Sem ser unanimidade, Bolsonaro termina 2019 com bons resultados

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O eleitor brasileiro deu, no primeiro e no segundo turno da eleição presidencial de 2018, 49 milhões e 58 milhões de votos a Jair Bolsonaro guiado por três grandes eixos: a implantação das reformas e de um programa liberal na economia; o combate à violência, especialmente o crime organizado e a violência urbana; e a pauta moral, concentrada em temas como a promoção da vida e da família. O primeiro ano de governo começou com grandes expectativas, que foram amainadas aos poucos, à medida que o entusiasmo deu lugar à “vida real” e às articulações com o Poder Legislativo, encarregado de transformar em lei o programa partidário de Bolsonaro – a pauta moral, por exemplo, pouco andou por decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que afirmou explicitamente não querer que esses temas tramitassem ao lado das reformas econômicas.

É bem verdade que o governo às vezes se perdeu em polêmicas desnecessárias, como a insistência na nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro para a embaixada brasileira nos Estados Unidos; ou quando o “Bolsonaro que fala” prevaleceu sobre o “Bolsonaro que faz”; ou na maneira como, num primeiro momento, conduziu a crise das queimadas na Amazônia; ou quando o presidente mostrou não ter completa compreensão a respeito da importância de uma imprensa plural. Ministérios importantes como o da Educação, por exemplo, ainda não apresentaram dados positivos bem consolidados. E ainda há sérias dúvidas quanto a até onde Bolsonaro estaria disposto a ir para proteger outro filho, o senador Flávio, suspeito de esquemas de “rachadinha” quando era deputado estadual no Rio de Janeiro. Mesmo assim, este primeiro ano da gestão de Bolsonaro termina com saldo indubitavelmente positivo.

Duas áreas mostram de forma mais evidente o sucesso do governo: a economia e a segurança pública. Bolsonaro e a equipe econômica comandada por Paulo Guedes venceram a batalha de quase um ano pela reforma da Previdência, apesar dos diversos obstáculos colocados ao longo do caminho no Congresso – às vezes, por opção do próprio governo, como quando Bolsonaro defendeu mudanças corporativistas para beneficiar policiais. Apesar da desidratação que tirou da reforma pouco menos de um terço da economia inicialmente prevista, ainda assim os resultados foram robustos graças à implantação da idade mínima e de regras mais igualitárias que vão alterar a dinâmica daquela que é, hoje, a maior fonte de despesa do governo federal, ao lado do pagamento de juros da dívida. Ainda há pendências a resolver, como a inclusão de estados e municípios na reforma, e que são objeto de uma PEC paralela patrocinada pelo Senado.

Em outra frente, a da desburocratização e da redução do tamanho do Estado, o governo também acumulou vitórias. A MP da Liberdade Econômica, transformada em lei pelo Congresso, promove uma mudança radical de mentalidade: sai a desconfiança a priori em relação às intenções do empregador, e em seu lugar entra a presunção de boa fé nos atos do empreendedor. Bolsonaro, Guedes e sua equipe querem que o Estado deixe de “criar dificuldades para vender facilidades”: não mais um ente hiper-regulador à caça da menor desconformidade em relação a exigências muitas vezes absurdas, e sim uma instância que atue apenas na punição dos abusos reais. Enquanto isso, o programa de desestatização avançou, ainda que não com a velocidade prometida. Concessões e privatizações renderam quase R$ 100 bilhões em 2019, superando a meta estabelecida, e o secretário Salim Mattar já afirmou que o ritmo deve aumentar, inclusive com a venda da Eletrobrás, que Mattar acredita ocorrer já no primeiro semestre do próximo ano.

Bolsonaro pode afirmar que sua escolha em terminar com o “toma-lá-dá-cá” da indicação de ministros, mesmo com um ou outro erro, foi uma decisão acertada

Ainda na economia, é de se destacar a queda da taxa Selic, que está em 4,5%, a menor em 20 anos. A inflação também está controlada, devendo fechar o ano com um acumulado de pouco mais de 2,5%. A geração de empregos deve encerrar o ano, só no mercado formal, com cerca de 1 milhão de vagas preenchidas. São sinais consistentes de que, neste tema, o governo está trilhando o caminho certo.

Na segurança pública, o ministro Sergio Moro não se deixou desestabilizar pelo circo midiático criado com a divulgação de supostas mensagens com o objetivo de desmoralizar a Operação Lava Jato, e exibe alguns números robustos, vários deles conquistados em parceria com os governos estaduais. O principal deles é a redução no número de homicídios, que estava em 22% até setembro, na comparação com os nove primeiros meses de 2018. Vários outros crimes violentos também tiveram queda. Outra parceria com os estados resultou em ações que ajudaram a desarticular o crime organizado, como a transferência de chefes do Primeiro Comando da Capital para presídios federais, no início deste ano. Por fim, o pacote anticrime proposto por Moro também passou pelo Congresso, embora muito mais desfigurado que a própria reforma da Previdência, deixando de lado pontos positivos e contemplando algumas medidas bastante problemáticas. O grande revés nesta área veio não pelas mãos do governo, mas sim pelo Supremo Tribunal Federal: a derrubada da prisão após condenação em segunda instância, que agora o Legislativo tenta reverter.

Se Moro e Guedes ganham os holofotes merecidamente, também é preciso ressaltar o trabalho silencioso, mas eficaz, de ministros como Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, que tem o difícil encargo de solucionar gargalos logísticos que encarecem o produto brasileiro e tiram sua competitividade. Damares Alves, por sua vez, da pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos, apesar do preconceito antirreligioso que lhe é dirigido por parte da intelectualidade brasileira, e a despeito de uma ou outra declaração menos feliz, também tem lançado iniciativas importantes na defesa de minorias e no combate à violência contra a mulher e à exploração infantil.

Bolsonaro pode afirmar que sua escolha em terminar com o “toma-lá-dá-cá” da indicação de ministros, mesmo com um ou outro erro, foi uma decisão acertada. E os números que o presidente apresentou nesse ano o confirmam para quem quiser ver. Mas os desafios para 2020, bem como as expectativas, são grandes e requerem um maior afinamento e amadurecimento na maneira como o governo é conduzido. As ressalvas apontadas acima, embora não mais que as conquistas, são relevantes, e relevantes a ponto de poderem prejudicar a evolução das reformas de que o país precisa. Oxalá o governo consiga encerrar com as polêmicas desnecessárias, para poder se concentrar, em um ambiente de amplo respeito democrático, nos projetos que possam acelerar a melhora da qualidade de vida dos brasileiros.