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Editorial

A Constituição atropelada

  • PorGazeta do Povo
  • 29/11/2020 17:00
Davi Alcolumbre vem trabalhando abertamente pela possibilidade de se reeleger na presidência do Senado.
Davi Alcolumbre vem trabalhando abertamente pela possibilidade de se reeleger na presidência do Senado.| Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

O que tem mais valor, a Constituição Federal ou a ambição de determinados parlamentares? Essa é a pergunta que o Supremo Tribunal Federal haverá de responder no próximo dia 4, quando julgará a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado na disputa que ocorrerá no início de fevereiro do ano que vem. O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) trabalha ativamente para permanecer mais dois anos na cadeira, enquanto o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) desconversa, mas vê articulações de aliados em torno de seu nome.

A Constituição é bastante clara em seu artigo 57, § 4.º: “Cada uma das casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1.º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. Em outras palavras, dentro de uma mesma legislatura – o que é o caso agora –, a Constituição proíbe expressamente a reeleição para um mesmo cargo nas Mesas Diretoras. Há apenas uma exceção, que o STF admitiu em 1999: a reeleição quando há mudança de legislatura. Foi assim, por exemplo, que Maia se manteve na presidência da Câmara em 2019.

Não será completa surpresa se o STF atropelar a Constituição; os seus intitulados “guardiões” já a desprezaram muitas outras vezes no passado

No entanto, por mais claro que seja o texto constitucional, informações de bastidores afirmam que já haveria pelo menos sete ministros dispostos a simplesmente fingir que o § 4.º do artigo 57 não existe. Entre eles está Gilmar Mendes, relator da ação impetrada pelo PTB e que pretende barrar qualquer pretensão de reeleição em 2021. Um dos argumentos favoritos desses ministros é o de que o tema é assunto interno da Câmara e do Senado. Um raciocínio falho, pois ignora que o constituinte de 1988, ao colocar esta regra na Carta Magna, quis fazer da eleição dos presidentes das casas legislativas algo maior que uma simples questão interna corporis.

E nem se pode dizer que os Regimentos Internos estejam, atualmente, em desacordo com a Constituição. O da Câmara, no artigo 5.º, afirma que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, mas contempla a exceção aberta pelo STF ao dizer que “não se considera recondução a eleição para o mesmo cargo em legislaturas diferentes, ainda que sucessivas”. O do Senado nem isso faz, afirmando apenas, no artigo 59, que é “vedada a reeleição para o período imediatamente subsequente”. Mas simplesmente alterar os regimentos de pouco adiantaria, pois eles passariam a entrar em choque com o dispositivo constitucional.

Só haveria uma forma de “anular” o § 4.º do artigo 57 da Constituição, e ela foi oferecida em um raciocínio curiosíssimo da Advocacia do Senado: como a Mesa Diretora exerce uma função “executiva” dentro do Poder Legislativo, a seus integrantes deveria ser aplicado não o artigo 57, mas o 14, § 5.º: “O presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente”.

É um malabarismo extraordinário. Primeiro, porque o texto deixa muito claro que esta permissão de reeleição se aplica apenas aos cargos de presidente da República, governador e prefeito; não há menção a presidentes de Câmara ou Senado. Segundo, porque Mesas Diretoras não são o mesmo que o Poder Executivo, nem mesmo um “Executivo do Legislativo”, como se houvesse um poder dentro de outro. Não há como aplicar o artigo 14 da Constituição aos casos de Maia e Alcolumbre nem mesmo por analogia.

Mas não será completa surpresa se o STF atropelar a Constituição; os seus intitulados “guardiões” já a desprezaram muitas outras vezes no passado, reescrevendo-a por conta própria ou apenas ignorando os trechos “inconvenientes”, como parece ser agora o caso da vedação à reeleição dentro da mesma legislatura. Que, nestes tempos de pandemia e desajuste fiscal, com reformas importantes esperando votação, haja parlamentares colocando tudo isso em segundo plano em nome do próprio projeto de poder já é decepcionante; que contem com a ajuda do Supremo para isso, em desrespeito flagrante à própria Constituição, é digno das clássicas repúblicas bananeiras.

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Comentários [ 34 ]

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  • P

    PAULO EDUARDO MAGALHAES

    ± 0 minutos

    Vamos aguardar, porém se confirmado que o STF mais uma vez atropelou a CF, estará entendido perfeitamente porque esse sft é um dos mais desprezados órgãos, pela sociedade.

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    • L

      LC

      01/12/2020 16:00:37

      Um verdadeiro " quadrilhão " foi reunido em Brasília. Muitos desses pulhas, STF e Congresso, cretinamente, no passado acusaram atropelamento da Constituição Federal pelos militares nos episódios políticos ocorridos em 1961 e 1964, em que o comunismo foi barrado no Brasil. A ambição pessoal não tem limites, ignoram a Constituição Federal elaborada por seus heróis socialistas em 1988.

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      • E

        ELMOR

        30/11/2020 21:48:16

        Esse cidadão que atende pelo nome de Gilmar Mendes realmente nos faz quase que diariamente de palhaços, e nada nem ninguém pode fazer isso ter um fim, como disse um dos comentários aqui a saída é o aeroporto.

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        • G

          Gustavo Anderson Ferreira de Barros

          30/11/2020 20:36:09

          Há muito tempo que o STF é o único poder de fato de nossa república. A constituição é o que eles querem que seja, não interessa se o resultado do julgamento for exatamente o contrário do que diz o texto constitucional.

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          • J

            J. Neto

            30/11/2020 19:12:31

            Parágrafo final minimizando a possibilidade de os ministros decidirem pela possibilidade de reeleição, rasgando a Constituição Federal. “Não será surpresa...” república de bananas “. É muito pouco para a dimensão do absurdo que seria a decisão de permitir algo que é EXPRESSAMENTE vedado na Constituição. Eu tenho muita fé que o Presidente do STF, Ministro Fux, não é um “coordenador de iguais “, mas sim o Guardião-Mor da nossa Carta Magna!

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            • A

              Austríaco-PR

              30/11/2020 18:30:09

              SStf legisla e quer ver a constituição pelas costa. Comprovando a reeleição de Botafogo e/ou batoré, teremos que o único dos três poderes a respeitar a constituição é o executivo. Apesar de ser apoiador do mito, acho perigoso o jogo que essa gente está fazendo. Praticamente estão colocando o povo contra a parede, ou aceita que Câmara e SStf usarão a interpretação própria da lei em seu benefício e contra o povo ou vamos para a rua e exigimos que quem descumpriu a constituição seja apeado do cargo.

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              1 Respostas
              • F

                FRANCISCO PEREIRA DE BARROS NETO

                30/11/2020 20:46:24

                Outra maneira é mandar o cabo com o jeep!

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            • P

              Paulão

              30/11/2020 16:55:14

              Se esse absurdo se concretizar esses ministros deverão sair para o bem do país e do próprio STF, com grande pressão ao congresso ou exigindo-se valer o artigo 142 da constituição com as forças armadas atuando no restabelecimento da ordem entre os poderes

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              • M

                Miguel Bersano

                30/11/2020 16:43:29

                Se aprovarem isto, vai se confirmar algo que muita gente já concluiu: a melhor saída para o Brasil é o aeroporto...

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                • J

                  joão José Augusto Mendes

                  30/11/2020 15:59:33

                  Como interessa ao STF a reeleição, isso é assunto do legislativo, agora nomear o diretor da PF que é sem dúvida assunto do executivo resolveram meter sua colher de pau. Essa é a instituição mais perniciosa que temos hoje no nosso paias, e somete uma outra instituição pode extermina-la, e todos sabemos quem é.

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                  • A

                    Afonso Celso Frega Beraldi

                    30/11/2020 15:59:30

                    E triste ter dois rasgadores de CF 88 associados ao terrivel STF para perpetrar mais esse vilipendio constitucional. O Brasil nao tem jeito. Nao ha esperanca a vista. Basta ver as declarações ridículas do tal Barroso presidente do TSE sobre as eleições 2020. Os cara s se acham no olimpo, mas do entulho ditatorial.

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                    • C

                      Carlos fastruck

                      30/11/2020 15:03:31

                      Vemos hoje o Moraes, rasgando livros de sua propria autoria, porque então deveria respeitar a constituição? Marco Aurélio disse certa vez que a Constituição é o STF e o STF é a constituição, portanto a carta magna é lixo e deve ser solenemente ignorada, principalmente naqueles trechos em que ela é inconveniente para o projeto de poder que se avizinha.

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                        All Jr

                        30/11/2020 15:02:23

                        Esse STF é uma vergonha, e espero que os Ministros tenham a dignidade de respeitar o mínimo da Constituição: uma proibição literal!

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                        • M

                          Marcos Ctba

                          30/11/2020 15:01:09

                          sentem o gostinho do poder e fazem de tudo para ficar. Gente mais hipócrita e cínica esse nhonho e o alcoolumbre . E o Senadores coniventes como sempre, eita Brasil Perdido.

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                          • W

                            Walter

                            30/11/2020 14:46:01

                            Essa guerra pode implicar em mais ou menos apoio às propostas do Governo Executivo para destravar a economia e reduzir o peso do custo do setor público. Interesses grandes por detrás.

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                              Plinio

                              30/11/2020 14:35:21

                              Tem que fechar STF,senado e Câmara.Resetar.

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                                Omar Dias

                                30/11/2020 14:30:40

                                É a manutenção do ciclo vicioso que garante a impunidade para senadores e ministros do 5Tf (ética da prevaricação mútua). A nação brasileira que se exploda. Importante e manter tudo como está, na terra do ditado "farinha pouca, minha lagosta e meu vinho premiado primeiro".

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                                  Adriano Fritz

                                  30/11/2020 14:00:34

                                  Por que nenhum desses digníssimos crápulas que já estão acostumados a legislar em causa própria, em detrimento à população e contra os anseios da mesma não propõem uma PEC e mudam a constituição? Eles tem preguiça até de decidir algo pra eles? Não tenho dúvida que isso aconteça, afinal não será a primeira vez lembram dos direitos políticos da Dilmanta?

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                                    Carlos Jardim

                                    30/11/2020 13:51:02

                                    É golpe, Gazeta.

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                                      Camargo

                                      30/11/2020 13:09:24

                                      Mas essa é a especialidade deste STF : derrubar a Constituição Federal, e “garantir” a “Constituição” que a maioria dos Ministros criou para si próprios. Agora então, com novo integrante de “notável saber jurídico e reputação ilibada”...

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                                        Ronald Wigg

                                        30/11/2020 12:57:25

                                        Um absurdo intolerável, com uma afronta hedionda contra a Constituição Federal. O Brasil não pode aceitar tamanha violência contra a ordem constitucional. Tal ato pode colocar a democracia em xeque mate.

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                                          Joaquim

                                          30/11/2020 12:50:03

                                          O Lula, e Rodrigo Maia são os que manda no Sindicato do Crime STF. Só tem subversivos nesse troço.

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                                            Joaquim

                                            30/11/2020 12:47:28

                                            O presidente Jair Messias Bolsonaro já deveria ter se filiado em algum partido político. É a primeira vez que vejo um presidente sem representantes no parlamento. Não existe "santos" em partidos políticos. A era dos puritanos já acabou a muito tempo. O presidente Jair Messias Bolsonaro sabe que estão fazendo de tudo para não conseguir criar um partido. O MDB ainda é um grande partido, que começou a destruir o PT. O PSDB conseguiu aniquilar o Lula.

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                                              André Hauter

                                              30/11/2020 14:05:14

                                              Aiinn Mimimi ditador...

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                                              Adriano Fritz

                                              30/11/2020 14:02:01

                                              Ditador não precisa de partido! A não ser que seja dele!

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                                          • J

                                            J L

                                            30/11/2020 12:09:44

                                            É uma vergonha tudo isto. Só prova o quanto é conveniente a conduta dos políticos brasileiros. E será muito pior este quadro se o STF lavar as mãos diante de tão clara regra definida na constituição. Então pra que serve o STF que só existe pra zelar pelo cumprimento da constituição?

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                                            • S

                                              sebastião orlando machado

                                              30/11/2020 12:06:25

                                              É vergonhoso oque estamos vivendo no país. A troca de favores entre congresso e STF, esta escancarada, todos vemos que existe ali um me ajuda que eu te ajudo. Uma vergonha tantos pedidos de impedimento de ministros do STF engavetados no senado, e ao mesmo tempo um caminhão de processos envolvendo parlamentares da mesma forma esquecidos no STF. O pior de tudo isso, é que eles perderam a vergonha na cara e ja não se importam mais em disfarçar. Precisamos nos unir, voltar a tomar as ruas , pressionar.

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                                                Marco Polo

                                                30/11/2020 12:04:51

                                                Esse é um excelente momento para reflexão: Qual a real necessidade de fazermos perpetuar os atuais presidentes das Casas Parlamentares? É porque têm sido excepcionalmente relevantes para o País, e mais nenhum dos atuais parlamentares, desempenharia o papel de Presidente com tamanha proficiência e dignidade? Por que o STF tem interesse de, justamente nesse momento de transição do que era antes para o novo que optamos nas urnas, de rasgar mais uma página de nossa Constituição nos afrontando? É porquê isso já se tornou rotina, o STF faz o que quer e nós aceitamos pacificamente e covardemente? O que de fato está em jogo? São questões que merecem respostas.

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                                                • M

                                                  Marco Polo

                                                  30/11/2020 11:47:21

                                                  A Constituição Federal, a honra, a dignidade, integridade, boas práticas moral e ética, não têm qualquer significado para bandidos, pois que se tivessem, por simples conclusão, certamente não seriam bandidos! Maia, Alcolumbre, STF, milhares de outros que atuam politicamente, doutrinadores do MEC, grande mídia e penduricalhos do Governo, não estão nem aí para o povo que banca seus custeios. Fomos permitindo a tomada do Estado por bandidos com início no Governo de FHC, esse assalto covarde se tornou evidentemente sistêmico. Nossas futuras gerações dependem fundamentalmente de nossa capacidade cognitiva, resiliência, resistência e luta; no momento, nosso lugar é nas ruas!

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                                                    João Martins Donizete

                                                    30/11/2020 11:17:45

                                                    Essa atual composição do STF seguramente é pior de todos os tempos. A credibilidade deles perante a nação é rastejante. E o congresso não fica muito longe. Infelizmente.

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                                                      Márcio José da Silva Costa

                                                      30/11/2020 11:14:43

                                                      Infelizmente não podemos contar com o STF, para freiar a fome de poder dos líderes atuais das casas legislativas, afinal ambos estão alinhados ideologicamente.

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                                                        Eden Lopes Feldman

                                                        30/11/2020 11:11:29

                                                        Só existe uma saída para acabar com a farra do STF: elegermos senadores que resolvam colocar ordem naquela casa.

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                                                          Mario Adalberto Pinto Diniz

                                                          30/11/2020 11:11:21

                                                          Esses presidentes do Senado e da Câmara, juntos com a VERGONHA NACIONAL, o STF, desmoralizam o BRASIL. Tenho vergonha de ser brasileiro por isso mesmo.

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                                                            Nm

                                                            30/11/2020 11:30:53

                                                            Jamais terei vergonha de SER BRASILEIRO! tenho vergonha de um STF com claras tendencias IDEOLÓGICAS E DITATORIAIS, e DE UM CONGRESSO que quer atrapalhar o PROGRESSO DA NAÇÃO!

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