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Editorial

Reforma e justiça tributária

  • PorGazeta do Povo
  • 09/07/2019 18:02
Protesto contra aumento de impostos em Brasília
Manifestantes jogam patos de borracha no espelho d·água do Congresso Nacional em protesto contra aumento de impostos, em 2015.| Foto: Lucio Bernardo Jr./ Câmara dos Deputados

Assim que a Câmara dos Deputados terminar sua parte na aprovação da reforma da Previdência, já tem outro projeto de enorme potencial em suas mãos para o segundo semestre: a reforma tributária. Qualquer ranking sobre a facilidade de se fazer negócios no Brasil mostra que a simplificação dos tributos é urgente, e quanto a isso o Congresso parece estar em consenso. O que não se sabe, por enquanto, é qual das diferentes propostas de reforma deve prevalecer.

A Câmara dos Deputados já tinha uma proposta consolidada, a PEC 293/04, aprovada em comissão especial no fim do ano passado e que unificava dez impostos. Em vez de seguir com ela, os parlamentares a abandonaram e iniciaram a tramitação de outra PEC, a 45/2009, cujo mentor é o economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal, e que reúne cinco impostos. Ao fazer isso, no entanto, os deputados colocaram para escanteio o governo federal, que já tinha manifestado intenção de enviar um projeto próprio, mas decidiu esperar pela tramitação da reforma da Previdência. O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, é antigo entusiasta de um “imposto único” sobre movimentações financeiras, mas por enquanto a probabilidade maior é de que o projeto do governo também se concentre na unificação de tributos federais. A tarefa de propor a antiga plataforma de Cintra coube a um grupo de empresários, que desejam substituir todos os impostos – federais, estaduais e municipais – por um único tributo a ser cobrado sobre todas as movimentações financeiras, como na extinta CPMF. E a própria PEC 293 pode retornar, desta vez pelas mãos do Senado, de acordo com o presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A unificação de impostos é necessária, mas não resolve uma distorção profunda: a ênfase nos impostos sobre produção e consumo, em vez da tributação sobre patrimônio e renda

O deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que assina a PEC 45/2019, tem adotado postura conciliadora e não descarta a possibilidade de que seu texto acabe incorporando ideias vindas da equipe econômica do governo – decisão que, no fim das contas, caberá ao deputado que for escolhido como relator da matéria na comissão especial da Câmara, que já foi criada, mas não teve membros indicados. O resultado final desta confluência de ideias às vezes divergentes sobre o sistema tributário nos dirá se o Congresso vai votar uma grande e necessária simplificação de impostos, ou se irá além e promoverá uma reforma realmente digna do nome, atacando na raiz alguns males que afligem o país há muitas décadas.

Um deles, mais imediato, diz respeito à distribuição do bolo tributário entre União, estados e municípios. Este tema aparecerá na tramitação da reforma porque a unificação proposta por Appy inclui o ICMS, estadual, e o ISS, municipal. Ao diminuir a autonomia de estados e municípios, que só verão o dinheiro desse novo imposto via redistribuição por parte da União, é possível que prefeitos e governadores se oponham à proposta. Deveríamos estar discutindo meios de aumentar o bolo dos impostos destinado aos entes subnacionais, cada vez mais sobrecarregados em termos de atribuições; em vez disso, a única proposta concreta feita até agora tira poder de estados e municípios e cria toda uma nova burocracia responsável por calcular repasses.

Leia também: A volta da questão tributária (editorial de 23 de janeiro de 2019)

Nossas convicções: Fortalecimento do modelo federativo

Além disso, a unificação de tributos não resolve uma distorção profunda do sistema tributário brasileiro: a ênfase nos impostos sobre produção e consumo, em vez da tributação sobre patrimônio e renda. Isso vai na contramão da chamada “justiça tributária”, em que paga mais quem tem mais, e a explicação é simples: ao comprar determinado produto, tanto o pobre quanto o rico pagam a mesma quantia em impostos, mas esse valor faz muito mais falta ao pobre que ao rico. Quando a maioria da arrecadação vem desse tipo de imposto (caso do IPI, do ICMS ou do ISS), o pobre acaba pagando muito mais impostos que o rico, em termos de proporção de sua renda. Caso a tributação incidisse muito mais sobre o patrimônio e a renda, em vez da produção e do consumo, a arrecadação seria mais proporcional à riqueza de cada um, ao mesmo tempo em que os preços de produtos e serviços baixariam, beneficiando todos os consumidores, especialmente os mais pobres.

Claro que, se apenas promover a simplificação e a unificação de impostos, o Congresso já estará fazendo um grande favor ao país. Mas, havendo a oportunidade de resolver alguns problemas estruturais da tributação no Brasil, não há por que fugir do debate. O fato de todos reconhecerem a necessidade de uma reforma tributária é uma vantagem, pois poupa o país de discussões inúteis que só levam a desperdício de tempo, como no caso de quem nega o déficit da Previdência. Que a ocasião seja, então, aproveitada para discutir com profundidade os méritos de cada proposta, fazendo emergir um sistema simples, economicamente e socialmente justo.

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Comentários [ 3 ]

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  • E

    Eden Lopes Feldman

    ± 7 horas

    Fica claro que a proposta deste economista (Apy) visa apenas manter o que já existe com uma apresentação diferente. Nada de reforma, apenas aglutinação de alíquotas.

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    • L

      Lothar

      ± 9 horas

      É preciso isentar os aposentados. A cobrança de imposto sobre o benefício é uma medida urgente. Aposentados merecem está atenção.

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      • M

        Mário

        ± 10 horas

        O Brasil precisa urgente de reduzir os impostos em todos os sentidos. Todos nós, cidadãos de bem, queremos pagar os impostos devidos sim, mas de forma justa. Os empresários precisam crescer, ganhar muito dinheiro e acima de tudo gerar empregos. É o início de um novo ciclo. Pode demorar décadas, porem é um bom começo...

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