bom para população!

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  • O

    orazio martini

    ± 1 dias

     RATOS existem na administração pública e na administração privada da “coisa pública”! O governo é que deve ser um bom GATO! Para fazer estudos, despiciendo decreto executivo. É só sacanagem para manter a OPOSIÇÃO OCUPADA. TODOS A FAVOR DA PRIVATIZAÇÃO: uns de ativos e serviços governamentais; outros a favor da PRIVATIZAÇÃO DO $$$$ PÚBLICO, até escondendo na cueca. PT (e comparsas) é o campeão mundial em PRIVATIZAÇÃO DO $$$ PÚBLICO – com precedência até em esconder $$$ na CUECA. Mas em dólar, desprezando o REAL DEPRECIADO...

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  • M

    Marcello Machado e Dias

    ± 1 dias

    Conheço médico que já trabalho para o governo e para instituições privadas terceirizando serviços do governo (OS). Da experiência no governo, recorda-se de serviço estressante (já teve de atender até 70 pacientes, num período), falta de material, alguns colegas de trabalho não muito empenhados no desempenho de suas funções (ainda que existissem os bons),... No regime de CLT, na empresa privada, a cultura era outra. Pessoal acostumado a trabalhar na iniciativa privada, motivado em ter produtividade e dar um mínimo de qualidade no serviço prestado. Pela sua experiência, o que parece que funciona é adoção de regime nos moldes da iniciativa privada (CLT). Resulta em mais eficiência e qualidade.

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  • N

    Nm

    ± 1 dias

    O SUS como está é uma massa falida. AS US de Curitiba, tem em média 20 funcionários dos quais apenas 2 ou 3 são MÉDICOS. Está na hora de mudar.

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    1 Respostas
    • O

      orazio martini

      ± 24 horas

      SUS é de responsabilidade TRIPARTITE muito pouco DEFINIDA entre governos FEDERAL, ESTADUAL e MUNICIPAL. Como toda responsabilidade “à brasileira” depende mais do MUNICIPIO – alguns com bons prefeitos prestam bons serviços, a maioria NÃO! Os que prestam bons serviços acabam recebendo pacientes de outros municípios, alguns sequer prestando os serviços mais simples em SAÚDE. É prática institucionalizada onerando as melhores ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS. Começa por aí como melhorar o SUS....

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