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Editorial

Errando o alvo

  • PorGazeta do Povo
  • 05/12/2020 17:30
Reoneração da cesta básica para repasse de recursos ao Bolsa Família não é novidade
TCU sugeriu reonerar a cesta básica para levantar recursos e bancar o Renda Cidadã, mas ideia esbarra nas limitações do teto de gastos.| Foto: Daniel Castellano/Arquivo/Gazeta do Povo/Arquivo

O governo federal ainda não encontrou um meio satisfatório para tirar do papel o Renda Cidadã, o programa de transferência de renda que deveria substituir o Bolsa Família e que, para acomodar o público-alvo desejado pelo presidente Jair Bolsonaro pagando um valor aceitável para o presidente, custaria algumas dezenas de bilhões de reais a mais que o Bolsa Família. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma proposta que pode até ser digna de discussão, e cujo efeito bate com o montante que o governo vem buscando, mas que, na prática, não resolve o problema do Renda Cidadã.

Segundo o TCU, ao reonerar os produtos da cesta básica, o governo conseguiria arrecadar algo em torno de R$ 30 bilhões anuais – se esse dinheiro fosse investido em ações de transferência de renda, dobraria os recursos hoje destinados ao Bolsa Família. O TCU argumenta que renúncias fiscais são menos eficazes que os programas de transferência, se o objetivo é reduzir a desigualdade. O ministro Raimundo Carneiro afirmou que, segundo dados de 2016, o Bolsa Família levou a uma redução de 1,7% na desigualdade de renda, contra 0,1% da desoneração dos itens da cesta básica. “A realocação dos recursos da desoneração da cesta básica para a transferência direta de renda pode gerar reduções nos índices de pobreza absoluta e de desigualdade de renda 5,4 vezes e 2,4 vezes maiores que os efeitos da desoneração da cesta básica, respectivamente”, acrescentou. Além disso, a desoneração beneficia os mais ricos ao incluir produtos que não fazem parte do cotidiano dos mais pobres, como caviar, salmão e queijo brie.

Se o governo quiser ter os cerca de R$ 20 bilhões adicionais para tirar do papel o Renda Cidadã, não há outra saída a não ser cortar o mesmo valor em outras despesas, independentemente de qualquer receita adicional que venha a ter

A discussão sobre a manutenção de isenções e subsídios tributários é válida. Todo ano, o governo deixa de arrecadar R$ 300 bilhões com essas renúncias – dinheiro que pode fazer falta para políticas públicas, mas que, por outro lado, fica nas mãos dos cidadãos e do setor produtivo. Entre esses benefícios, há aqueles com boas razões para existir e outros que não passam de benesses governamentais a setores que não necessariamente precisam deles, mas sabem gritar mais alto. Um pente-fino viria a calhar. Mas, ainda que da noite para o dia todas as renúncias fiscais fossem abolidas, nada disso resolveria o problema do Renda Cidadã.

Isso porque a dificuldade em viabilizar o programa decorre não de falta de arrecadação, mas do limite imposto pelo teto de gastos. Se o governo quiser ter os cerca de R$ 20 bilhões adicionais para tirar do papel o Renda Cidadã, não há outra saída a não ser cortar o mesmo valor em outras despesas, independentemente de qualquer receita adicional que venha a ter. Ainda que o fim das renúncias fiscais e uma série de privatizações muito bem-sucedidas colocassem centenas de bilhões de reais nos cofres públicos em 2021, continuaria sendo necessário reduzir despesas para acomodar o novo programa social. E é bom que seja assim: uma das virtudes do teto de gastos é justamente impedir que, em tempos de vacas gordas, o governo se veja autorizado a gastar como se não houvesse amanhã, em vez de usar eventuais sobras de forma mais responsável, por exemplo reduzindo a dívida pública. Assim, a sugestão do TCU pode até tocar em um ponto sensível que merece discussão, mas tem efeito nulo no objetivo de liberar recursos para o Renda Cidadã e, por isso, erra o alvo.

Com o fim do período eleitoral, não há mais desculpas para o governo adiar a discussão sobre as formas de financiamento do Renda Cidadã. O truque contábil que envolve dinheiro de precatórios e recursos do Fundeb não pode prosperar, pois seria um péssimo sinal a respeito do compromisso do governo com o ajuste fiscal. Havia uma solução bem melhor, proposta por Paulo Guedes e que consistia na eliminação de benefícios considerados ineficazes, mas que Jair Bolsonaro vetou, com direito a crítica pública ao ministro. Mas não há outra saída aceitável: ou o governo toma decisões fiscalmente responsáveis, ainda que impopulares, ou fica sem o Renda Cidadã. A “terceira via”, garantindo o programa sem os respectivos cortes, pode até passar pelo Congresso, mas será um golpe mortal na credibilidade do Brasil.

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Comentários [ 8 ]

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  • B

    Bmk P

    ± 6 horas

    O texto é bom e avalia com argumentos válidos a questão. Todavia, esse sistema de avaliação da Gazeta com base em sentimentos é péssimo. Como se pode avaliar um texto informativo com base no sentimento subjetivo que ele provoca? Dados e opiniões são falsos ou verdadeiros, bons ou ruins, honestos ou enviesados... É a lógica que deve embasar uma avaliação crítica e não o sentimento provocado. O leitor concorda ou discorda da conclusão, avaliando a correção das premissas. Depois, explicita erros e acertos nos comentários. Eu leio a Gazeta para me informar e não para ficar feliz ou triste, de acordo com os meus interesses pessoais. O que importa é se é verdade!

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    • B

      Bernardo Andrade

      06/12/2020 13:12:31

      Editorial simples, preciso e corretíssimo. Única solução sustentável e responsável é cortar/reorganizar programas. Ou simplesmente manter o bolsa família e atuar na geração de emprego

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      • E

        exclui

        06/12/2020 13:05:21

        Me faz lembrar que nas últimas eleições em que vários candidatos foram presos com maços de dinheiro presos na cintura comprando votos na boca da urna. Não faz diferença comprar votos no dia da eleição ou nos dias anteriores, nem se o dinheiro fica na cinta ou no banco! Enquanto os crimes contra a democracia não tiverem penas maiores a Democracia vai ficando menor....

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        • M

          MARTINI

          06/12/2020 12:23:24

          Esperando eternamente o bolo crescer para participar da renda do país! Lorota do frasista maior da economia brasileira deveria estar sepultada. País de oligocratas aliados à esquerda fisiológica, destacadamente do ex-presidente e sociólogo marxista: conseguiu até isentar lucros e dividendos de tributação! Enquanto no Poder os AVARENTOS teremos TRIBUTAÇÃO REGRESSIVA: quanto mais se ganha, menos incidem impostos! Resto são fábulas de ILUSIONISMO ECONÔMICO que enxameia o país a serviço dos OLIGARCAS AVARENTOS. Reduzir despesas cortando PRIVILÉGIOS de castas que comandam o país – uma sonora gargalhada! Na história mundial só revoluções sanguinárias conseguiram – quem as quer?!

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          • X

            Xicote

            06/12/2020 11:34:28

            Bosonero ja foi Sindico ?? Nao....Ja foi prefeito ??? nao...ja foi governador ??? nao....o cara nao tem nenhuma experiencia administrativa ...por que esse pais esta uma zona ?????

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            • E

              Erison

              06/12/2020 10:23:18

              O problema do bosonauro é querer ser popular, querer se reeleger. Governar é corrigir o que está errado e desagradar quem se beneficia dos erros.

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              2 Respostas
              • L

                luiz lemos

                06/12/2020 13:18:26

                De fato medidas impopulares são necessárias. Quando falarmos de Governo, lembre-se que são 3 poderes. Não basta uma pessoa querer. Democracia é a tirania da maioria, 51% decidem por 49%.

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              • M

                MARTINI

                06/12/2020 12:42:22

                Acho que desinformado: o STF se autodeclarou EDITOR do que você entende por governar. Está cobrando o PODER errado – se informe melhor, se quiser!

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