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Editorial

Os donos da Constituição

  • PorGazeta do Povo
  • 04/12/2020 19:35
  • Atualizado em 04/12/2020 às 22:29
O relator Gilmar Mendes foi favorável à possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre para as presidências da Câmara e do Senado em 2021.
O relator Gilmar Mendes foi favorável à possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre para as presidências da Câmara e do Senado em 2021.| Foto: Arquivo STF

Há muitos trechos da Constituição que, por estarem redigidos de forma extremamente cristalina, não admitem nem mesmo possibilidade de interpretações divergentes. Um desses casos é o do parágrafo 4.º do artigo 57: “Cada uma das casas [Câmara e Senado] reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1.º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. Está bastante claro ali que, na eleição seguinte àquela ocorrida no primeiro ano de cada legislatura, nenhum membro das Mesas Diretoras pode ser reeleito para o mesmo posto.

Portanto, diante dos questionamentos sobre a possibilidade de o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) se reelegem para as presidências de suas casas legislativas em 2021, terceiro ano da atual legislatura, a resposta de qualquer um que leia o texto constitucional é um inequívoco “não”. Mais enfático ainda deveria ser o “não” daqueles a quem foi confiado o trabalho de guardar a Constituição: os ministros do Supremo Tribunal Federal. Mas não é o que começou a ocorrer nesta sexta-feira, dia 4. Liderados pelo relator Gilmar Mendes, outros quatro ministros (Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques) consideraram essa reeleição possível, em flagrante contradição com o texto constitucional. Uma única exceção, bastante pífia, foi levantada pelo novato Nunes Marques, para quem Maia não poderia se reeleger por já ter se beneficiado com a reeleição em 2019. Até a noite de sexta-feira, apenas Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia tinham sido contrários, defendendo a Constituição. Falta, portanto, um voto para permitir a candidatura de Alcolumbre, que trabalha abertamente por isso, e dois para Maia, que até o momento desconversa sobre o tema – os quatro ministros que ainda não votaram têm até o dia 11 para fazê-lo.

Se parlamentares vivem recorrendo ao STF para resolver suas desavenças, é porque sabem que os ministros sempre estarão dispostos a atropelar a Constituição em nome de conveniências políticas

Não há argumento possível para defender uma possibilidade que a Constituição veta de forma tão explícita. A alegação de que a reeleição é assunto interno de cada casa do Congresso, que pode muito bem decidir como proceder, é desmentida pelo simples fato de a regra da reeleição estar expressa no texto constitucional – situação diferente, por exemplo, é a votação secreta para o comando das casas, que não está na Constituição, e sim nos regimentos internos. A defesa da reeleição como mera questão interna corporis do Legislativo, aliás, entra em choque com a própria pretensão do relator Gilmar Mendes de determinar o limite máximo de uma reeleição, seja dentro da mesma legislatura, seja na passagem de uma legislatura para outra; afinal, se o tema é de competência exclusiva do Congresso, não caberia a ministro do Supremo estabelecer regra alguma, mas apenas afirmar que o Judiciário não pode dizer nada sobre a questão e que são os parlamentares que devem resolver o problema.

Da maneira como o texto constitucional está escrito, só há uma forma de permitir reeleições dentro de uma mesma legislatura: uma alteração constitucional que ou inserisse essa possibilidade no artigo 57, ou que removesse qualquer menção a reeleições, transformando o assunto, de fato, em questão interna do Senado e da Câmara, a ser resolvida dentro dos respectivos regimentos internos (que, aliás, também proíbem a reeleição dentro da mesma legislatura) e afastando-a da alçada do Judiciário. Não é o que está ocorrendo: Mendes resolveu reescrever ele mesmo a regra prevista no artigo 57; ele e pelo menos quatro colegas de corte, mais uma vez, tomaram para si as prerrogativas do Congresso, o único responsável por votar e aprovar PECs.

Em seu discurso de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux queixou-se do fato de que “alguns grupos de poder que não desejam arcar com as consequências de suas próprias decisões acabam por permitir a transferência voluntária e prematura de conflitos de natureza política para o Poder Judiciário” – em outras palavras, afirmou que não é nada conveniente que os políticos costumeiramente recorram ao STF para resolver suas divergências internas. Mas há uma razão para que essa prática tenha se tornado tão corriqueira: há muito tempo o Supremo já deu mostras de que está disposto a atropelar o texto constitucional em nome de conveniências políticas.

Foi assim em 2016, quando Lewandowski, então presidente da corte, ignorou o parágrafo único do artigo 52 para permitir que Dilma Rousseff sofresse o impeachment sem perder seus direitos políticos. Tem sido assim nos casos de afastamento de parlamentares fora das condições estabelecidas nos artigos 53 e 55. E, agora, tudo indica que os ministros farão o mesmo com o artigo 57. Em todos esses casos, trata-se de textos bastante claros, e não nos parece que nem parlamentares nem ministros tenham algum tipo de deficiência cognitiva que os impeça de capturar o sentido das palavras ali escritas. Se políticos acionam o Supremo para que os ministros “desdigam” o que eles sabem estar explícito na Carta Magna, e se os ministros concordam com gosto em fazê-lo, é apenas porque todos se sentem donos da Constituição, pairando acima dela em vez de se julgarem sujeitos à Lei Maior.

81 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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Comentários [ 81 ]

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  • J

    JOAQUIM DIAS

    ± 0 minutos

    O problema jurídico do Brasil não encerra no Supremo Tribunal Federal, começa nele. Ou talvez nem tanto, há uma estreita concorrência entre o STF e o Congresso Nacional e produzir constituições e decisões de ocasião. Já estamos na oitava Carta e segurança jurídica é o que não temos. O Supremo já protagonizou vexames, é certo, mas a atual composição está com o troféu do primeiro lugar, sem comparação. Tofolli, Gilmar Mendes Lewandowsk, Alexandre Moraes, por exemplo, são imbatíveis em protagonizar absurdos como, dentre outros, o "inquérito do fim do mundo". Pensar em votar a favor da reeleição das mesas da Câmara e do Senado é pisar na toga sem o menor constrangimento. Temos muito a aprender.

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    • V

      Valter Munareto

      06/12/2020 1:20:09

      Até analfabeto se lhe for lido o art. da Constituição entenderá que não é possível a reeleição para Presidente da Câmara e do Senado, só não é interpretável por alguns Ministros que se dizem DONOS DA CONSTITUIÇÃO. Deveriam se aposentar compulsoriamente.

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      • V

        Vanderlei

        06/12/2020 0:47:17

        A cada voto do stf, o país fica mais perto do abismo e não há volta! Penso, o que os ditos guardiões da patria (forças armadas) estão achando disso??? C O V 4 R D E S e C4N4IH4S é o que estes militares são!!!!!!!!!!!!!

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        • O

          Oduvaldo

          06/12/2020 0:24:23

          Amigos, quem teria obrigação de nos defender das aberrações do STF? O congresso (em letra minúscula)? Essa há muito tempo não é a casa do povo, cujos interesses deveriam ser resguardados. Tornou-se um ambiente de negociatas, roubalheiras, morada de gente já condenada em primeira instancia e que milita na casa como se nada devesse à sociedade. Uma vergonha! Pergunto: para que serve o STF? NADA! A camarilha dos 11. Pisam, rasgam e escarram sobre nossa Constituição. Até quando meu Deus? Quantas cestas básicas dariam para comprar ou quantas aposentadorias a mais poder-se-ia proporcionar se o dinheiro gasto com estes srs fosse empregado neste sentido. Que venham logo o cabo e o soldado.

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          • T

            Tony

            05/12/2020 23:20:04

            Um cabo e um soldado por favor!

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            • K

              Klin

              05/12/2020 23:02:55

              Para estes ministros a constituição não serve nem como papel higiênico.

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              • K

                Klin

                05/12/2020 23:02:55

                Para estes ministros a constituição não serve nem como papel higiênico.

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                • D

                  devanil paulo martins

                  05/12/2020 22:11:47

                  Vamos lá! Se ao STF, é atribuída a alcunha de Guardiã da CF, e a mesma não tem feito caso dela, me vem a pergunta: para que serve o STF? Se não há mais uma CF não precisamos mais de um STF!

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                  • E

                    eneida

                    05/12/2020 21:59:25

                    O STF reescreve a constituição ao seu bel prazer e muda leis o tempo todo. A continuar esta prática absurda o Brasil pode muito bem pelo menos economizar uma boa soma de dinheiro fechando as casas legislativas e homologando o que já vem sendo feito sem nenhum pudor. STF com seus 11 iluminados faz as leis e o povo não precisa mais gastar com legislativo.

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                    1 Respostas
                    • D

                      devanil paulo martins

                      05/12/2020 22:14:42

                      Penso que estão mais para heréticos. Em tempos passados a sentença era uma só...

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                  • C

                    Carlos

                    05/12/2020 20:31:32

                    Esse STF aí é mal escolhido porque não é fim de carreira de juiz de verdade, mas de apadrinhados políticos. Tem de haver uma nova constituição. Hoje os tempos são outros, as pessoas estão mais informadas pelas redes sociais, ninguém depende de Globolixo, etc.

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                    • C

                      Carlos

                      05/12/2020 20:26:31

                      Deputados e senadores q são contra a reeleição vão ter de fazer uma emenda a constituição dizendo o que então para proibir a reeleição, se o texto está tão claro? Vão ter de desenhar para o STF. Qualquer pessoa acerta uma questão de concurso para interpretar esse texto, exceto o STF. STF hoje é um dos piores órgãos da República, traz insegurança jurídica, está sempre em polêmicas.

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                      • A

                        Alessandro

                        05/12/2020 19:21:47

                        Em breve tudo volta ao "normal" no nosso ordenamento jurídico de faz de conta.

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                        • J

                          JOSIL

                          05/12/2020 17:35:21

                          O estado de direito, a democracia há muito estão subvertidos no Brasil. Estamos sob um golpe de Estado patrocinado pelo STF com a cumplicidade do Congresso. Temos parlamentares e ministros moralmente comprometidos, com atuação ativa na desconstrução das leis, instituições e solapando a autoridade do Presidente da República; tudo fazem para desmoralizá-lo e o transformarem numa rainha da Inglaterra. Quem poderá nos proteger? O povo - do qual emana o poder -, em sua maioria é pusilânime. O Poder da força, de forma suspeita, está acovardado. Ninguém quer golpe, apenas uma forte atitude, um basta dado pelo povo ou do outro poder constituído, que possibilite a normalidade constitucional.

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                          • R

                            Roco

                            05/12/2020 17:10:32

                            Beiçola é um pândego.

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                            • L

                              Luiz

                              05/12/2020 17:10:01

                              Vergonhoso! Constitucionalistas rasgando a nossa Carta, hein? Os ditadorzinhos de toga impondo suas idiossincrasias persecutórias e imorais. Os Barrosos da vida tem uma agenda: desmoralizar, enfraquecer o governo do "Bozo". Sabem porque eles vão dar o sim para a releição do Maia e do Alcalumbre? Elementar meu caro Watson. Eles são inimigos do Bolsonaro, né?

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                                WILLIAM MARCELO BONFIM DE OLIVEIRA

                                05/12/2020 17:08:15

                                O STF É UMA VERGONHA.

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                                  MBP

                                  05/12/2020 16:45:05

                                  Homens públicos tem medo do povo nas ruas! Mesmo que em carreatas! Temos que protestar nas ruas!

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                                    Marcos

                                    05/12/2020 16:14:13

                                    Há regimes de Estado que se comportam dessa forma, adotando uma forma de aplicação elástica da lei ao bel prazer do poder político do momento. São os regimes Totalitários, onde a letra da lei pouco vale. Esse é o Brasil!!! Estamos revelando nossa estrutura totalitária incrustada no Estado, através de um claro conluio entre dois poderes contra outro! Aliás, devemos de agora retirar o STF do Poder Judiciário, pois suas ações políticas nada têm a ver com aplicação da lei ou validação da letra da lei. O STF é um conselho de aiatolás ungidos na defesa de causas próprias!!!!

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                                      DOMINGOS JOSE DE MENEZES JUNIOR

                                      05/12/2020 15:49:22

                                      vindo de ministros abjetos como gilmar e Lewandowski é normal, mas o plano já está sacramentado, mais dois anos de maia e alcolumbre para amarrar o presidente juridicamente e trancar as pautas reformistas do governo.

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                                        Ariel

                                        05/12/2020 14:56:09

                                        Convido aos colegas assinantes a apreciarem o silêncio sepulcral que emana das gargantas e feeds da família Bolsonaro frente a esse escândalo. Que decepção!

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                                          LSB

                                          05/12/2020 16:18:09

                                          Vcs querem o quê? Que Bolsonaro critique e comece outra crise com Maia e Alcolumbre para a imprensa poder malhar a irresponsabilidade de Bolsonaro por abrir crise (e prejudicar a governabilidade no meio da pandemia e sem orçamento para o prox. ano) com o legislativo por uma decisão do judiciário?!!?! Quando Bolsonaro tinha que agir (nomeação para o STF), fez errado (kkkásio)...

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                                          Luciano Müller

                                          05/12/2020 15:19:44

                                          Silêncio, conivência e participação ativa na continuidade desse estado de coisas com a indicação do Kassio Nunes Marques.

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                                        Ciro Santos

                                        05/12/2020 14:34:17

                                        Vergonhoso

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                                          Gustavo

                                          05/12/2020 14:24:35

                                          absurdo. e o bolsonaro colocou um ministro que piora ainda mais as coisas...Estelionato eleitoral

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                                          • J

                                            jota moreno

                                            05/12/2020 14:13:52

                                            GIGI, com seu sutil brinquinho na orelinha esquerda, poderá usar um também na beiçola e ir para Lisboa visitar seus investimentos. Chegou a abandonar reunião do S (de **** ) indo para Lisboa visitar suas reservas financeiras imobiliárias. É um sério concorrente a Tio Edir.

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                                            • M

                                              MARTINI

                                              05/12/2020 13:46:40

                                              Na NOVILÍNGUA JURÍDICA esposada pela atual composição do STF - palavras da Constituição adquirem novo significado, dependendo dos interesses majoritários da SUPREMA CORTE. Uma CORTE CONSTITUCIONAL que não INTERPRETA, mas deturpa a Constituição que se obrigam a proteger! Remover a vitaliciedade introduzindo MANDATO aos ministros do STF, de no máximo 5 anos, poderá oxigenar a Corte – como na atual Alemanha – para que se atenha a VALORES CONSTITUCIONAIS que só o CONGRESSO poderá alterar!

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                                                Alfred Carstens

                                                05/12/2020 16:52:07

                                                Você acredita que o Congresso vc aí modificar este cenário? Nem hoje bem amanhã e nem nunca.

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                                            • L

                                              Luca

                                              05/12/2020 13:37:44

                                              E Bolsonaro que poderia ter melhorado a situação, piorou de vez colocando um esquerda no stf... parabéns bolsa lixo!!!!

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                                                Alfred Carstens

                                                05/12/2020 16:53:10

                                                Motivos políticos somente. Nada muda.

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                                                Luis Renato Queiroz

                                                05/12/2020 14:08:56

                                                Que esquerda ? Ele foi indicado pelo Centrão.

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                                            • P

                                              Paulo

                                              05/12/2020 13:37:33

                                              Se falarmos que temos que entrar em Brasília e quebrar tudo, expulsar políticos e ministros do STF, vão dizer que é um ato antidemocratico. Mas é o que precisa ser feito. O Brasil é assaltado pelos quadrilheiros do congresso, com a proteção dos quadrilheiros do STF. Uns roubam e outros garantem a impunidade. O Congresso não permite o trabalho se não receber nada em troca. É o tal do governo de coalizão, que garante mais benesses ao congresso. Ou quebramos tudo ou vamos passar fone logo, logo. A constituição não é respeitada.

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                                                Alfred Carstens

                                                05/12/2020 16:54:16

                                                Brasileiro só reclama, fazer o que seria correto, nem pensar, pois cada povo tem o governo que merece.

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                                              FELIX ALBERTO CASTELLER STEIN

                                              05/12/2020 13:25:46

                                              É uma vergonha ficarmos de braços cruzados vendo a Legislação sendo rasgada por interesses próprios por aqueles que deveriam fazê-la prevalecer. E quando o povo sai as ruas e clama por justiça e que a constituição prevalece para todos, somos chamados de baderneiros, tratados como criminosos. Mas o povo de memória curta continua reelegendo os mesmos... chego a conclusão que ainda estamos no tempo do "Império Romano".

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                                              • P

                                                Poliana dos Santos Martins

                                                05/12/2020 13:25:31

                                                Rasguem a Constituição! Ela não vale nada! É isso o que aqueles bandidos togados estão dizendo!

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                                                • A

                                                  Alfred Carstens

                                                  05/12/2020 16:54:48

                                                  Só tem calor quando em benefício próprio.

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                                              • H

                                                Harrison

                                                05/12/2020 13:21:14

                                                A palavra tem Poder, o agir é a materialização deste Poder. Os Togados estão agindo contra o povo Brasileiro, Os presidentes da Câmara e do Senado estão agindo contra o povo Brasileiro. E nós BRASILEIROS?.... nem falando, nem agindo, mas assistindo passivamente os lobos triturando em seus dentes afiados à nossa Constituição, a nossa democracia, a nossa liberdade. Se assim ficarmos, seremos em pouco tempo, uma ossada de escravos na mão destes animais egoístas e sem amor pelo Brasil.

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                                                • J

                                                  jorge luiz tuleski

                                                  05/12/2020 13:16:15

                                                  Muito simples, SNIPER nesses bandidos travestidos de ministros da Suprema Corte!

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                                                  • L

                                                    LUIZ APARECIDO DE CARVALHO

                                                    05/12/2020 13:04:43

                                                    Tudo isso demonstra que a escolha e indicações de ministros do STF , a maioria sem concurso e sem carreira na magistratura, são escolhidos para trabalharem a serviço dos grandes marginais eleitos com minorias de votos em Currais , e como dizia Rui Barbosa , a pior ditadura é a do judiciário pois o povo escravo não tem a quem recorrer , e com um senado composto em maioria por corruptos com investigações engavetadas ou bloqueadas pelo " donos" da constituição e do Brasil , só resta ao povo divididos pelos mesmos políticos , sem união assistir e continuarmos a decadência sendo sempre o país do futuro sem futuro.

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                                                    • M

                                                      Marcus Matos

                                                      05/12/2020 13:01:19

                                                      E tem gente que ainda diz que as Instituições no Brasil funcionam! Sim, funcionam com o único objetivo de uma proteger a outra. E o Bolsonaro teve a chance de começar a tentar reverter esta "ditadura do judiciário" mas continuou na mesma linha, fazendo a indicação do Nunes pensando na proteção da sua família.... Profundamente lamentável!!

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                                                      • A

                                                        Alfred Carstens

                                                        05/12/2020 16:56:19

                                                        Funcionam sim a favor dos interesses do judiciário e dos políticos. A nosso favor, nunca.

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                                                        MARTINI

                                                        05/12/2020 14:13:21

                                                        Uma andorinha não faz verão! Entre “querer e poder” há uma diferença abismal. 11 ministros e a maioria vence – o que derruba tese insensata que 1 ministro é garantia a quem quer que seja. Só a ‘COMPOSIÇÃO” é garantia – o que é a essência do STF extremamente POLÍTICO e pouco ou nada JURÍDICO.

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                                                    • J

                                                      joão José Augusto Mendes

                                                      05/12/2020 12:43:11

                                                      Temos uma gangue de covardes nas instituições brasileiras, e com a desculpa do politicamente correto deixam que 11, pessoas que não receberam nenhum voto popular sejam legislativo e executivo. O que os está levando a essa covardia?

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                                                        João Martins Donizete

                                                        05/12/2020 12:43:00

                                                        Já estamos em plena ditadura do judiciário, digo STF. Pior, com a anuência do Senado, principalmente do maior beneficiado neste casuístico julgamento, a nulidade Davi Alcolumbre que sozinho (outra aberração) segura a tramitação de impeachment de Ministros daquela corte, hoje sem nenhuma credibilidade. Eles acham que todos somos boçais ou a certeza da impunidade?

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                                                        • A

                                                          AGM

                                                          05/12/2020 12:42:03

                                                          Cadê as FFAA para por um fim nesse STF lixo? Os "pau no #u" legislam sem terem um voto sequer.....

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                                                          • C

                                                            Cidadão Brasileiro

                                                            05/12/2020 12:41:48

                                                            Decisão jurídica com viés ridiculamente político. Nunca deveria estar em discussão algo assim, mas em Banânia o arcabouço institucional reduz-se facilmente à teatro de conveniências ensaiado fora das agendas oficiais. Pague imposto e cale a boca!!

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                                                            • V

                                                              Vanderlei

                                                              05/12/2020 12:30:49

                                                              A cada voto desta composição do stf, mais perto o país chega ao abismo e não há volta! Penso, o que os ditos guardiões da patria (forças armadas) estão achando disso??? C O V 4 R D E S e C4N4IH4S é o que estes militares são!!!!!!!!!!!!!

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                                                              • L

                                                                LSB

                                                                05/12/2020 13:34:26

                                                                A culpa dessa mercadoria toda é exatamente dos militares q promoveram um governo altamente intervencionista e vc ainda querem is milicos de novo?!?!! Acordem!!! Enquanto ficarmos esperando o Estado (milicos) para “derrubar” o Estado, continuaremos na categoria de insanos lunáticos! Quer mudanças? Organize movimento civil...

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                                                              • N

                                                                Nm

                                                                05/12/2020 12:37:22

                                                                Agirão no momento certo. Para tomar uma decisão como em 1964 deve ser em último caso, porque a repercusão internacional seria contrária e a grande maioria dos paises europeus são governados pela esquerda.

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                                                            • M

                                                              Marcos Ctba

                                                              05/12/2020 12:20:17

                                                              A interpretação fica por conta da cabeça dessa gentalha. Pior stf do Brasil, só na próxima constituição para rechaçar esses meliantes

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                                                              • I

                                                                IvoHM

                                                                05/12/2020 12:14:16

                                                                É uma vergonha o posicionamento desses caras.

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                                                                • J

                                                                  Jose

                                                                  05/12/2020 12:13:25

                                                                  A turma da lagosta e dos vinhos caríssimos, das mordomias que nunca acabam são os donos da Constituição? Não tem jeito esse país mesmo....

                                                                  Denunciar abuso

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                                                                  • L

                                                                    Luciano Müller

                                                                    05/12/2020 12:02:10

                                                                    Que o STF é composto de seres iluminados que fazem o que bem entendem e só respeitam a constituição quando convém aos seus desejos já sabíamos. O que causa desgosto é o fato de que quando há a oportunidade de fazer alguma coisa pra iniciar uma mudança o presidente nomeia um b...sta como esse Kassio Nunes Marques. Devemos deixar toda a esperança de que mude alguma coisa nos próximos 50 anos.

                                                                    Denunciar abuso

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                                                                      Alfred Carstens

                                                                      05/12/2020 16:57:37

                                                                      Não vai mudar nunca. Escreve.

                                                                      Denunciar abuso

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                                                                    JHGL

                                                                    05/12/2020 12:00:28

                                                                    O povo brasileiro tem sangue nas veias. Se tem é sangue de barata. Deveríamos exigir a saída desses **** já, pois não é possível assistir a descasos e crimes por eles cometidos contar à Constituição e, acima de tudo, contra o povo brasileiro. BASTA!!!

                                                                    Denunciar abuso

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                                                                      Clodoaldo

                                                                      05/12/2020 11:57:26

                                                                      Não tem jeito. Aí é caso de intervenção militar ou seremos dominados pelo comunismo. Acorda forças armadas! Levanta do berço esplêndido! Já é hora de assumir o poder e colocar os **** do STF na cadeia.

                                                                      Denunciar abuso

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                                                                        Alfred Carstens

                                                                        05/12/2020 16:58:29

                                                                        Intervenção militar? Com estes você não poderá contar nunca. São farinha do mesmo **** .

                                                                        Denunciar abuso

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                                                                      JHGL

                                                                      05/12/2020 11:53:13

                                                                      Como essas "coisas" querem ser respeitadas se são os primeiros a desrespeitar a Constituição. Justificativas absurdas são apresentadas para tentar justificar o injustificável. Depois não querem que o povo peça pelo fechamento ou destituição dos 11 morcegos.

                                                                      Denunciar abuso

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                                                                        valcirio volpato

                                                                        05/12/2020 11:47:05

                                                                        Ditaduras são assim. A do judiciario não é diferente. Tambem gosta de casuismos.

                                                                        Denunciar abuso

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                                                                          ARMINDO VILSON ANGERER

                                                                          05/12/2020 11:37:58

                                                                          A atual composição do STF vai entrar para a história! Infelizmente não com o lado bom, mas sim a pior de sua história. Vivemos tempos difíceis, pandemia, um presidente incompetente, irresponsável e um STF que teria a obrigação de servir de baluarte para momentos como esse, infelizmente não cumpre com o seu papel. Chora Brasil!!!

                                                                          Denunciar abuso

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                                                                          • A

                                                                            All Jr

                                                                            05/12/2020 11:22:07

                                                                            Esta é a pior composição já vista do STF... uma vergonha! Decisões teratológicas a todo instante, rasgando a Constituição Federal que juraram defende... seus nomes, decerto, ficarão marcados na história pela infâmia, após tantos ataques a CF e ao povo brasileiro. Acorda Brasil!

                                                                            Denunciar abuso

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                                                                            • F

                                                                              Freitas

                                                                              05/12/2020 10:57:29

                                                                              Está 5 a 2 a favor da reeleição, mas o resultado final será 6 a 5 contra.

                                                                              Denunciar abuso

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                                                                              • R

                                                                                Rodrigo Gomes

                                                                                05/12/2020 10:52:12

                                                                                Esse ministros do STF são uma vergonha, jogaram a Constituição no lixo. Verdadeiramente obsceno o malabarismo interpretativo desses senhores. A Carta Magna ainda vale de algo nesse país? Alguém ainda respeita a suprema corte depois de decisões como essa? É triste, decepcionante e revoltante...

                                                                                Denunciar abuso

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                                                                                • D

                                                                                  Domingos Marconato

                                                                                  05/12/2020 10:47:29

                                                                                  Com essa esquerdalha, não tem jeito não, eles não respeitam nada. SÓ O EXÉRCITO PARA DAR JEITO NISSO

                                                                                  Denunciar abuso

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                                                                                    josewammes1@hotmail.com

                                                                                    05/12/2020 10:47:06

                                                                                    Um tapa na cara dos que honram, dignificam e respeitam as leis. Chega a dar vergonha de tamanha falta de caráter. Um acinte, esculacho, prepotência, arrogância destes ministros da capa preta. (falar capa preta será racismo?). Imagine se todos nós, cidadãos, passarmos a interpretar regulamentos de condomínio, de clubes, de escolas, das empresas onde trabalhamos e de tantos outros exemplos que poderia citar, o que isto viraria? É por isso que pactuamos regimentos, normas, leis para balizar nossos comportamentos, atitudes, ações.... Estão plantando o caos. Colherão balbúrdia. Por muito menos, no passado, já recorremos às mãos. aos quartéis.

                                                                                    Denunciar abuso

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                                                                                      Carlos Tadeu Furquim

                                                                                      05/12/2020 10:36:21

                                                                                      Uma vergonha esse stf, oportunistas, e coniventes com a corrupção e criminalidade, aliados a covardia conveniente de grande parte do congresso.

                                                                                      Denunciar abuso

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                                                                                      Confira os Termos de Uso

                                                                                      • M

                                                                                        MOMENTO

                                                                                        05/12/2020 10:33:57

                                                                                        O Senado, única casa com poderes para dar limite a esses bandidos instalados no STF, está recheada de covardes e bandidos iguais. Pobre do povo que elege esse tipo de gente. Tá aí o preço.

                                                                                        Denunciar abuso

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                                                                                        Confira os Termos de Uso

                                                                                        • A

                                                                                          ABFeitoza

                                                                                          05/12/2020 10:01:42

                                                                                          É repugnante a cena : senhores decrepitos, de boca caida, olheiras e barrigudos estuprando coletivamente a constituição indefesa com ar de deboche e descaso. Um após o outro. Gritamos e esperneamos, mas nada interrompe a Orgia grotesca destes depravados oportunistas. Só resta chamar a força bruta para cessar este crime doloso triplamente qualificado.

                                                                                          Denunciar abuso

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                                                                                          Confira os Termos de Uso

                                                                                          • C

                                                                                            Cético

                                                                                            05/12/2020 9:58:09

                                                                                            Há muito tempo que o menos importante, para os deputados e senadores, com a conivência do STF, é o respeito ao texto constitucional.

                                                                                            Denunciar abuso

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                                                                                            Confira os Termos de Uso

                                                                                            • G

                                                                                              GRU

                                                                                              05/12/2020 9:53:39

                                                                                              STF é a vergonha nacional. Quando o órgão deveria cuidar a constituição , tornou-se proprietário dela e faz o que bem entende.

                                                                                              Denunciar abuso

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                                                                                              Confira os Termos de Uso

                                                                                              • S

                                                                                                Sr. Walker

                                                                                                05/12/2020 9:40:27

                                                                                                Somos mesmo um país onde as leis são escritas à lápis. Como estamos assistindo não apenas as leis ordinárias mas a Carta Magna também. E bastam poucas dezenas de votos de parlamentares ou de cinco ou seis juízes daquela que deveria ser a Corte Suprema. Meu Senhor, merecemos tanto castigo assim?

                                                                                                Denunciar abuso

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                                                                                                • V

                                                                                                  Vinicius

                                                                                                  05/12/2020 8:47:49

                                                                                                  Reescrevendo a CF. Julgando o processo pela capa. Mau exemplo em de cima.

                                                                                                  Denunciar abuso

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                                                                                                    FB

                                                                                                    05/12/2020 4:53:52

                                                                                                    O garantiamo de Gilmas, Toffoli e Kassio é de acordo com a conveniência. Se não querem algo, viram logo ativistas e legislam na cara de pau. Essas pessoas são uma vergonha para o povo brasileiro.

                                                                                                    Denunciar abuso

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                                                                                                    • R

                                                                                                      Rolf Surkamp

                                                                                                      05/12/2020 4:27:56

                                                                                                      O sistema judiciario do Brasil atende apenas a 10% da populacao. Os 10% mais ricos ...

                                                                                                      Denunciar abuso

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                                                                                                      Confira os Termos de Uso

                                                                                                      • A

                                                                                                        ALEX

                                                                                                        05/12/2020 3:49:45

                                                                                                        Este é um dos episódios mais vergonhosos da história do STF. A pretexto de se criar estabilidade política, atropelaram a Constituição. É preciso lembrar que é a Constituição que protege o STF do cabo e do soldado.

                                                                                                        Denunciar abuso

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                                                                                                        Confira os Termos de Uso

                                                                                                        • R

                                                                                                          Roberto Garcia

                                                                                                          05/12/2020 2:58:12

                                                                                                          Essa questão não tem disfarces, eles estão indo contra um artigo expresso e explícito da constituição.

                                                                                                          Denunciar abuso

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                                                                                                          Confira os Termos de Uso

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                                                                                                            Zenão

                                                                                                            05/12/2020 2:44:55

                                                                                                            O que virou esse STF; triste de ver.

                                                                                                            Denunciar abuso

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                                                                                                            Confira os Termos de Uso

                                                                                                            • G

                                                                                                              Gilberto Nascimento

                                                                                                              05/12/2020 2:32:11

                                                                                                              E o Min Kassio Nunes hein?!? Infelizmente, está se confirmando a péssima escolha do Pres Bolsonaro.....

                                                                                                              Denunciar abuso

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                                                                                                              Confira os Termos de Uso

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                                                                                                                CSG

                                                                                                                05/12/2020 2:06:34

                                                                                                                O protagonismo do STF mostra acima de tudo a fraqueza do Executivo e do legislativo. O resto é mugido do gado.

                                                                                                                Denunciar abuso

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                                                                                                                Confira os Termos de Uso

                                                                                                                • J

                                                                                                                  J. Neto

                                                                                                                  05/12/2020 1:59:27

                                                                                                                  Posições absurdas( rasgando a constituição) terminam despertando a indignação da população. Tem sido assim há algum tempo. Como grande parte dos deputados e senadores respondem a processos no STF, ficam caladinhos e aceitando descalabros como esse da possibilidade de reeleição. Senhor Presidente Fux, a promessa de resgatar a péssima imagem do STF, deixada por seu antecessor, será resgatada? O senhor já deu demonstração que sim, publicamente em pelo menos duas oportunidades. Não deixe que a constituição seja rasgada e pisoteada como querem alguns colegas seus. São sempre os mesmos. Ah, como um impeachment seria bem-vindo!!!!!!

                                                                                                                  Denunciar abuso

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                                                                                                                  • P

                                                                                                                    PEDRO MODESTO PICCOLI

                                                                                                                    04/12/2020 23:22:57

                                                                                                                    Se o próprio STF rasga a constituição, recomendo às forças armadas que também o façam, desobecendo o próprio stf, e metam os tanques na rua!!!

                                                                                                                    Denunciar abuso

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                                                                                                                    Confira os Termos de Uso

                                                                                                                    Fim dos comentários.