Processos em marcha lenta

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Justiça que tarda falha. Falha porque tarda. Na medida em que processos rolam sem decisão judicial por tempo além do razoável, alguém está sendo prejudicado – seja um particular, seja a sociedade. O excesso de prazo leva muito frequentemente à inocuidade das penas eventualmente aplicadas ou à prescrição de crimes e, portanto, à impunidade daqueles que os cometeram. Nestes casos, a Justiça se fez injusta porque tardou em decidir.

Morosidade: este é o maior mal do Judiciário brasileiro, amarrado principalmente (mas não apenas) na extrema permissividade com que as leis processuais garantem às partes infindáveis recursos. Apesar disso, não devem passar despercebidas diferenças de desempenho entre juízos de graus e esferas diversos. Disto há exemplo no Paraná, onde casos de grande repercussão nacional são julgados em velocidades inversamente proporcionais às complexidades que os envolvem.

Na medida em que processos rolam sem decisão judicial por tempo além do razoável, alguém está sendo prejudicado

 

A Justiça Federal, por exemplo, tem dado conta de inúmeras ações penais contra agentes públicos, grandes estatais e as maiores empresas e empresários do país enredados por atos de corrupção investigados e comprovados pela Operação Lava Jato, iniciada há exatos dois anos. Já na esfera estadual, arrastam-se lentamente as ações que envolvem deputados estaduais e servidores públicos identificados como autores de atos de corrupção na Assembleia Legislativa – fatos denunciados pela primeira vez pela Gazeta do Povo e pela RPCTV em 2010, na série “Diários Secretos”.

A Lava Jato alcançou feitos extraordinários ao puxar o fio da meada da grossa corrupção que grassava na Petrobras e estendia tentáculos sobre outras estatais. Um balanço divulgado pela força-tarefa que a conduz mostra que, nas 24 fases completadas até seu segundo aniversário, em março passado, a Lava Jato já havia conseguido recuperar quase R$ 3 bilhões para os cofres públicos e bloqueado outros R$ 2,5 bilhões em poder dos réus, sem contar pedidos de ressarcimento da ordem de R$ 22 bilhões. Perto de 40 ações penais e de improbidade administrativa foram abertas contra 230 pessoas físicas e jurídicas. Já se conta em quase uma centena o número de condenações criminais com penas que, somadas, chegam a mil anos de prisão.

Tudo isso sem contabilizar o sem-número de acusados e réus que, em razão de prerrogativa de foro, respondem perante o Supremo Tribunal Federal, embora seus nomes e malfeitos tenham sido identificados nas operações centralizadas pela força-tarefa sediada em Curitiba. Um dos casos mais emblemáticos envolve o ex-presidente Lula, cujos inquéritos foram requisitados pelo STF. Mas há outros nomes quase tão famosos, tais como os do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros.

De muito menor dimensão se tratam os “Diários Secretos”. A investigação procedida pelo Ministério Público Estadual com base nas reportagens publicadas a partir de março de 2010 se circunscreveu apenas ao âmbito da Alep e envolveu irregularidades tão somente dos quatro anos anteriores – período curto em que deputados da cúpula do Legislativo, mancomunados com ex-diretores, foram responsáveis por desvios de dinheiro público calculados em mais de R$ 200 milhões.

No total, pelo menos 31 agentes públicos – dentre os quais dois deputados – tornaram-se réus em varas de primeiro grau e no Tribunal de Justiça. Cumprem prisão apenas o ex-diretor-geral da Alep, Abib Miguel, e três outros ex-servidores, que ainda recorrem contra as sentenças que os condenaram. Já os processos envolvendo os deputados – iniciados, é verdade, de forma tardia graças à enorme demora do MP em oferecer a denúncia contra os parlamentares, cinco anos depois da divulgação do escândalo – parecem ainda distantes do julgamento ou próximos da prescrição dos crimes que teriam cometido; caso recente foi o prazo adicional de 15 dias concedido à defesa do deputado Nelson Justus, considerado um dos mentores do esquema.

A justiça não se faz com dois pesos e duas medidas. A disparidade de tratamento nos casos da Lava Jato e dos “Diários Secretos” deveria deixar a população incomodada com essa lentidão que leva à impunidade.