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Editorial

Queda de braço pelo pedágio

O que está por trás do precipitado anúncio de que o governo federal retomaria a administração de rodovias do Anel de Integração a partir de 2021?

  • Gazeta do Povo
 | Roberto Custódio/Arquivo Jornal de Londrina
Roberto Custódio/Arquivo Jornal de Londrina
 
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Na esteira da Operação Integração, um desdobramento da Lava Jato que investiga possíveis fraudes em contratos de licitação de rodovias no Paraná, o governo federal anunciou que não renovaria o convênio que coloca sob a administração estadual as rodovias federais que fazem parte do chamado Anel de Integração. Esse convênio vence em 2021 e, se não for renovado, estradas como a BR-277 e parte da BR-376 voltarão para a União, que poderia fazer uma nova licitação para a concessão dessas rodovias – intenção que também foi confirmada pelo Ministério dos Transportes à Gazeta do Povo, que divulgou a notícia em primeira mão no dia 2 de março. O anúncio, no entanto, deixa diversas dúvidas e desperta uma série de preocupações.

É consenso que uma nova licitação para substituir as atuais concessões, que também expiram em 2021, precisa ser planejada com bastante antecedência, começando no mais tardar em 2019. E a definição sobre quem deve realizá-la – se a União ou o governo estadual – faz parte desse planejamento. Mas a pergunta sem resposta é: por que o Ministério dos Transportes fez tal anúncio de forma tão enfática se, daqui a dez meses, todos os atores envolvidos terão sido substituídos? Teremos outro governador do Paraná, outro presidente da República (e, consequentemente, outro ministro dos Transportes), outra bancada paranaense no Congresso. Qualquer desenho futuro é possível: desde o antagonismo aberto até a harmonia completa entre Executivos federal e estadual, e é a partir do resultado das urnas em outubro (e não da configuração atual) que se desenhará o futuro das concessões rodoviárias no Paraná.

Não existe nenhum motivo convincente para que a União retome a administração das rodovias do Anel de Integração

O fato é que não existe nenhum motivo realmente convincente para que o governo federal retome a administração das rodovias do Anel de Integração. Tal decisão faria sentido se houvesse uma suspeita fundada sobre a falta de lisura dos responsáveis pela próxima licitação caso ela fosse organizada pelo governo estadual, mas essa é uma avaliação impossível de fazer agora, quando ainda não se sabe quem estará no Palácio Iguaçu a partir de janeiro de 2019. Ou se as BRs fossem incluídas em um plano viário abrangente, desenhado, por exemplo, para melhorar o escoamento da produção industrial e agrícola do interior do país rumo aos portos do Sul, especialmente o de Paranaguá. Mas não há notícia alguma de tal planejamento, o que dá a impressão de que o anúncio tem outras motivações – a mais óbvia delas é a financeira.

As concessões rodoviárias realizadas no governo Dilma Rousseff – incluindo a da Régis Bittencourt e a do trecho da BR-376 entre Curitiba e o litoral catarinense, ambas bem conhecidas dos paranaenses – foram conduzidas pelo critério do menor preço, mas o governo Temer tem preferido fazer leilões de concessões de infraestrutura com pagamento de outorga, modelo usado especialmente nos aeroportos. Caso o próximo governo mantenha essa prática, os valores pagos pelas concessionárias irão para um governo federal desesperado por recursos extraordinários, incapaz de realizar seu ajuste fiscal, e não para os cofres estaduais, onde poderiam beneficiar os paranaenses.

Leia também: O futuro do pedágio (editorial de 25 de fevereiro de 2018)

Leia também: A Lava Jato, os contratos de concessão de pedágio e a ordem das coisas (artigo de Rodrigo Pironti, publicado em 5 de março de 2018)

Esse desfecho representaria o melhor dos dois mundos para o governo federal. Quando repassou a administração das rodovias, na década de 90, a União se livrou dos gastos com manutenção e melhorias em estradas em péssimo estado de conservação, mas não deixou de recolher os impostos cobrados sobre o pedágio que passou a ser arrecadado depois que as rodovias foram concedidas à iniciativa privada. Agora, que muitos trechos estão duplicados e bem cuidados – ou, mesmo quando permanecem em pista simples, têm um pavimento conservado –, o governo federal vem e os toma de volta para, supõe-se, ganhar com uma nova licitação.

Licitação, aliás, que poderá apresentar termos muito melhores se conduzida aqui no Paraná, podendo ser fiscalizada de perto pelo setor produtivo e pela sociedade civil. Muito melhor que um processo desenhado em Brasília, distante dos principais interessados, aqueles que são diretamente impactados pelo estado das rodovias e pelo preço cobrado para nelas trafegar. Pior ainda seria ver as estradas que cortam o Paraná empacotadas com outros trechos Brasil afora em blocos licitatórios pouco atrativos.

Se a próxima gestão em Brasília mantiver a intenção de retomar as rodovias do Anel de Integração, o novo governador e a bancada paranaense que for eleita em outubro terão de trabalhar duro para que os interesses dos paranaenses sejam contemplados, sem deixar que uma eventual queda de braço tenha como consequência a paralisia no planejamento das futuras licitações. O pior cenário seria aquele em que, com 2021 às portas, o novo leilão fosse conduzido às pressas, de qualquer jeito, só porque União e estado passaram o início da nova gestão se preocupando apenas em resolver quem ficaria responsável pelas estradas.

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