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Editorial

A reeleição e o casuísmo

  • PorGazeta do Povo
  • 09/09/2020 22:10
Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre trabalham nos bastidores pela reeleição na mesma legislatura aos cargos de presidente da Câmara e do Senado.
Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre trabalham nos bastidores pela reeleição na mesma legislatura aos cargos de presidente da Câmara e do Senado.| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), estão empenhados – este, abertamente; aquele, nos bastidores – em manter-se no cargo até 2022, a despeito do que diz a Constituição Federal. Em seu artigo 57, § 4.º, a Carta Magna afirma que, dentro de uma mesma legislatura, está “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. Em outras palavras: no ano que vem, nem Maia, nem Alcolumbre poderiam tentar mais dois anos à frente das respectivas casas legislativas. A única exceção, aberta pelo STF em 1999, permitia a reeleição na mudança entre legislaturas – foi assim, por exemplo, que Maia se reelegeu em 2019.

A disputa já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), graças a uma ação do PTB solicitando, basicamente, que a Constituição seja cumprida e os dois parlamentares sejam impedidos de disputar a reeleição. Uma redundância que pareceria desnecessária, caso a Constituição fosse realmente cumprida à risca no Brasil – o que ocorre com frequência abaixo da desejada, às vezes graças ao próprio STF, como quando o artigo 52 da lei maior foi rasgado na votação do impeachment de Dilma Rousseff, com o aval do então presidente da corte, Ricardo Lewandowski. Para contribuir com a confusão, a Advocacia do Senado enviou manifestação ao STF alegando que, como as mesas diretoras exercem uma função de “Executivo do Legislativo”, a elas deveria ser aplicado não o artigo 57, mas o artigo 14, § 5.º da Constituição, que trata da reeleição do presidente da República, governadores e prefeitos – uma interpretação absurdamente forçada das atribuições de cada autoridade e que ignora totalmente o fato de as regras para os chefes das casas legislativas estarem explicitamente previstas no texto constitucional.

Ainda que a alteração constitucional possa fazer sentido, o tema está longe de ser prioridade neste momento

Para resolver a questão sem recorrer a acrobacias hermenêuticas, a senadora Rose de Freitas (Podemos-CE) apresentou proposta de emenda à Constituição abolindo a restrição à reeleição para cargos de mesas diretoras dentro da mesma legislatura, mas mantendo o limite de mandatos consecutivos a dois – a iniciativa chegou a valer uma suspensão, já que seu partido havia fechado questão contra a recondução de Maia e Alcolumbre. O texto conta, ainda, com a assinatura de algumas dezenas de senadores, mas já foi criticado por vários outros parlamentares como casuísta.

A própria autora da PEC admite que, em sua visão, a alteração beneficiaria Alcolumbre, mas não Maia, que já teve uma reeleição e, por isso, precisaria deixar a presidência da Câmara para outro deputado. Este caráter casuísta é um dos problemas que permeiam toda a discussão, mas poderia ser facilmente eliminado com uma emenda. Mais complicado é convencer o Congresso de que, ainda que a alteração possa fazer sentido, o tema está longe de ser prioridade neste momento.

O país continua sofrendo os efeitos sanitários e econômicos da Covid-19, e há inúmeras reformas em tramitação no Congresso – a tributária, a administrativa, as PECs dos Fundos, Emergencial e do Pacto Federativo, marcos regulatórios –, todas muito mais importantes que a ambição da dupla de presidentes. Ambição, aliás, que poderia desgastá-los e prejudicar seu papel de articuladores e fiadores dessas mesmas reformas, prejudicando todo o país.

Este segundo semestre já deve ser mais curto no Congresso, graças ao “recesso branco” das eleições municipais. Acrescentar um tema interno do parlamento à já extensa pauta do Legislativo é desperdiçar tempo que não está sobrando na agenda dos parlamentares; que Maia e Alcolumbre usem seu capital político para apoiar aliados em 2021, se assim o desejarem; e, se o Congresso realmente julgar importante a mudança nas regras de reeleição, que o faça em momento mais propício, e sem casuísmos.

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Comentários [ 14 ]

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    Rômulo Viel

    ± 3 dias

    É incrível como esses picaretas rasgam a Constituição e vivem falando em "democracia" e "equilíbrio entre os poderes".

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    Daniel Flavio de Lima

    ± 3 dias

    Será muito difícil, mas assim, muito, muito difícil, um trabalho herculano para impedir que os dois sejam reeleitos. Acho, de verdade, que nem a morte vai separa-los da cadeira da presidência das casas legislativas!!

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    Freitas

    ± 3 dias

    “Relator da prisão na 2ª instância provoca Bolsonaro: "Podemos contar com vocês?" O deputado Fábio Trad (PSD), relator da PEC da prisão na segunda instância, foi ao Twitter cobrar apoio do governo para a aprovação da proposta. “Gostaria de saber do governo Bolsonaro se seria possível nos ajudar a criar melhores condições políticas para aprovar a PEC da 2a. Instância. Estamos precisando do apoio do governo. Uma singela manifestação a favor da PEC já ajudaria. Podemos contar com vocês?”

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    Regina Célia Baldin

    ± 3 dias

    Gostei da sua colocação. Bem sensata. Grata.

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    eneida

    ± 3 dias

    Vivemos um pesadelo constante. Os políticos se servem do país e do povo sem nenhuma cerimônia. O STF contribui o tempo todo para legitimar a bagunça. Até quando vamos aguentar?

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    Eden Lopes Feldman

    ± 3 dias

    enquanto isto, FHC quer acabar com a reeleição presidencial.....apenas por ver que Bolsonaro tem grandes chances de se reeleger. Coisas da política, casuísmos dos políticos, e ainda temos a interpretação do STF da constituição. Um emaranhado de opiniões. Uma bagunça institucional.

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  • S

    Sergio

    ± 3 dias

    O tamanho do patrimônio moral de um indivíduo está na hora da provação. E nesse momento é que se conhece o seu verdadeiro. Tá ai, o excesso de politicagem e pequenez na liderança. Vida curta na carreira política. Se acha o melhor para persistir no cargo.

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  • H

    Hélio

    ± 3 dias

    Temos que guardar bem grande, com letras garrafais o nome desses parlamentares que apoiam esse desrespeito a lei, para tirá-los de lá em outubro de 2022. Senadores infelizmente podemos tirar somente um terço, mas nos deputados podemos fazer a limpeza, inclusive com o próprio Maia.

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  • E

    Edivaldo S

    ± 3 dias

    Não querem a reeleição (que é previsto na constituição federal) para presidente, porque querem tirar JBolsonaro, mas quer ter reeleição da reeleição (inconstitucional). Maia e Alcolumbre pensam que são: 1. os donos da política 2. São insubstituíveis. 3 o povo é gado mesmo, e não podemos viver sem eles. 4. A constituição federal e o povo que se f...o que vale é os meus interesses...

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  • C

    Carlos Tadeu Furquim

    ± 3 dias

    O Congresso é o reflexo da população. Tartaruga não sobe em árvore, se lá estão, é porque alguém colocou.

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  • R

    RPM

    ± 3 dias

    Ninguém quer largar o osso.

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    LUIZ A A MANZELLA

    ± 3 dias

    O conceito da classe politica já esta na lama junto a população. Com essa atitude absurda, desrespeitosa, imoral, casuística e fora da lei os presidentes das casas contribuem para piorar ainda essa imagem.

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  • P

    Pzig

    ± 3 dias

    Toda cara troca de couro, todo ninho troca de cobra.

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  • J

    J. Neto

    ± 3 dias

    Onde é que fica o princípio constitucional da moralidade, Senadora Rose e demais senadores que apoiam essa mudança exdrúxula? Cumpram a C.F. E os parlamentares que são contra, porque não entram com recurso contrário a essa tentativa de burlar o processo?

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