Sobrecarga do Congresso?

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Há agora um movimento de deputados e senadores visando mudar métodos de funcionamento nas duas Casas do Congresso. Alegam os parlamentares que as sessões plenárias são prejudicadas pelo funcionamento simultâneo das inúmeras comissões temáticas, o que os obriga a se ausentarem de umas ou de outras, em evidente prejuízo para os interesses da sociedade – já há muito, aliás, decepcionada com o histórico pífio que costuma resultar do trabalho legislativo. A proposta de alguns é reduzir ao mínimo necessário o número de comissões de tal modo que se torne possível evitar a coincidência de datas e horários de reuniões entre elas ou que não conflitem com as sessões de debates e votações de plenário.

Não fossem trágicas as observações e críticas que tomaram vulto nesses dias de recesso, seria certamente de se levar a sério as lamentações e de torcer para o encontro rápido de soluções adequadas. Reconheça-se, contudo, que as queixas são plausíveis e aceitáveis, mas não são elas o motivo principal pelo qual o Congresso – assim como a quase totalidades dos legislativos de todas as esferas Brasil afora – goza de tão pouco prestígio e confiabilidade perante a sociedade. Os motivos, de modo geral, são bem outros.

Se, como de fato acontece, o excesso de reuniões das comissões é prejudicial; se também o excesso de proposições legislativas oriundas do Executivo ou de autoria parlamentar representa trabalho impossível de ser vencido; se a superposição de sessões torna impossível o acompanhamento da tramitação de projetos e conspira contra a atenção que se deveria dar a cada um deles – não são esses, no entanto, os problemas centrais que fazem do Congresso Nacional uma casa cujo desempenho se situa muito abaixo de qualquer expectativa, especialmente quando cotejado com o alto custo de sua manutenção.

Mais grave do que tudo quanto é citado pelos deputados e senadores queixosos não é o excesso das proposições e decisões que se acumulam. É muito mais o excesso somado à sofrível qualidade do que lá se produz. Qualquer balanço anual que se faça dos trabalhos legislativos é capaz de apontar o paroquialismo das propostas; a inexistência de verdadeiro interesse público dos projetos; a evidente ilegalidade e inutilidade das proposições – em quantidade infinitamente maior do que tudo quanto o país e a sociedade esperariam de seus representantes.

Isso tudo sem falar dos pequenos interesses provincianos e/ou pessoais que costumam inspirar a atuação de grande parte dos parlamentares, sempre mais dispostos a desempenhar serviços de despachantes de seus currais eleitorais junto a organismos federais; sempre mais atentos a obter quinhões orçamentários para destinar a obras ou serviços irrelevantes; sempre mais empenhados em votar às cegas qualquer projeto desde que atenda aos tais acordos que, supostamente, garantem o que eufemisticamente se designa por governabilidade; sempre mais atenciosos quando se trata de favorecer grupos ou pessoas das quais dependeram ou dependerão para financiar a própria campanha – ainda que isso signifique a quebra de princípios éticos, algo, aliás, também tão frequente.

Conclusão: seria de muito melhor alvitre que, ainda que as questões organizacionais agora levantadas não sejam deixadas de lado, constatássemos esforço prioritário para perseguir tantos atributos positivos ausentes no nosso Congresso.